Continuação e renovação

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Em ambos os discursos de posse, Dilma Roussef e Antonio Patriota defenderam a preservação da tradição diplomática brasileira e a continuidade da política externa do governo anterior. Isso não é muito novidade. Historicamente, a despeito de críticas e protestos, há esse fio condutor, sem grandes inflexões. No entanto, não quer dizer que, se sempre fazemos a mesma coisa, chegaremos sempre aos mesmos lugares. Trata-se da manutenção dos meios para a busca dos fins, os quais podem variar no tempo e espaço. Vamos nos atentar a dois fatos correlatos: a Argentina foi o país escolhido para primeira visita presidencial ao exterior e a revisão do Itamaraty sobre a postura nos direitos humanos.

A primeira visita presidencial reforça a América Latina – e a América do Sul, em particular – como linha de força prioritária da política externa brasileira. Nas palavras da própria presidente em solo portenho: “Brasil e Argentina são cruciais para transformar o século XXI no século da América Latina.” Um ponto que cabe destacar, para além dos acordos bilaterais firmados, é o encontro de Dilma com ativistas das Mães da Praça de Maio, grupo que busca os desaparecidos da ditadura argentina.

Neste ponto, intervém a temática dos direitos humanos. Dilma, apesar da rápida visita, fez questão de se encontrar com ativistas do grupo. O encontro teve uma grande repercussão simbólica, expressado na gramática facial de mulheres que abraçaram quem um dia foi torturada na luta contra um regime de força. Outro simbolismo é a disposição da presidente brasileira em assumir o timão pelos mares revoltos dos direitos humanos. O Ministério da Relações Exteriores está consultando as embaixadas brasileiras e reformulando a posição na temática para apresentá-la, ao final do mês, na reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Já era hora de melhor definirmos a nossa política externa para os direitos humanos. Um país como o Brasil, que tanto se orgulha de ser signatário de todos os tratados no tema e de defender a sua promoção por meio da diplomacia, não pode deixar de apresentar uma clara posição. Não pode prevalecer suspiros ideológicos ou negociações escamoteadas pela retórica da “não indiferença”, seja no tratamento despendido com figuras mundiais folclóricas, seja nos negócios com ditadores sanguinários na África. E isso vale internamente também. A condenação da Corte Interamericana de Justiça da OEA ilustra uma inércia doméstica. Não teremos voz fidedigna nos direitos humanos enquanto não quitarmos essa dívida! (Dilma reconhece a dívida do Brasil com os direitos humanos, num sentido mais amplo)

Enfim, a eleição de Dilma pode contribuir para avançarmos nos direitos humanos. Na literatura mais recente das Relações Internacionais, existe incipientes estudos a partir de um procedimento metodológico chamado “political personality profiling”, que, resumidamente, procura analisar como o perfil político influência a tomada de decisões. (Temos um espaço próprio para melhor desenvolvermos a dimensão teórica). Seria oportuna uma avaliação como tal no caso brasileiro. Dilma é o exemplo vívido de quem lutou contra um regime de força e escolheu o perdão à vingança. Esperamos que ela possa reparar a dívida histórica do Brasil para com as famílias que ainda hoje procuram por entes queridos nos escombros da ditadura e melhorar a nossa postura externa na temática. A sorte está lançada!


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Será que agora vai?

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2011 é ano de festa. O F-X, projeto de compra de caças avançados pela Força Aérea Brasileira, completa seus 15 anos, e virá com um novo visual. Mas não seria esse o projeto, sob sua nova roupagem de F-X2, que deveria ter tido seu resultado final revelado em outubro de 2009? Sim, esse mesmo.

