Alguém falou em participação social?

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Participacao Social
Alguém falou em participação social? O assunto em pauta é fortalecer as instâncias consultivas de participação da sociedade civil na gestão de políticas públicas? A questão que se coloca é impulsionar a aproximação do cidadão comum das ferramentas políticas existentes em seu próprio benefício?

As respostas às três perguntas são: sim, sim e sim! O tema é essencial, mais atual que nunca e está (como deveria) em pauta, mas gerando divergências políticas que demonstram a sensibilidade suscitada por esse tipo de resposta positiva.

O Decreto 8.243/2014 foi publicado no último dia 23 de maio, após assinatura pela presidenta Dilma durante o grande evento “Arena da Participação Social”, em Brasília (confira o texto completo aqui). O Decreto instituiu o Plano Nacional da Participação Social (PNPS) e o Compromisso Nacional pela Participação Social (CNPS), celebrando o diálogo e buscando consolidar a participação social destacadamente um método de governo. (Leia mais aqui e aqui.)

Mas o assunto não teve repercussão unânime, pelo contrário. Enquanto o Decreto foi celebrado pelo governo, por movimentos sociais e pela sociedade civil em geral enquanto meio para fortalecimento da democracia, a oposição vem criticando duramente a forma como o texto foi aprovado e alguns mais extremistas insinuam até mesmo uma “invasão”/ “competição” do Poder Legislativo por parte dos/com os movimentos sociais.

Se o ideal seria que texto semelhante sobre a matéria fosse aprovado por projeto de lei tramitado via Congresso Nacional, todos sabemos que o plano ideal está, infelizmente, bem distante da realidade…

O texto foi aprovado por decreto presidencial (via Poder Executivo, pois) já que não cria novas instâncias participativas, mas apenas reforça sua importância e as articula em formato de sistema, definindo diretrizes mínimas a serem observadas nos espaços em questão – todos de caráter consultivo e não deliberativo, e que não ferem, portanto, a autonomia legislativa dos representantes eleitos para cumprirem tal função.

No furor desse debate, argumentos alegando o “sucateamento total e absoluto do Congresso Nacional” motivaram até projetos de decreto legislativo na Câmara (PDC 1.491/2014) e no Senado (PDL 117/2014) para anular o decreto aprovado. Houve quem defendesse que “a democracia se dá por meio dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos”. Mas quem é que está dizendo o contrário?

Falar em participação social vai gerar polêmica sempre e em qualquer situação, e a aprovação de um texto como tal às vésperas de um processo eleitoral tampouco passa despercebida. Contudo, desmerecer a iniciativa ou seus objetivos não parece condizente com a própria concepção de democracia participativa. Alguém falou em participação social? Que bom! E que continuem não apenas falando, mas principalmente aplicando-a no dia-a-dia político…

[Sobre o tema, vale ainda destaque sobre o Fórum Interconselhos, iniciativa de monitoramento participativo acerca da implementação de políticas públicas no Brasil, que foi premiada internacionalmente pelas Nações Unidas há poucos dias (leia mais aqui). Sendo o Decreto 8.243/2014 um reforço às estratégias participativas já empregadas pelo Brasil, alguém realmente duvida que, apesar de a jornada ser longa, estamos no caminho certo?]


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A defesa (re)nascente

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Esta semana foi histórica para o Japão. O país historicamente marcado pelo espírito de combate e que por algumas décadas se empenhou em um militarismo imperial que acabou se mostrando suicida para depois da Segunda Guerra Mundial ser transformado em uma potência pacífica, aprovou uma emenda constitucional que flexibiliza o uso da força pelas suas Forças de Auto Defesa (ou SDF).

Calma, isso ainda não significa que o Japão vai poder disputar as ilhas Senkaku no braço. A emenda, que já estava no ar há algum tempo, adicionou algumas condições bem específicas para o conceito de “autodefesa coletiva”. Segundo a constituição do país, suas forças armadas devem ser usadas especificamente para a defesa do território nacional, e nada mais, sem poder usar a força para resolver qualquer conflito fora do arquipélago. Agora, com a mudança, caso algum aliado do Japão esteja em risco, e com o Japão na mesma situação, pode haver alguma ajuda – por exemplo, abatendo mísseis norte-coreanos lançados contra a costa oeste dos EUA.

