Anistia, Brasília e outros opróbrios

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Nesta quinta feira, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 votos a 2, pelo arquivamento de um processo movido pela OAB tinha o objetivo de rever a lei de Anistia de 1979. A dita lei já causara polêmica quando aprovada, pois era extremamente benéfica – apesar de tal insatisfação parecer contraditória, era um indulto tanto para as vítimas quanto para os algozes do regime militar. Pela decisão de hoje, o STF evita que bons velhinhos venham a ser levados a julgamento devido às traquinagens feitas em nome do Estado nos anos de chumbo.

De fato, os pareceres da maioria dos votantes acerca da improcedência da ação são definitivos e coesos, afinal trata-se de rever uma lei consagrada há mais de 30 anos. Todavia, mais do que discutir o processo ou os fatos da decisão em si, o ocorrido pode nos trazer vários questionamentos pertinentes à natureza política do brasileiro.

Na Argentina, por exemplo, recentemente um pobre aposentado de 82 anos, chamado Reynaldo Bignone – que por acaso vinha a ser o último ditador do período militar portenho – foi condenado a 25 anos de prisão e provavelmente passará do conforto da prisão domiciliar a um não tão aprazível descanso em uma penitenciária até o fim de sua existência. Esse fenômeno de “caça às bruxas” das ditaduras militares é muito forte em outros países sul-americanos como Chile e Argentina. O presidente Menem oferecera indulto aos militares? A Corte Suprema de Justiça da Argentina derruba a ação e o povo clama pela punição aos torturadores. E, por incrível que pareça, consegue. Mais de 100 já foram presos apenas na Argentina.

Por que isso não ocorre no Brasil? Não vamos entrar nos méritos de comparar as escolhas dos tribunais superiores dos países – mesmo por que não tenho know-how para tratar do assunto. Entretanto, se há algo mais notável que a complacência do STF para com os militares é a falta de interesse do povo brasileiro quanto à questão. Se aqui a revolta se limita a umas poucas ONGs e famílias de desaparecidos, na Argentina (para me ater a um único exemplo) o questionamento dos governos militares é uma preocupação que em muito ultrapassa as manifestações das Mães da Plaza de Mayo.

O que surpreende é a falta de preocupação, até mesmo ao ponto da ignorância, do brasileiro médio em simplesmente questionar esse passado sombrio. É como se fosse um período histórico relegado às páginas dos livros de história (essa analogia da página virada, aliás, consta em alguns dos pareceres do STF), e sempre há aqueles divertidos que alegam terem sido “tempos melhores”. Infelizmente, essa é uma inépcia que não se restringe aos assuntos da ditadura, mas aos temas políticos em geral. Pode haver diferenças de cultura política, sociológicas e conjunturas históricas entre o Brasil e outros países sul-americanos. Mas saliento que isso talvez se deva à pura e simples distância do brasileiro da política. Literalmente.

Semana passada, comemorávamos o qüinqüênio da capital federal. Aquela em que se gastou muito, gerou bolsões de pobreza ao redor e pôs a política definitivamente ao alcance dos brasileiros, mesmo que apenas através dos jornais e televisores. Pois bem, em Buenos Aires, se a população engendrasse um protesto, manifestação ou afins (por exemplo, digamos, pelo fato da Corte Suprema ter aliviado a barra de militares envolvidos com seqüestros, tortura e desaparecimentos), bastariam alguns minutos para que uma chusma se formasse às portas da Casa Rosada. Aqui? Se algo do tipo ocorresse em direção à nossa capital, a maioria dos infelizes que se dispusessem a tal odisséia ficaria pelo caminho no meio do sertão. Viva Brasília!


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As Aparências Enganam

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O conceito de globalização já foi alvo de muita polêmica no campo das ciências sociais sendo grandemente difundido e discutido. De modo geral é amparado por um entendimento do mundo como mais interdependente e de fluxos mais intensos, tanto no campo político-econômico quanto no campo cultural. A maior intensidade dos fluxos engendra diversos riscos, dentre eles o de imposição da cultura liberal ocidental sobre diversos países sempre que sempre se apresenta como central nas árduas discussões sobre o fenômeno.


Enquanto de um lado há busca pela compreensão do fenômeno que envolve forças de âmbito societal, de outro, no plano dos indivíduos e dos grupos individuais, temos o esforço pelo entendimento do que são os direitos humanos e qual a extensão deles dentro das sociedades. Destarte essa relação intrínseca entre direitos humanos e globalização é inegável. Isso porque tais direitos têm também no seu cerne o impedimento desse conflito cultural pela providência da liberdade de expressão e de religiosidade de todo indivíduo, como esforço contrário a qualquer limitação de manifestação religiosa e cultural.

