A Estratégia Nacional de Defesa – Parte II

Por

Pois é, pessoal, continua a saga da Estratégia Nacional de Defesa por este blog, um assunto de extrema importância na história desta Nação e, ao mesmo tempo, pouco difundido. Tratemos hoje do documento em si, destacando os pontos mais significativos (esses pontos não foram necessariamente levantados por mim, eles foram os mais debatidos no III Encontro da ABED).

Em primeiro lugar, a END vincula a Defesa ao Desenvolvimento. Mais especificamente, nas palavras do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, “a Defesa é um escudo do Desenvolvimento Nacional”. É esse binômio que assegura a independência e a soberania do Brasil (isto é, “forte, o Brasil terá como dizer não quando tiver que dizer não”) e que permite ao país pensar grande, de acordo com as suas potencialidades (já elencadas no post anterior desta saga).

A END está organizada em torno de “três eixos estruturantes”, quais sejam: 1) a reorganização das Forças Armadas; 2) a reorganização da indústria nacional de material de defesa; e 3) a composição dos efetivos das Forças Armadas e o Serviço Militar Obrigatório. E é também norteada por vinte e três diretrizes, das quais chamam a atenção as seguintes:

  • a organização das Forças Armadas sob o trinômio monitoramente/controle, mobilidade e presença;
  • a importância estratégica dos setores espacial, cibernético e nuclear (este voltado a fins pacíficos);
  • a criação de um Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
  • o reposicionamento das Forças Armadas, as quais passarão a ocupar também as regiões Norte, Oeste e o Atlântico Sul, onde estão as principais preocupações da Defesa Nacional;
  • a priorização da região amazônica;
  • o estímulo à integração da América do Sul; e
  • a manutenção do Serviço Militar Obrigatório.

Bem, acima estão alguns aspectos gerais. Em particular, no que tange à aquisição de materiais de Defesa, a END propõe que o Brasil, em cada acordo obtenção de tais materiais, acrescente uma cláusula de transferência do conhecimento para a produção dos mesmos. Além disso, o país também só deve participar de qualquer desenvolvimento conjunto de tecnologia militar sob a condição de permancer com o “know-how”. Em relação à indústria nacional de Defesa, o Estado deve ser o principal fomentador. Pode até transferir à iniciativa privada – e conceder privilégios para a produção – desde que detenha o estrito controle do que for produzido.

Uma questão bastante interessante e curiosa da END é a tentativa de aproximação entre o Estado, os militares e a academia sob a égide da Defesa Nacional. Neste sentido, é extremamente importante o papel das universidades. Muitas pesquisas em andamento, direta ou indiretamente, acabam repercutindo na área da Defesa. Disse um General no Encontro da ABED que até feijão é material de Defesa, pois serve para alimentar as tropas das Forças Armadas. No entanto, o prestígio da pesquisa acadêmica recai sobretudo nos três setores estratégicos e no desenvolvimento de tecnologias militares para que se possa cumprir os objetivos da END e se fala até na concessão de estímulos a essas pesquisas (bolsas de estudo, cursos de aperfeiçoamento, etc.). Esta é uma maneira de aproximar a Defesa da Nacional da sociedade civil.

Uma outra maneira, e a principal, é através do Serviço Militar Obrigatório. Permita-me citar um trecho da END que explicita isso: “A base da defesa nacional é a identificação da Nação com as Forças Armadas e das Forças Armadas com a Nação.” De fato, o Exército (Forças Armadas) é visto como uma das instituições de maior identificação com a sociedade. Por muito tempo, o Exército foi considerado um fator de integração nacional, pois se apresentava como um amortecedor das desigualdades sociais – ricos e pobres combatiam lado a lado. Realçando o nacionalismo e a identificação com o povo brasileiro, a END exorta a necessidade de manutenção do Serviço Militar Obrigatório para a Defesa Nacional.

É possível implementar a END? Segundo dados de um General (como eu os coletei numa palestra, não consigo dispor um link), será preciso destinar R$ 600 bi até o ano de 2030 para que se possa cumpri-la. 2030? Não parece muito tempo? Ressalta-se: a Estratégia Nacional de Defesa deve ser uma política de Estado e não de governo; os governos fenecem, os Estados ficam. Não se pode mudar em pouco tempo o que se neglinciou em muito. A Defesa da Nação é de extrema importância, mas não se pode agir sem cautela e tampouco cometer tantos erros numa área deveras sensível.

Há outros pontos que poderiam ser mencionados (afinal, estamos falando de um documento de mais de 70 páginas), mas fiquemos com estes por enquanto. Podemos trabalhar outras questões nos comentários. Na próxima semana, pretendo levantar algumas críticas que se faz a END e tecer algumas considerações pessoais.

Até breve!


Categorias: Brasil, Defesa, Paz, Política e Política Externa, Segurança


0 comments