Imagem da Semana

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Reencontro argentino

A imagem da semana foi o emocionante reencontro da presidente da organização argentina “Avós da Praça de Maio”, Estela de Carlotto com seu neto, Guido de Carlotto – filho de pais militantes que foram assassinados durante a ditadura militar (1976-1983). A organização tem como objetivo descobrir o paradeiro de crianças desaparecidas nesse período por meio de um banco de DNA iniciado nos anos 1990 com o objetivo de comparar os dados das avós com possíveis netos que voluntariamente buscam o exame genético no país.

Antes da Copa do Mundo, foi realizado um encontro das Avós com a seleção de futebol argentina, tendo a foto com o jogador Messi (abaixo) motivado Guido a realizar o teste de DNA – ele hoje tem 36 anos e cresceu como Ignácio Hurban, com poucas e vagas informações sobre seus pais biológicos, já desconfiando há algum tempo de sua própria identidade. Seu parentesco com Estela foi, desta forma, confirmado.

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O histórico de militância dos pais falecidos, somado à luta da avó para reconstruir seu passado e reencontrar o neto roubado apresenta um simbolismo ímpar para um país que, como vários na região, viveu um triste e violento período ditatorial. Há décadas buscando virar essa página de sua história, certamente a líder Estela tem sua motivação renovada para seguir na luta em apoio às suas centenas de companheiras na organização para as quais os netos seguem desaparecidos…


Devo, não nego…

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Nas últimas semanas, o centro do noticiário sul-americano foi a Argentina. Após a dramática derrota na final da Copa do Mundo, os hermanos enfrentam outro desafio, desta vez muito mais sério, com uma nova crise da dívida. A retenção dos pagamentos a credores “abutres” resultou, no dia de ontem, no vencimento do prazo para negociações e, oficialmente, no segundo calote do país em menos de quinze anos.

Para quem não lembra, no ano de 2001 aconteceu a mesma coisa – e a crise atual é consequência daquela. No turbilhão do começo do século XX, a Argentina simplesmente não tinha dinheiro para pagar os credores e fez valer o ditado do “devo, não nego, pago quando puder”. A dívida foi renegociada ao longo da década, e alguns investidores resolveram comprar esses títulos mais baratos – esperando receber de volta os ativos no valor original, lucrando horrores em mais uma das divertidas apostas que apenas o capitalismo nos proporciona. Essa é a fonte do problema – um grupo liderado pelo magnata Paul Singer quer receber centavo por centavo o valor total, enquanto a maioria dos credores (especialmente aqueles que emprestaram o dinheiro originalmente) aceitou uma solução intermediária em que receberiam menos, mas receberiam. O dinheiro (a bagatela de alguns bilhões) foi depositado em banco norte-americano, os “abutres” entram na justiça e com isso, uma corte da cidade de Nova Iorque decidiu o destino de uma nação do outro lado do planeta, em um daqueles momentos bizarros do Direito Internacional.

Tecnicamente, não é um calote – a Argentina tem o dinheiro dessa vez. Mas como ainda há litígio, não pode desembolsar, e por isso o atraso. O cenário tem um impacto negativo, e como usual tenta-se identificar culpados nisso tudo, mas é complicado. Apesar de relativamente imoral, a atitude dos investidores é legítima – já estava definido por acordo que as divergências seriam levadas àquela corte, então não se trata de ingerência dos EUA ou qualquer coisa do tipo. A Argentina apresenta boa fé para o pagamento, mas ao mesmo tempo não deixa de ser a principal culpada pelas desastrosas políticas econômicas do século XX que fizeram de seu PIB, outrora seis vezes maior que o brasileiro, agora cinco vezes menor, e da postura intransigente durante as renegociações.

O que parece certo é que o impacto sistêmico não será tão grande como o de 2001 – provavelmente haverá uma renegociação. Mas as consequências práticas e pontuais serão visíveis. O mercado financeiro sofre com essas crises, e a perda de confiança desvaloriza o Peso, que por sua vez esfria a economia. O resultado é inflação e desemprego. Por sua vez, o problema respinga no Brasil, que vende menos para um de seus maiores parceiros comerciais. Resta saber se o resultado disso fortalecerá Kirchner pelo discurso de combate aos abutres estrangeiros, ou se fortalecerá a oposição e dividirá ainda mais o país.


Categorias: Américas, Economia, Política e Política Externa


Post do Leitor

Post do leitor – Lívia Peres Milani

[Com as recentes notícias sobre o possível pagamento dos chamados “fundos abutres” por parte do governo argentino, a leitora Lívia Peres Milani, graduada em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista (UNESP/Franca), mestranda em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP/ PUC-SP) e membro do Grupo de Estudos em Defesa e Segurança Internacional (GEDES/UNESP) analisa a importância das crises econômicas para o futuro do país, bem como para seus vizinhos, incluindo o Brasil, e postula que a América Latina deve adotar posturas coesas para combater prejuízos financeiros na região. Caso queira publicar seu texto no blog, mande um e-mail para [email protected]. Boa leitura!]