Não vamos criticar o governo, afinal um atraso de dois anos é compreensível – um negócio de 12 bilhões de reais não se fecha de um dia pro outro! O que embolou a escolha foi a decisão da presidente Dilma Roussef de reavaliar as ofertas das empresas competidoras (F/A-18 da Boeing, Girpen NG da Saab e Rafale da Dassault). Isso pois o relatório técnico da FAB já estava pronto desde o começo do ano passado, e avaliou todas as aeronaves como aptas às necessidades brasileiras. Com isso, restou o drama da escolha: a opção francesa, mais cara e de preferência do ex-presidente Lula, era uma escolha política e que batia com um ambicioso projeto de cooperação em defesa com a França que passa pelo submarino nuclear; a opção norte-americana é a mais confiável em termos de desempenho e batismo de fogo, mas sempre pairou sobre ela a desconfiança da retenção de tecnologia norte-americana; e a opção sueca seria a mais interessante para o desenvolvimento de tecnologia, inclusive se adequando aos objetivos da Estratégia Nacional de Defesa, mas seria uma aposta potencialmente arriscada. Nada foi decidido por Lula e o abacaxi ficou com Dilma. Pouco adiantaram as conversas de seu antecessor com Sarkozy: a presidente optou por reavaliar todas as ofertas e aguardar um parecer em conjunto com o Conselho de Defesa nacional.

Basicamente, o programa volta à estaca zero. Todas as empresas parecem ter voltado ao páreo, e inclusive há quem diga que as já eliminadas em uma primeira etapa do projeto poderiam voltar a apresentar propostas (como o consórcio europeu do Eurofighter e a Rosoboronexport, dos aviões russos Sukhoi), ou que o programa de compra de aviões de 4ª geração seja definitivamente cancelado e se comece o puro e simples desenvolvimento de um caça de 5ª geração desenvolvido aqui.

Várias questões podem ser levantadas. Primeiro, se a compra dos franceses era quase certa, por quê recomeçar toda a análise? Lula passou por cima de critérios técnicos para prevalecer uma decisão política. Estaria Dilma sendo cautelosa quanto aos termos de transferência de tecnologia, ou simplesmente estaria dando mostras de que lida de maneira diversa que seu antecessor tais assuntos? E se o projeto for mesmo cancelado como compra e se tornar um processo de desenvolvimento de caça nacional, haverá a transferência de know-how necessária, e conseguiremos algo em um prazo útil, ou isso se delongará por mais 15 anos? A única certeza é que esse investimento é um dos principais para a reorganização do setor de Defesa brasileiro, e enquanto essas questões não têm respostas em curto prazo, resta ao país continuar a modernizar a maior esquadrilha de F-5s do mundo…


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Eu vou devolver

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Em muitas ocasiões, uma pessoa tem que fazer uma escolha: entre fazer o certo (seja por valores pessoais, medo de uma possível sanção, entre outros) ou tentar obter uma vantagem ilegal com seus riscos inerentes. O que obriga o cidadão a agir de acordo os imperativos legais e morais? Estou entre as pessoas que acredita que o receio do castigo apropriado é um dos principais mecanismos para garantir o funcionamento de uma sociedade, evitando assim que a desordem impere.

O que fazer quando os próprios representantes do povo, me refiro mais especificamente aos Poderes Executivo e Legislativo, se comportam à margem de condutas morais e legais? Não bastasse legislarem sobre seus vencimentos e benefícios, ainda gozam, na maioria das vezes, da conivência de seus colegas no que concerne a condutas irregulares. Afinal, a maioria deles adotam procedimentos similares. No caso de uso indevido de cartões corporativos e da verba indenizatória isso fica evidente. Quantos casos surgiram? Havia limite? Em face de indícios irrefutáveis, seja pessoalmente ou por meio de sua assessoria, o acusado em questão prontamente garantia o reembolso do gasto indevido. Era tudo, fim de história.

Todos conhecemos os méritos de Lula. Por outro lado, sob sua tutela algumas questões tiveram abordagem personalista. Os erros não só eram perdoados como também atribuídos em certas ocasiões a perseguições dos veículos de comunicação. O mais recente evento se refere aos passaportes diplomáticos emitidos para os filhos e o neto do ex-presidente Lula. Eles têm direito ou representam um interesse legítimo do país? Para a OAB não. Diante da ampla divulgação da situação, um dos filhos de Lula já prometeu devolver seu passaporte diplomático. Isso, provavelmente, bastará.

