Dependência: entre o passado e o futuro

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Outra vez mais, a “dependência”, termo tão caro as inteligências políticas de outrora, volta ao umbral da América Latina. E a sua invocação veio durante o 33º Período de Reuniões da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL), que hoje se encerra em Brasília, por intermédio da secretária executiva do órgão, a mexicana Alicia Bárcena. A região corre agora o risco de uma “nova dependência”, e adivinhem de quem? Da China, que no século XXI se converteu no principal parceiro comercial de muitos países latino-americanos.

Ora, ressalta-se: a América Latina não se comporta como um neófito diante do templo da dependência. Nas décadas de 1950 e 1960, quando o conceito fora cunhado pela CEPAL, o pensamento teórico supunha um ordenamento no qual a divisão internacional do trabalho condicionava a América Latina a exportar produtos primários aos países centrais, importando produtos manufaturados destes. Tal situação deteriorava os valores de troca, mantendo os países latino-americanos na periferia do sistema internacional e perpetuando o subdesenvolvimento dos mesmos. Para os teóricos dependentistas da época, criava-se uma condição inextricável, cuja fuga era impossível, a não ser que se abandonasse a ordem capitalista, o que significava, em outras palavras, deixar de fazer parte do mundo. Na academia, a teoria marxista das Relações Internacionais arrogou essas premissas dependentistas em seu corpo teórico.

Ápodes e acéfalos, restavam aos países latino-americanos sentarem-se na cadeira de rodas dos centros hegemônicos do capitalismo, notadamente pelos Estados Unidos, e por eles deixarem-se conduzir. Era o avesso da história que chegava ao fim antes de Fukuyama decretá-lo. Todavia, nem todos foram contaminados pela doença terminal da dependência, sobretudo Brasil, Argentina e México. Havia, sim, a possibilidade de superar o subdesenvolvimento dentro do próprio sistema capitalista. A doença tinha cura, chamava-se industrialização. Os modelos econômicos da América Latina sustentavam apenas uma diplomacia agroexportadora, enquanto que uma base industrial traria o desenvolvimento, o soerguimento da periferia, num primeiro momento.

Lições do passado, a duras penas, permitiram à região uma guinada em suas políticas internas e exteriores rumo à superação atraso histórico. Levaram os países latino-americanos a adentrarem ao grupo dos Não-Alinhados, na década de 1970, e depositarem a primazia no desenvolvimento, não mais na segurança. Algumas lições, a CEPAL chegou a desacreditar, outras não. E agora vem com novas recomendações. Mas não são de todo ruim. A força centrípeta para evitar uma nova dependência está na América Latina, no fortalecimento de seus mercados, no revigoramento do papel do Estado, no esforço para superar as desigualdades sociais, na superação do que Bárcena chamou de “maldição dos recursos naturais”, dentre outras medidas. (Confiram as resoluções aqui.)

De fato, a América Latina deve evitar uma nova dependência e os países que permanecem à deriva da atual precisam abandoná-la. Os líderes latino-americanos não podem permanecer na inépcia de um pensamento próprio e forte, congênito ao continente. Há que se comportarem como o prisioneiro que busca a luz, no “mito da caverna” de Platão. Pode ser uma região de contrastes, mas é também um rico laboratório de experiências históricas, cujos acertos de agora poderão torná-la uma grande potência no futuro. Deve haver uma voz uníssona que silencie os ecos da dependência.


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A contradição

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Se há um ponto delicado e ainda pouco explorado na literatura de Relações Internacionais, este é a questão das migrações. Na História do Brasil, os fluxos migratórios foram vistos como fator essencial na definição do sentimento de nação – com vias no entendimento da “brasilidade” como derivada da grande miscigenação. Outro exemplo emblemático de uma visão positiva frente às migrações foi o caso do Canadá que, desde sua independência, possui políticas de incentivo à imigração dada sua baixa densidade demográfica e seu território de proporções continentais.

