A complexa questão das mudanças climáticas

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Pois bem, passado mais de um mês da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), os debates e as notícias sobre o clima e, consequentemente, a poluição e os modos de evitá-la caíram no esquecimento. É óbvio que tais temas tiveram uma importância sumária durante o mega evento, mas o meio-ambiente continua enfrentando os mesmos problemas e nunca é demais voltarmos ao assunto aqui na Página Internacional.

Ontem mesmo, saiu no New York Times uma notícia de dois repórteres, um residente na Índia e outro nos Estados Unidos, a respeito dos créditos de carbono e da ineficácia de algumas políticas adotadas pelas Nações Unidas (ONU) nesta questão. O pensamento é bastante simples e resumirei aqui de maneira grosseira: empresas que utilizam alguma forma de combustível prejudicial ao ambiente são “bonificadas” pela ONU quando minimizam seus impactos no mesmo. É daí que existem os chamados créditos de carbono. Até aqui tudo certo, mas o artigo do NYT aponta que tais corporações particulares preferem escolher determinado tipo de poluente (o gás do ar-condicionado em contraposição com o dióxido de carbono) por ser mais rentável e prover mais dividendos à organização. Ou seja, continuam mandando os mesmos níveis de CO2 para a atmosfera e mantêm o lucro. 

E em quais países esta iniciativa é mais comum? China, Índia, Coreia do Sul, México e Argentina. Vale lembrar que o que é exposto acima remete-se ao hidrofluorcarboneto 23 (HFC-23) e não a outros gases. Por isso não vemos países industrializados nesta lista, até porque todo mundo sabe que as grandes potências poluem e muito. Mas, voltando ao assunto, após ler esta notícia, me veio à cabeça um debate bastante recente nas Relações Internacionais marcado pelos Regimes Internacionais do Clima. 

O que seriam os Regimes Internacionais? São o conjunto de princípios, regras e normas de decisão sobre um tema específico do cenário internacional. Assim, o Regime Internacional do Clima nos indica para o estabelecimento destas mesmas regras consagradas em iniciativas climáticas, sejam elas o Protocolo de Kyoto ou até mesmo a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC). Partindo desta constatação e falando de uma temática polêmica como esta, até que ponto um problema de escala global pode ser resolvido por uma organização internacional? Quem entra na jogada? As próprias pessoas? Os Estados? Fóruns Internacionais? 

Porque, até o presente momento, estas iniciativas não estão obtendo resultados satisfatórios. Temos, em realidade, não um regime, mas vários Regimes Internacionais do Clima! E é neste ponto que está o “x” do problema, o qual é de todos os atores possíveis. É um problema meu, seu, do seu vizinho, da sua empresa, do seu governo, do seu país…e por aí vai. 

Neste sentido, exponho aqui, para finalizar, um argumento de um grande teórico das Relações Internacionais que já teve seu pensamento desenvolvido no Conversando com a Teoria no blog em momento anterior. Estou falando de Robert Keohane. Para o autor, existe, na verdade, um Regime Complexo quando falamos de mudanças climáticas, sendo que ele é mais flexível e adaptável em relação a um regime compreensivo e integrado. Há os já citados Kyoto e UNFCCC, mas também existem iniciativas do Banco Mundial, do G8/G20, sem contar os acordos bilaterais que tentam minimizar ou por fim à poluição ambiental. 

Tudo indica uma alta gama de atores que podem e influenciam o “complexo regime” apontado pelo autor. No quesito ambiental, nas palavras de Keohane, deve haver uma mudança de interesse, poder, informação e crença para solucioná-lo. Para um assunto complicado, nada melhor do que um arranjo institucional mútuo e plural. Escrever sobre isso até que é tarefa fácil comparando-se com a prática, mas o mais importante, voltando ao assunto da matéria do NYT mencionada no segundo parágrafo, é termos consciência de que a ONU não porá fim ao caos ambiental em que vivemos. Muito menos somente os Estados ou somente os grupos de interesse ou organizações não-governamentais como o Greenpeace ou o WWF. Para tanto, é necessário trabalhar em conjunto e isso é o mais complexo possível que podemos imaginar.


Categorias: Meio Ambiente, Organizações Internacionais


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