Na prática, é uma medida que não muda quase nada – o conceito empregado é uma variação do já consagrado ideal da “segurança coletiva” nascido do presidente Wilson quase 100 anos atrás e alicerce do funcionamento da ONU. Nesse sistema, ninguém pode atacar ninguém. Se algum de nossos amigos for atacado, absolutamente todos devem ajuda-lo, e quem atacou está obrigatoriamente errado. Claro que na prática não funciona bem assim, mas a ideia está aí faz tempo e a emenda japonesa não é nenhum ovo de Colombo.

Porém, essa mudança ainda que sutil tem um efeito moral e simbólico fundamental. Como dito acima, é a primeira vez em décadas que o Japão mexe no ponto mais característico da sua constituição, e que é considerado um dos fatores mais benéficos para seu desenvolvimento. A justificativa, é claro, são as ameaças dos vizinhos, com o debate sobre as ilhotas com a China ou o programa nuclear norte-coreano. Mas isso é uma ameaça de fato? Nos últimos anos Japão e China mantinham uma certa aproximação (ainda são grandes parceiros comerciais), especialmente nas reuniões da ASEAN, e até mesmo suspendeu sanções contra a Coreia do Norte por “bom comportamento”. Essa medida, de fato, pode ter o efeito contrário – no bom e velho paradoxo da segurança, quem pode se sentir ameaçado são os vizinhos do Japão, que ainda tem contra si um passado imperial e violento sobre o sudeste asiático. A medida foi criticada duramente na região, especialmente, é claro, na China.

Todavia, o maior impacto ainda é interno. Boa parte da população não aprova as mudanças (o pacifismo se tornou um valor querido pelos japoneses), e uma flexibilização mais radical é literalmente impossível. Com isso, a medida do premiê Shinzo Abe parece ser uma prova de força contra a oposição em um país dividido politicamente e em crise moral. Basta ver notícias recentes, como a da parlamentar que foi ofendida durante um discurso sobre políticas de natalidade por um colega do Legislativo e resultou em um pedido de desculpas público do agressor, ou do constrangedor choro de um vereador corrupto, flagrado torrando o erário em resorts e soltou o berreiro. Há alguns anos o Japão enfrenta instabilidades política e uma insatisfação crescente com seus governantes, e a busca por mais segurança (no sentido de estabilidade, indo justamente a um dos pontos mais sensíveis da política internacional, que é a Defesa), pode ser uma arriscada aposta de Abe.


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Escândalo à la française

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Fonte: Premium Times

Fonte: Premium Times

O jornal Le Monde, o maior e mais lido na França, apresentou hoje em sua capa diária uma manchete em que diz “O choque da acusação de corrupção”, fazendo menção direta ao mais novo escândalo político do país. Trata-se da detenção provisória por um período de 24 horas pelo suposto envolvimento de Nicolas Sarkozy, ex-presidente francês que governou entre 2007 e 2012, com tráfico de influências, financiamento de campanha ilegal e violação de sigilo de investigação.

Sua pena pode chegar a até cinco anos de prisão e abrangerá pagamento de aproximadamente 500 mil euros aos cofres públicos. Se o problema fosse apenas pessoal, não haveria tantos alardes. Entretanto, o escândalo alcançou advogados e o partido político de Sarkozy, o centro-direita “União por um Movimento Popular” (UMP), acusado de contratar empresas para produzir ordens de pagamentos falsas a fim de cobrir excessos de gastos na então campanha do ex-presidente em 2012. Vale lembrar que a crise não surgiu agora e vem de meses passados, quando Jean-François Copé, então líder do UMP, renunciou ao cargo.

Mesmo tratando-se de um caso esporádico, Sarkozy não é o primeiro ex-presidente a passar por essa situação. