A impunidade exemplar

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Em um dos estados mais pobre do país, com os piores indicadores sociais, a superlotação dos presídios causa um rebelião que será seguida da barbárie. No dia seguinte, circula pela internet e pelos jornais impressos fotos de homens decapitados, celas cheias de gente, pessoas vivendo fora do que lhe garantam o mínimo de humanidade.

Apenas alguns dias depois, em Campinas, terceira cidade mais populosa do estado mais rico, a polícia invade um dos bairros periféricos da cidade à procura de um suspeito de assassinato de um dos seus agente. Durante a busca, homens não fardados são responsáveis para que mais 12 jovens sejam mortos. Entre todas as vítimas, nenhum deles é o acusado.

Campinas e Maranhão, duas cidades que poderiam ser os exemplos da violência e do desmando policial em nosso país, algo generalizado. Territórios com histórico recente de governos corruptos e da ineficiente do judiciários. Um deles, governado pela tradicional família Sarney, a oligarquia política de sempre. O outro, com recentes desvios milionários da prefeitura, com seu último prefeito no banco dos réus.

São em lugares assim que a “justiça” no Brasil vem à galope, tortuosa e fora da lei. Hoje, somos o Estado democrático campeão do mundo no desrespeito aos Direitos Humanos. Um dos últimos alicerces de nossa cultura totalitária, a ação fora da lei de agentes públicos de segurança ainda preocupa, parece um problema longe de se esgotar.

É exatamente isso que critica o relatório da ONG Human Rights Watch, que aborda a triste realidade brasileira. A organização defende que as prisões ilegais no país, as torturas e os assassinatos cometidos por agentes do Estado colocam o Brasil distante de se tornar uma democracia influente no mundo, a despeito de sua crescente importância econômica.


Essa não é a primeira vez que o Brasil é alvo de criticas desse tipo. Relatórios de organizações internacionais e manchetes vergonhosas em importantes jornais do mundo são bastante comuns, todos estampando a triste situação dos Direitos Humanos no país. Situação essa que causa muito menos inconformismo por esses lados do que no exterior, numa democracia em que não é raro assistir a âncoras de jornais supostamente sérios e de programas policiais defendendo a quebra do Estado de Direito por agentes policiais em rede nacional, e jogando os militantes de Direitos Humanos aos cães da audiência de telespectadores pouco informados, como se isso fosse a representação genuína da justiça.

O forte apoio popular de ações fora da lei cometidas pelo Estado, desde que sejam contra “suspeitos” ou “bandidos”, e nossa forte tradição institucional totalitária garantem a continuidade desse tipo de anomalia. As causas de nossa atual situação são evidentes. Em um país cercado pela impunidade legal, os mais pobres pagam o preço de sofrerem os crimes cometidos pelo Estado e por oportunistas, todos em nome da lei.

Tal situação ainda é legitimada pelo restante da população, os por muitos vezes chamados, como forma de diferenciação, de “cidadãos de bem”. Em grande parte das vezes, em uma visão distorcida do que seria justiça. Não à toa, pesquisas recentes apontam que metade dos brasileiros defendem a tortura e outras medidas que deveriam ser consideradas deploráveis, desde que contra suspeitos de cometerem crimes.

Engana-se quem acredita que o descaso pelos Direitos Humanos seja algo somente construído pela ação das autoridades responsáveis, e não por uma vocação cultural de violência, impregnada na sociedade. Mais enganado está quem acredita que a violência policial é apenas contra criminosos e somente por motivos policiais “honestos”. Basta lembrar do assassinato de um publicitário nas movimentadas ruas de um bairro central de São Paulo, motivadas pela infidelidade da mulher de um dos agentes envolvidos, não faz um ano. Também das fortes suspeitas de envolvimento policial no assassinato recente do funkeiro MC Daleste.

Mas o exemplo mais chocante a respeito de atitudes acima da lei de policiais, fica por conta do assassinato da juíza no Rio de janeiro em 2011, responsável pelo julgamento de diversos casos de corrupção e abusos de autoridade cometidos por membros da polícia militar. Um vergonhoso “cala a boca” em uma das poucas vozes no judiciário que negaram a se calar diante de tal afronta ao Estado de Direito.