A dívida externa Argentina e a América Latina

Fonte: Epoch Times

Fonte: Epoch Times

Recentemente, os problemas decorrentes da dívida externa atingem de forma impiedosa a Argentina, que vinha mantendo o compromisso de pagar a seus credores, mas foi surpreendida por uma decisão da Corte Suprema dos Estados Unidos (EUA). A Justiça dos EUA determinou que o país pagasse integralmente os chamados “fundos abutres”, os quais compraram títulos da dívida argentina a preços irrisórios, provenientes daqueles credores que recusaram a proposta de renegociação. A dívida argentina fora reestruturada em 2005, quando se chegou a um acordo com 92,5 por cento dos credores.

A decisão da Justiça dos EUA torna-se ainda mais problemática porque significou que a Argentina tem que resolver essa situação para continuar pagando os credores da parte reestruturada da dívida. Apesar de ter depositado o dinheiro destinado ao pagamento de parcela do débito renegociado, a Justiça dos EUA considerou a transação ilegal e o país entrou em default técnico. No entanto, a Argentina resiste a pagar integralmente os “fundos abutres”, pois a existência de uma cláusula que determina o tratamento igualitário a todos os credores abriria a possibilidade de que toda a dívida fosse objeto de nova negociação e poderia significar que a mesma se tornasse muito mais alta.

Os acontecimentos atuais representam mais um episódio da dramática crise de 2001, que atingiu o país de forma generalizada, causando instabilidade política e econômica. Esse episódio foi um trauma para a Argentina e uma ocasião para que a América Latina repensasse sua postura e entendesse os problemas de aderir ao Consenso de Washington de maneira acrítica. Antes da crise, a Argentina era um dos países mais abertos da região e era considerada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) como um modelo aos países em desenvolvimento. No entanto, com a explosão da moratória, o FMI negou responsabilidade e qualquer ajuda. Paralela e atualmente, apesar de entender as contradições da decisão judicial, o governo dos EUA não busca reverter o processo.

 Apesar de o problema atual ser referente à Argentina, a questão da dívida externa não é isolada a esse país. Ao contrário, esse é um problema estrutural da América Latina, que condiciona e limita as possibilidades de desenvolvimento. Essa situação fica clara ao se pensar nos anos de 1980, conhecidos como década perdida, quando se assistiu a situações de moratória no México e no Brasil, as quais causaram problemas econômicos graves a esses países.

Além disso, um default oficial na Argentina não seria problemático apenas para esse país, mas teria graves consequências ao Brasil. A partir do momento em que possa significar uma crise no vizinho, os efeitos serão sentidos aqui, pois a Argentina é um dos principais destinos dos produtos manufaturados brasileiros. Ademais, assim como argumentado pelo ministro das Relações Exteriores brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo, o episódio é um sinal de alerta, porque possui impactos em outros processos de renegociação de dívida externa.

Assim, o contexto atual mostra a necessidade de que a América Latina, e o Brasil em particular, apoie a Argentina e pressione para que sejam garantidas condições justas de renegociação da dívida, sem prejuízos para a economia do vizinho brasileiro. As resoluções em apoio à posição argentina, aprovadas na Organização dos Estados Americanos (OEA), da qual EUA e Canadá se abstiveram, e em outros órgãos, como a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul), são importantes passos nesse sentido.


Categorias: Américas, Economia, Estados Unidos, Post do leitor


Série Especial – Integração Regional [Post 3]

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Com o presente texto, a Página Internacional finaliza a pequena série de postagens sobre integração regional. Após debater “O que é integração regional?” e destacar quais são algumas das principais Teorias de Integração Regional (TIR), conclui-se realizando breves apontamentos sobre o desenvolvimento, histórico e aspectos integracionistas da União Europeia (UE) e do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

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Os modelos integracionistas europeu e mercosulino

Há relativo consenso nos debates acadêmicos sobre o ineditismo e o sucesso do processo de integração regional desenvolvido na Europa. Alguns teóricos, a exemplo de Andrés Malamud e Philippe Schmitter (2006), chegam a apontar que a chamada “integração nos moldes europeus” pode, e em certa medida deve – com ressalvas –, ser levada em consideração para aplicação em lugares alhures. É evidente que a União Europeia (UE) é um fenômeno/ator único, não podendo ser replicado em sua totalidade. Entretanto, conforme aponta Estevão de Rezende Martins (2004, p. 07): “A atração do modelo europeu ocidental que conforma a União Europeia se exprime na inspiração do Mercosul na história institucional europeia”, ou seja, no próprio Mercosul criou-se uma ótica de “admiração” pela UE, possuindo todo um aparelho institucional que se espelha no caso europeu.

Bem verdade, as sucessivas crises e os recentes índices de desemprego em países do continente colocaram certa dúvida no seu êxito integracionista, mas, com certeza, ainda se pode afirmar que a União se exprime como o bloco regional de maior amplitude e desenvolvimento. O Mercosul caminha de maneira derradeira, tem um histórico bem mais curto, além de incipientes vontades políticas por trás de sua criação e posterior institucionalização. Cada qual à sua maneira, a seguir serão observados os alargamentos, tratados, instituições, níveis integracionistas e temas pertinentes a cada um dos dois blocos.

