Há um ano...

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No dia 01 de março do ano passado, tínhamos uma postagem com nome bem sugestivo: “A única certeza é a incerteza”. O tema era o programa nuclear da Coreia do Norte, mas serve muito bem pra mostrar o estado de coisas da maioria dos eventos daquele momento, que têm seus reflexos hoje em dia. Alguns mais previsíveis, outros nem tanto…

Já começamos com essa mesma postagem – no ano passado, o que se falava era sobre suspensão de testes, negociações e visitas de técnicos e inspetores da AIEA, com uma previsão otimista contrastando com a imprevisibilidade de Pyongyang. O que temos hoje? A Coreia do Norte comemorando mais um teste nuclear bem-sucedido, e os vizinhos em pânico com a perspectiva de um acirramento de tensões. Se isso vai se concretizar, ou se os norte-coreanos vão recuar uma vez mais em seus blefes atômicos, não dá pra saber. Quem dirá o que vamos analisar ano que vem sobre isso. 

Por outro lado, temos as surpresas meio que esperadas. No dia 06, postagem sobre as relações entre Brasil e EUA mostrava como os choques de posições entre os países sempre são seguidos de negociação e aproximação. Um dos exemplos mencionados lá era a suspensão da compra de aviões de treinamento brasileiros. O que aconteceu nessa semana? A mesma compra foi confirmada. Nas relações entre Brasil e EUA, por mais que haja percalços, a tendência é cooperação ou entendimento, e nesse sentido não devemos esperar surpresas. 

Por fim, um caso em que não houve surpresa alguma. Postagem do dia 05 comentava sobre a questão da variação do câmbio na economia mundial, e a acusação do Brasil de haver guerra cambial nesse sentido. Mais do que o tema, o interessante é a posição do Brasil. Nessa semana, o Ministro da Fazenda se pronunciou sobre o baixo crescimento do PIB em 2012, e apesar do tom otimista, é perceptível uma cutucada na crise mundial como uma das responsáveis pelo desempenho fraco. A renda das famílias e os empregos crescem, mas ao mesmo tempo a dívida e o consumo também. É um modelo que em longo prazo dá problemas, mas é mais fácil colocar uma vez mais o peso maior da culpa lá fora. Já vi isso antes… 

Bom, é isso pessoal, vamos postando e relembrando.


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Post do Leitor

Post do leitor – Diego Antonio Perini Milão

[Hoje a reflexão no blog fica por conta do leitor Diego Antonio Perini Milão, mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), graduado em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP) e bolsista CNPq. Neste ótimo texto, a polêmica atual envolvendo o Corinthians é apresentada sob a perspectiva da soberania, em uma interessante análise. Aproveitem a leitura!]

 

Futebol e o Soberano (não, não estamos falando do São Paulo)

O Sport Clube Corinthians Paulista parece estar cada vez mais “internacional”. Depois da invasão corinthiana no outro lado do planeta e da conquista do título de campeão do mundo, o clube de Itaquera se envolve agora em outra questão de grande relevância global.

Apesar da trágica morte de um jovem torcedor boliviano de quatorze anos provocada por um sinalizador disparado da arquibancada alvinegra, da prisão de doze corinthianos na Bolívia e da dificuldade da imprensa em explicar o motivo pelo qual o garoto de dezessete anos que se entregou como autor do disparo não pode ser extraditado para responder pelo suposto crime (bastaria, ao invés de recorrer a tratados internacionais para tanto, lembrar que a Constituição Federal proíbe a extradição de brasileiros natos), não são esses os fatos, ao menos não diretamente, que constituem o assunto que queremos abordar.

A grande questão está na pena atribuída pela CONMEBOL ao Corinthians, determinando que os jogos do clube na Libertadores ocorressem com os “portões fechados”, e na decisão liminar concedida pela justiça brasileira em favor de seis torcedores, permitindo que esses adentrassem ao estádio e acompanhassem a partida de futebol. Trata-se, assim, de um tema que faz parte do âmago do Direito: no fim das contas, tudo é uma questão de soberania.

Justamente devido ao conflito entre uma decisão da justiça brasileira em respeito ao ordenamento pátrio – baseada no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto do Torcedor – e a determinação de um tribunal (ou juiz isolado) desportivo “supranacional” é que a questão da soberania se coloca. Resta saber qual irá prevalecer. A ameaça de uma nova pena – por parte da CONMENBOL – ao Corinthians justificada pela presença dos referidos torcedores só reforça a problemática.