Existe algum tipo de sanção para esse tipo de comportamento? À primeira vista, como leigo em questões legais, parece que sim. Imaginem que os acusados terminem devolvendo o obtido/utilizado de maneira ilegal. Basta, não? Esse é o exemplo dos nossos representantes. Agora imaginem se essas prerrogativas pudessem ser aplicadas plenamente à vida em sociedade. Uma pessoa resolve roubar um pequeno item em uma loja. O máximo que pode acontecer é que, caso o roubo seja descoberto, o acusado tenha que devolver o item em questão. Nada mais. Na prática, na minha concepção, é isso que acontece com nossos representantes ou políticos. Obviamente que tais práticas, quando tomadas por um cidadão “normal”, são objeto de algum de tipo de sanção. Não importa, para a classe política devolver, ante a comoção pública, é a lei na prática. Muito diferente do aplicado aos cidadãos “normais”.


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Ano Novo, vida nova

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As festividades de Ano Novo são oportunidade ideal de confraternizar, refletir sobre o ano que passou e fazer planos para o ano vindouro. Também são momentos em que qualquer deslize pode trazer problemas como ressaca e ganho de peso. Bem, podemos fazer uma analogia com relação à economia mundial que se apresenta no momento para o ano de 2011.

Existe motivo para festa, em certo grau. Ao menos, na zona do Euro. Os últimos três anos foram marcados por crise financeira e o risco do bloco ir para o buraco. Eis que, surpreendentemente, um país relativamente humilde se comparado a outros membros do bloco, mas com déficit controlado com esmero, a Estônia, acaba de entrar para o Euro e dá novo fôlego e esperança à combalida moeda européia. Mesmo a Alemanha, rodeada de países em crise, conseguiu ter em 2010 o maior crescimento de seu PIB desde a queda do Muro de Berlim e já prevê altas nos salários em 2011. A crise européia passou? De modo algum. Mas tem solução ainda, e os convidados dessa festa têm que tomar cuidado com a bebida do déficit público e exagerar no remédio da austeridade.

Por outro lado, os países que enfrentaram bem a crise já sentem um irônico clima de fim de festa. Isso por que suas economias continuam aquecidas, até demais, e começa a surgir o temor da inflação. A estrela desse grupo, a China, já sofre com altas de juros e economia aquecida. O fantasma da inflação ronda não apenas o Império do Meio, mas a maioria dos mercados que andam relativamente bem, incluindo o próprio Brasil (claro que em menor grau – nosso país é um caso sui generis em termos de regulação financeira e corre um pouco menos de risco que os demais). Por isso, esses países se vêem forçados a acabar “mais cedo” com sua festa.

Por fim, o único que continua cambaleante, uma mistura de embriaguez de gastos públicos com surra da crise econômica, é o principal convidado da festa, os EUA. País que mais sofreu com a crise, ainda vai ter que arcar com pesados cortes de gastos internos e uma grande instabilidade política. Esse 2011 promete ser desafiante para todos.


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Virando a página: O Brasil tem uma nova presidente

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Ano novo, vida nova. A frase ganha ainda maior sentido para os brasileiros nesse 1º de janeiro. Dilma Rousseff enfim toma posse e poderá “dar cara” a seu governo, saindo da sombra de Lula. Em certa medida, a presidente enfrentará um desafio semelhante ao de Obama. Há uma grande expectativa tal qual houve na posse do presidente americano, mas que no caso de Dilma não reside na esperança do “fato novo” e sim na expectativa de continuidade do caminho traçado e, em muitos sentidos, brilhantemente executado por seu antecessor.  

Contra fatos não há argumentos. O Brasil de 2011 em relação ao de 2003, viu o desemprego cair pela metade, o salário mínimo mais que dobrar, o número de beneficiários dos programas sociais quadruplicar, o mercado interno ser fortalecido e uma política econômica pragmática gerar maior estabilidade. Além de tudo, caiu uma barreira que pairava sobre os brasileiros, trazendo consigo memórias dos tempos de crise, me refiro à quitação da dívida junto ao Fundo Monetário Internacional. Talvez seja o marco simbólico da virada de página, em termos econômicos, que o Brasil vive na atualidade.  