De maneira oposta, existe também a visão negativa das migrações que pode até chegar a atingir certo nível de xenofobia. Os exemplos mais tradicionais são os de países europeus como o Reino Unido, a França e a Espanha.

Os Estados Unidos também tem certo histórico de se opor às migrações, principalmente às chamadas de migrações hispânicas. No geral, o olhar negativo incide sobre os imigrantes ilegais provenientes do México. Há também no país um misto de intolerância, falta de conhecimento e preconceito que perfaz o imaginário de parte da população sobre a presença dos imigrantes de origem latina.

No campo acadêmico, Samuel Hutington defendeu posição semelhante, afirmando que o grande volume de imigrantes mexicanos, e latinos em geral, eram ameaça à integridade cultural estadunidense já que o governo precisava considerar cada vez mais essa parcela significativa da população. Assim, para o autor, aos poucos essa relação vai erodindo o “american way of life” e deve-se dar espaço para a cultura e língua desses migrantes. Portanto, se mostravam necessárias políticas que limitassem a imigração tanto de forma ilegal quanto legal.

Atualmente, o estado do Arizona é o epicentro de fortes protestos da população frente a políticas de controle de imigrantes ilegais. Em nível macro, a busca pelo controle da imigração nos EUA sofre dois movimentos contraditórios, porém, de modo muito interessante, complementares. O primeiro tem bases na posição da ala republicana, que ainda insiste na necessidade de se fortalecer militarmente as fronteiras contra a imigração ilegal – como se a questão migratória fosse uma ameaça militar comum. Neste sentido, o governo Obama acatou com o posicionamento de aumentar o contingente militar na fronteira com o México, aproximando-se da política de segurança do governo Bush.

Todavia, é justamente nesse ponto que reside a contradição e que emerge o segundo movimento. Para angariar apoio à reforma na política de migrações do país a ala governista deve considerar as relações de força no congresso. E grande parte do peso das decisões depende do apoio republicano. De um lado, há a busca pela alteração da política migratória; de outro há uma nova estratégia dos Estados Unidos na fronteira com o México. Ambas coexistem.

A contradição, contudo, pode minar um pouco a relação EUA-México. E, convenhamos, não se controla migrações ilegais com base na militarização unilateral das fronteiras. A forma mais adequada de realizar tal movimento é pela via cooperativa com os Estados fronteiriços, no caso o México. Felipe Calderón – que hoje lida com um Estado com cada vez menos êxito para exercer o monopólio legítimo da violência – já percebeu essa ligação e insiste que as forças sejam usadas apenas para o combate ao narcotráfico. A política é cheia de contradições. Agora, resta esperar para ver o resultado de mais essa. . .


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Argentina: o que comemorar?

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Um dia após o colaborador Luís Felipe fazer aniversário, é a vez da Argentina. Hoje se celebra o bicentenário da independência. Há dois séculos, o Vice-Reino do Prata emancipou-se da metrópole espanhola, por meio da Revolução de Maio e da formação da Junta de Governo em Buenos Aires. Desde então, o país tem atravessado um sinuoso caminho, marcado por encontros e desencontros, sucessos e tragédias.

A partir dos anos 1870, a Argentina experimentou um crescimento econômico sem precedentes, comparável inclusive com as mais importantes nações ocidentais da época. Tal crescimento, assentado numa forte base agroexportadora em regime de mercado aberto, permitiu um processo incipiente de modernização do país, bem como alimentou os desígnios de grandeza e progresso na inteligência política argentino por um longo tempo. Todavia, o sucesso converteu-se na maldição. A partir de 1890, a Argentina mergulhou num endividamento externo também sem precedentes.