Seria uma aberração punir o clube por respeitar a lei e uma determinação judicial de seu país (e não, eu não sou corinthiano, nem torço por nenhum time e, pra falar a verdade, nem gosto de futebol). Mas de qualquer forma, se isso acontecer, será uma “bola cheia” para o estudo do Direito Internacional e um cartão amarelo para a soberania brasileira. A soberania do Brasil já foi estraçalhada pela FIFA e por sua Lei Geral da Copa, resta saber se a CONMENBOL sofre da mesma síndrome estadista e, o mais importante, se tem o mesmo “poder”.

Como observa Giorgio Agamben – apesar de um contexto totalmente diferente (mas vou parafrasear mesmo assim, pois o paralelo com o termo lingüístico é mais do que evidente) –, o campo é o lugar por excelência do estado de exceção*. Desse modo, não seria nada espantoso se as leis brasileiras e a soberania nacional fossem suspensas no Pacaembu. E não venham me dizer que a soberania do Brasil estaria mantida mesmo com uma nova pena ao Corinthians imposta pela confederação do futebol sul-americano, argumentando que se trata de um tribunal do órgão que regula o esporte no continente e que a decisão da CONMEBOL prevalece sobre o regulamento jurídico brasileiro e as determinações de seus tribunais. Até onde eu sei (corrijam-me se eu estiver errado), foram apenas os times que assinaram o documento que cria o referido tribunal da CONMEBOL, e não o Brasil, representado pela União, sujeito de direito internacional próprio para assinar tratados e submeter matérias e casos a uma jurisdição internacional. Como exemplifica todo bom professor de Direito Internacional, o Ronaldinho não exerce essa função (o exemplo não poderia ser mais oportuno).

Em uma análise teórica, a soberania brasileira configura-se como um elemento a favor do “bando de loucos”, ou, ao menos, serve para defender os interesses desse. No entanto, a prática costuma se resumir no fato de quem tem mais força para fazer o outro obedecer. Assim, pergunta-se: quem será o efetivo Soberano?

A escolha do juiz da partida nunca foi tão relevante para o resultado do jogo.

*AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua I. Tradução de Henrique Burigo. Belo Horizonte: UFMG, 2007.


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Consumidor de Defesa

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A economia do mundo vai mal, especialmente no setor de Defesa. As maiores indústrias militares são de países desenvolvidos, e estão puxando o freio com seus maiores compradores deixando de gastar em armas pra pensar em coisas mais frugais como conter o desemprego. Não deixa de ser um negócio bilionário, mas a tendência é a retração. Por isso destoa nesse cenário a ascensão da Embraer, que vai contra tudo nessa tendência, e diz um pouco de como está esse mercado atualmente. 

Ontem, por exemplo, confirmou-se a vitória da empresa e sua parceira norte-americana para um contrato de venda de aviões de treinamento para a força aérea dos EUA. Já tinha vencido em 2011, mas o processo foi embargado pela concorrente e acabou minguando. O negócio não é apenas um feito incrível, com a entrada no mercado da maior potência militar do planeta, mas garante 430 milhões de dólares no caixa e é mais um sucesso de uma menina dos olhos da empresa, o Super Tucano, em operação da Colômbia à Indonésia. 

A tendência é a melhora, especialmente com a expectativa de vendas do KC-390, aeronave de transporte médio, que deve sair ano que vem e já tem entre prováveis compradores Colômbia e República Tcheca. A maior parte dos clientes desse setor são justamente países onde os gastos militares não tiveram muita redução. A Embraer, inclusive, teria compras infladas pelo próprio governo brasileiro, mas tem um mercado potencial na América do Sul e na Ásia. Ironicamente, a melhora nesse ranking dos fornecedores de armas não acompanha a venda de aeronaves civis, que tem mais abrangência (leia-se, mais clientes que hoje estão em crise) e impacto na renda da empresa (que teve prejuízo em 2011). 

Disso tudo fica a percepção de que bem ou mal as indústrias de defesa sempre têm um porto seguro. Seus maiores compradores são os Estados, e teoricamente nunca vai faltar comprador. O interessante disso é ver que, mesmo em tempo de crise, especialmente na Europa, outras regiões do mundo, especialmente os países periféricos, continuam com os gastos militares a todo vapor. Necessidade ou displicência? A questão é ver até onde aguentam manter esse ritmo.


