Conversando com a Teoria

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Anarquia ou soberania?

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Hoje retomaremos nossa coluna de análises teóricas com a finalidade de analisar a questão ucraniana, possivelmente a maior crise política do leste europeu desde a queda da URSS, sob a luz de dois conceitos fundamentais das Relações Internacionais.

Quem começa a estudar essa área, via de regra, se vê bombardeado por conceitos que são apresentados como base do funcionamento da vida internacional, e dois deles são essenciais – e complementares, de certo modo. Podemos dizer que a famosa anarquia do sistema internacional é um dos fatores para a existência da soberania dos Estados, e a soberania é uma causa direta dessa anarquia. Devemos lembrar que, por anarquia, não queremos significar uma baderna ou desordem, mas simplesmente a ausência de uma entidade superior que governe a ação dos Estados – de maneira análoga ao modo como os Estados agem internamente com relação aos seus indivíduos/cidadãos, por exemplo. Ninguém (teoricamente) manda nos Estados, a não ser eles mesmos. E isso por que eles são soberanos, ou seja, entidades políticas independentes que conseguem manter um grau de coesão interna e que não se sujeitem a vontades alheias. O fato de serem soberanos impede que os Estados busquem a formação desse “super-estado”, afinal, significaria perder poder e reduzir sua própria soberania.

Dito isso, devemos deixar bem claro que essa é a visão mais tradicionalista possível sobre o tema. Autores como Wendt modificam bastante o modo como se vêm essas questões (“a anarquia é o que os Estados fazem dela”). Já a questão da soberania é bastante questionada em alguns casos, como em Estados falidos e quando pensamos em dinâmicas de governança. Todavia, vamos nos focar por enquanto na tradição mais clássica desses termos, já que o exemplo ucraniano é bem didático, pensando em dois níveis distintos.

Consideremos, inicialmente, o fato de que a Ucrânia é um país dividido. A Crimeia, região que está no centro do problema hoje, foi incorporada à Ucrânia apenas nos anos 50, e historicamente sempre foi da Rússia. Com isso, muitos cidadãos e famílias são de origem russa. Na verdade, isso vale para quase todo o país, onde a língua de Tolstoi é falada por boa parte da população. É importante levarmos isso em consideração quando pensarmos na questão da soberania, pois ela está atrelada a um princípio bastante alardeado nos discursos mas pouco observado (ou respeitado) na prática, que é a auto-determinação. Significa que cada povo tem a capacidade e o direito de escolher o modo como vão se organizar, seu regime político, etc. Nesses termos, a derrubada do presidente Viktor Yanukovich teria sido algo aceitável – o povo ucraniano se fartou da corrupção e de sua proximidade com a Rússia e o defenestrou. Porém, há indícios de apoio estrangeiro aos manifestantes, ou seja, teria havido uma ingerência (e interferência na soberania ucraniana). Além do mais, dá pra dizer que é o desejo da Ucrânia como um todo se aproximar mais da União Europeia quando vemos o tamanho da população russa de lá?

Esse é o principal argumento do presidente russo Vladmir Putin ao mobilizar suas tropas para defender os interesses russos, seja de cidadãos no país vizinho, seja para tentar evitar uma instabilidade que causaria uma guerra civil de repercussões regionais tão negativas quanto, por exemplo, a do Iraque na década de 2000. Ao incrementar seus contingentes na Crimeia, Putin estaria meramente sendo um aliado do governo de direito, derrubado por uma conspiração internacional. É a visão completamente oposta de boa parte dos países europeus e dos EUA, que condenam essa atitude como intervenção e violação de soberania do povo ucraniano. E agora? Quem fica com a razão? No meio disso tudo, o parlamento da Crimeia aprova uma lei em que busca se anexar à Rússia e propõe um referendo para a população chancelar a escolha. Do ponto de vista da autodeterminação, é perfeito. Mas e a população não-russa? O governo interino desaprovou essa atitude. Está garantida a legitimidade? Quem vai dar a palavra final?

Aqui entra o problema da anarquia. Não existe uma razão, por que os fatores econômicos, políticos e sociais envolvidos são muitos. Putin ameaça uma invasão? Os países ocidentais ameaçam com sanções e outras represálias. Putin vai ceder? Ao que tudo indica, não. O ideal seria, imediatamente, evitar a escalada do conflito interno para evitar uma guerra civil, e a Rússia é um interlocutor fundamental com ambas as partes. O fiel da balança nesse caso é a Rússia – são as decisões de Moscou que vão decidir se a Crimeia sairá da Ucrânia, se poderá haver uma guerra civil por lá, e até mesmo se haverá desdobramentos para a Europa como um todo (no caso de realmente ocorrerem sanções mais duras contra a Rússia). E não há nada no sistema internacional que garanta algum resultado. Há constrangimentos, mas o governo russo (limitado apenas por sua capacidade de escolha soberana) pode decidir que os custos de um conflito ou atritos econômicos valham a pena por um projeto geopolítico ou simplesmente para garantir a segurança regional. Mesmo no mundo atual, com novas condições e problemas que nem eram sonhados durante a Guerra Fria, em questões de segurança ainda persistem visões e dinâmicas que decorrem do sistema anárquico de Estados, como atestam os casos da Síria (onde nenhum consenso está à vista) e agora da Ucrânia.


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