O início do que se conhece hoje por UE remete-se ao ano de 1950, no qual Jean Monnet e Robert Schumann colocaram a questão do carvão e do aço como princípio regulador das relações intraeuropeias, surgindo, como consequência, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). Da CECA nasceram a Comunidade Econômica Europeia (CEE), a Comunidade Europeia (CE) e o que viria, anos mais tarde, a ser a UE, propriamente dita. Da integração composta por seis países em 1950, hoje somam vinte e oito, pois a Croácia entrou formalmente no bloco em 2013. Em 2004 houve o alargamento ao leste, no qual se juntaram à União mais dez países e, atualmente, pode-se dizer que os alargamentos continuarão no futuro próximo, porque Macedônia, Islândia, Montenegro, Sérvia e Turquia (a qual subsiste com reticências) são candidatas à integração.

Concomitantemente a esses desenvolvimentos e constantes alargamentos, a integração europeia apresentou a feição de importantes tratados. Em 1957 tomou forma o Tratado de Roma, fundador da CEE e da Comunidade Europeia de Energia Atômica (Euratom). Trinta anos depois, em 1987, entrou em vigor o Ato Único Europeu com o objetivo de complementar os textos constitucionais anteriores. Em 1992 foi assinado o Tratado de Maastricht, o mais importante marco normativo da integração europeia e quem deu forma à UE nos moldes em que é atualmente conhecida, inclusive comprometendo os Estados a aderirem ao futuro Euro (KOTZIAS, 2011). Anos mais tarde tomaram corpo o Tratado de Amsterdam (1997), o Tratado de Nice (2001) e o Tratado de Lisboa (2007), os quais possibilitaram o progressivo aprofundamento da integração, seja através do provimento de maiores poderes à União, de reformas institucionais e de criação de estruturas legislativas, respectivamente.

Dando continuidade à nossa análise, cumpre destacar que há diversos tipos de instituições na UE, podendo ser diferenciadas em oficiais, consultivos e com poder decisório central. Segundo Marcelo de Almeida Medeiros e Cinthia Campos (2009, p. 34): “As instituições oficiais da União Européia são: Conselho, Parlamento, Comissão Européia, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Provedor de Justiça Europeu e Autoridade Européia para Proteção de Dados. Além desses, a União Européia possui outros organismos que têm um caráter mais consultivo; em especial, pode-se citar o Comitê das Regiões e o Comitê Econômico Social, que visam a promover o diálogo entre atores políticos e/ou econômicos nacionais e instituições supranacionais. Todavia, no que tange ao processo de tomada de decisões, é o dito triângulo institucional, formado pelo Conselho, pelo Parlamento e pela Comissão, que assume papel preponderante”. A Comissão e o Parlamento representam o pilar supranacional , pois aquela representa os interesses gerais dos europeus e este é eleito por sufrágio universal e representa os cidadãos. Por sua vez, o Conselho é estritamente intergovernamental, haja vista que aglutina os pareceres e interesses dos chefes de Estado exclusivamente.

Por fim, enfatiza-se que a UE, como o próprio nome representa, é uma União Econômica e Monetária (UEM) imperfeita, pois tem uma moeda única, mas que não foi aderida pela totalidade dos países. Muito mais do que o caráter econômico, o bloco regional conseguiu aglutinar um debate amplo sobre temáticas variadas, abrangendo desde política até saúde, trabalho até educação, cultura até tecnologia e assim por diante. A interação entre a UE, os Estados nacionais e diversos outros atores faz do processo integracionista um ambiente único de pesquisa e prospecção de bons resultados, mesmo tendo a crise de 2008 impactado negativamente em suas políticas de coesão intra-bloco (DHERET et al, 2012).

Adentrando no caso do Mercosul, embora tenha sido oficialmente criado na década de 1990, o início da integração na sub-região tomou forma em anos anteriores, mormente pela aproximação ocorrida entre Brasil e Argentina nas searas comerciais e nucleares entre 1985 e 1986, período no qual, segundo Alcides Costa Vaz (2002),  houve clara aproximação bilateral com convergência entre ambas as políticas externas dos países. Não se deve esquecer as iniciativas predecessoras como são os casos da Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL), da Associação Latino-Americana de Livre-Comércio (ALALC) e da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), as quais, mesmo que de maneira limitada, tornaram-se o ponta pé inicial da integração continental e regional. Mesmo assim, somente em 1991, Brasil e Argentina juntaram esforços com Paraguai e Uruguai e criaram o Mercado Comum do Sul (Mercosul). Atualmente, Chile, Colômbia, Peru e Equador são membros associados, a Bolívia permanece desde 2012 em processo de adesão e a Venezuela, que entrou no bloco em 2006, tornou-se membro pleno em 2013 graças à aprovação final do Congresso Paraguaio.

No meio das mínimas, mas progressivas adesões, subsiste a feição de tratados e protocolos na história mercosulina. Antes do Tratado de Assunção (1991), criador por excelência do Mercosul, foi firmada a Ata de Buenos Aires (1990), através da qual os governos brasileiro e argentino se dispuseram a formar o mercado comum bilateral até 31 de dezembro de 1994. Nesse mesmo ano, o Protocolo de Ouro Preto deu formato de união aduaneira ao bloco regional, em 1998 o Protocolo de Ushuaia garantiu o compromisso democrático entre os Estados e em 2002 fora materializado o Protocolo de Olivos, firmando-se como o Protocolo de Soluções de Controvérsias do Mercosul (VENTURA, 2003).

