As eleições do Parlamento Europeu

Por

PE

Prezados leitores

Hoje, a Página Internacional traz uma novidade. Realizamos uma entrevista com Bruno Theodoro Luciano, mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (IREL-UnB) e fellow em Estudos Europeus da Fundação Konrad Adenauer no Centro de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A entrevista transcrita abaixo tem como tema central as eleições do Parlamento Europeu (PE) da União Europeia (UE) que começaram hoje, dia 22 de maio, e serão finalizadas no próximo domingo, dia 25. Aproximadamente 330 milhões de votantes dos 28 países membros do bloco foram convocados para escolher 751 deputados com mandatos de cinco anos. As eleições representam um novo momento em meio ao cenário de ceticismo na integração europeia e, por isso, a entrevista com Bruno Luciano serve para se compreender um pouco mais do cenário político daquela região. Boa leitura!

Cairo Junqueira (Página Internacional): Já há alguns meses a mídia vem falando sobre as atuais eleições para o Parlamento Europeu (PE). Alguns creditam tal importância ao peso que essa instituição tem na condução das bases legislativas da União Europeia (UE) e, obviamente, na tentativa de dirimir os reflexos advindos da crise de 2008. Como primeiro questionamento, qual o grau de impacto dessas eleições para o futuro do PE e da própria UE? Se possível, comente um pouco sobre o histórico da instituição, bem como sua função e composição atuais.

Bruno Theodoro Luciano: Embora a opinião pública e os cidadãos de modo geral tendam a marginalizar as eleições europeias, como pode ser visto no histórico de decrescente participação eleitoral (o voto não é obrigatório na maioria dos países da UE), o PE e a escolha de seus membros têm um papel essencial dentro do desenvolvimento da UE. Cada dia mais o PE tem se tornado uma instituição relevante na formulação e aprovação das políticas europeias. Houve uma evolução significativa das competências do PE na integração europeia nas últimas décadas. Enquanto em um primeiro momento este órgão foi criado como uma assembleia consultiva no contexto das Comunidades Europeias, com a aprovação do Tratado de Lisboa de 2007, o Parlamento vem se caracterizando como um colegislador no contexto das decisões europeias, responsabilizando-se em pé de igualdade pela aprovação das normas europeias com os Estados-membros da UE, reunidos no Conselho da UE.

Nas eleições de 2014, dois elementos importantes têm favorecido o aumento do impacto do pleito para os cidadãos da UE. Uma delas é o contexto de crise do euro e da própria integração europeia, que tem chamado a atenção da população para as decisões europeias, as quais para bem ou para mal demonstram afetar diretamente a vida dos europeus. O segundo elemento é a indicação dos grupos políticos europeus de candidatos à Presidência da Comissão Europeia, órgão executivo e burocrático da UE. Ambos têm o potencial de politizar e personalizar a disputa eleitoral a nível continental.

CJ (PI): Novamente, debatendo-se a questão da crise de 2008 e as altas taxas de desemprego e dívidas públicas presentes em países como Portugal, Grécia, Itália e Espanha, tem-se algumas previsões de que partidos de extrema-direita podem conseguir várias cadeiras no PE. Isso é possível? Qual seria o impacto para a UE se um número considerado de partidos nacionalistas e anti-imigração obtiver grande apoio dos eleitores?

BTL: Segundo as últimas pesquisas de opinião, os partidos de extrema direita, mas também de extrema esquerda, devem ser os grandes vencedores das eleições europeias em países como Reino Unido, França, Países Baixos e Grécia. Esse contexto de desemprego e de acentuada crise econômica em vários países europeus têm polarizado a disputa política e fortalecido a posição desses partidos, normalmente caracterizados como eurocéticos, por serem contrários ou pessimistas em relação ao processo de integração da Europa. A presença de parlamentares eurocéticos não é novidade na composição do PE, porém seu forte aumento pode produzir algumas mudanças no posicionamento interno dessa instituição. Em um parlamento mais eurocético ou radicalizado o apoio às iniciativas da Comissão Europeia, normalmente voltadas para maior integração e harmonização das políticas públicas no continente (incluindo temas sensíveis como imigração), será muito mais difícil de ser alcançado. Isso exigirá maior coesão e coalizão entre os partidos de centro-esquerda e direita, tradicionalmente os maiores grupos políticos europeus.

CJ (PI): O PE é considerado, por excelência, um forte braço de supranacionalidade na UE e canal de representação dos cidadãos para com o bloco regional. Entretanto, sabe-se que, na prática, existem inúmeros problemas e empecilhos para aprimorar essas funções. As eleições em cada país não ocorrem simultaneamente e acabam coincidindo com eleições nacionais, propriamente ditas. Além do mais, as características políticas dos Estados europeus são muito divergentes. Hoje, pode-se falar em países que alavancam o avanço do PE e outros que retardam seu desenvolvimento? Como é essa relação “estatal-regional”?