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Post do Leitor

Post do leitor – William Soares Gonçalves

[O leitor William Soares Gonçalves, da Escola Estadual Profª. Zeicy Apparecida Nogueira Baptista, em Taboão da Serra/SP, participa hoje mais uma vez do blog com um novo post sobre a temática do tráfico. Este assunto já foi apresentado no blog em dois ótimos e recentes posts do leitor (do Victor Uchôa e da Tamiris Batista) e hoje é reforçada em mais essa reflexão. Boa leitura a todos!]

 
 
 
 
 
 
 

A mais pura verdade

Estou mais uma vez escrevendo para o blog, falando um pouco sobre os diversos tipos de tráficos que existem na nossa sociedade nos dias de hoje. Infelizmente esta prática criminosa vem ganhando forças em suas diversas formas de praticidade, o que deixa claro que, quando falamos em tráfico não estamos apenas falando em tráficos de drogas, o qual é bastante noticiado em telejornais.

A prática do tráfico de drogas é, sim, uma das principais que geram “fonte de renda” e também a mais conhecida. O que a maioria das pessoas não sabe é que não existe apenas o tráfico de drogas, mas também os tráficos de pessoas, animais, órgãos, flores, plantas, dentre outros.

O tráfico de pessoas é um assunto muito sério, e que tem alcançado maior repercussão com a exibição atual de uma novela que retrata principalmente este drama (leia mais aqui e aqui). Muitas das pessoas traficadas trabalham como “escravas”, sofrendo exploração – muitas vezes sexual para as mulheres – e demonstrando a gravidade da situação. Estas pessoas, muitas vezes levadas para o exterior, são frequentemente indivíduos que não possuem condições financeiras adequadas e recebem falsas ofertas de empregos para o exterior. Lá chegando, descobrem que o sonho pode virar o pesadelo…

Nesse tipo de tráfico fica a dica: se receber uma proposta de emprego para o exterior, tenha cuidado se precavendo e se prevenindo para evitar armadilhas. Já sobre o tráfico de drogas, devemos nos conscientizar que esse caminho gera muitas desilusões e problemas sociais. Se tiver suspeita de tráficos de animais, órgãos, pessoas dentre outros, denuncie para que os envolvidos sejam responsabilizados.

Links úteis:

 

[1] Disque-Denúncia – Tráfico de Pessoas;

 

[2] Disque-Denúncia – Tráfico de Mulheres;

 

[3] Disque-Denúncia – Tráfico de Animais Silvestres. 


Categorias: Brasil, Post do leitor


From Russia with love

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Ontem, teve grande repercussão no noticiário a visita a Brasília do primeiro-ministro Medvedev da Rússia. Se falou de muita coisa, de rodada Doha e eleição da OMC ao embargo russo de carne bovina de estados brasileiros (que aliás, continua). Mas o que chamou a atenção mesmo é que vamos comprar equipamento de defesa antiaérea (aqueles famosos SAM) deles. 

É interessante como hoje o Brasil parece diversificar (outro jeito de dizer “atirar pra todos os lados”) os fornecedores militares. Há alguns anos a expectativa era de uma aproximação cada vez maior com a França nesse setor, mas parece que era muito mais um negócio de compadres entre Lula e Sarkozy – sem os dois na parada, o principal negócio (o F-X2, de compra de caças) esfriou e não parece mais favorável a Paris. Ao mesmo tempo, nos aproximamos da Rússia, comprando helicópteros e outros equipamentos. Quando se falava em reaparelhar o Brasil e defender de “potenciais” ameaças sul-americanas, um dos pontos que os mais exaltados sempre levantavam era que deveríamos evitar ter o mesmo fornecedor dos vizinhos pra evitar que alguém de fora tivesse o poder de decidir os rumos de um eventual conflito por essas bandas. No fim das contas a possibilidade de conflito é bem remota, e as ameaças de verdade ainda são combatíveis de um jeito mais simples, como reforço de patrulha nas fronteiras e tudo mais. 

E certamente o Brasil não parece inclinado a depender de um único fornecedor, ainda mais com os planos de Defesa em longo prazo que temos desde a END de 2008. A aproximação com a Rússia é uma boa, ainda mais em um setor que ainda está mal das pernas que é o da defesa do espaço aéreo. A Índia está se dando muito bem fazendo o mesmo, e Medvedev até comentou que a tal transferência de tecnologia pode acontecer se o Brasil pagar o suficiente. Mais direto impossível, mas do discurso pra prática existe um abismo, e do lado de cá não estamos mais em 2008 e a montanha de dinheiro que parecia disponível na época parece cada vez mais uma miragem. 