Quanto às instituições mercosulinas, pode-se dividi-las em órgãos deliberativos, consultivos e administrativos. As deliberativas e/ou decisórias são o Conselho do Mercado Comum (CMC), o Grupo Mercado Comum (GMC) e a Comissão de Comércio do Mercosul (CCM). O primeiro é o órgão decisório máximo, quem aprova as políticas do bloco e tem autoridade legal para negociar e assinar tratados com terceiros. Já o segundo apresenta projetos ao CMC e o terceiro adota proposições comerciais e propõe regulamentações ao GMC. No plano das instituições administrativas destacam-se a Comissão de Representantes Permanentes, a Secretaria do Mercosul (SM) e o Alto Representante-Geral. E, finalmente, no plano consultivo enfatizam-se o Foro Consultivo Econômico-Social (FCES), os Subgrupos de Trabalho, o Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM) e o Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR). O Mercosul possui caráter estritamente intergovernamental, ou seja, não há órgãos com poderes de mando superiores aos Estados. CMC, GMC e CCM representam sobremaneira os anseios dos governos centrais e, a par de existir a figura do Parlamento do Mercosul (Parlasul), o mesmo acaba não tendo poderes legislativos. Assim como afirma Elisa Ribeiro (2012, p. 80): “No Mercosul, o Executivo legisla, o Legislativo propõe e não existe Judiciário, pois não há corte com poder de jurisdição, mas somente um sistema de solução de controvérsias”.

Comparado com a UE, o nível integracionista do Mercosul é mais modesto e inicial. Vale mencionar que o bloco é mercado comum somente no nome, mas, na prática constitui-se em união aduaneira imperfeita (ARTURI, 2013) em virtude dos impasses advindos do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC). Inclusive, um dos maiores questionamentos e uma das maiores críticas direcionadas ao bloco encontram-se na tentativa de se fomentar níveis de integração regional para além da seara comercial. A partir da década de 2000 já se falava em uma agenda não econômica na sub-região (VAZ; FIGUEIRA, 2006), pois temas sociais envolvendo direitos humanos, cultura, meio ambiente, tecnologia, educação, justiça e afins foram sendo implementados na agenda do bloco. Hoje, sabe-se que a integração mercosulina precisa de um impulso e de uma nova forma de gestão que leve em consideração tais temas e outras formas de participação de atores que não sejam os governos centrais. Tal ausência de participação, em comunhão com seu aspecto intergovernamental, causou e ainda causa efeito retardante no desenvolvimento do Mercosul.

Como conclusão, vê-se que a integração europeia é mais desenvolvida e tem um histórico prévio se comparada à integração mercosulina. O que diferencia de forma clara os dois processos é o incipiente supranacionalismo europeu e o intenso intergovernamentalismo mercosulino. O problema para a UE recorre nas crises econômicas (e sociais, obviamente) recentes, sendo que há planos para que sejam dirimidas questões como o desemprego galopante até 2020. Por outro lado, o problema para o Mercosul é institucional e representa a falta de vontade política por parte dos governos centrais, principalmente do Brasil e da Argentina. O impasse no acordo entre UE e Mercosul reflete esses acontecimentos e mostra um período de cautela e relativa reformulação das iniciativas regionalistas. Esse já é um tema para outro post e, por ora, finda-se a presente série com esse breve apanhado da integração de cá e acolá.

Referências bibliográficas

ARTURI, Carlos. Mercosul: expectativas e desafios para a próxima década. In: RESENDE, Erica Simone Almeida; MALLMAN, Maria Izabel (Orgs). Mercosul 21 anos: Maioridade ou Imaturidade? Curitiba: Editora Appris, 2013, pp. 319-333.

DHÉRET, Claire et al. Division of powers between the European Union, the member states and local and regional authorities – Additional Fiscal/ Budgetary Elements. European Policy Center, 2012, pp. 01-31.

KOTZIAS, Fernanda Vieira. A paradiplomacia no âmbito da União Europeia: perspectivas da formação de um terceiro nível de governança. 2011. Dissertação Mestrado em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, 2011.

MALAMUD, Andrés; SCHMITTER, Philippe. La Experiencia de Integración Europea y el Potencial de Integración del Mercosur. Desarrollo Económico, v. 46, n. 181 (Apr-Jun), 2006, pp. 03-31.

MARTINS, Estevão de Rezende. O alargamento da União Europeia e a América Latina. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 47, n. 2, 2004, pp. 05-24.

RIBEIRO, Elisa de Sousa. Mercosul: sobre democracia e instituições. 2012. Dissertação de Mestrado em Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas (CEPPAC), Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2012.

VAZ, Alcides Costa. Cooperação, Integração e Processo Negociador. A construção do Mercosul. Brasília: IBRI, 2002.