A correção de rumos do país só viria com a chegada ao poder do general Juan Domingo Perón, no momento em que a ideologia nacional desenvolvimentista contagiava a América Latina. Externamente, Perón sustentava uma postura altiva da Argentina, fazendo frente aos Estados Unidos, com a neutralidade na Segunda Guerra Mundial, e adotando a “Terceira Posição” durante a Guerra Fria, ao não se alinhar com nenhum dos pólos. Internamente, o líder serviu ao contento das massas, perdurando até hoje no imaginário político argentino.

Após Perón, o país girou nos círculos das mudanças políticas e suas respectivas conseqüências econômicas e sociais, entremeados por constantes golpes militares. O destino da Argentina cada vez mais se desprendia dos desígnios do Estado, para se alojar nos líderes e partidos que ocupavam o poder. Cada governo rompia drasticamente com o anterior. Boulitreau Fragoso, embaixador brasileiro em Buenos Aires nos tempos ditatoriais, chegou a afirmar que as previsões políticas na Argentina são similares as previsões do tempo, porque valem por 24h. Desgraça pouca não fosse bobagem, poucos países casaram também crises políticas com crises econômicas como fizeram nossos “hermanos”.

Findado o período ditatorial e soerguida pela democratização, a Argentina se refrescou pelos ventos neoliberais que tocaram a América Latina. Carlos Menem ocupou a presidência entre 1989 e 1999 e acreditava que a globalização produziria resultados simétricos a todos os países. Domingo Cavallo, seu chanceler, afirmou que o país deveria ser “normal”, ou seja, seguir todos os ditames dos centros do capitalismo, abrindo a economia, eliminando o Estado empresário, dentre outras medidas. Tal etapa culminou na drástica crise de 2001. Novos governos, com destaque para a chegada do casal Kirchner ao poder.

Para boa parte da opinião pública, o peronismo volta com força com o casal Kirchner. Só que de peronismo, a atual administração não tem nada. Nem popularidade, nem carisma e tampouco liderança. Segundo o “Clarín”, Maradona, mesmo sendo deveras criticado como treinador de uma das maiores seleções do mundo, é mais popular do que Cristina Kirchner. Não bastasse isso, a presidente só tem conseguido governar por meio de decretos lei, custando-lhe uma sentença da Corte Suprema.

Duzentos anos depois, a pergunta que não quer calar: o que comemorar na Argentina? O mito do progresso do século XIX cedeu o seu lugar para o mito do peronismo, fortemente enraizado na sociedade argentina. Para o filósofo e físico argentino Mario Bunge, “el que no entiende el peronismo no entiende la Argentina”. E quando lhe pediram para definir o peronismo, ele simplesmente disse: “No sé”. Por certo, o peronismo esvaziou um pensamento genuíno na mentalidade dos governantes que o sucederam e devem aprender a conviver com essa sombra do passado. Comemora-se apenas os números da idade, porque nesse sinuoso caminho da história, o futuro não parece ser o destino.


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O Mundo em Estado de Exceção

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Recentemente foi aprovado e decretado no Paraguai Estado de Exceção em cinco províncias com o intuito de combater o grupo EPP (Exército do Povo Paraguaio). A medida garantiria ao governo prender suspeitos de envolvimento com o grupo e ainda trás o exército às ruas para caçar esse pessoal. Desde sua publicação, já houve alguns casos de mortes e de pequenos atritos com o governo brasileiro.

A violência inspirou o Estado a adotar medidas excepcionais (ironicamente o tal Estado de exceção). O Paraguai entendeu que havia uma crise tão profunda e que as pessoas estavam tão inseguras, incertas e amedrontadas que somente colocando os militares para literalmente caçarem os membros do EPP que se conseguiria estabilizar a situação. A velha questão da ascensão de grupos guerrilheiros com certo apoio em dadas regiões questionando a legitimidade do monopólio da violência do Estado. Mas há quem diga que o caso paraguaio nem é tão grave assim. De toda forma, é uma mera questão de como os países vêem os eventos e elaboram políticas tanto no plano tradicional quanto no excepcional.

