A moratória do bem

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Em 2007, o presidente do Equador, Rafael Correa, surpreendeu ao anunciar a decisão de não explorar um campo de petróleo na região amazônica de seu país. Para isto, escolheu apresentá-la na Assembleia Geral das Nações Unidas, especialmente para lembrar que os benefícios ambientais do projeto teriam que ser ressarcidos de alguma forma pela comunidade internacional. Do discurso, nasceu a Iniciativa Yasuni-ITT.  

O parque nacional Yasuni, região da moratória petroleira estabelecida, já havia sido reconhecido por sua riqueza em biodiversidade pela Unesco, organismo da ONU. Contudo, a Amazônia equatoriana também já foi palco de importantes interesses das grandes empresas que exploram petróleo. Desta forma, tornou-se alvo de crescentes discussões da sociedade civil em torno da proteção de seu imenso inventário biológico, do avanço da poluição como resultado da extração de seus recursos, assim como do reconhecimento dos direitos das comunidades autóctones.  

A moratória do bem – em oposição àquela dos endividados – estimou uma compensação total de US$ 3,5 bilhões para ressarcir o país por preservar os recursos lá contidos e pela não emissão de gases do efeito estufa de sua produção estimada. O projeto foi bem recebido pela comunidade internacional, mas o projeto não chegou perto de levantar os US$ 350 milhões por ano que estabeleceu como objetivo. Desde então, o presidente Correa prolongou a moratória, mesmo com os parcos avanços, devido à queda do preço do petróleo.  

Uma outra questão importante é a gestão dos fundos levantados. Inicialmente, o governo equatoriano queria administrar sozinho os recursos. Para a comunidade internacional, o gerenciamento de fundos deveria recair no PNUD, vinculado as Nações Unidas. Por fim, chegou-se a um modelo misto, por meio de um comitê formado por representantes dos doadores internacionais, entidades governamentais do Equador e de sua sociedade civil. Os recursos seriam utilizados para transição energética do país, proteção da biodiversidade e o desenvolvimento de suas comunidades amazônicas.  

Até março de 2013, haviam sido arrecadados US$ 336 milhões. O presidente tem a expectativa que haja uma contribuição maior dos países que mais poluem e prometeu uma avaliação do projeto para junho. Apesar de responder a uma demanda interna em relação à proteção do meio-ambiente, trata-se ainda de uma plataforma política contra os grandes interesses empresarias que dominaram o país – retórica recorrente de Correa. Foi uma moratória unilateral, com apoio internacional, e que pode, da mesma forma que foi estabelecida, ser finalizada.  

O seu insucesso parece ser mais uma demonstração que cuidar dos próprios problemas suplanta, na maioria das vezes, iniciativas que visam o bem comum, mesmo quando impulsada por importantes organizações internacionais. Infelizmente.  


Categorias: Meio Ambiente


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