Assim, esses dois movimentos contrários acompanharam o entendimento de um mundo multicultural. Aos poucos foi se sedimentando uma nova idéia de cultura e de políticas que lidam com as questões culturais dentro de cada Estado. Mas infelizmente até hoje a maioria dos países tem muita dificuldade em lidar com questões multiculturais. E na crença de estarem garantindo mais direitos acabam por limitar outros.

O recente caso belga de aprovação de projeto de lei proibindo o uso da Burka (ou niqat – artigo de grande importância cultural para muçulmanos) nas ruas e edifícios públicos do país comprova essas afirmações. Deputados belgas acreditam estar defendendo os direitos das mulheres, mas inconscientemente estão ferindo os direitos humanos. Buscar defender a liberdade das mulheres contra imposições culturais é válido, mas impor-se contra determinada cultura ou religião como movimento contrário, anula as primeiras motivações.

Os artigos 18 e 22 da Declaração Universal dos Direitos Humanos reforçam o direito de liberdade religiosa e cultural bem como a de expressão e convicção dos indivíduos no referente a suas crenças, conquanto que não firam as liberdades de outros. No sentido oposto, o principal argumento dos parlamentares é que a vestimenta é uma forma de repressão contra a mulher já que esconde todo o corpo feminino. A grande questão é que não se pode utilizar de juízos de valor em ao se tratar de religiosidade ou cultura, deve-se apenas encarar como uma perspectiva diferenciada, uma vez que o olhar ocidentalizado nos impede de compreender profundamente os meandros dessa manifestação religiosa. Não caberia ao governo o julgamento de certo ou errado tal uso e sim àquelas que a vestem. Portanto, enquanto o uso da burka fizer parte do credo das mulheres, esse projeto de lei denotará incapacidade do Estado belga de lidar efetivamente com as questões multiculturais sem ferir os direitos humanos dos cidadãos.

O que agrega mais interesse ao caso é que, ironicamente, a Bélgica sempre teve que lidar com tais questões por ser formada por dois grupos lingüísticos diferenciados (os flamegos que falam holandês e os valões que falam o francês) e ainda conter uma considerável comunidade alemã. Toda essa aparência de Bélgica multicultural e bem prudente ao lidar com questões culturais devido às suas raízes e heranças históricas parece ser desconstruída. Parece que na política internacional, como nas relações interpessoais, as dadas aparências e conceitos pré-formados enganam.


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Entre a Prudência e os Exageros

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“Temos de respeitar a determinação da Justiça e do governo cubanos de deter as pessoas em função da legislação de Cuba. A greve de fome não pode ser utilizada como pretexto de direitos humanos para liberar as pessoas. Imagine se todos os bandidos presos em São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade”


As recentes posições do presidente Lula frente ao regime cubano têm sido alvo de intensas críticas pela mídia brasileira, internacional e por outros países. Tudo começou com a desaprovação evocada por essas partes quando Lula, em viagem à ilha de Cuba, se absteve de declarar sobre a morte do prisioneiro político dissidente, Orlando Zapata. Isso já era material suficiente para a mídia (nacional e internacional) literalmente deitar e rolar, publicando inúmeros artigos de opinião negativos, reportagens sobre o ocorrido e entrevistas com especialistas que condenavam esse posicionamento.

Apesar de todo o bafafá internacional, a omissão não era problema. O que poucos compreendem é que no campo da política internacional existem alguns princípios que regem a política externa de um Estado, e mesmo que não possamos atribuir as suas ações o adjetivo da racionalidade em todos os casos, há ainda certas diretrizes que os governos seguem na forma de se projetar para o exterior.

As tradições conflitantes na história brasileira eram de modo geral o chamado idealismo, política externa e alinhamentos baseados em ideologias e valores dos países com os quais o Brasil se relacionava; e o pragmatismo, alinhamentos baseados em mais do que valores, em condições gerais e estratégicas para o país.

A política externa do governo Lula segue no geral o chamado pragmatismo. Então, o não opinar em determinado assunto é uma forma de não se envolver em dadas questões internas desses países para evitar atritos nas relações diplomáticas, já que é visada uma integração entre os países da América Latina.

