Anistia, Brasília e outros opróbrios

Por

Nesta quinta feira, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 votos a 2, pelo arquivamento de um processo movido pela OAB tinha o objetivo de rever a lei de Anistia de 1979. A dita lei já causara polêmica quando aprovada, pois era extremamente benéfica – apesar de tal insatisfação parecer contraditória, era um indulto tanto para as vítimas quanto para os algozes do regime militar. Pela decisão de hoje, o STF evita que bons velhinhos venham a ser levados a julgamento devido às traquinagens feitas em nome do Estado nos anos de chumbo.

De fato, os pareceres da maioria dos votantes acerca da improcedência da ação são definitivos e coesos, afinal trata-se de rever uma lei consagrada há mais de 30 anos. Todavia, mais do que discutir o processo ou os fatos da decisão em si, o ocorrido pode nos trazer vários questionamentos pertinentes à natureza política do brasileiro.

Na Argentina, por exemplo, recentemente um pobre aposentado de 82 anos, chamado Reynaldo Bignone – que por acaso vinha a ser o último ditador do período militar portenho – foi condenado a 25 anos de prisão e provavelmente passará do conforto da prisão domiciliar a um não tão aprazível descanso em uma penitenciária até o fim de sua existência. Esse fenômeno de “caça às bruxas” das ditaduras militares é muito forte em outros países sul-americanos como Chile e Argentina. O presidente Menem oferecera indulto aos militares? A Corte Suprema de Justiça da Argentina derruba a ação e o povo clama pela punição aos torturadores. E, por incrível que pareça, consegue. Mais de 100 já foram presos apenas na Argentina.

Por que isso não ocorre no Brasil? Não vamos entrar nos méritos de comparar as escolhas dos tribunais superiores dos países – mesmo por que não tenho know-how para tratar do assunto. Entretanto, se há algo mais notável que a complacência do STF para com os militares é a falta de interesse do povo brasileiro quanto à questão. Se aqui a revolta se limita a umas poucas ONGs e famílias de desaparecidos, na Argentina (para me ater a um único exemplo) o questionamento dos governos militares é uma preocupação que em muito ultrapassa as manifestações das Mães da Plaza de Mayo.

O que surpreende é a falta de preocupação, até mesmo ao ponto da ignorância, do brasileiro médio em simplesmente questionar esse passado sombrio. É como se fosse um período histórico relegado às páginas dos livros de história (essa analogia da página virada, aliás, consta em alguns dos pareceres do STF), e sempre há aqueles divertidos que alegam terem sido “tempos melhores”. Infelizmente, essa é uma inépcia que não se restringe aos assuntos da ditadura, mas aos temas políticos em geral. Pode haver diferenças de cultura política, sociológicas e conjunturas históricas entre o Brasil e outros países sul-americanos. Mas saliento que isso talvez se deva à pura e simples distância do brasileiro da política. Literalmente.

Semana passada, comemorávamos o qüinqüênio da capital federal. Aquela em que se gastou muito, gerou bolsões de pobreza ao redor e pôs a política definitivamente ao alcance dos brasileiros, mesmo que apenas através dos jornais e televisores. Pois bem, em Buenos Aires, se a população engendrasse um protesto, manifestação ou afins (por exemplo, digamos, pelo fato da Corte Suprema ter aliviado a barra de militares envolvidos com seqüestros, tortura e desaparecimentos), bastariam alguns minutos para que uma chusma se formasse às portas da Casa Rosada. Aqui? Se algo do tipo ocorresse em direção à nossa capital, a maioria dos infelizes que se dispusessem a tal odisséia ficaria pelo caminho no meio do sertão. Viva Brasília!


Categorias: Américas, Assistência Humanitária, Brasil, Direitos Humanos, Política e Política Externa


2 comments
Álvaro Panazzolo Neto
Álvaro Panazzolo Neto

Alessandra, infelizmente não podemos nos basear nos tratados internacionais ou legislação vigente pra rever a tal lei. Pragmaticamente, os argumentos utilizados para a indeferência da ação foram corretíssimos. Apenas acho lamentável o tratamento dado pelo Tribunal e por alguns meios de comunicação que aparentemente consideram o tema em si uma "página virada". Uma certa revista publicou um artigo neste fim de semana elogiando a decisão pois esse seria um assunto que "não deve ser remoído"... Apenas acho que nenhum membro da comunidade internacional recriminaria o Brasil por "ferir" legislação interna com vistas a cumprir norma de Tratado Internacional de Direitos Humanos (mesmo por que, no Brasil, estão abaixo da apenas da CF-88...)

Alessandra
Alessandra

Muito bom post! O pior é alguns membros do STF considerarem isto 'revanchismo'. Gostaria de saber o que eles estavam fazendo à época do Regime Militar... Afinal com esta decisão estamos indo contra vários tratados internacionais também. Vergonhoso, simplesmente!