Aspectos mínimos da democracia

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Nesta semana, deparei-me com uma interessante publicação. Chamaram-me atenção especialmente dois textos, um sobre o chavismo sem Chávez e outro sobre a democracia no Equador. Em ambos os casos, surgem questões fundamentais quanto aos parâmetros para a definição de um regime como democrático ou não.  

Pensando os teóricos clássicos, em algum momento houve a necessidade de estabelecer um organismo superior que se encarregaria de mediar os conflitos da sociedade. Era o Estado. No âmbito estatal, existiriam diferentes formas de administrar seus meios e fins. Nas últimas décadas, tornou-se evidente a prevalência da escolha pelo regime democrático.  

De maneira geral, pode-se identificar a democracia como o mecanismo para atingir decisões coletivas por meio de procedimentos definidos e por intermédio de atores igualmente definidos. Desta forma, consolidou-se o sistema representativo e a disputa competitiva pelo voto. Os partidos ganharam relevância como meio de canalizar as demandas populares e transformá-las em políticas públicas adequadas.  

Seguindo este panorama base, seria desnecessário prosseguir o argumento no sentido da importância da liberdade de expressão, da independência dos poderes e de um sistema partidário verdadeiramente competitivo. Afinal, esses são pressupostos para o pleno funcionamento de um modelo que queira formalizar as necessidades dos representados. Mais ainda, muitos desses direitos foram positivados como Direitos Humanos. Contudo, são justamente estes os temas colocados em pauta nos textos que cito.  

O caso equatoriano é intrigante. Segundo seu autor, não se trata verdadeiramente de um governo apoiado na mobilização popular, mas sim na racionalização administrativa pelo fortalecimento de um quadro técnico. Por um lado, coloca-se como representante dos interesses populares contra grupos minoritários, poderosos e por décadas detentores do poder no país. Por outro, parece caminhar por trilhas do cerceamento da imprensa e da independência dos poderes. Um claro paradoxo, ao mesmo tempo que afirma representar o povo, limita os meios para entidades sociais e cidadãos expressarem eventuais divergências. 

O horror ao dissenso e a formação de blocos monocromáticos não parecem ser características da democracia, na concepção clássica. Alguns teóricos contemporâneos temiam a ampliação da participação popular, por acreditarem que ensejaria instabilidade política, preferindo limites ao dissenso. No decorrer do século XX, em sentido contrário, assegurou-se a expansão dos direitos políticos e firmou-se o modelo democrático com ampla participação. A evolução no caso da Venezuela e do Equador demonstra novas questões relativas a desafios que surgiram.  

Weber, sociólogo alemão, tratou dos tipos de dominação legítima (racional, tradicional e carismática). O líder carismático teria um potencial revolucionário, polarizador. Com o tempo, mesmo a liderança carismática tenderia a se racionalizar ou se tradicionalizar, como forma de possibilitar a sua continuidade. A meu ver, o Equador ensaia efetuar a transição, de forma a consolidar o projeto de Revolução Cidadã, sem Correa no futuro. A Venezuela, com a morte de Chávez, é um exemplo de dificuldades de seguir sem esta figura polarizadora ou talvez de uma transição inacabada.  

Novamente, cabe uma reflexão sobre as regras do jogo democrático e até mesmo dos seus parâmetros mínimos. Na realidade, coloca-se um desafio para o estudo de regimes que proliferam na América Latina, região que conheceu períodos de autoritarismo e celebrou a democracia como um novo começo. Os novos ventos, apesar dos inegáveis avanços sociais, evidenciam desafios igualmente relevantes no campo da participação e instituições políticas. 


Categorias: Américas, Política e Política Externa


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