Dilma já fez história. É a primeira mulher a ser eleita como presidente da República em nosso país. Segue uma crescente tendência regional, talvez mesmo mundial, de líderes políticas e expoentes da sociedade civil que ganham cada vez mais evidência. The Economist compara a posse da presidente como uma passagem de bastão em uma corrida de revezamento, na qual a mesma recebe o bastão com boa vantagem sobre o rival mais próximo. Justa ou não, cabe a Dilma mudar a percepção de muitos, que a identificam como outsider da política e navegadora da onda de popularidade de Lula. Resta a ela talhar seu já conquistado lugar na história. 

Parte da virtude de Lula foi sua incrível habilidade política. Sob sua tutela, vimos um Executivo com maior controle sobre o Legislativo e a base aliada; um líder que tinha abertura para dialogar de igual para igual com as maiores potências; e um país capaz de mediar temas sensíveis em nome da comunidade internacional. Por outro lado, toda negociação política exige contrapartidas, pelas quais alianças espúrias e conchavos políticos tiveram eminência. Por fim, cabe destacar a popularidade e capacidade comunicativa do governo Lula, até o ponto que foi difícil a oposição de posicionar como tal sem perder capital eleitoral. Os feitos talvez tenham sido amplificados, contudo são inegáveis os méritos do agora ex-presidente.  

Viremos à página. A Dilma não é Lula, chega a ser injusto pautar seu governo no anterior. Isso, no entanto, deve acontecer e acompanhar o dia-dia da presidente. Prova disso é a recorrente pergunta: será que o Lula volta em 2015? Trazendo para o campo da política externa, Dilma recentemente condenou a posição brasileira em relação aos Direitos Humanos no Irã. Seria uma sinalização de alteração em algumas temáticas no campo internacional? Acredito que pequenos ajustes poderão dar a “cara” ao novo governo, distanciando-se de uma política mais personalista e emocional de Lula. Afinal, Dilma pode trazer um pragmatismo e linearidade que por vezes faltou a Lula. Por que, por exemplo, não “intervir” em relação aos Direitos Humanos no Irã, mas defender ativamente a democracia em Honduras? Serão muitos os desafios e expectativas para o governo que toma posse hoje, tarefa que pode ser definida nas pequenas coisas. 


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Comemoração especial

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Pois é, parece que, pelo menos para Cesare Battisti, as comemorações deste Ano Novo serão muito mais felizes após a decisão oficial do governo brasileiro de negar sua extradição para a Itália – assunto que tem gerado polêmica há anos e que hoje parece ter visualizado seu desfecho. (Ou não…)

Esta batata quente que tem sido motivo de tantas discussões e opiniões divergentes a respeito da condição de refúgio do italiano Battisti representa um tema repleto de idéias caras às Relações Internacionais. Em meios informativos diversos, os conceitos de soberania, humanitarismo, refúgio político, relações bilaterais, etc., se tornaram recorrentes. E quando o (quase ex-)presidente Lula afirmou que a decisão final do governo a este respeito seria tomada antes do final de seu mandato, as expectativas se aguçaram ainda mais em torno do aguardado desfecho para o destino desta figura que se tornou tão conhecida internacionalmente nos últimos tempos.

Apenas para relembrar, toda a polêmica diz respeito ao fato de que Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas na década de 70, tendo fugido para a França e posteriormente se abrigado no Brasil sob a condição de refugiado (detalhe para o fato de que o Comitê Nacional para os Refugiados no Brasil discordou da decisão do Ministério da Justiça a este respeito). Desde 2009, esta tem sido uma questão delicada em termos diplomáticos entre os governos brasileiro e italiano, sendo que neste mesmo ano o Supremo Tribunal Federal votou (em sua maioria) pela extradição de Battisti, decidindo, no entanto, que o parecer final deveria caber ao presidente Lula. (Veja um histórico mais detalhado aqui.)

Após mais de um ano de incertezas, adiamentos e repercussão midiática, a decisão de Lula representa um momento paradigmático para as relações bilaterais entre Brasil e Itália. (O parecer oficial pode ser lido integralmente aqui.) O principal argumento brasileiro para negar a extradição de Battisti se pauta na “condição pessoal do extraditando”, a partir das disposições do Tratado de Extradição firmado entre os dois países em 1989.