Em nosso país, quem luta pelo cumprimento da legalidade democrática também deve ser atingido por argumentos rasteiros de que os “Direitos Humanos visam defender apenas bandidos”, e não a todos, ou pelo menos não aos “de bem”. Ingênuo é quem acredita que as ações policiais não atingem inocentes todos os dias, ou que ao menos não poderiam atingir.

Outros pedem aos defensores dos Direitos Humanos que acusem criminosos pelos seus atos, e não somente o Estado e a polícia. Ora, se os crimes cometidos pelo Estado são exatamente os que preocupam tais organizações! Os crimes comuns, cometidos por indivíduos como eu e você, já contam com um sistema judiciário e policial estabelecido, eficiente ou não, para serem coibidos. Falta boa vontade e inteligência para compreendermos a importância de leis que deveriam ser tão básicas e enraizadas.

O Brasil é de longe um dos países mais violentos do mundo.Não só nos indicadores criminais comuns, mas em casos de violência específicos. É o campeão mundial de quase tudo que envolva ódio, exploração e preconceito. Muitos desses crimes são tratados como “menores” pela população, ainda mais quando cometidos por autoridades. Logicamente, sempre quando são contra os mais pobres. Uma visão estranha de “punição” contra os malfeitores sociais. Para o restante, a impunidade pode prosseguir exemplar. E assim construímos a infância da nossa democracia, em nossas rua periféricas, presídios lotados e estampados em relatórios e notícias vergonhosas mundo afora.


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Rumo a um mundo melhor…

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Trazer à tona o drama vivido diariamente por pessoas em situação de migração ou refúgio nunca é demais. Em 20 de junho, celebra-se o Dia Mundial do Refugiado, estabelecido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), em 1951. E, hoje, 19 de janeiro, celebra-se o Dia Mundial dos Migrantes e Refugiados, data instituída pela Igreja em 1914, no momento em que se iniciou a Primeira Grande Guerra.

No centenário da data, e sob o lema “Os migrantes e refugiados: rumo a um mundo melhor”, o Papa Francisco instigou, em seu discurso proferido hoje, a necessidade de esperança e de combate aos “mercadores de carne humana”, que buscam escravizar pessoas em situação de risco.

Trata-se, de fato, de uma situação com dados nem um pouco animadores. Vemos uma colônia de mais de 45 milhões de refugiados e 230 milhões de migrantes nos dias de hoje, especialmente ao considerarmos regiões em meio a conflitos, em que os países vizinhos se tornam os grandes receptores de pessoas que fogem por suas vidas. Afeganistão, Síria, Somália, Sudão e República Democrática do Congo lideram a lista de países de origem dos refugiados de hoje. E os números, infelizmente, parecem apenas aumentar

No nosso próprio país, o total de refugiados no último ano triplicou em relação a 2012, de acordo com informações do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), sendo que quase a metade dos mais de 600 pedidos aceitos pelo governo brasileiro foram oriundos da Síria.

Quando o problema tem raiz política, apenas uma solução política pode saná-lo definitivamente. Os meios humanitários utilizados para lutar contra as dificuldades dos refugiados, essenciais devido à gravidade da situação, veem-se, com frequência, restritos a medidas paliativas, temporárias. Estamos falando de indivíduos cujas vidas foram (e são) diretamente afetadas por conflitos que não são seus. 

“Rumo a um mundo melhor”: a mensagem certamente deve ser de esperança aos que buscam refúgio, mas principalmente de esperança que aqueles que possuem os meios políticos para sanar os conflitos se atentem às suas responsabilidades e avaliem o impacto de suas decisões não apenas em termos financeiros, mas – justamente – em termos humanos. 


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Resquícios pós-conflito

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O encerramento de grandes conflitos muitas vezes não representa efetivamente seu final. Os anos que se seguem após os enfrentamentos são decisivos para o processo de reconciliação e recuperação de uma rotina de paz, o trabalho com a memória e a reconstrução – física e mental – dos indivíduos e dos locais que sofreram com a violência de uma guerra.

Contudo, mesmo após muitos anos, bombas e minas antipessoal ainda tornam vivas as lembranças dos horrores passados, vitimando inocentes após gerações e demonstrando a perversidade desse tipo de armamento.