Mas aí vão dizer, e a questão de Honduras? Nesse caso o Brasil se posicionou e opôs-se veementemente ao ocorrido. É interessante notar o quão diferente e particular o episódio em Honduras foi. Assim, o Brasil foi envolvido diretamente (já que o “coitado” do Zelaya se refugiou na embaixada brasileira) e presenciou um escancarado golpe de Estado. Mesmo que o Brasil defenda liberdades democráticas, o regime cubano, por autoritário que seja, já estava lá quando da transição democrática brasileira e das novas iniciativas de cooperação, sendo que qualquer iniciativa contra Cuba poderia minar projetos de integração.


Mas infelizmente, os eventos não pararam por aí. As coisas pioraram um pouquinho quando Lula fez aquela declaração citada no início. Se ele tentava seguir os passos de Maquiavel, com base na prudência na política, essa declaração fugiu completamente ao objetivo e abriu margem para interpretações dúbias e questionamentos. Com isso, rejeitou propostas de dissidentes cubanos e contradisse até mesmo seu histórico particular, fazendo aquela finalidade que a omissão tinha se perder com a manifestação.

Num momento de intensas críticas a essa postura do governo brasileiro, essas frases não caíram bem. A omissão é justificada. A declaração, não. Passando para um novo patamar no cenário internacional, o Brasil ainda busca, entre a prudência e os exageros, o ponto ideal para sua política externa.


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Direitos de Quem?

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A morte do prisioneiro político dissidente, Orlando Zapata, em Cuba causou o maior bafafá pelo mundo. A União Européia diz que quer mais de direitos humanos em tratados comerciais, os Estados Unidos pressionam o governo cubano pelo acontecido e Lula se omite de falar do ocorrido durante seu encontro com Raúl Castro.


Não é muito difícil notar que o assunto é no mínimo polêmico. Até no campo acadêmico das Relações Internacionais questões que tangem a moralidade e valores já foram muito questionadas em um debate que envolveu questões como dicotomia da ação estatal por meio de uma moralidade internacional ou por meio de um realismo maior. Mas a existência de determinados valores que regem a política foi duvidada por alguns estudiosos da área. E o mesmo pode ser dito no referente aos direitos humanos.


Isso porque nem sempre a defesa da dignidade humana e dos direitos do homem, que é essencial para qualquer comunidade, é trazida à tona de forma igual. Em grande medida, o assunto direitos humanos pode ser usado como ferramenta política para desestabilizar alguns governos e reforçar o repúdio por algum líder, a exemplo de Cuba, do Irã ou mesmo da China.


É de suma importância que casos como o cubano estejam na mídia ou mesmo que sejam lamentados pela comunidade internacional. Mas os lamentos não são de igual dose quando se trata de um assassinato conjunto de inocentes no Afeganistão por tropas da Otan ou mesmo quando as tropas da ONU abusam de mulheres ou da população local durante uma missão de paz.


Às vezes cabe-nos perguntarmos de novo de quem são esses tais direitos humanos, para que lembremos o quão desigual é até a questão que trata da igualdade humana. Ô mundinho complicado que vivemos.


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O Paquistão e o caldeirão

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O Paquistão é um país que se encontra na moda no noticiário internacional, seja pelos atritos com a Índia, seja pelos shows pirotécnicos propiciados regularmente pelos radicais islâmicos, ou pelas relações tortuosas com os Estados Unidos. Vê-se que é um país com muitos problemas quando se pensa no âmbito externo, e isso apenas piora sob o escopo interno.

A primeira impressão que se tem é que, de certo modo, podemos falar em importação de problemas. Isso pois os radicais islâmicos do Talebã, oriundos do vizinho Afeganistão, têm acesso a áreas remotas do Paquistão, chegam controlar algumas regiões e angariam “simpatizantes”. Seja pela coerção, ou pela falta de perspectivas, são muitos os paquistaneses que se sacrificam pelo Islã em atentados no Afeganistão e no próprio país.

Ainda por cima, o Paquistão é um caldeirão étnico-religioso. A fragilidade do governo (como se vê no caso da atividade Talebã, que em seu fundamentalismo chegam a dinamitar escolas de educação para meninas sob o olhar atônito das forças de segurança) engendra o sectarismo e faz com que sejam corriqueiros atentados e crimes de natureza religiosa e étnica. Trata-se de um dos poucos países do mundo onde existe uma “lei de blasfêmias”, um instrumento concebido para, teoricamente, resguardar a cultura e a religião típicas, mas que acaba se tornando, em um Estado assolado por corrupção e por um sistema de direitos pouco efetivo, em um mecanismo de perseguição a minorias e supressão da legalidade, com acusações forjadas, julgamentos irregulares e até execuções sem anuência da justiça.