A aproximação bilateral é vantajosa para os dois países, em muitos sentidos, mas tem muito chão pela frente pra que haja uma eventual cooperação militar. Se nessa brincadeira conseguirmos negociar a suspensão do embargo da carne, já vai estar ótimo.


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Post do Leitor

Post do Leitor – Victor Uchôa

[O leitor Victor Uchôa, graduando em Ciências Sociais pela Unicamp, nos brindou com um excelente texto sobre a cruel, porém real, realidade do tráfico internacional de pessoas. Lembrando a todos que  quiserem ter seus posts aqui no blog que basta enviar um e-mail para [email protected]. Boa leitura!]


Humanos de segunda classe

A atual novela “Salve Jorge” trouxe à tona pela primeira vez ao grande público o problema do tráfico de pessoas no Brasil. Assim, o assunto se transformou em uma espécie de moda das discussões cotidianas. Entretanto, a necessidade de adequação da trama ao gosto do público fez com que ela fosse ineficaz em demonstrar a dimensão do problema, tanto em quantidade de pessoas exploradas, quanto as reais condições em que vivem. Esse crime é tratado pela ONU como o mais hediondo praticado pela humanidade. 

Em nosso país são movimentados aproximadamente 32 bilhões de dólares ao ano com essa atividade, sendo o mais rentável dos crimes, superando em muito o tráfico de drogas. No mundo, é o terceiro negócio que envolve maior movimentação financeira, também chegando a envolver cerca de 2,4 milhões de pessoas exploradas por ano. Mesmo assim, o assunto seguiu longe dos noticiários nacionais, que deram maior atenção a praticamente todos os outros tipos de ações criminosas, a despeito da dimensão desse problema. Essa falta de interesse da imprensa é facilmente explicável. 

O trafico internacional de pessoas envolve basicamente a exploração de crianças e mulheres, que são forçadas por meio da violência e da fraude a se mudarem de seus países, na esperança de uma oportunidade. Diferentemente das personagens principais da ficção, a falta de direitos e de cidadania é iniciada na própria terra natal. Muitos dos refugiados e imigrantes de países periféricos não possuem a documentação que garante os direitos civis em seus próprios países. A exclusão tem rosto de dupla cidadania. No caso brasileiro, a maioria dos casos ocorre com mulheres, negras e de baixa renda, o que é comumente reconhecido na sociologia como uma espécie de santíssima trindade da vulnerabilidade. 

A insignificância dos explorados explica uma questão que pode surgir. Como uma teia criminosa tão ampla e tão óbvia se mantém com certa tranquilidade, permanecendo ilesa a justiça dos países e dos holofotes da mídia? A resposta é simples. Refugiados e imigrantes pobres de países periféricos são facilmente tratados como pessoas sem importância, tanto pelas autoridades dos países em que foram retirados, quanto dos que se tornaram seu destino final. Eles praticamente não existem. Assim, a grande maioria dos casos é completamente desconhecida, não tratados pela imprensa, enquanto os casos noticiados são as raridades que fogem a regra de exploração dos seres humanos em piores condições possíveis. O número de casos expostos é bastante reduzido. O tráfico de pessoas consegue ser o mais rentável dos crimes, enquanto tem rosto de problema pouco prolifero. 

O sucesso na exploração de pessoas em péssimas condições econômicas e jurídicas não tem como seu único exemplo o tráfico de pessoas. O mesmo pode ser visto no Brasil em um caso que em muito se parece a esses crimes, como os bolivianos que participam de trabalhos análogos a escravidão em fábricas de tecidos, ou com a prostituição infantil, que em sua maioria envolve crianças em situação de extrema pobreza. Recentemente, nosso próprio STF livrou uma dezena de acusados de estuprarem uma criança de 12 anos, por esta supostamente se prostituir. A justiça brasileira pode achar plausível que uma pessoa nessa idade possa tomar decisões autônomas de sua vida, e que a relação sexual com um adulto seja feita com consentimento. 

Claro, desde que essa criança seja parte das pessoas sem rosto ou dignidade. Pesquisas financiadas pelo escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) atestaram que um dos principais motivos para a facilidade da manutenção desses esquemas criminosos é da falta de importância dada ao tema pela sociedade civil. Afinal, grande parte da população acredita que foram essas mulheres culpadas pelo seu mal, ora por ganância, ora por pura vontade de servir como prostitutas. 