É justamente a isso que vou me ater. O que seria a tal da exceção? Pensando em uma definição mais simples, seria algo para além do padrão, no campo da excepcionalidade, do que não trabalha na lógica tradicional. Bom, refletindo em cima dessa simples definição, parece que não é só o Paraguai que adota o tal do Estado de exceção atualmente. Tem havido certo padrão de excepcionalidades no mundo, atingindo grupos em específico dentro dos Estados.

De um lado, há aquela gerada por um padrão de violência, em que se mobilizam tropas para combater dado grupo. De outro, há medidas com o intuito de garantir a estabilidade do Estado que desenvolvem em grupos, populações e comunidades, um sentimento de violação além dos preconceitos tradicionais, uma violação que beira o campo do excepcional, ultrapassando aquilo que o próprio Estado se responsabilizou em prover.

O primeiro movimento é o entendimento clássico do assunto, que bem se vê no Paraguai. O segundo movimento emerge de certa ambigüidade. Normalmente é o Estado que utiliza de medidas acautelatórias contra o preconceito e a discriminação, vislumbrando melhor convivência entre seus cidadãos. Mas e quando a falta de sensibilidade de multiplicidade de crenças é de autoria do próprio Estado? Nesse caso emerge o segundo movimento. A própria máquina estatal desenvolve insatisfação dos grupos afetados dentro do país e incentiva o desrespeito por parte da população.

Esse entendimento está expresso em alguns casos. Atentem para as similaridades: no Arizona (nos EUA) é publicada lei de migrações que garante aos policiais locais revistarem e pedirem documentos daqueles que, em seu entendimento, detenham características de imigrantes ilegais; Na Suiça foi proibida a construção de minaretes (aprovado com 57% dos votos por plebiscito) e a questão parece transbordar para outros países da Europa; Na Bélgica foi proibido o uso da vestimenta de grande importância religiosa aos muçulmanos, a burka (clique aqui para outro post sobre isso); e na França foi aprovada lei que segue a mesma lógica.

Em todos os casos, as medidas promulgadas provocaram revoltas por parte dos grupos afetados. Primeiramente porque revelam uma incapacidade no desenvolvimento de políticas multiculturais eficazes. Segundo, porque ainda se vê a questão das migrações e da diversidade cultural e religiosa como um problema que o Estado tem que resolver e não como parte da população do país que o Estado tem que considerar com base em suas diferenças e crenças. Porque afinal, é papel do Estado prover o bem-estar e a segurança a todos e não a uns grupos em detrimento de outros e assim incentivar padrões de discriminação.

Assim, enquanto no Paraguai há Estado de exceção frente à violência; nos casos supracitados o estado de exceção é em razão da violação, dadas medidas do próprio Estado. A excepcionalidade está em toda parte. E no campo do multicultural, ela continuará a emergir enquanto se pensar essas questões com base em valores ocidentalizados que incentivam a discriminação.


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Twitter revolucionário

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Twittar. Esse tipo de ação se popularizou no mundo inteiro nos últimos anos. Hoje, aproximadamente 105 milhões de pessoas são usuárias deste serviço de micro-blog que se tornou tão famoso. E, desde o começo dessa semana, Hugo Chávez pode também ser incluído na estatística, confira seu twitter aqui.

O fato é que as novas mídias já se mostram de extrema importância para a compreensão das Relações Internacionais atuais. Vivemos em uma sociedade da informação. E o impacto da Internet neste âmbito reflete, pois, o elevado grau de influência que os Estados e, notadamente, os indivíduos podem exercer entre si.

A própria Organização das Nações Unidas (ONU), reconhecendo a importância das discussões nessa área, promoveu entre 2003 e 2005 a chamada Cúpula da Sociedade da Informação (em inglês, WISIS – World Summit of Information Society), um encontro que buscou reunir os membros da organização para o debate político de assuntos relevantes a esse respeito.