Apesar de o Ministério das Relações Exteriores insistir na soberania da decisão e afirmar que as relações bilaterais não serão afetadas, percebe-se um claro estremecimento diplomático em relação à Itália neste sentido, sendo que suas conseqüências são imprevisíveis. A repercussão nos jornais internacionais sugere que talvez o que aqui chamamos de desfecho não possa ser definitivamente reconhecido enquanto tal…

Apesar dos aspectos de Direitos Humanos, cuja importância mostra-se inegável na tomada de qualquer decisão, é preciso reconhecer que esta questão representa uma polêmica notadamente política, em que as partes têm buscado o reconhecimento de sua soberania e de seus interesses acima de qualquer justificativa humanitária. Considerando que o assunto provavelmente ainda deverá proporcionar polêmicas futuras, por ora a única certeza é que o Ano Novo será especialmente comemorado por Battisti…


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Um monólogo dual

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Isto é o que aparenta ser as relações entre Estados Unidos e Brasil neste ano. Convergências formais e divergências atuantes, mas pouco caso sobre a repercussão que a posição sustentada por uma das partes teria sobre a outra, sem ilusões acerca do imperialismo do Norte ou do protagonismo do Sul. Desconfianças, reclamações e Wikileaks à parte, são dois países que marcham autonomamente em direção ao destino, cujo cálculo estratégico – sobre ou supervalorizado – enseja o raio de ação que vislumbram.

No início do século XX, Barão do Rio Branco profetizou que este seria o século dos Estados Unidos e que era preciso seguir junto com a grande potência em formação. No entanto, a opção por segui-la não deveria pressupor alinhamento automático e tampouco submissão. O Brasil o fez. A história da relação bilateral não pode ser aprisionada no estereótipo das perenes relações amistosas. Temas sensíveis nos quais surgiram desacordos também afloraram como, por exemplo, a política de barganha durante a Segunda Guerra Mundial, a expulsão de Cuba da Organização dos Estados Americanos e a contestação da ordem internacional a partir da década de 1970, numa prática da política externa brasileira que se convencionou chamar de “autonomia pela distância”.

E agora, o que há de tão diferente? Existe uma clara afronta brasileira aos Estados Unidos? Honduras, Colômbia, Irã, Oriente Médio, Conselho de Segurança não seriam temas tão sensíveis pelas quais a relação bilateral historicamente passou? São indagações para aguçar a nossa curiosidade sobre as relações internacionais à luz da percepção de dois países. O século XXI não parece ser mais o século dos Estados Unidos e pode ser o da China. O gendarme norte-americano caducou pelo mundo. A segurança e a paz não se restringem ao uso da força. A desregulamentação econômica traduziu-se em desordem e crise. E o Brasil diante disso?

Está se reposicionando neste ordenamento global em gestação. A China é agora o nosso maior parceiro comercial. A estratégia brasileira de segurança e paz internacionais prima pela multilateralidade da palavra e pelo esforço cooperativo no envolvimento de diversos atores. A percepção de que a ordem mundial, em suas diversas facetas, não pode ser administrada unilateralmente, senão por coalizões, parcerias e projetos de integração. Muitas vezes, as divergências tópicas com relação aos Estados Unidos escondem esse pano de fundo que perpassa a orientação diplomática brasileira.

No século XXI, os Estados Unidos apresentam-se menos capacitados para oferecer soluções aos problemas mundiais como o fizeram no passado. Podem continuar como uma grande potência econômica e militar, mas o capital político lhes escapa. Não se pretende, de modo algum, dizer que o Brasil apresenta os gabaritos para substituí-lo, mas sinalizar que as diferenças não demarcam necessariamente um confrontacionismo natural e esquizofrênico. São opções, escolhas e interesses perante o mundo que vem aí, de modo que ambos se aproximarão ou se distanciarão conforme julgarem conveniente.


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O Lula lá?

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E termina a era Lula. Pelo menos formalmente em atos internacionais enquanto presidente brasileiro, o encerramento da 40ª Cúpula do Mercosul hoje em Foz do Iguaçu constituiu o último ato de Lula no poder. Ato este marcado por um pedido de Evo Morales relativo à possibilidade de Lula pleitear a próxima vaga de Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o boliviano, Lula possui a “capacidade de persuadir os opositores, de integrar os povos, de nos convencer e nos proteger”.