BTL: Ainda que existam princípios e data eleitorais próximos entre os países-membros, permanecem diferenças nas tradições eleitorais dos países, mesmo em uma eleição dita “europeia”. Não existe uma regulamentação única para as eleições. Cada Estado é responsável por organizar e realizar as eleições em seu país. Alguns Estados realizam eleições locais ou nacionais em conjunto às europeias. Em outros Estados, como Bélgica, Luxemburgo e Grécia, o voto é obrigatório, enquanto nos demais é facultativo. As listas partidárias e a indicação dos candidatos têm por base as coligações dos partidos nacionais e não europeus. Isso causa uma grande confusão no eleitorado, que vai para as urnas e vota a partir de motivações e preocupações políticas nacionais e não europeias. Embora exista a ideia de que Estados mais ou menos euro-otimistas, ressaltando o fato do histórico euroceticismo britânico e dinamarquês, acredito ser mais interessante observar a pluralidade de opiniões e posicionamentos dentro de cada país da UE, onde é possível encontrar setores mais ou menos favoráveis a integração. Quando um grupo político de posição diversa em relação a UE assume o poder em um Estado-chave na integração (como na França no governo Charles de Gaulle nos anos 1960), isso pode modificar ou suspender o desenvolvimento da UE.

CJ (PI): A última grande mudança institucional na UE ocorreu após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa assinado ainda em 2007. O que esse documento trouxe de benéfico ao PE? Houve grandes mudanças se comparado, por exemplo, com o Tratado de Maastricht de 1992 considerado o maior marco normativo do bloco?

BTL: O Tratado de Lisboa avança substantivamente naquilo que era a grande novidade incluída pelo Tratado de Maastricht (Tratado que instituiu a UE): as competências do PE na aprovação legislativa europeia. Nos anos 1990, inaugura-se o procedimento de codecisão na UE. A partir desse processo legislativo, em determinadas matérias o PE pode decidir, alterar ou rejeitar o resultado das iniciativas legislativa da União, a revelia dos governos dos Estados-membros. A partir de Lisboa, esse procedimento passa a ser adotado em cerca de 90% das temáticas europeias, à exceção dos temas de política externa, segurança e defesa. Ele também passa a ser chamado de procedimento legislativo ordinário, indicando que esse modelo tenderá no futuro da integração a ser adotado em todos os assuntos europeus.

CJ (PI): De maneira geral, temos mais noção de como funcionam as corridas eleitorais em determinados países. Aqui no Brasil, por exemplo, vemos prévias apontando a vitória de Dilma Rousseff (PT) ou um possível segundo turno com Aécio Neves (PSDB). Ademais, nos EUA, embora existam vários partidos, normalmente a querela acontece entre republicanos e democratas. Como estão dispostos os partidos europeus para as presentes eleições parlamentares europeias? Existem favoritos?

BTL: Diferentemente dos EUA e do Brasil, países presidencialistas, a Europa tem uma forte tradição política parlamentarista. Os governantes são normalmente os líderes políticos dos partidos políticos com o maior número de votos. Um modelo próximo a esse passa a ser adotado para as eleições do PE a partir de 2014. Os grupos ou partidos políticos europeus (associação de partidos políticos nacionais com afinidades ideológicas) indicam um candidato à presidência da Comissão Europeia. Cinco partidos europeus indicaram candidatos à Comissão. Dois deles, o grupo socialista e o grupo democrata-cristão são os favoritos a conquistar o maior número de cadeiras o PE, liderados respectivamente pelo alemão Martin Schultz e o luxemburguês Jean-Claude Juncker. Espera-se que o candidato do grupo político vencedor assuma a presidência da Comissão, embora essa decisão não caiba às eleições europeias, mas sim aos Estados-membros que podem ou não indicar o candidato vencedor.

CJ (PI): Por fim, uma pergunta que relaciona a UE e o Mercosul. Parece que o acordo de livre comércio entre ambos os blocos está em vias de finalização, conforme indicou a 7ª Cúpula Brasil-União Europeia ocorrida em abril na cidade de Bruxelas, na Bélgica. E, além do mais, o Parlamento do Mercosul (Parlasul) também já foi criado, mas apresenta um nível de operacionalização bem inferior se comparado ao PE. Logo, as eleições parlamentares e o futuro do PE podem influenciar positivamente as relações intra-bloco e servir como relativo modelo ao Parlasul? Tendo em vista o peso político do Brasil no Mercosul, o que o nosso governo deve observar com os recentes pleitos no outro continente?

BTL: O desenvolvimento do PE e as eleições europeias serviram de modelo para a criação de uma estrutura parlamentar no âmbito do Mercosul, o Parlasul, que futuramente terá todos os seus representantes diretamente eleitos (o Paraguai já elegeu seus parlamentares por duas vezes). O resultado e o comportamento dos grupos políticos e dos cidadãos nas eleições europeias podem trazer grandes lições para as futuras eleições no Mercosul. Uma delas é de que, como parte do exercício democrático, será natural partidos ou candidatos céticos ou contrários ao aprofundamento do bloco. Também é importante ressaltar as dificuldades em mobilizar a população para participar ativamente das eleições, embora o voto seja obrigatório no caso mercosulino. O resultado das eleições do PE tem grandes consequências para a conclusão das negociações comerciais Mercosul-UE, já que os acordos de livre comércio devem ser aprovados pelo PE para sua internalização. Um PE mais protecionista e avesso à liberalização comercial prejudicaria, portanto, a assinatura desse acordo birregional negociado desde os anos 1990.

[A Página Internacional aproveita a oportunidade para agradecer a participação do Ms. Bruno Theodoro Luciano e dizer que aceita comentários, sugestões e críticas pelo e-mail [email protected]]


Categorias: Europa, Organizações Internacionais, Podcast, Post Especial