Uma explosão na última sexta-feira levou a uma vítima fatal e oito pessoas feridas na cidade de Euskirchen, no Estado da Renânia do Norte-Vestfália na Alemanha, após uma escavadeira colidir com uma bomba da Segunda Guerra Mundial (foto). As áreas industriais do país ainda revelam incidentes similares com frequência, evidenciando a necessidade de esforço especial do governo para a desativação de bombas.

Apesar de não terem sido registradas vítimas fatais recentemente na Alemanha, milhares de pessoas têm de ser evacuadas a cada nova descoberta. Apenas no ano de 2012, 706 bombas foram desativadas, mais de um terço pesando mais de 50 kg. Em novembro do último ano, uma bomba de impressionantes 1,8 tons (!) foi desativada em Dortmund.

O drama de bombas atiradas à época das Grandes Guerras na Europa (especialmente remanescentes na Alemanha, na França e no Reino Unido) revela tragédia similar àquela das minas antipessoal plantadas em muitos lugares do mundo em situações de conflito. A chamada Convenção de Ottawa proíbe totalmente seu uso desde 1997, em campanha humanitária que revela a importância de que o assunto permaneça em pauta. Com 161 Estados-Parte, o tratado mobiliza a comunidade internacional e supera antigos paradigmas de segurança nacional em prol da desminagem.

Entretanto, ainda recentemente o governo sírio foi acusado de se utilizar do armamento no conflito que persiste no país, o que demonstra que o tema ainda não foi superado e se faz presente nos grandes debates internacionais.

Desafio atual, demonstrando que as consequências dos conflitos permanecem por anos a fio após a celebração da paz – momento importante, mas que não se encerra em si mesmo, em um longo processo histórico para a superação dos últimos resquícios de conflitos na vida dos civis. 


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"No rape"

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“No rape”. Frase curta, mas de impacto gigantesco na Índia e no mundo inteiro. Há um ano, o caso de estupro coletivo de Jyoti Singh Pandey chocou o mundo e mobilizou as indianas na luta contra esse crime tão sério quanto repugnante em qualquer localidade, cultura ou credo.

Jyoti foi a jovem estudante de medicina que sofreu violência sexual por parte de seis homens ao voltar de ônibus do cinema, acompanhada de seu namorado que também foi agredido, mas sobreviveu. Após dias internada, ela não resistiu e tornou-se mais uma vítima dessa prática pavorosa que tem como fim não o prazer, mas apenas a humilhação e a expressão de poder e superioridade.

Em uma sociedade ainda patriarcal e machista como a indiana, infelizmente as vítimas são, muitas vezes, consideradas culpadas pela violência vivida. É a deplorável lógica de que, mesmo ao exercerem seus direitos básicos de “ir e vir” do modo e no horário que lhes convier, vestidas como igualmente lhes convier tal como qualquer cidadão livre, as mulheres “estão pedindo” para serem violentadas. Lógica ilógica que garante a perpetuação de uma cultura de violência em um país com histórico já manchado pelo sangue de tantas vítimas inocentes.

Após a triste história de Jyoti, o número de registros de casos de estupro na Índia aumentou, revelando que a mobilização ampliou a coragem das vítimas em denunciar – trazendo a verdade à tona e contribuindo para um processo de reeducação que deveria envolver a base da sociedade. Processo, entretanto, que se vê em face de um tradicionalismo por vezes extremado que ainda torna as mulheres vulneráveis às mais cruéis práticas no dia-a-dia.

Em termos numéricos, os casos de estupro aumentaram em 70% nos últimos dois anos no país (apesar do endurecimento de leis para crimes sexuais em março deste ano, o qual não foi acompanhado pela celeridade nos tribunais…), enquanto o turismo, notadamente feminino, caiu em aproximados 25% devido à sensação de insegurança generalizada.

Não que a violência sexual seja um problema exclusivo da Índia, pelo contrário. Contudo, casos como o de Jyoti sensibilizam a mídia devido ao grau de violência envolvido e especialmente considerando seu padrão de vida de classe média, mais próximo da cultura ocidental que boa parte dos casos de vítimas indianas.

“No rape”. Que esse seja um dos desejos em nossos anseios por um 2014 mais bonito, menos violento e em memória daquelas(es) que já sofreram qualquer tipo de violência sexual, na Índia ou em qualquer outra parte do mundo. 