VAZ, Alcides Costa; FIGUEIRA, Marco Aurélio Belmont. A agenda não econômica do Mercosul: aportes para a integração?. Núcleo Estratégico do Mercosul. Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), Fevereiro 2006, pp. 04-24.

VENTURA, Deisy. As assimetrias entre o Mercosul e a União Européia. Os desafios de uma associação inter-regional. Barueri, SP: Editora Manole, 2003.


Categorias: Américas, Economia, Europa, Organizações Internacionais, Post Especial


Fraternidade

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A Argentina e a Venezuela são muito parecidas, e muito diferentes. O continente está no meio de uma turbulência política, e os centros dela são esses dois países, em que um modelo de regime prosperou nos últimos 10 anos e agora não sabe exatamente como lidar com a insatisfação quando as coisas não funcionam. Mas a reação é meio diferente nos dois casos.

Da Venezuela já falamos recentemente. O presidente, Nicolas Maduro, herdeiro do Chávez, enfrenta uma onda de protestos que começaram despretensiosos e agora já chegam a ser contabilizados em mortes. Organizações alertam para a violação de direitos humanos enquanto o governo acusa a oposição de estar sendo financiada por potências imperialistas e de criar discórdia. Mas lembremos que nas eleições do ano passado sua vitória foi apertada, então não é exagero pensar que pelo menos metade do país pode sim estar insatisfeito com os rumos da Venezuela. Disso para derrubar um governo são outros quinhentos, mas não dá pra dizer que seja uma conspiração ou algo do tipo, e a economia vai de mal a pior.

Na Argentina, a coisa também desanda após mais de uma década de “kirchnerismo” e Cristina K., que já anda às turras com imprensa e diversos setores do empresariado,  enfrentou uma greve geral nesta quinta-feira. O impacto é notado até mesmo em outros países – voos para a Argentina estão sendo cancelados por todo o continente. Assim como na Venezuela, existe uma liderança personalista e forte na oposição (o caminhoneiro Hugo Moyano, líder do fortíssimo sindicato de transportadores), e o país está praticamente dividido, com sindicatos peronistas alinhados ao governo (como o dos professores e bancários) não aderindo às paralisações.

O interessante é justamente notar como a reação foi diferente em cada caso, e diz um pouco da própria cultura política de cada país. Na Argentina, cujo governo militar foi possivelmente o mais sanguinário das Américas, o debate político ainda é muito forte e confrontos violentos não costumam ser a tônica das reivindicações. Greves e panelaços são bem seu estilo. Já na Venezuela, que não passa uma década sem alguma tentativa de golpe, a insatisfação escalou muito mais rapidamente para chegar ao confronto, com repressão violenta do governo, prisões aparentemente arbitrárias e mortes anunciadas. Mas a conclusão é a mesma, com os governos não dando o braço a torcer – mesmo na Venezuela, onde está havendo intermediação internacional, o diálogo com a oposição não parece que vá render grande coisa. Na Argentina, Cristina dá de ombros aos grevistas. Ambos continuam acusando a oposição e “forças externas” pelos problemas de dentro. E a vida continua…


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A geopolítica das organizações internacionais

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Em artigo recente publicado na Folha de S. Paulo, Mathias Spektor mencionou que a questão da Rússia e da Ucrânia seria uma oportunidade para o Brasil exercitar sua aspiração de uma ordem internacional de caráter “multipolar benigna”. Ou seja, representaria um momento para auxiliar na realização de seu desejo de diversos pólos de poder mundial que estabilizariam o sistema pela existência de organizações internacionais. O articulista argumentou que há oportunidade para a política externa brasileira definir e auxiliar na construção do tipo de centro de poder desejado, dado o novo status do país no mundo.

De acordo com essa perspectiva, diria que emergem também novos desafios no prisma regional que precisam ser observados com cuidado. Analisar a geopolítica das organizações regionais e a interação entre os centros de poder nas Américas incita questionamentos igualmente relevantes sobre a evolução da proposta brasileira de regionalismo e sua articulação com aquela dos Estados Unidos. Como colocou recentemente José Luís Fiori em duas análises (1 e 2) no jornal Valor Econômico, as posições estadunidenses seriam o maior desafio para as ambições da política externa do Brasil no século XXI.

Não se trataria, necessariamente, de uma perspectiva de confrontação militar, haja visto que as capacidades dos Estados Unidos são muito superiores às brasileiras. Há desafios de articulação política pelas diferentes visões dos dois países acerca da gestão das questões regionais. Desde o fim da Guerra Fria, observa-se a consolidação de dois projetos complementares, mas que pesam diferentemente na balança dos objetivos políticos dos dois países.

OEADe um lado, os Estados Unidos buscaram consolidar as relações hemisféricas pelas vias política, militar e econômica. As agendas da Organização dos Estados Americanos (OEA), da Cúpulas das Américas, da proposta, da Área de Livre-Comércio entre as Américas (Alca) e das Reuniões de Ministros da Defesa das Américas são exemplos que ilustravam a busca estadunidense de estabelecer bases hemisféricas para as organizações internacionais, participando ativamente dessas decisões. Nos anos 1990, em especial, com o fim da Guerra Fria, e o decréscimo da centralidade da agenda de segurança, a via hemisférica tinha bastante força pela proposta da Alca.

