"Belo Monte" de problemas

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Eis que um “Belo Monte” de problemas para o governo brasileiro vem à tona novamente nesta semana. Tudo porque a Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio do seu Conselho Internacional de Direitos Humanos (CIDH) divulgou uma nota oficial (veja o texto original aqui) pedindo a paralisação imediata das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, iniciadas no último mês às margens do Rio Xingu, no Pará.

O principal argumento utilizado por esta Organização Internacional é a existência de prejuízo potencial no que se refere aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu. Esse manifesto ocorre aproximadamente cinco meses após a denúncia formal feita por movimentos sociais, índios e camponeses que temem pelo ecossistema da região.

Entretanto, sabe-se que a discussão (e a polêmica) sobre Belo Monte não é recente. Remonta, de fato, à década de 1980, quando os primeiros projetos da usina foram divulgados. Após fortes manifestações contrárias de ambientalistas e comunidades indígenas, o projeto foi adiado e voltou à pauta apenas em 1994 com alterações notáveis (reduzindo a área a ser represada e, por consequência, seu impacto ambiental). Mesmo assim, os críticos consideram ainda hoje que os problemas ambientais advindos dessa obra permanecem enormes e não fazem valer o “custo-benefício” de sua construção.

Em números mais exatos, o custo financeiro da obra atinge a exorbitante casa dos aproximados 20 bilhões de reais – sem que se mencionem os inestimáveis custos sócio-ambientais. Em contrapartida, esta represa tem potencial para se tornar a terceira maior do mundo (e a maior do Brasil, já que Itaipu pertence também ao Paraguai), diversificando ainda mais a matriz energética do país e beneficiando a população em geral com o início de suas atividades – previsto, a princípio, para 2015.

Apesar da grande polêmica, as obras já estão em andamento no Pará e o Ministério das Relações Exteriores se posicionou oficialmente afirmando “perplexidade” diante deste (inesperado) impasse internacional. O ministro Patriota se utilizou de termos como “injustificável e precipitada” para caracterizar a nota oficial da OEA e expressar o descontentamento do Itamaraty. O governo afirma que foram feitos todos os estudos necessários a respeito do impacto das obras nos níveis social e ecológico, tendo as obras sido autorizadas por vários organismos que lidam com o controle de danos ao Meio Ambiente, tal como o Ibama, por exemplo.

Contudo, dados recentes apontam que 70% das obras para reduzir os impactos de Belo Monte ainda não começaram – sendo que as estatais e as construtoras responsáveis foram acertadas há um ano atrás. Trata-se de obras de infra-estrutura básica que poderão auxiliar as comunidades da região em que a usina se desenvolverá e minimizar as consequências negativas da construção. O que pensar diante dessa situação?

Parece existir uma nítida e infeliz contradição entre, de um lado, a preservação ambiental da região e a proteção dos povos indígenas; e, de outro, um projeto político histórico e a perspectiva de baixo custo na geração de energia elétrica para o país a longo prazo. Os argumentos de ambos os lados são amplamente defendidos, porém o necessário equilíbrio entre as partes parece estar longe de ser atingido. A única certeza é que um “Belo Monte” de questões políticas, sociais e ambientais são evidenciadas neste contexto – questões, aliás, muito mais complexas do que se pode imaginar à primeira vista…

[Vale esclarecer que esta nota emitida pela OEA não implica em nenhuma consequência prática de imediato para o Brasil. Porém, se porventura a justificativa brasileira não for aceita pela Comissão, o caso pode ser levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, a qual tem o poder de condenar o país e determinar sanções em geral.]


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