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Post Especial: homenagem a Nelson Mandela (1918-2013)

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“Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar” (Nelson Mandela) 

O dia 05 de dezembro de 2013 entra, a partir de hoje, para a história. Faleceu agora há pouco o primeiro presidente negro da África do Sul, ganhador do Nobel da Paz e símbolo da resistência contra o Apartheid – política de segregação racial adotada no país durante grande parte da segunda metade do século XX –, seja ele um dos maiores ícones pacifistas de nosso tempo: Nelson Mandela, então com 95 anos. 

“Madiba”, como era carinhosamente apelidado, já se encontrava em precárias condições de saúde, tendo sido internado cinco vezes no decorrer dos últimos dois anos. A causa de sua morte adveio de infecção pulmonar. Vai-se uma das maiores personalidades do último século. Um ícone, um idealista feroz na defesa dos direitos humanos. O líder que tentou trazer aos sul-africanos um pouco de paz em meio a regimes segregacionistas e racistas. 

Em decorrência de sua luta ferrenha por maiores direitos da população negra, passou 27 anos da vida aprisionado. Após este período, tornou-se presidente de 1994 a 1999, tendo rejeitado permanecer no cargo mesmo com 80% de aprovação da população. Era simples e humilde: doava um terço do salário para fundação de caridade criada com o dinheiro do Prêmio Nobel da Paz de 1993. 

“A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”, afirmava Mandela. Nasceu em 1918, formou-se em Direito em Johanesburgo e logo criou uma instituição chamada Liga da Juventude. Em 1958 foi preso acusado de traição, conseguiu escapar, mas anos mais tarde foi condenado à prisão perpétua. Neste período as manifestações ocorriam em peso no país, a exemplo do acontecido no famoso “Levante de Soweto”, episódio em que mais de quinhentos estudantes negros foram mortos em meio a passeatas pacíficas. Foi liberado em 1990, sendo que três anos mais tarde fora decretado o fim do Apartheid. Depois, conforme dito acima, tornou-se presidente e retirou-se da vida pública em 2004. Teve suas últimas aparições públicas durante a Copa do Mundo de 2010 e recentemente quando estava saindo de hospital em Pretória ao lado do atual presidente Jacob Zuma. 

De palavras finais, ficam as do presidente norte-americano Barack Obama, ganhador contestável (e político) do Nobel da Paz em 2009. Segundo ele, Mandela atingiu mais do que seria esperado de qualquer homem e, a partir de hoje, não mais pertence a nós, mas sim às eras. Seria muita pretensão admitir que há possibilidade de haver outros líderes do porte de Mandela. Figura-se ao lado de Gandhi e Luther King, outros inigualáveis. Que ele continue servindo e deixando seu legado no combate a um dos maiores males existentes a nível mundial: a intolerância. Vai-se o homem, permanecem seus ideais.


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Por uma cultura de não violência

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“Existe apenas uma verdade universal, aplicável a todos os países, culturas e comunidades: a violência contra as mulheres nunca é aceitável, nunca é perdoável, nunca é tolerável.” 

Ban Ki-Moon, Secretário-Geral das Nações Unidas 

A mensagem de Ban Ki-Moon reflete o espírito de 25 de novembro: Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher. Esta data foi instituída em 1999 pela Organização das Nações Unidas (ONU) em homenagem às irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal), três dominicanas ativistas políticas que, ao se oporem à ditadura de Leonidas Trujillo (1930-1961), na República Dominicana, foram brutalmente assassinadas em 1961.

A história de valentia destas mulheres alcançou repercussão para um problema que, mesmo nos dias de hoje, frequentemente permanece inaudível e invisível aos olhos da sociedade. Os números que ilustram o cenário atual de violência contra a mulher, contudo, não passam despercebidos. Pelo contrário, são impressionantes.

Segundo a ONU, aproximadamente 70% das mulheres no mundo sofrem algum tipo de violência ao longo da vida, sendo que existem cálculos que apresentam a triste estatística de que uma em cada cinco mulheres no mundo se tornará uma vítima de estupro ou tentativa de estupro na vida. Em casos de conflito, a prática da violência sexual se torna recorrente: no caso da República Democrática do Congo, cerca de 1.100 estupros são relatados por mês – uma média que choca e traz à tona a gravidade do tema.