De outro lado, a visão brasileira de integração regional tem outras características. Ao longo dos anos, a diplomacia do Brasil jamais deixou de participar dessas organizações. Mesmo ao discordar de determinadas agendas, como a da Alca, por exemplo, a orientação da política externa brasileira foi de não se ausentar da mesa de negociações. Porém, desde o fim dos anos 1990, o Brasil tem optado por munir a América Latina de recursos próprios para lidar com suas crises, sem a necessidade de intervenção política dos Estados Unidos. O país promoveu a primeira Cúpula de Presidentes Sul-Americanos, em 2000, trabalhou pela construção da Casa, em 2004, por sua consolidação como Unasul, em 2008, e pela Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), em 2010.

UNASULSe há uma articulação de organizações complementares, há também projetos de integração divergentes. Ao passo que o Brasil influencia a criação de instituições para garantir autonomia de decisão aos países da região, pode, como apontou Fiori, gerar tensões com os Estados Unidos no longo prazo. Por isso, está-se observando um novo tipo de geopolítica na região, a da ocupação dos espaços institucionais e decisórios.

A Unasul já demonstrou capacidade de lidar com crises regionais sem a necessidade de intervenção dos Estados Unidos, como no caso da instalação das sete bases estadunidenses na Colômbia e do massacre de Pando na Bolívia. Porém, a atual crise na Venezuela representa um desafio novo, que adianta essas tensões de longo prazo, haja visto que os Estados Unidos participaram ativamente das reuniões da OEA sobre o caso, rejeitaram publicamente a abordagem sul-americana para tratar a questão e ameaçaram a adotar sanções contra o governo de Nicolas Maduro. A Venezuela rejeitou a atuação da OEA e apenas aceita mediação da Unasul.

Por isso, o Brasil tem diante de si o grande desafio de mostrar o papel da instituição que criou e sua capacidade de gestão de crises. Para isso, porém, precisa atuar mais ativamente na mediação e na sustentação da Unasul, com mais ênfase do que tem feito o atual governo. A política externa brasileira tem diante de si um quadro complexo que pode ser o prenúncio das próximas décadas do século XXI. Agora, a capacidade de organizações regionais que não incluem os Estados Unidos, como a Unasul e a Celac de resolver crises sem discordância com a grande potência, dependerá de como as cartas serão jogadas na mesa dessa nova geopolítica das organizações.


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Há um ano...

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Calendário
Neste Dia Internacional da Mulher, felicitamos todas as nossas leitoras e relembramos os principais assuntos discutidos no blog há um ano!

Em clima comemorativo, o post do ano passado intitulado “Mulheres do mundo” apresentou uma interessante reflexão sobre a data e sobre o empoderamento feminino, valendo a pena a releitura de um tema que não deixa de ser atual.

Tínhamos ainda posts do então leitor, hoje colaborador, Victor Uchôa, trazendo à tona vários temas, dentre os quais a Copa do Mundo no Brasil. A pouco menos de 100 dias para o início da Copa, toda a polêmica sobre o (des)cumprimento dos prazos, os gastos públicos exacerbados e a falta de investimentos de longo prazo em infraestrutura e mobilidade urbana refletem a realidade de um país que, como mencionado no post há um ano, pode até realizar satisfatoriamente um evento deste porte, porém não garante a melhora na vida dos cidadãos fora dos estádios…

Também o leitor Diego Antonio Perini Milão contribui com um post do leitor envolvendo futebol e política, mais especificamente em uma análise sobre a polêmica com os torcedores corinthianos na Bolívia em termos de soberania nacional: vale a pena rever sua argumentação. Há algumas semanas, o Corinthians venceu a ação frente à Confederação Sul-americana de Futebol (CONMEBOL), encerrando o caso após um turbulento ano de debates judiciais.

Por fim, o tema mais relevante no cenário internacional há um ano foi, é claro, o falecimento de Hugo Chávez. E desde então a Venezuela não saiu dos holofotes. Com a morte de seu carismático e polêmico líder, o país se viu diante de uma situação nova, dividido perante os seguidores e contestadores da herança chavista em âmbito nacional. Com Nicolás Maduro seguindo o legado de Chávez no poder, o país tem sofrido duras consequências da crise econômica na prática, com a criminalidade, a altíssima inflação e a escassez de produtos básicos surpreendendo.

Estudantes e oposição nas ruas protestam desde fevereiro pela renúncia do presidente, sendo que a morte de vários manifestantes demonstra a gravidade da crise para o país e a região. Pela primeira vez, a Venezuela solicitou à UNASUL o envio de uma comissão de observação para contribuir à solução da crise – cujos contornos se mostram ainda bastante incertos.

Postando, relembrando e refletindo: este é o objetivo da nossa coluna “Há um ano…” na Página Internacional!


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De qual lado?

