Cada um por si

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No dia 2 de fevereiro houve a assinatura de um “tratado preliminar” ente EUA e Rússia acerca da diminuição de seus arsenais nucleares, além de monitoramento conjunto de testes balísticos e inspeções de fábricas. Ao retomar um tema relativamente abandonado há vinte anos e aprofundar os termos do caduco Start 1 (antigo plano de função semelhante que expirou ano passado), demonstra uma tendência mundial no tema do regime internacional de controle e não-proliferação de armas nucleares.

Quando se fala de não-proliferação, logo se recorda do TNP, tão em voga nos últimos tempos graças a discussões acerca de países amistosos como o Irã e a Coréia do Norte. O referido tratado surgiu no auge da Guerra Fria e criou um clube de nações autorizadas e possuir arsenais nucleares: sem sua anuência, não poderia haver transferência ou desenvolvimento de aparatos nucleares, exceto para fins pacíficos. Tanto que os países que desenvolveram armas nucleares por conta própria, admitidamente ou não (Índia, Israel e Paquistão) não são signatários do dito cujo.

Apesar de seus dispositivos serem adequados à era bipolar, hoje o TNP é um instrumento esvaziado. Esse é um problema que não está relacionado apenas a países problemáticos que não aderiram ao tratado em si, mas á própria conjuntura pós-Guerra Fria. Se durante as convenções de revisão até 2000 ocorreram avanços notáveis na área da multilateralização dos debates e maior participação internacional no tema, há o problema da falta de um organismo internacional ligado ao TNP, que consiga regular de maneira aceite e definitiva as questões do tratado como o faziam na Guerra Fria as superpotências. É comum dizer-se que o TNP está em “crise institucional” desde a conferência de revisão em 2005, com falta de comprometimento dos países em cumprir os termos que lhes cabem.

A principal razão disso é o conservadorismo dos países nucleares, que optaram por conversações e acordos bilaterais em detrimento dos compromissos de âmbito mundial. Essa é a tendência mundial referida no acordo entre Rússia e EUA: tendo-se em vista a ressalva que se relaciona a um dos grandes mecanismos das negociações de desmobilização nuclear da Guerra Fria, é representante de uma prática comum aos países nessa área. Quando falta um mecanismo global eficiente, cabe aos Estados atuar na medida do possível para lidar com o tema nos termos em que consideram viáveis.

A negociações bilaterais não são necessariamente uma coisa ruim: tenha-se em vista o tratado de desnuclearização entre Brasil e Argentina nos anos 80, que além de pacificar incisivamente a América do Sul, região hoje considerada menos propensa a conflitos internacionais no mundo, foi o estopim da cooperação que engendrou o Mercosul. Entretanto, se mostra como um empecilho à atuação internacional, em que esvazia a importância do TNP, redundando nos problemas conhecidos de abrir brechas na fiscalização, a possibilidade de desenvolvimento de tecnologia nuclear para fins não-pacíficos e facilitar o repasse de armamentos táticos a Estados ou grupos.

Por tudo isso há grande expectativa acerca da conferência de revisão de 2010, a ser realizada de 3 a 28 de maio em Nova Iorque. Nesta se espera que os países encontrem mais coesão na mesa de negociações e retomem as linhas de ação multilateral com o fim de impor uma pressão mais organizada e coesa contra os infratores desse dispositivo, como Irã e Coréia do Norte. Mas, até lá, e mesmo enquanto não houver uma consloidação institucional da regulação do tema, prevalecerá a noção do “cada um por si” no cenário da não-proliferação nuclear.


Categorias: Américas, Defesa, Estados Unidos, Europa, Política e Política Externa


2 comments
Álvaro Panazzolo Neto
Álvaro Panazzolo Neto

Sim, já havia visto algo sobre a Russia se oferecer pra fazer isso; não entro nos méritos de vir a dar certo ou não, ou o que vai resultar disso, energia ou bombas, mas a questão é a transparência, que sempre é maior quando se pensa nos termos do TNP (um instrumento chancelado por quase todos os Estados). Assim, quando chega a hora de aplicar sanções e tal, um mecanismo multilateral tem mais possibilidades de sucesso e legitimação. De fato temos um cenário otimista no sentido de haver progressos nessa luta pelo desaparelhamento nuclear, mas soluções isoladas ou puramente bilaterais não seriam a melhor solução, ainda, na minha opinião.

Giovanni Okado
Giovanni Okado

Álvaro, Não sei se vc chegou a ver, mas hoje mesmo saiu na Folha de SP que o Irã deve aceitar a intervenção da ONU em seu projeto de enriquecimento de urânio. Isto é, o urânio iraniano poderá ser enriquecido em outro país. É bem verdade que a questão nuclear é extremamente sensível e vai lá saber o que exatamente o governo pretende cooperando supostamente com a comunidade internacional. De fato, o TNP já não apresenta grande valia e a tendência corrente é o "cada um por si", mas julgo haver um progresso na luta por um mundo sem armas nucleares. A questão entrou definitivamente na agenda mundial contemporânea, depois de tantos testes e tantos discursos, sobretudo do governo Obama.Esperamos que haja agora a adoção de medidas institucionais adequadas para o problema.