Na própria ONU, existe o segmento ONU Mulheres, antes presidido pela chilena Bachelet e agora pela sul-africana Phumzile Mlambo, dentro do qual existe uma comissão específica sobre o Status da Mulher, cúpula que revisa os progressos na luta pela igualdade de gênero e pelo empoderamento das mulheres no mundo, também se dedicando à avaliação de estratégias para eliminação da violência contra a mulher.

No Brasil, a Lei Maria da Penha é uma das mais conhecidas pela população no país, completando 7 anos de existência para encorajar a denúncia de violência contra mulheres no ambiente doméstico – onde grande parte dos casos ocorrem, a Justiça não chega e a vergonha ou o temor usualmente inibem qualquer iniciativa por parte das vítimas.

Que este 25/11, hoje ainda necessário para a conscientização e denúncia dos casos de violência contra mulheres, possa vir um dia a se tornar, na verdade, uma data de celebração da cultura de não violência pelo mundo afora na medida em que o assédio – de todo tipo – deixe de constituir parte da rotina feminina… 


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O preço do inevitável

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Na semana com o noticiário tomado pelo desastre do tufão nas Filipinas, fica a perplexidade por conta da força impossível de ser contida da natureza e pela perda incalculável de vidas humanas. Infelizmente, é quase impossível deter esse tipo de tragédia, e condições sociais menos privilegiadas geralmente resultam em hecatombes como essa, com número oficiais computando mais de 4 mil mortos, mas com estimativas na casa das dezenas de milhares. 

É possível até fazer uma ligação com a questão do desenvolvimento. O vencedor do prêmio Nobel Amartya Sem dizia que desenvolvimento é o mesmo que provisão de liberdades básicas (como o direito de ir e vir, participação política, a liberdade de poder se alimentar plenamente, etc.). Na sua visão, não é necessário que se tenha dinheiro para ser “desenvolvido” em alguns casos, mostrando como mesmo em países ricos temos minorias com qualidade de vida ruim comparada a certas populações de países pobres. Mas, sem querer contrariar um pensador desse calibre, há casos em que dinheiro ajuda muito, e basta comparar a tragédia das Filipinas com o que aconteceu no Japão em 2011. 

O nível de destruição foi parecido nos dois países (que têm até uma configuração parecida, sendo arquipélagos e tudo mais), apesar de haver um componente dramático no caso japonês por conta do vazamento radioativo, mas as dificuldades após a tragédia lá foram um pouco menores, pois a logística funcionou melhor, e o acesso das equipes de resgate foi mais rápido. Nas Filipinas, por mais que haja uma certa preparação e que o país seja atingido regularmente por eventos desse tipo (o Hayian nem é considerado o pior desastre de sua história pra ver como a coisa é feia), a infraestrutura foi abalada e o acesso é restrito, com falta de alimento e água, cadáveres pelas ruas e riscos à saúde dos sobreviventes. Em ambos os casos houve ajuda internacional, mas um fator primordial acaba sendo aquilo que havia antes do desastre, e nem temos como comparar a infraestrutura do Japão com a das Filipinas. 

No fim das contas, é mais um daqueles desastres que entra na conta dos países em desenvolvimento, onde o número de vítimas (com exceção e casos excepcionais) é sempre maior do que em países desenvolvidos enfrentando situações semelhantes, e essa realidade de disparidade econômica tem efeitos reais quando ocorre o inevitável.


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A arte de ser mulher

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Sim, ser mulher é uma arte. O gênero não deveria, por si só, determinar tamanha discrepância de oportunidades, porém, (ainda nos dias de hoje!) os desafios do dia-a-dia contradizem as aspirações ideais de uma sociedade igualitária. Um longo caminho vem sendo percorrido nas últimas décadas em meio à luta das mulheres – em suas mais diversas realidades – pelo reconhecimento de direitos básicos, humanos, que nunca deveriam estar subordinados a exigências (artificiais) de gênero.

Segundo um relatório sobre desigualdades de gênero produzido e divulgado recentemente pelo Fórum Econômico Mundial, a Islândia é o “melhor país para ser mulher” no mundo. O país nórdico lidera um ranking de 136 países em que são elencados os elementos determinantes para uma sociedade em que homens e mulheres têm acesso igualitário garantido aos seus direitos. Os eixos avaliados incluem, majoritariamente, o poder político, a participação econômica, e o acesso à educação e à saúde – englobando, na amplitude de tal análise, os aspectos essenciais da vida em sociedade. [Confira o estudo completo aqui.]