Outra ideia comum é a de que tais pessoas estejam em melhores condições sofrendo exploração do que anteriormente, vivendo como miseráveis em seus países. Uma tragédia justifica a outra. A falta de direitos outorgada por viverem em um país como imigrantes ilegais é por fim legitimada pelo discurso de criminalização da vítima, ato bastante comum no Brasil, sobretudo quando os crimes são sexuais e contra mulheres. Não à toa o nosso país é campeão mundial em pessoas exploradas. E Assim, o ato mais hediondo do mundo e o terceiro mais rentável fecha sua área de proteção graças à falta de interesse da sociedade dos países envolvidos sobre quem são tais explorados. Afinal, quem daria grande importância aos males de humanos de segunda classe?


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Ainda é Carnaval

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Um fato quase me passou despercebido nesta passagem de ano.

Um dos pilares democráticos do país, o Legislativo, iniciou seu período de descanso, com merecimento duvidoso, sem aprovar o Orçamento para o ano seguinte. Claro, o impasse é justificável na visão deles devido à uma decisão do STF. Gerou-se, desta forma, uma dificuldade de ação para o Executivo.

Além disto, como se não bastasse, o Congresso ainda deixou de finalizar a lei com os novos parâmetros para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Com o mecanismo vencido no final de 2012, criou-se um vácuo em termos de ordenamento jurídico. Assim, surgiu outra ameaça: a de não conseguir abastecer os estados com recursos.

Tudo bem. Após mais de um mês, os trabalhos foram reabertos em 4 de fevereiro. As duas casas legislativas têm novos presidentes. O eleito no Senado enfrentou uma petição colaborativa contra sua eleição e atualmente já existe outra, em moldes similares, pelo seu impeachment. Nada mal. Entre suas primeiras ações, o presidente de uma delas adotou 10 dias de recesso parlamentar pré e pós-Carnaval. No dia 16, doze dias corridos do início dos trabalhos em 2013, o Congresso já estava vazio.

Apesar da longa introdução, não foi a atuação do Legislativo brasileiro que quase me passou despercebida. Porém, foi uma atuação também ligada ao Legislativo, somada a esforços do Executivo, desta vez nos Estados Unidos. As negociações sobre o abismo fiscal seguiram dia 31 de dezembro, sendo finalizadas no primeiro dia de 2013. Foi uma solução paliativa, sim. Contudo, evitou-se o desastre que teria lugar com o aumento de impostos e corte em programas do governo. Chamou-me a atenção por envolver tantas reuniões, entrevistas, discursos de líderes em plena véspera de ano novo. Surpreendeu-me.

Naquele momento foi tudo. Hoje, com olhar retrospectivo, irrita-me lembrar a nossa situação, menos extrema, e comparar a atuação de ambos os Legislativos. O nosso, tratando questões depois de recessos emendados e o deles trabalhando no ano novo. Sem entrar naqueles argumentos repetidos tantas vezes em vão, isto me leva a outra memória. Uma vez, o ex-presidente Lula afirmou que nós, o povo brasileiro, havíamos nos cansado de sermos tratado como um cão vira-lata e que queríamos autoestima. Será que somente dizer isto basta ou é necessário mostrar instituições que corroborem este anseio?

A baixa produtividade, os 55 dias de férias, os recessos, as verbas indenizatórias, entre tantos outros temas. Isto talvez ajude a projetar uma imagem contraditória a nossas ambições, não? Antes eu não tivesse percebido nada disto. Afinal, para alguns ainda é carnaval e o ano só começa depois dele mesmo.  

Para um pouco da recente repercussão internacional: 1,2,3

Imagem: fonte


Categorias: Brasil


Queda de braço

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Estava pronto para começar meu post sobre toda a situação do teste nuclear da Coréia do Norte quando uma notícia me chamou a atenção. E não teve jeito. Pyongyang terá que esperar. Porque a bola da vez é a nova disputa judicial da Apple. Sim, a gigante estadunidense está tendo problemas no mercado brasileiro. 

Infelizmente as reclamações do preço do iPhone não são o problema por aqui. Mesmo porque não chegam a impedir o brasileiro de classe média-alta de adquirir esse tão sonhado smartphone. Também não se cogita proibir a venda do iPhone no Brasil e não há nenhuma reclamação severa sobre o produto que pudesse impedi-lo de circular por ai. Então qual é o tal problema da Apple no país? 