A popularidade de Lula após o final de seus dois mandatos não desmente esta afirmação. Segundo pesquisas oficiais divulgadas nos últimos dias, sua aprovação chega a 87% em todo o território nacional. Os índices demonstram avaliações positivas do governo e boas expectativas para a continuidade política com Dilma Roussef, sua sucessora no poder.

Contudo, será que estas informações são suficientes para avaliar a capacidade de Lula em pleitear o cargo de mais alto funcionário das Nações Unidas? Este assunto já foi tratado no início do ano pela colaboradora Andréa em um interessante post (disponível aqui), e merece ser retomado no momento em que novamente se cogita esta possibilidade de ver o Lula lá.

Entretanto, segundo o próprio Lula, ele não possui a pretensão deste cargo e afirmou, de maneira ponderada, que este deve ser ocupado por um técnico competente, um funcionário do órgão. [Suas declarações podem ser lidas aqui ou aqui.]

Efetivamente, mostra-se de notável importância o reconhecimento de que a Secretaria Geral da ONU deve refletir, nos dias de hoje, mais do que apenas a imagem de conciliação internacional. Para que a Assembléia Geral das Nações Unidas se configure em um espaço efetivo de diálogo entre os Estados com vistas à cooperação, a cada dia percebe-se a importância de uma liderança que desafie os paradigmas atuais e possa abrir novos caminhos e novas oportunidades de ação – aspectos que exigem, além de carisma e boa vontade, conhecimento técnico na área.

Talvez Lula reúna características marcantes – positivas e negativas – que o tornaram memorável na história política brasileira. Talvez a ONU ainda possua desafios maiores do que se possa imaginar para que sua ação se torne (mais) efetiva em tantos âmbitos – políticos, econômicos e sociais – que não se possa creditar a apenas um cargo tamanha responsabilidade. Mas, respondendo ao questionamento final da Andréa em seu post já citado sobre o assunto, dadas as atuais condições, hoje nos parece que não se pode mesmo imaginar o Lula lá…


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A síndrome do Dom Quixote no Rio de Janeiro

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[O colaborador Giovanni Okado não pode acessar o blog hoje, então estou postando um excelente texto de sua autoria. Aproveitem!]

Quem não se lembra do velho fidalgo Dom Quixote de La Mancha, o personagem medieval de Miguel Cervantes que queria reviver os tempos romanescos da cavalaria? E quem não se lembra dos acontecimentos recentes na cidade do Rio de Janeiro, que passaram na TV como um “Tropa de Elite” ao vivo? O que ambos têm em comum? O emprego das Forças Armadas para zelar pela segurança pública (para mais sobre a síndrome do Dom Quixote, clique aqui) .

Inevitavelmente, a primeira pergunta a ser colocada na ordem do dia é: afinal, para que servem as Forças Armadas? O artigo 142 da Constituição define como sua competência primordial e exclusiva a defesa da pátria contra hostilidades externas e a garantia dos Poderes Constitucionais, sendo competência secundária o seu emprego para a manutenção da lei e da ordem interna, quando solicitado pelos Poderes da República.

É competência das forças policiais, discriminadas no art. 144, a manutenção da segurança pública. No entanto, em caráter emergencial, na impossibilidade de mantê-la pelas forças competentes, pode-se recorrer ao braço armado, respeitando o Decreto nº 3.897, de 2001, cujo emprego deve ser temporalmente limitado e territorialmente especificado.

Em uma sociedade democrática e, felizmente, livre de ameaças externas imediatas a nossa soberania, a percepção comum que se têm é de delegar outras ocupações aos militares, já que “não estão fazendo nada”. Ledo engano. Militar não é empregado da Camargo Correia, ou assistente social. Não deve carregar pás ou roupas doadas, mas armas; ele existe para fazer a guerra, o reino da vida ou da morte, como definiu Sun Tzu há mais de dois milênios.

O que aconteceu no Rio de Janeiro foi uma guerra? Guerra é, antes de tudo, o enfrentamento entre dois ou mais exércitos regulares, cada qual lutando pela sua bandeira. Para o general prussiano Clausewitz, tido como o filósofo da guerra, esta é “a continuação da política por outros meios”, enquanto que o historiador militar John Keegan a considera como um fenômeno cultural.