Com o Iêmen (não surpreendentemente) em último lugar, e o Brasil assumindo uma tímida 62ª posição (idêntica à do ano passado, aliás), é reconhecido que o histórico islandês não foi alcançado sem lutas e sem a determinação de 90% das mulheres (!) que, em 1975, saíram às ruas para protestar. Paralisação que marcou o histórico feminista no país e que reflete a importância de que todas as vozes sejam ouvidas na participação na política e no mercado de trabalho.

Dizer que não houve mudanças históricas no Brasil seria também negligenciar os fatos. Se em 1979 não havia nem banheiro feminino no Senado (!!!), por exemplo, em 2011 tomou posse a primeira presidenta do país. Nesse ínterim, o relatório reconhece os avanços brasileiros na área de educação das mulheres, contudo, no que se refere à igualdade salarial, o Brasil ainda ocupa a 117ª posição da lista (do mesmo total de 136 países): um índice que impressiona (negativamente) e que demonstra que ainda temos muito a aprimorar, em muitos aspectos…

Na busca de quebras de paradigmas no mundo, é notável ainda o exemplo da jovem Malala, paquistanesa que, ao tentar ser silenciada, se tornou, paradoxalmente, a voz mais ouvida na luta pelo direito das mulheres à educação em seu país. Os países do Oriente Médio e do Norte da África figuram notoriamente no final das classificações, já que reconhecidamente a mulher ainda sofre barreiras sociais muito maiores na região que em outras áreas do mundo.

Em face a um panorama de tal complexidade, são conquistas e desafios ainda em jogo que se destacam. [Interessante série de reportagens sobre o tema aqui.] Conquistas que não deveriam ser vistas apenas como “feministas”, mas sim “sociais”, já que compreender o papel da mulher na sociedade constitui, na verdade, um esforço de homens e mulheres em avaliar o acesso a seus direitos e ao reconhecimento de suas capacidades – as quais não estão (e nunca estiveram) condicionadas à questão do gênero.

Enquanto isso, o “ser mulher” continua representando uma arte: a arte de demonstrar seu potencial e conquistar seu espaço paritariamente com os homens no dia-a-dia, desvinculando o gênero dos preconceitos históricos que, infeliz e injustamente, sempre situaram as mulheres em posição de inferioridade na vida social. 


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O jogo das sombras na República Democrática do Congo

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Fonte: DefesaNet


“Geni viu os corpos das duas filhas serem arrastados pela correnteza de outubro, mês das chuvas. Forjou com o caçula um esconderijo sobre folhas de bananeira e ali ficaram até cessarem os gritos. Voltou à vila e encontrou a cabeça do marido, como as de outros homens da aldeia, secando ao sol em estacas – a marca do grupo liderado por um homem chamado Sheka.”  


Esta é uma das várias histórias tristes sobre a República Democrática do Congo (RDC). O relato foi descrito na excelente reportagem do Estadão, da jornalista Adriana Carranca, que cobriu o ataque de um grupo rebelde ao vilarejo Lwibo, na Província de Kivu do Norte. Entre tantas tragédias, uma boa notícia: o “Movimento de 23 de março” (M23), principal grupo rebelde congolês, anunciou sua rendição no último dia 5. Um fato significativo no longo percurso em direção à paz e estabilidade do país e da região, onde perdura um delicado jogo das sombras. 


A principal razão desse jogo é a riqueza inestimável da RDC. Se há uma linguagem universal para as interações sociais, ela se fundamenta em três palavras inter-relacionadas: poder, espaço e dinheiro. Uma matéria publicada na revista Tecnologia & Defesa destacou as riquezas do Congo: 30% das reservas mundiais de diamante, quinto maior produtor mundial de estanho e segundo, de cobre, é responsável pela metade da produção global de cobalto e detém 80% das reservas conhecidas de coltan (uma mistura composta de dois minerais: tantalita e columbita, material de alta resistência, muito utilizado na fabricação de eletrônicos).  


