Alguém falou em participação social?

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Participacao Social
Alguém falou em participação social? O assunto em pauta é fortalecer as instâncias consultivas de participação da sociedade civil na gestão de políticas públicas? A questão que se coloca é impulsionar a aproximação do cidadão comum das ferramentas políticas existentes em seu próprio benefício?

As respostas às três perguntas são: sim, sim e sim! O tema é essencial, mais atual que nunca e está (como deveria) em pauta, mas gerando divergências políticas que demonstram a sensibilidade suscitada por esse tipo de resposta positiva.

O Decreto 8.243/2014 foi publicado no último dia 23 de maio, após assinatura pela presidenta Dilma durante o grande evento “Arena da Participação Social”, em Brasília (confira o texto completo aqui). O Decreto instituiu o Plano Nacional da Participação Social (PNPS) e o Compromisso Nacional pela Participação Social (CNPS), celebrando o diálogo e buscando consolidar a participação social destacadamente um método de governo. (Leia mais aqui e aqui.)

Mas o assunto não teve repercussão unânime, pelo contrário. Enquanto o Decreto foi celebrado pelo governo, por movimentos sociais e pela sociedade civil em geral enquanto meio para fortalecimento da democracia, a oposição vem criticando duramente a forma como o texto foi aprovado e alguns mais extremistas insinuam até mesmo uma “invasão”/ “competição” do Poder Legislativo por parte dos/com os movimentos sociais.

Se o ideal seria que texto semelhante sobre a matéria fosse aprovado por projeto de lei tramitado via Congresso Nacional, todos sabemos que o plano ideal está, infelizmente, bem distante da realidade…

O texto foi aprovado por decreto presidencial (via Poder Executivo, pois) já que não cria novas instâncias participativas, mas apenas reforça sua importância e as articula em formato de sistema, definindo diretrizes mínimas a serem observadas nos espaços em questão – todos de caráter consultivo e não deliberativo, e que não ferem, portanto, a autonomia legislativa dos representantes eleitos para cumprirem tal função.

No furor desse debate, argumentos alegando o “sucateamento total e absoluto do Congresso Nacional” motivaram até projetos de decreto legislativo na Câmara (PDC 1.491/2014) e no Senado (PDL 117/2014) para anular o decreto aprovado. Houve quem defendesse que “a democracia se dá por meio dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos”. Mas quem é que está dizendo o contrário?

Falar em participação social vai gerar polêmica sempre e em qualquer situação, e a aprovação de um texto como tal às vésperas de um processo eleitoral tampouco passa despercebida. Contudo, desmerecer a iniciativa ou seus objetivos não parece condizente com a própria concepção de democracia participativa. Alguém falou em participação social? Que bom! E que continuem não apenas falando, mas principalmente aplicando-a no dia-a-dia político…

[Sobre o tema, vale ainda destaque sobre o Fórum Interconselhos, iniciativa de monitoramento participativo acerca da implementação de políticas públicas no Brasil, que foi premiada internacionalmente pelas Nações Unidas há poucos dias (leia mais aqui). Sendo o Decreto 8.243/2014 um reforço às estratégias participativas já empregadas pelo Brasil, alguém realmente duvida que, apesar de a jornada ser longa, estamos no caminho certo?]


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