Nesta “sociedade da informação”, então, podem ser destacadas ferramentas que potencializam o compartilhamento de idéias em tempo real, dentre as quais hoje o twitter pode ser destacadamente apontado. Essa rede social possui como peculiaridade o fato de poder ser utilizada com diferentes objetivos por cada usuário a partir de suas auto-publicações: são compreendidas em curtas mensagens desde estratégias empresariais para divulgação de produtos; até meios de campanhas políticas; e comentários acerca de acontecimentos em tempo real ou de fatos cotidianos.

Hugo Chávez, então, aderiu à rede social nos últimos dias e já se mostra um grande entusiasta do assunto. Quase 100 mil seguidores foram somados a seu perfil em apenas um dia de existência (hoje são mais de 145 mil) e o líder venezuelano já convida “todos os revolucionários” a aderirem à rede, fazendo da Internet a nova trincharia da “batalha de idéias” em nome do socialismo. (Fidel Castro e Evo Morales destacam-se entre os “convidados”.)

Este êxito atual de Chávez, que se define como “Presidente da República Bolivariana da Venezuela, Soldado Bolivariano, Socialista e Antiimperialista” na rede social, não pode ser negado. A popularidade é natural quando o fluxo de informações se torna tão acelerado. Resta saber apenas de que forma as pequenas mensagens traduzirão os interesses chavistas nesta esfera digital, conforme o estadista publicá-las… twittando e revolucionando.


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Anistia, Brasília e outros opróbrios

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Nesta quinta feira, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 votos a 2, pelo arquivamento de um processo movido pela OAB tinha o objetivo de rever a lei de Anistia de 1979. A dita lei já causara polêmica quando aprovada, pois era extremamente benéfica – apesar de tal insatisfação parecer contraditória, era um indulto tanto para as vítimas quanto para os algozes do regime militar. Pela decisão de hoje, o STF evita que bons velhinhos venham a ser levados a julgamento devido às traquinagens feitas em nome do Estado nos anos de chumbo.

De fato, os pareceres da maioria dos votantes acerca da improcedência da ação são definitivos e coesos, afinal trata-se de rever uma lei consagrada há mais de 30 anos. Todavia, mais do que discutir o processo ou os fatos da decisão em si, o ocorrido pode nos trazer vários questionamentos pertinentes à natureza política do brasileiro.

Na Argentina, por exemplo, recentemente um pobre aposentado de 82 anos, chamado Reynaldo Bignone – que por acaso vinha a ser o último ditador do período militar portenho – foi condenado a 25 anos de prisão e provavelmente passará do conforto da prisão domiciliar a um não tão aprazível descanso em uma penitenciária até o fim de sua existência. Esse fenômeno de “caça às bruxas” das ditaduras militares é muito forte em outros países sul-americanos como Chile e Argentina. O presidente Menem oferecera indulto aos militares? A Corte Suprema de Justiça da Argentina derruba a ação e o povo clama pela punição aos torturadores. E, por incrível que pareça, consegue. Mais de 100 já foram presos apenas na Argentina.

Por que isso não ocorre no Brasil? Não vamos entrar nos méritos de comparar as escolhas dos tribunais superiores dos países – mesmo por que não tenho know-how para tratar do assunto. Entretanto, se há algo mais notável que a complacência do STF para com os militares é a falta de interesse do povo brasileiro quanto à questão. Se aqui a revolta se limita a umas poucas ONGs e famílias de desaparecidos, na Argentina (para me ater a um único exemplo) o questionamento dos governos militares é uma preocupação que em muito ultrapassa as manifestações das Mães da Plaza de Mayo.