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A crise política na Venezuela (pouco divulgada, aliás) tem muito a ver com o que ocorre no Brasil. Nessa última semana, protestos explodiram em diversas localidades do país vizinho, começando como uma alusão ao dia do Estudante e que cresceu e inflamadas por líderes da oposição se tornaram marchas contra o governo, que resultaram em confrontos violentos e em pelo menos três mortes. De certo modo, lembra um pouco o que aconteceu no Brasil ano passado (apesar de, até onde eu saiba, a derrubada do governo nem ter sido pauta por aqui). Na verdade, o que chama a atenção é como a questão está sendo tratada, e nesse ponto encontramos a principal correlação.

Vejam bem, é complicado avaliar a informação de fora. Geralmente, busca-se um culpado quando há mortes. No caso venezuelano, levando em consideração o fato de que observamos de fora, é bem inconclusivo pensar em termos de “responsabilidades”. De um lado, as fontes do governo acusam a oposição defascismo. De outro, temos reivindicações acerca de problemas sérios e indícios de violência e abusos do governo na repressão. E a polarização acaba acontecendo naturalmente: quem não está conosco, está contra. O que leva ao questionamento é pensar se realmente se torna necessário “escolher” um lado. A polarização do debate se torna realmente necessária? É preciso ficar do lado de Maduro e escorraçar os “terroristas”? É necessário pleitear a queda do governante?

No Brasil, algo semelhante há bastante tempo, mas ficou mais agudo desde o ano passado. Pegamos o exemplo lamentável do cinegrafista que morreu na semana passada. Basicamente, temos aqueles que condenam completamente a atividade dos manifestantes, e aqueles que tentam mostrar que tudo foi uma armação ou resultado de manipulação do governo para desacreditar os protestos. Tem teoria da conspiração pra tudo. E nesse meio, perdem-se aqueles que expressam livremente suas ideias e colocam pautas de fato para as manifestações, assim como as ações que poderiam ser tomadas efetiva e legitimamente pelos membros do governo.

Não falo de ficar em cima do muro – fazer nada é tão ruim quanto ser extremista. Mas quando a insatisfação extrapola limites, a repressão responde na mesma moeda e chegamos às mortes, em um movimento de reivindicação em um Estado de direito, que tem ferramentas apropriadas para isso, existe alguma coisa muito errada. A polarização tende apenas a piorar o problema – em ambos os lados. Deixar de entender o “outro” lado significa deixar de perceber soluções diferentes para problemas comuns. Cruzar a linha do extraordinário faz com que algumas soluções não tenham mais volta – o que é muito comum na vivência internacional, hoje experimentamos na vida cotidiana. É o que está acontecendo em Caracas – um dos líderes da oposição, Henrique Capriles, se mostrava contra a estratégia dos protestos por achar que não era o momento nem o meio adequado. Não foi ouvido. Agora, o governo já manda prender mentores das manifestações. Não tem mais volta.


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Ideologia ou pragmatismo?

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Desde a década passada, o debate sobre política externa deixou apenas os corredores do Itamaraty para ocupar também espaços na mídia. Longe de atingir o status de discussão de interesse geral, a ação exterior esteve mais evidente do que em outros períodos. Em parte, a personalidade de pop star do ex-presidente Lula e sua vontade de estar envolvido nesse processo contribuíram para isso. Também, o interesse de empresários, sindicatos e grupos sociais de estarem incluídos em negociações internacionais importantes influenciaram a construção do cenário que se vê hoje.

 A questão é que a política externa está em pauta. Porém, como ocorre com qualquer tema que se torna manchete, está sujeita a simplificações e distorções. Nos últimos anos, quando os temas foram relações com a América do Sul, Cuba e África, dois eram os argumentos principais. De um lado, setores da mídia vociferavam que a política externa era ideológica, regida por um viés “esquerdista”. De outro, defensores diziam que se tratava de pragmatismo.

A visita de Dilma à Cuba para inaugurar o porto de Mariel é um exemplo da divisão dos últimos anos. O financiamento do BNDES para uma obra em Cuba e os incentivos do Brasil para aproximações bilaterais incomodaram a muitos, enquanto que, a outros, foram pragmáticos. O problema é que atos isolados dificultam a compreensão de algo complexo, e acabam por levar a questionamentos muito simplificados.

Talvez por isso, a pergunta “ideologia ou pragmatismo?” seja muito singela. Essa divisão, bastante saudável na sociedade democrática, poderia ser utilizada para  perguntas mais adequadas, relacionadas às escolhas da política externa brasileira no longo prazo. Não quero definir aqui as “perguntas certas”, mas sim indicar algumas que entendo valer a pena ser pensadas. Para tanto, é preciso contextualizar os acontecimentos nos movimentos dos últimos anos.

Primeiro, o financiamento BNDES ao porto cubano não é um ato isolado. É a manifestação de um processo que vem se arrastando desde 2003. O Brasil tornou-se um grande financiador de projetos de infraestrutura na América Latina. Entre 2003 e 2010, por exemplo, financiou mais de 80 projetos na América do Sul, com um valor total de US$ 80 bilhões. Pontes, estradas, metrôs e hidrelétricas foram alguns exemplos.