Um exemplo trágico e surreal do estado das coisas no Paquistão é um caso recente sobre uma menina cristã de 12 anos que foi morta pelo patrão, um advogado muçulmano de Lahore (aqui). Em “solidariedade” ao acusado, a associação de magistrados local se utiliza de meios relativamente sutis como literalmente barrar o acesso da família da vítima e de organizações de auxílio à corte, além de ameaçar de morte quaisquer advogados que se proponham a defender a vítima, com a nobre finalidade de atravancar o devido processo legal.

O choque do fato não se deve à religião da criança em si, mas por exemplificar como uma liberdade fundamental do ser humano (a de escolher seu credo) é violada e amparada por um sistema legal e cambaleante, regido por um governo frágil e que pode ser direcionado de maneira ilegítima para o caos e a violação de direitos humanos. Persiste esse caos de valores, persiste a fraqueza do Estado e o conseqüente sectarismo. Se o Paquistão enfrenta problemas fora, deve se cuidar para não implodir com o que vem de dentro.


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Beyoncé e a Líbia?

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Isso pode mais parecer fofoca de tablóide, mas tem um objetivo mais nobre. US$ 2 milhões por cinco músicas? Esse talvez seja o sonho de qualquer cantor. A ilha de Saint Barts, no Caribe, abrigou uma performance da diva pop Beyonce para Moutassim Kadafi, filho do chefe de Estado da Líbia Muammar Kadafi.

Veja o vídeo aqui

Isso não seria grande problema se Kadafi não fosse opositor dos Estados Unidos. A Líbia ingressou na Liga Árabe em 1953, quando o país firma acordos para a implantação de bases estrangeiras em seu território. A descoberta de jazidas de petróleo em 1959 inicia o processo que teria conclusão em 1969, quando um grupo de oficiais radicais islâmicos liderado pelo coronel Muammar al-Khadafi derruba a monarquia e cria a República Árabe Popular e Socialista da Líbia, muçulmana militarizada e de organização socialista. O governante expulsou os efetivos militares estrangeiros e decretou a nacionalização das empresas, dos bancos e dos recursos petrolíferos do país.

Desde então, e principalmente após a aproximação com a URSS, os EUA tem sido opositores. Deixaram o país isolado economicamente devido a sanções econômicas. Recentemente saíram, mas ainda são acusados pela ONU de “patrocinar” o terrorismo através de seu líder, Khadafi, que já completou 40 anos no poder. (Advinha se o Chávez não estava lá na celebração?) Afirmam ter desistido das armas de destruição em massa, mas há controvérsias.

Deixando a restrospectiva um pouco de lado, o fato é que Beyoncé, amiga do casal Obama, defensora dos direitos humanos engordou a poupança fazendo um show particular para o filho do ditador. A Líbia é acusada da violação de direitos humanos, e recebeu com festa o responsável por atentados a um avião em 1988, Megrahi (detalhe – ele chegou ao país no avião particular do presidente).

Mas o que ela ou qualquer um tem a ver com isso?

São negócios, certo? Mudaria se ela o tivesse feito para a Rainha Elisabeth? E se fosse com o Kim Il-sung da Coréia do Norte? A ética entra aqui? Há ética? Que ética?


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Diamantes sangrentos

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No último dia 26 de junho, a Human Rights Watch liberou um relatório no qual denuncia as forças armadas do Zimbábue, controladas pelo partido político do presidente Robert Mugabe, pelo confisco violento de campos de diamantes do país no ano passado. À ocasião, usaram as rendas ilícitas para comprar a lealdade de soldados insubordinados e enriquecer líderes partidários.

Não podia ser pior. Hoje, o país passa por uma gravíssima crise econômica e alimentar. Desde 1990, a expectativa de vida para homens declinou de 60 para 37 anos. Mulheres vivem menos ainda – 34 anos, e 1.8 milhões de zimbabuanos estão contaminados com o vírus do HIV. Até meados de 2007, 3.4 milhões de cidadãos deixaram o país como refugiados – aproximadamente um quarto da população.