Tão logo se percebe que o conflito na RDC não é por liberdade ou democracia, trata-se de uma disputa por recursos naturais e domínio das áreas onde eles se encontram – sobretudo, no leste do país. Ressalta a matéria citada que os grupos rebeldes, particularmente o M23, são apenas a “ponta do iceberg”; submerso, está a oculta e acirrada luta das grandes potências pelo controle desses recursos. 


Neste sentido, a renúncia à luta armada por parte do M23 é parte – muito importante – do processo de pacificação e estabilização da RDC. Isto significa que, até o momento, a estratégia mais proativa e incisiva da comunidade internacional está surtindo efeito. A aprovação de uma brigada de intervenção no âmbito da MONUSCO, a missão de paz das Nações Unidas no país, e a nomeação do general Santos Cruz para comandar as tropas por lá podem promover, inclusive, um ponto de inflexão na história congolesa.  


Antes mesmo de partir para a missão, tive a oportunidade de conversar diversas vezes com o general e ficou nítido todo seu entusiasmo em assumir esta grande responsabilidade. À época, dizia ele sobre os grupos rebeldes: “estes caras só entendem duas coisas: a força e o dinheiro”. A melhor maneira de agir, em sua opinião, era pressionar esses grupos de modo que não tivessem outra opção, senão um acordo político e a inserção dos ex-combatentes em um programa de desarmamento, desmobilização e reintegração. E essa ação deveria ser permeada por contexto político favorável, negociando com atores externos envolvidos com o conflito, como Uganda e Ruanda.  


Há quase três semanas, em rápida visita ao Brasil, acabei me encontrando novamente com o general e pude ouvir as novidades de lá. Confidenciou o chefe militar brasileiro que foram travadas batalhas longas e sangrentas entre as tropas da ONU e os grupos rebeldes, além das atrocidades cometidas contra civis pelos revoltosos – cenas inimagináveis, diria ele. Ao mesmo tempo, deixava transparecer sua expectativa acerca de possíveis desdobramentos positivos na RDC.  


Um clima de otimismo,ainda que moderado, já toma conta da comunidade internacional. É preciso, no entanto, lidar com este jogo das sombras, à medida que se aprofunda a disputa pelos recursos naturais. As grandes potências – ou boa parte da alta classe delas –, que deveriam colocar a proteção dos civis em primeiro lugar, definem essa tarefa sob a ótica econômica, não humanitária. Se isso persistir, nunca haverá a superação do longo – embora segmentado – conflito na RDC.

Por e-mail, o general contou suas primeiras impressões de lá: “O Congo, em particular, é uma história fantástica e triste, de colonialismo e massacres inimagináveis. Talvez a dimensão dos números fez perder o sentido da dimensão humana dos absurdos.” Passou da hora de recuperar a humanidade.  


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Uma Sombra a Cada Oito

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Quando uma pessoa é questionada sobre quais são os cinco ou dez maiores problemas existentes no mundo, ela provavelmente não vacile em responder a fome como um deles. Entre os problemas globais, a solução para fome só seria tão popular do que a o estabelecimento da Paz Mundial, tanto no discurso de concursos de beleza quanto nas discussões política. Também distante do nosso imaginário e da mídia, que o torna popular, o problema da fome continua a ser uma das maiores tragédias humanas.

Desde 1992 a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) tem realizado, entre muitos outros projetos, a confecção de relatórios anuais que mapeiam a fome no mundo. Em todos esses 21 anos de dados a humanidade tem apresentado uma evolução continua rumo ao fim do problema no futuro. Mesmo assim ainda temos um total de 896 milhões de famintos atualmente, um número enorme, mesmo sendo 17% menor do que era indicado nos anos 90 do século passado.

A evolução da diminuição da fome tem sido causada principalmente pela América Latina e a Ásia. Nesses continentes, a evolução econômica dos países emergentes, junto a uma crescente diminuição da desigualdade, tem feito com que obtivessem os melhores resultados de melhoria de vida para a população faminta. Se o Mundo todo estivesse no mesmo ritmo desses países, o número de famintos no mundo poderia ter recuado até 50% nos últimos 20 anos, índice muito maior do que foi visto.

Mas por que a fome, mesmo cultivando uma grande preocupação mundial, tem se apresentado um adversário difícil de ser vencido? Talvez essa questão possa ser respondida com o caso da África Subsaariana, o local no mundo mais atingido pela fome. Expor causas que justifiquem a realidade de pobreza e fome nesse continente não caberiam em uma coleção de livros, quanto mais em uma postagem. Mas podemos pegar alguns aspectos atuais do continente para entender por que este permanece nessa situação.