Esses financiamentos tem sido feitos de formas diretas e indiretas. A direta seria por meio de empréstimos feitos pelo BNDES e pela Camex. Já a indireta, por doações a organizações internacionais que fazem esse trabalho. Por exemplo, o Fundo de Convergência Estrutural (Focem), do Mercosul, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, da OEA. No que se refere à primeira forma, é interessante observar que, em muitos desses projetos de infraestrutura, as principais beneficiadas são grandes empresas brasileiras. O resultado foi que o BNDES se tornou uma das mais importantes ferramentas para a internacionalização de empresas. A título de exemplo, entre 2003 e 2013, os financiamentos a empresas brasileiras no exterior, em especial, na América Latina e África, cresceram aproximadamente 1185%. 

O segundo ponto é que, no mesmo período, o Brasil ampliou também o valor destinado à cooperação para o desenvolvimento de países menos desenvolvidos. O foco principal também tem sido a América Latina e África. Além de infraestrutura, o governo também envolveu-se em muitos projetos de transferência de conhecimento técnico para incentivar o desenvolvimento de países dessas duas regiões, principalmente nas áreas de agricultura e saúde. O aumento do valor destinado a essas atividades foi significativo e ilustra um pouco essa tendência. Segundo a Agência Brasileira de Cooperação, entre 2005 e 2009, por exemplo, a cifra cresceu aproximadamente 178% (de US$ 35,102 milhões para 97,744 milhões).

No conjunto, houve alguns ganhos de curto prazo. Entre 2003 e 2010, o comércio com a América do Sul cresceu 165,5%, com a América central e México, 14,5%, e com a África, 520%. Ganhos importantes, mas, não o suficiente para substituir os outros tradicionais parceiros comerciais brasileiros. Nos últimos anos, a China, os Estados Unidos e a Argentina ainda eram os principais em volume de comércio.

Isso nos leva ao terceiro, e principal, ponto: onde o Brasil quer chegar? Ao que parece, existe caráter estratégico nesses investimentos. Do ponto de vista econômico, os financiamentos significam que o Brasil seria um parceiro privilegiado nos negócios futuros com esses países; e cooperação para o desenvolvimento significaria “investir hoje nos parceiros de amanhã”. Do ponto de vista político, o país poderia ter mais apoio para futuros objetivos internacionais, como, por exemplo, reformas na ONU, na OMC, FMI e etc. A Unasul e a Celac (para mais no blog sobre o bloco, clique aqui) são exemplos de dois órgãos incentivados pelo Brasil para garantir que haja um estreitamento político além dos laços econômicos.

Agora, com base nesse panorama geral, ficam novas perguntas. Quais são os objetivos? Essa é a estratégia mais adequada para atingi-los? Quais tem sido as vantagens para os diversos setores da sociedade, para a diplomacia e para a política externa? Quais as contradições? Frente à dicotomia “ideologia x pragmatismo”, talvez essas perguntas valham mais a pena. Porque simplificar uma realidade tão complexa a somente esses dois conceitos seria perder muito do que vem ocorrendo na política externa brasileira dos últimos anos.


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Fim da linha

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Mapa da nova fronteira marítima entre Chile e Peru

Na última segunda-feira findou-se uma batalha que há muito tempo ecoava aqui na América do Sul. Chile e Peru, cuja rivalidade remonta à Guerra do Pacífico (1879-1883), na qual o segundo país perdeu dois territórios, além da Bolívia ter ficado sem saída para o mar, colocaram fim à contenda que estava nas mãos da Corte Internacional de Justiça, mais conhecida como Corte de Haia, desde 2008 sobre disputa envolvendo a fronteira marítima de 38 mil quilômetros quadrados do Oceano Pacífico (vide imagem acima).

O vencedor foi o Peru que adquiriu mais da metade dessa área. Seu presidente, Ollanta Humala, afirmou que foi um dia histórico para toda nação peruana. Por sua vez, o líder chileno, Sebastián Piñera, manteve o discurso diplomático dizendo que era isso mesmo que seu país esperava. O chefe da delegação chilena, Alberto Sort, foi mais incisivo e falou que a decisão de Haia não teve fundamento.

Além de ser uma contenda histórica envolvendo calorosos debates nacionalistas de ambos os lados, a postura adotada pela Corte de Haia, a qual é inapelável e seu cumprimento é obrigatório, trará algumas implicações diplomáticas e econômicas para a região. Daqui para frente o Peru deverá colocar em prática um plano de ação para poder salvaguardar seus direitos na área marítima. Seus vizinhos chilenos conseguiram manter a fronteira rica em pesca de anchovas, mas a Confederação de Pescadores do Chile lamentou profundamente o fato do país ter perdido “um terço de seu mar” por onde passava rotas de recursos pesqueiros.

Fim da linha para uma disputa que durou, em tese, aproximadamente cento e trinta anos e, na prática, quase sete. Interessante observar que os dois países prometeram cumprir o acordo exigido e proposto pela Corte de Haia. Mais interessante ainda é ver que o principal organismo internacional judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU) está funcionando e conseguindo impactar as políticas estatais. Mesmo com toda atual conjuntura das relações internacionais que faz das fronteiras um conceito perene, permeável e transpassado, no caso entre Peru e Chile a faixa marítima nunca deixou de ser um assunto de interesse nacional.

*Fonte da imagem: veja.abril.com.br


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