O entrave é de registro. Acontece que, nas terras brasileiras, alguém teve a brilhante ideia de nomear um telefone de iphone bem antes da Apple. A Gradiente, famosa empresa brasileira de eletroeletrônicos, entrou com um pedido de registro exclusivo do nome no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) no início dos anos 2000, que lhe foi concedido “logo” em 2008. Já a Apple somente tentou registrar a marca no Brasil em 2007, quando lançou o primeiro aparelho com esse nome. 

Mas até então não se falava disso. A Gradiente passava por uma barra pesada desde 2006 e só conseguiu voltar ao mercado de fato em 2012. E quando lançou seu novo iphone em dezembro de 2012, a polêmica começou. É interessante que o INPI não pode proibir a venda do iPhone da Apple no Brasil. Só quem poderia fazê-lo seria o judiciário, que duvido que tomaria uma postura dessas (porque quase todos os representantes desse poder devem com um desses no bolso…). Toda essa queda de braço gira em torno daquilo que as grandes empresas mais querem: monopólio. No caso, a Apple quer o monopólio sobre esse nome mundo afora. E o interessante é que, no Brasil, houve 4 entradas de registro para o nome iphone antes de 2008 no INPI, e, por mais incrível que pareça, nenhum deles foi da Apple. O monopólio foi, então, garantido à Gradiente. 

Por isso, a Grande Maçã quer derrubar esses nomes um a um. O argumento que levantou contra a Gradiente foi o fato de a empresa não ter lançado nenhum produto com o nome iphone desde que conseguiu o registro. Portanto, para eles, em 4 anos, essa exclusividade já teria caducado. Caberá à Gradiente mostrar nos próximos meses que vendeu iphones ou apresentar algum argumento mais contundente nessa queda de braço. 

O que parece ficar de lição nesse duelo é o apetite insaciável de megaempresas na busca de “exclusividade” e o a oportunidade que uma empresa que retorna lentamente ao mercado viu no nome iphone e em uma possível briga judicial com a Apple. Porque, convenhamos, a Gradiente já imaginava um entrave desses. Essa foi uma excelente oportunidade para se lançar ao mercado novamente, e, acima de tudo, de ser mais lembrada pelos consumidores, se fizesse as jogadas corretas. O vídeo que divulgou na internet explicando o tal Gradiente Iphone parece resumir bem essa tentativa. Resta saber se o poder de megaempresa da Apple é capaz de derrubar seu monopólio sobre o nome e se bater de frente com a Grande Maçã foi uma estratégia de marketing bem sucedida.

[Não é a primeira vez que a Apple tem que enfrentar registros com o nome iphone por ai. Clique aqui para conferir outro interessante]


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Corrupção…"a la española"

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Anotações da contabilidade feita por tesoureiros do Partido Popular da Espanha entre 1990-2009.

Fonte: El País.com

Desta vez não estamos falando da “Pátria amada, Brasil”. Não por falta de oportunidade. Afinal, hoje mesmo ocorreram novas eleições para a presidência do Senado e o candidato favorito era nada mais nada menos que Renan Calheiros. Ele “só” foi denunciado ao Superior Tribunal Federal (STF) por falsidade ideológica, peculato e uso de documentos falsos. Está rolando até uma campanha no site “avaaz.org” intitulada “Ficha Limpa no Senado: Renan não” para bloquear a suposta candidatura do dito cujo. “Renão” não deu certo e acabo de saber que ele é o novo presidente do Senado. 

Já começo a escrever sobre o Brasil e este nem é o ponto principal do texto. Quando vejo já da um parágrafo. Poderia dar um livro de 500 páginas, pois fontes e acusações não faltam. Mas, falemos de Espanha. Sim, aquele país europeu, membro da União Europeia que, segundo dados da revista Carta Capital publicada semana passada (ano XVIII, n. 733) está com uma taxa de desemprego entre estrangeiros de 36,5% e entre cidadãos do país de 24%. É muita coisa e mais informações podem ser obtidas aqui.

Como disse em textos passados, é tudo culpa do euro. A união monetária tornou-se o pior dos males de uma Europa destruída e arrasada economicamente. Assim, nada melhor do que culpar problemas domésticos com fontes ditas supranacionais. Sim, o euro teve seus erros e agora os países estão pagando o preço, literalmente, por isso. Mas o que quero dizer é o seguinte: quando encontramos problemas internacionais, esquecemos alguns de ordem interna. 