O que surpreende é a falta de preocupação, até mesmo ao ponto da ignorância, do brasileiro médio em simplesmente questionar esse passado sombrio. É como se fosse um período histórico relegado às páginas dos livros de história (essa analogia da página virada, aliás, consta em alguns dos pareceres do STF), e sempre há aqueles divertidos que alegam terem sido “tempos melhores”. Infelizmente, essa é uma inépcia que não se restringe aos assuntos da ditadura, mas aos temas políticos em geral. Pode haver diferenças de cultura política, sociológicas e conjunturas históricas entre o Brasil e outros países sul-americanos. Mas saliento que isso talvez se deva à pura e simples distância do brasileiro da política. Literalmente.

Semana passada, comemorávamos o qüinqüênio da capital federal. Aquela em que se gastou muito, gerou bolsões de pobreza ao redor e pôs a política definitivamente ao alcance dos brasileiros, mesmo que apenas através dos jornais e televisores. Pois bem, em Buenos Aires, se a população engendrasse um protesto, manifestação ou afins (por exemplo, digamos, pelo fato da Corte Suprema ter aliviado a barra de militares envolvidos com seqüestros, tortura e desaparecimentos), bastariam alguns minutos para que uma chusma se formasse às portas da Casa Rosada. Aqui? Se algo do tipo ocorresse em direção à nossa capital, a maioria dos infelizes que se dispusessem a tal odisséia ficaria pelo caminho no meio do sertão. Viva Brasília!


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Das desavenças e bloqueios

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A ausência de grandes guerras no Cone Sul sempre contrastou com desavenças territoriais e conflitos menores. E essas pequenas crises foram recorrentes na história. E muito. Argentina e Brasil viveram um período de grande crise diplomática quando da construção da hidrelétrica binacional de Itaipú, sendo que a maior crítica residia na falta de comunicação e consulta, já que o rio Paraguai também era utilizado pelos argentinos. O próprio Uruguai, foi resultado dessas disputas regionais, um Estado-tampão para evitar disputas entre os governos brasileiro e argentino pela hegemonia da bacia do Prata. Outro exemplo emblemático é o caso de Chile e Argentina, que apenas foram resolver questões de deliminatações territoriais ao final da década de 1990, sendo que na década de 1980 passaram pela maior crise diplomática de todos os tempos (a questão do Canal de Beagle, que quase resultou numa guerra)


Infelizmente esse padrão de desavenças territoriais não acabou com o advento de um novo milênio. Sim, elas tomaram formas um pouco diferentes, mas continuaram. Um caso bem recente que finalmente teve o seu ultimato nos últimos dias (ou assim se espera) é o “caso das papeleras”. Questão que teve raízes em 2003, com a instalção de duas empresas papeleras às margens do rio Uruguai, gerou o maior bafafá entre Argentina e Uruguai. Os argentinos alegavam que os uruguaios não os consultaram e haviam violado o Estatuto do Rio Uruguai (celebrado em 1975). Já os uruguaios eram contra o bloqueio das pontes de acesso entre os dois países por manifestantes locais e ambientalistas. O resultado: prejuízos incalculáveis para as economias locais, aumento da tensão diplomática entre os dois países, dois processos tramitando (um na Corte Internacional de Justiça e outro no Tribunal Arbitral do Mercosul), e o pior, aumento da desconfiança.


A omissão do governo argentino na época (governo de Néstor Kirchner) frente aos protestos locais foi o que mais descontentou o governo uruguaio. A falta de consulta foi o que mais descontentou o governo argentino. Apesar das críticas de ambos os lados, parece que essa odisséia chegou a um fim na última terça-feira, com a decisão final da Corte Internacional de Justiça. O Uruguai foi considerado culpado por romper o tratado de uso do rio, mas poderá manter as empresas. Os questionamentos da população local de que as empresas atrapalham a maior fonte de renda da região, o turismo, e que poluição estava afetando a qualidade do rio, foram completamente ignorados. Por mais surpreendente que possa parecer ambos as partes se disseram satisfeitas, o que não significa que o povo argentino da região de Gualeguaychú esteja. O movimento agora é de tentativa de pacificação da região pelo fim do bloqueio da ponte que até hoje está em voga.