Na África, não só temos o maior número de famintos como a maior desaceleração na diminuição de pessoas que saem dessa situação anualmente. Tal cristalização da fome, em contrapartida a rápida melhora do quadro em outros locais do mundo, tem alarmado a todos. Nem mesmo os países emergentes da África parecem ter força para anular a fome. O simples movimento de crescimento econômico não é suficiente no continente. 

A incapacidade da economia para solucionar o problema por si só é facilmente explicável. No caso de países como o Congo Belga, a riqueza é compartilhada apenas por uma minoria da elite nacional e magnatas estrangeiros. Já na Nigéria, a situação é bastante exemplar. Sua capital Abuja, fabricada exclusivamente para a elite política e econômica do país, ostenta grandes obras de infraestrutura e uma riqueza quase inigualável entre as capitais africanas. No entanto, os interiores do país continuam afundados na miséria e fome.

Diante desse cenário, até mesmo o aumento da produção agrícola, o maior desenvolvimento da história da África, e consequentemente da oferta de alimento, não tem sido suficiente. A FAO considerava esse fator como crucial a uma menor quantidade de famintos. Infelizmente, os resultados ficaram distantes do esperado. Isso pode ter ocorrido graças a grande concentração do desenvolvimento, restrito apenas às capitais e áreas urbanas.

A verdade é que a África expõe uma dura realidade: no mundo a desigualdade na divisão de recursos e de alimento é tão grande, que mesmo em um planeta que produz mais do que o suficiente para a alimentação diária de toda a população, quase 1 bilhão de pessoas passam fome. 

Mas para outros especialistas a culpa da falta de evolução do combate á fome na áfrica não diz respeito apenas a desigualdade. Os grandes índices de natalidade deram nova voz a teorias Neomalthusianas, que afirmam por meio de uma simples conta entre o alimento disponível e superpopulação, que a não redução da fome é originada pela falta de controle de natalidade.

Para eles, os africanos teriam que ter menos filhos. No entanto, a própria evolução da agricultura, que abriu uma nova oferta alimentar, e os altos índices de mortalidade da população, alavancada por males como a própria fome e a AIDS, tem jogado por terra essa teoria. Há menos pessoas, mais alimentos, e o problema persiste. A questão parece ser mais de falta de acesso ao alimento do que propriamente de escassez. Caímos então em uma complexa relação de cause e consequência causada pelo tipo de organização política e de desigualdade histórica na África, um problema social dos mais complexos existentes.

Abaixo, um vídeo bastante didático para a compreensão do mapa atual da fome e a questão da produção de alimentos versus a desigual distribuição: 

 

Na virada do século XXI, a Cúpula Mundial sobre a Alimentação definiu que o número de famintos no mundo em 2015 deveria ser de 498 milhões de pessoas, o que representaria uma diminuição de 60% no número de famintos desde que a FAO iniciou o seu projeto de relatórios anuais sobre a fome, em 1992. No entanto, faltando apenas 2 anos para o tempo limite da meta, ainda estamos com um número total de 846 milhões de pessoas famintas, quase o dobro do esperado. Ainda pior, tivemos uma baixa diminuição nos índices, em média apenas 20 milhões de pessoas por ano, o que leva a crer que estamos desacelerando na solução do problema.

A grande evolução econômica dos emergentes da América Latina e Ásia foi o grande combustível da evolução para um mundo sem fome. No entanto, nesses países o número de famintos é cada vezes mais baixo, os impossibilitando de prosseguiram como a grande vanguarda de combata a fome. Em contrapartida, a África Subsaariana, depois de anos de recuperação, parece se chocar contra os muros que  a impedem a um desenvolvimento mais veloz. A atenção estará voltada para a solução desse mal nesse local específico nos próximos anos.

Sintomaticamente, a ONU define a fome como “o maior problema solucionável da humanidade”. Enquanto tivermos pessoas vivendo nessas condições, teremos uma sombra permanente a nos rondar. Atualmente, há ainda muitas delas, uma em cada oito pessoas. Tomara que a situação em que vivem e as soluções para ela não sejam tragadas também por essa sombria escuridão.

 


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