Hoje veio à tona um grande caso de corrupção entre os espanhóis: Luis Bárcenas, ex-tesoureiro do Partido Popular (PP) foi acusado de ser o principal articulista no repasse de comissões ilegais de empreiteiras a líderes do partido. Até o atual primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, está envolvido no caso e a oposição pediu a retirada imediata do mesmo de seu cargo e a convocação de eleições antecipadas. Houve, inclusive, levantes populares anticorrupção, mas a polícia conteve as manifestações que rumavam à sede do PP. 

Pela grande movimentação que vi no jornal espanhol “El País”, trata-se de uma reviravolta na política da Espanha. Faltam algumas provas, são só acusações. Entretanto, são acusações severas, documentadas e articuladas. De acordo com este mesmo jornal, são repasses de empresários diretamente ligados e contratados pelo governo. É a velha conhecida “cooperação” público-privada. O caixa do ex-tesoureiro chegou em quase 1 milhão de euros. Parece pouco, mas para a massa desempregada não soa nada bem. 

PS: Pois bem, escrevi este texto enquanto saiu o resultado da eleição de Renan Calheiros no Senado. Comecei falando do Brasil sem pensar no resultado que veio a calhar. Servindo para o caso espanhol também, deixo uma frase do Barão de Itararé: “O político brasileiro é um sujeito que vive às claras, aproveitando as gemas e sem desprezar as cascas”.


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Davos, Brasília e Santiago

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Fonte: Ed Ferreira/Estadão


Quem está na moda é a União Europeia. Depois da crise econômica, o bloco econômico está tentando “viver às próprias custas”. Uma reforma econômica aqui e outra ali já faz parte do cotidiano das dignas grandes economias, com destaque para a Alemanha. 

Falando nela, a chanceler alemã, Angela Merkel, fez um discurso no Fórum Econômico Mundial (WEF, em inglês), que está acontecendo no balneário de Davos, na Suíça, falando justamente sobre medidas para se salvaguardar a moeda comum. Só se cogita no euro. É euro pra cá e euro pra lá. Mas outras questões ficam esquecidas. Como acabar com o gritante desemprego que chegou, por exemplo, na casa dos 25% na Espanha? Como evitar medidas de austeridade tão criticadas, mas postas em execução por vários governos, incluindo a França? Além da economia, como evitar o déficit democrático do bloco? É por estas e outras que o primeiro-ministro inglês, David Cameron, ameaçou uma possível saída futura do Reino Unido do bloco. Isso porque nem está na zona monetária… 

Ontem mesmo ocorreu a VI Cúpula Brasil-União Europeia, na cidade de Brasília. Dilma se encontrou com os presidentes do Conselho Europeu, Van Rompuy, e da Comissão Europeia, Durão Barroso (foto). Obviamente a reunião tangenciou os pontos de cooperação bilateral, planos de ação e comunhão de interesses de ambas as partes. Entretanto, conforme vi na declaração conjunta divulgada no site da Delegação da UE no Brasil, teve muito “blá, blá, blá diplomático” também. Além do compromisso de uma exitosa conclusão da Rodada Doha (o que é difícil…) e da exaltação do documento “O Futuro que Queremos” proveniente do Rio+20 (o que foi um fracasso…), reafirmaram o compromisso em levar a paz para o Oriente Médio (o que é colocado em questão, mormente pelas posturas nucleares do Irã…). 

E saiu neste encontro a discussão sobre a realização da I Cúpula CELAC-UE, a ser realizada nos próximos dois dias em Santiago, no Chile. Criada em 2010, a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) procurou, no cerne da sua institucionalização, fomentar o multilateralismo na região sem a intervenção dos Estados Unidos e Canadá. O propósito desta primeira reunião é importante: promover alianças para o desenvolvimento sustentável e a qualidade ambiental/energética. Aqui sim temos progressos visíveis, os quais colocam no centro do debate os regionalismos americanos. Os objetivos serão ratificar o plano de ação feito em 2010 pelas lideranças e avançar na adoção de uma declaração em conjunto. Como será o debate inicial, trará bons frutos. 

É a UE saindo do buraco. Mesmo com controvérsias, está melhor hoje do que ontem. Votos para que continue assim.


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