Mas a questão central aqui vai além dos novos ânimos dos dois países pela pacificação. O interessante aqui é que foi necessária a decisão de um tribunal internacional para que o Uruguai cumprisse suas obrigações básicas presentes nos artigos de um tratado sobre o uso conjunto do rio. O grande problema disso é que casos como esse denotam a fraqueza do nosso manco Mercosul, já que os países membros mal conseguem solucionar questões territoriais, isso quando não estão bloqueando produtos dos demais, furando tratados ou tomando atitudes protecionistas uns contra os outros. A falta de comunicação ainda é uma constante nesse curioso processo de integração.


E o pior é que questões como essa podem afetar outros setores de integração. O mais claro exemplo é o possível veto do Uruguai contra Néstor Kirchner como secretário-geral da Unasul nesse ano. Espera-se que tais discursos sejam apenas uma espécie de pressão contra a Argentina para a resolução da questão, e que os fiascos do Mercosul não transbordem para outras instiuições regionais, complicando o estreitamento das relações econômicas na região. Quem sabe um dia esse telefone sem fio que regra as relações entre países sul-americanos não dê lugar a uma linha direta de comunicação em diversas áreas. Bom, pode até ser, mas ao que parece isso não será a tão curto prazo.


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Entre o comércio e as armas

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Um resumo dos movimentos das últimas duas semanas da política externa brasileira conduz a basicamente dois eixos: o comércio e as armas. Por um lado, o Brasil trava um litígio na OMC com os Estados Unidos acerca do algodão e sofre ameaças de boicote das importações chinesas do minério de ferro, por outro, mais do que lutar pela proscrição de armas nucleares, luta pelo desarmamento.

Em específico, no que tange ao comércio, o Brasil entrou em desacordo com os Estados Unidos porque o governo norte-americano mantém subsídios e garantias considerados ilegais, pela OMC, a produtores de algodão. Isto prejudica os produtores nacionais, já que, por não receberem os mesmos subsídios, exportam o produto em desvantagem no comércio internacional. Com relação à China, a Cisa (Associação de Ferro e Aço da China) propôs que seus membros boicotassem às três grandes produtoras mundiais do minério de ferro – uma delas é a Vale –, em decorrência de possíveis aumentos de até 90%. O boicote duraria dois meses, tempo que os atuais estoques chineses podem abastecer a demanda interna. Esta questão ainda perdura.

No litígio com os norte-americanos, a OMC já autorizou o governo brasileiro a adotar medidas de retaliação sobre bens e sobre propriedade intelectual. O chanceler Celso Amorim cobrou uma resposta concreta por parte dos Estados Unidos. Este, por sua vez, fez uma proposta: ofereceu criar um fundo para o setor brasileiro de algodão, suspender subsídios e reconhecer o Estado de Santa Catarina como uma área livre da febre aftosa. Por causa dessa proposta, nosso país resolveu adiar a retaliação por 60 dias, até que se possa chegar a um acordo definitivo. Estamos confrontando os norte-americanos? Nem um pouco.

Agora é a vez das armas. Recentemente, muito se tem comentado acerca das aquisições venezuelanas de armamento russo – a questão já foi bem apontada pelo Raphael em outro post. Ora, a Venezuela está se armando cada vez mais, isto não ofereceria perigo ao Brasil? Não deveria governo brasileiro se pronunciar, intervir? Duas ponderações de cada lado precisam ser levantadas. Do lado venezuelano, sua raiz histórica impeliu o país em sua busca pela liderança bolivariana assentada na riqueza mítica do petróleo (hoje a economia não vai lá tão bem), combinação essa que pressupunha a grandeza. Chavez retoma esse pensamento, acrescido à necessidade pragmática de se defender do narcotráfico. Do lado brasileiro, nosso acumulado diplomático nos ensinou a respeitar os princípios de não-intervenção e de respeito à soberania.

