A defesa (re)nascente

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Esta semana foi histórica para o Japão. O país historicamente marcado pelo espírito de combate e que por algumas décadas se empenhou em um militarismo imperial que acabou se mostrando suicida para depois da Segunda Guerra Mundial ser transformado em uma potência pacífica, aprovou uma emenda constitucional que flexibiliza o uso da força pelas suas Forças de Auto Defesa (ou SDF).

Calma, isso ainda não significa que o Japão vai poder disputar as ilhas Senkaku no braço. A emenda, que já estava no ar há algum tempo, adicionou algumas condições bem específicas para o conceito de “autodefesa coletiva”. Segundo a constituição do país, suas forças armadas devem ser usadas especificamente para a defesa do território nacional, e nada mais, sem poder usar a força para resolver qualquer conflito fora do arquipélago. Agora, com a mudança, caso algum aliado do Japão esteja em risco, e com o Japão na mesma situação, pode haver alguma ajuda – por exemplo, abatendo mísseis norte-coreanos lançados contra a costa oeste dos EUA.

Na prática, é uma medida que não muda quase nada – o conceito empregado é uma variação do já consagrado ideal da “segurança coletiva” nascido do presidente Wilson quase 100 anos atrás e alicerce do funcionamento da ONU. Nesse sistema, ninguém pode atacar ninguém. Se algum de nossos amigos for atacado, absolutamente todos devem ajuda-lo, e quem atacou está obrigatoriamente errado. Claro que na prática não funciona bem assim, mas a ideia está aí faz tempo e a emenda japonesa não é nenhum ovo de Colombo.

Porém, essa mudança ainda que sutil tem um efeito moral e simbólico fundamental. Como dito acima, é a primeira vez em décadas que o Japão mexe no ponto mais característico da sua constituição, e que é considerado um dos fatores mais benéficos para seu desenvolvimento. A justificativa, é claro, são as ameaças dos vizinhos, com o debate sobre as ilhotas com a China ou o programa nuclear norte-coreano. Mas isso é uma ameaça de fato? Nos últimos anos Japão e China mantinham uma certa aproximação (ainda são grandes parceiros comerciais), especialmente nas reuniões da ASEAN, e até mesmo suspendeu sanções contra a Coreia do Norte por “bom comportamento”. Essa medida, de fato, pode ter o efeito contrário – no bom e velho paradoxo da segurança, quem pode se sentir ameaçado são os vizinhos do Japão, que ainda tem contra si um passado imperial e violento sobre o sudeste asiático. A medida foi criticada duramente na região, especialmente, é claro, na China.

Todavia, o maior impacto ainda é interno. Boa parte da população não aprova as mudanças (o pacifismo se tornou um valor querido pelos japoneses), e uma flexibilização mais radical é literalmente impossível. Com isso, a medida do premiê Shinzo Abe parece ser uma prova de força contra a oposição em um país dividido politicamente e em crise moral. Basta ver notícias recentes, como a da parlamentar que foi ofendida durante um discurso sobre políticas de natalidade por um colega do Legislativo e resultou em um pedido de desculpas público do agressor, ou do constrangedor choro de um vereador corrupto, flagrado torrando o erário em resorts e soltou o berreiro. Há alguns anos o Japão enfrenta instabilidades política e uma insatisfação crescente com seus governantes, e a busca por mais segurança (no sentido de estabilidade, indo justamente a um dos pontos mais sensíveis da política internacional, que é a Defesa), pode ser uma arriscada aposta de Abe.


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