Desde 1998, a inflação no Zimbábue saltou de 32% a.a. para 231.000.000% a.a. em julho de 2008. Chegou a níveis maiores, sendo a segunda pior crise de hiperinflação da história, com preços dobrando a cada 1,3 dias, e o salário dos soldados (US$ 100) não valia mais nada. Foi então que o governo lançou a chamada “operação sem retorno”, uma iniciativa para restaurar a ordem em uma “corrida ilegal aos diamantes”. É nada menos que uma máquina de dinheiro para o Zimbábue. O governo depende da lealdade do exército para conservar-se no poder. As brigadas do exército se revezam de forma a manter o controle dos campos de diamantes, e relatos informam acerca da escravização das populações locais no trabalho de garimpo.

O Zimbábue vive uma situação calamitosa. Mugabe tem se mantido no poder há – pasmem – 29 anos (pelo visto nossos colegas latino-americanos tem muito o que aprender em matéria de segurar-se na cadeira), e seu opositor, que apanhou da polícia durante protestos em campanha eleitoral no ano de 2007, virou primeiro-ministro (isso é o que pode-se chamar de um governo com a oposição!).

A Federação Mundial de Bolsas de Diamantes demandou que seus países membros não comercializassem diamantes provenientes de Marange (Zimbábue). Sabe-se que Mugabe hostiliza nações ocidentais e às organizações não-governamentais internacionais. Controlando o único jornal diário do país (the Herald) e cometendo uma série de violações aos direitos humanos, o próximo passo do governo é incerto. Mais um episódio sangrento no continente africano.

Quer saber mais sobre isso? Clique aqui, aqui e aqui.


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Não vê, não ouve e não se pronuncia

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[Essa semana não teremos podcast]

Essa semana o Brasil foi recebido com críticas em Genebra, em ocasião da reunião do Conselho de Direitos Humano da ONU.

O motivo? Quem leu o post do Giovanni (logo abaixo deste) deve ter uma noção. Não se trata especificamente do Haiti, mas do rumo que nosso governo toma quando o assunto é relacionado à alguma denúncia de violação dos Direitos Humanos.

Alguns exemplos vêm do medo de se perder aliados, como no caso do Sudão. O presidente daquele país está com o mandato de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional e há denúncias graves de violações dos Direitos Humanos por lá. O Brasil? Não faz nada. Não quer perder um importante aliado na África que tem algo de comércio conosco. Não condena, não ajuda, enfim. Prefere seguir o tal do princípio da não interferência…

O xadrez da política explica outros, como o caso do senador Cristovam Buarque e as eleições da UNESCO (não entendeu? Clique aqui).

Outras vezes, a simples retórica sul-sul já ajuda a entender alguma coisa, como no caso do Sri Lanka, quando com o voto do Brasil o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou uma resolução que não condenou de forma clara o governo do Sri Lanka pelo tal do ‘banho de sangue’ contra os Tigres Tâmeres aleando a tal da não ingerência.

Isso sem falar no apoio dado aos nossos vizinhos quando tomam alguma atitude ‘questionável’.

Tudo bem. É uma conduta que o país decidiu adotar e não há nada de errado nisso tudo, de verdade. O problema é que o Brasil não é um país hoje com significância reduzida no cenário internacional. Tudo bem de novo. Há países com relativa importância, como a Suíça, que preferem se manter neutros sobre quase tudo. O problema de novo é que o Brasil acha que tem o direito de ser gente grande, como diz o Giovanni. Quer assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, quer ser BRIC, quer sair primeiro da crise, enfim…

Como um país que não toma atitudes sobre quase nada pode querer ter poder de veto no mais importante órgão das Nações Unidas? Como o Brasil quer ser respeitado se quando o presidente de um parceiro insignificante mata milhares de pessoas o Itamaraty não faz outra coisa se não soltar uma nota em papel timbrado com alguma declaração vazia?

Estar no Conselho de Segurança da ONU como membro permanente não tem outra função que não a simbólica. O órgão não é respeitado nem pelos Estados Unidos nem uma Coréia do Norte qualquer. As operações de paz são mais criticadas que o Hugo Chávez em véspera de referendo.

No entanto, é justamente o valor simbólico que importa. Estar lá é a prova de que o país faz diferença no jogo de poder mundial, ou na estrutura do poder, como diriam os neo-realistas. É ser gente grande. A configuração do Conselho hoje revela nada mais nada menos do que a distribuição do poder no mundo após a segunda guerra mundial, o que não é pouca coisa. E é justamente por esse status todo que quem está lá não quer abrir a porta pros demais.

Pois é. Os macaquinhos que não vêem, não ouvem e não falam podem ser até bonitinhos pra ficar em cima da mesa, mas não pra ficar em cima de uma cadeira permanente do Conselho de Segurança da ONU.


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