A Justiça Internacional

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A genialidade e a inventividade humana parecem não conhecer limites. No decorrer da história outra faceta dessa mesma característica assombrou populações, ensejou ódio e perpetrou atos antes impensáveis. Infelizmente, o mesmo homem que por meio de diversas inovações moldou a vida moderna, também apresentou ao mundo conceitos como limpeza étnica, Holocausto e genocídio. Como esquecer massacres contra civis? Como acreditar na justiça frente crimes que permaneciam irresolutos e vozes nunca atendidas?

A crueldade contra a vida humana, especialmente durante a Segunda Guerra Mundial, não era acompanhada por sistemas formais de justiça no âmbito internacional. Em verdade, muitos dos crimes então cometidos criaram um precedente para sistemas que garantissem o reconhecimento e o respeito aos direitos humanos. A Segunda Guerra Mundial foi sucedida por diversos tratados, convenções e reuniões internacionais com o fim de regulamentar tal questão. Passamos de um sistema que tratava os direitos humanos como intrínsecos à conduta humana para um corpo regulatório formal, no qual tais direitos eram estabelecidos e reconhecimentos pela comunidade internacional.

O cerco aos países membros das Nações Unidas, contudo, não foi suficiente para assegurar o fim de condutas lesivas de governos contra populações civis. A inexistência de guerras que envolvessem um grande número de países não arrefeceu o ritmo do desrespeito aos direitos humanos. Foram diversos os conflitos de âmbito regional que chocaram a comunidade internacional, ao mesmo tempo em que seus fóruns eram incapazes de vencer a batalha entre direitos humanos e direitos dos Estados, no sentido de conduzir ações que impedissem genocídios e crimes contra a humanidade.

O estabelecimento, com amplo apoio da comunidade internacional, do Tribunal Penal Internacional (TPI) através do Tratado de Roma veio como mais um passo para o fortalecimento do sistema internacional para os direitos humanos. Desta vez, o objetivo era trazer líderes de grupos (estatais ou não); que tenham perpetrado crimes de guerra, genocídios ou crimes contra a humanidade; a um julgamento baseado do direito internacional. Os alvos da ação do TPI são líderes não levados a sistemas nacionais de justiça considerados justos, notadamente países de institucionalidade fragilizada. Portanto, a comunidade internacional idealmente contará com tratados e convenções definindo o sistema internacional para os direitos humanos ao mesmo tempo em que terá mecanismos que garantam o fim da impunidade de Estados e líderes com o advento das cortes e tribunais internacionais.

Por se tratar um sistema colaborativo, no qual há forte dependência da cooperação com os estados membros, o TPI ainda enfrenta desafios colossais para levar à justiça seus acusados. As boas intenções ainda não encontraram mecanismos que as corroborem. Um exemplo claro disso é a possibilidade de extradição de Mladic para Haia (Holanda, onde está sediado o TPI) somente 16 anos após o fim da Guerra da Bósnia. Existe ainda a forte oposição dos Estados Unidos, que chegou a ser um ativismo contra o sucesso do estabelecido via Tratado de Roma, representada pela a afirmação de John Bolton, um importante diplomata norte-americano durante o governo Bush:

“Um grupo de países reza pelo fim do governo Bush e a eleição de um sucessor que assine novamente o Tratado de Roma. Haverá um dia frio no inferno antes que isso aconteça.”(em tradução livre) 

Será possível uma justiça internacional realmente efetiva?

Para mais: 1,2,3


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