Três questões: os traficantes dos morros fluminenses podem ser considerados como um exército regular? Quais os seus objetivos políticos? Que inclinação beligerante eles têm? Uma fuga completamente desorganizada, reprovável estrategicamente até pelo pior exército do mundo, a estrita finalidade de lucrar com o tráfico de drogas e nenhuma cultura bélica. Portanto, isto está longe de ser uma guerra. Um primeiro sintoma da síndrome de Dom Quixote, tratar moinhos de vento como dragões.

Se não há dragões, e sim moinhos de vento, por que empregar os supostamente “desocupados” militares? Porque as forças policiais competentes foram incapazes de manter a ordem interna. Mas o buraco é mais fundo. O emprego do braço armado é recorrente em questões de segurança pública no Rio de Janeiro, o que leva a crer que impera uma inércia política – em âmbito federal e estadual – no adequado tratamento da criminalidade e violência urbana: por exemplo, 40 toneladas de drogas não surgem da noite para o dia. Não se resolve o problema das forças policiais criando problemas para as Forças Armadas!

Outro sintoma da síndrome de Dom Quixote. É mais do que visível que o aclamado poder do Estado não sobe os morros fluminenses. Nos tempos de Brizola, houve até um consentimento tácito: policiais não sobem e criminosos não descem. O Estado é uma instituição perpétua e não intermitente, não pode dar a sua demonstração de força circunstancialmente, com o pretenso heroísmo quixotesco, que exagera na qualidade de suas batalhas.

É preciso pôr termo a esta síndrome de Dom Quixote no Rio de Janeiro, de modo que as Forças Armadas e as forças policiais exerçam corretamente as funções próprias que lhes são atribuídas. A acomodação política diante do problema produz e reproduz o paradoxo quixotesco: sob o conforto da prontidão do emprego das Forças Armadas para remediar as inércias administrativas, celebra-se a efêmera apologia do poder do Estado. Até quando?

Para mais sobre esse assunto no blog, clique aqui.


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Voa, voa, aviãozinho

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Segundo nosso presidente, a culpa não é de quem divulgou os dados que vêm vazando pelo WikiLeaks, mas de quem escreveu. Bom, neste caso, já temos um culpado pela (talvez) mais impactante informação sobre o Brasil disponível no site até agora: a embaixadora dos EUA no Brasil em meados de 2004, Donna Hrinak. 

Foram documentos escritos por ela que vazaram no WikiLeaks apontando que houve uma espécie de acordo secreto entre Estados Unidos e Brasil para que tivéssemos a Lei do Abate.

Em resumo, esta lei permite que sejam derrubados aviões suspeitos que entrem no espaço aéreo brasileiro. Entenda mais sobre ela aqui.

O problema, pelo menos segundo os documentos em questão neste post, é que o nosso país se submeteu a inspeções de segurança aérea para que a lei fosse aprovada. E tudo isso às margens da atuação do nosso Congresso Nacional.

Que beleza. No Brasil, em fevereiro, tem carnaval. E tem ingerência dos Estados Unidos o ano todo, pelo jeito. Novidade? Sinceramente, parece que não. Que o ‘irmão do norte’ gosta de dar pitacos por aí ninguém duvida. 

O engraçado, contudo, é o conteúdo de outro documento escrito por outro culpado. E esse é tupiniquim. O ex-chefe de gabinete do Ministério da Defesa, senhor Fernando Abreu, que, em telegrama, afirmou que o Brasil disponibilizará amplas informações em bases ‘informais’ ao governo americano. Mas a intrusão deles em nossos assuntos internos seria um ‘empecilho’. Por quê? Por conta de reações negativas do Congresso e da população (veja matéria completa no site O Globo, que teve acesso aos documentos do WikiLeaks em primeira mão no Brasil).

Pois é, o problema é o Congresso e a população. No mais, passamos o que vocês quiserem, mas em bases informais! Que beleza. E tudo documentado em um telegrama.

Pelo menos de uma coisa não podemos reclamar: os americanos são bem organizados e não perdem suas cartas e documentos oficiais…


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