E o Irã, o pomo de discórdia da política externa do Brasil? O governo iraniano provoca, chegando a dizer que sancionar as exportações de petróleo é piada, e o governo brasileiro mantém a postura de negociação, tão contestada. Muitos falam que estamos desafiando os Estados Unidos, como fizemos em Honduras. Mera falácia. Em política internacional, uma posição contrária não é necessariamente uma posição de afronta. Não estamos afrontando o governo norte-americano, mas seguindo estritamente um dos princípios mais consagrados da nossa inteligência diplomática: o princípio da autonomia decisória. Um país que aspira grandeza e ser um importante player no cenário internacional, tem que decidir por si só os seus passos no mundo – em respeito aos demais, é bem verdade.

O comércio e as armas não representam uma guinada em nossa política externa. No ambiente internacional, nosso barco continua a ser remado pelos princípios de nossa história com vistas ao destino de potência imaginado em nossos sonhos políticos. Sonhos esses que ganham inclusive o respaldo de acadêmicos renomados, com obras publicadas entre 1970 e o início dos anos 1980, como Martin Wight e Jean-Baptiste Duroselle.


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Liberdade x Farc: desafio internacional

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Como definir liberdade? Alguns podem caracterizá-la enquanto conquista humana que garante a não-submissão involuntária a quaisquer pessoas/instituições. Outros simplesmente a entendem como pressuposto natural da humanidade, reforçando a importância da independência do ser humano.

Em contrapartida, como definir as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc)? Enquanto Raúl Reyes – importante representante da organização, morto em 2008 em uma operação colombiana – tratava o movimento enquanto “um exército do povo que se nutre da economia do país”, estes se auto-denominam desde 1964 como “guerrilheiros marxistas” e são internacionalmente reconhecidos como rebeldes com o intuito de tomar o poder da Colômbia à força.

O conceito de liberdade se distancia grandemente de tal instituição. Sua profunda ligação com o tráfico de drogas colombiano e a utilização de reféns para demonstrar as reais intenções do grupo são práticas recorrentes. Apesar da difícil estimativa do número de reféns em poder dos narcoguerrilheiros (mais informações sobre a organização aqui), esta semana duas pessoas deixaram de fazer parte desta trágica estatística de ausência de liberdade…

Notadamente a partir de 2008, missões humanitárias internacionais têm sido bem-sucedidas no resgate de reféns das Farc com o apoio do neutro e reconhecido Movimento Internacional da Cruz Vermelha. Os militares Josué Daniel Calvo e Pablo Emilio Moncayo foram libertados esta semana – o primeiro há 11 meses no cativeiro, enquanto o segundo se encontrava há 12 anos nesta situação (um dos mais antigos reféns!).

Um aspecto interessante a ser destacado foi a participação direta do Brasil no sucesso da missão, sendo a atuação de seus militares caracterizada como “impecável” por um representante regional da Cruz Vermelha. A pedido do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, aproximadamente 20 militares brasileiros participaram da libertação dos reféns, e o próprio helicóptero utilizado no processo foi cedido pelo Exército do país (foto). Isto demonstra, pois, a confiança depositada na atuação do Brasil em termos internacionais, exemplificada no apoio logístico efetuado nesta missão humanitária de resgate (apoio este já ocorrido em outras missões, veja aqui e aqui, por exemplo).

Outro fato importante relativo às Farc ocorrido nesta semana foi a entrega dos restos mortais do major Julián Guevara, morto em 2006 sob controle da organização.

Percebe-se, então, que lidar com as Farc, organização tida por muitos como “terrorista” e envolvida nos âmbitos político, econômico e social da Colômbia, é sinônimo de enfrentar um grande desafio internacional no que tange a liberdade. Esperemos que, com a proximidade das eleições presidenciais no país, as discussões a este respeito possam ser fortalecidas na busca de medidas efetivas para a futura libertação da grande quantidade de reféns ainda em poder da narcoguerrilha.


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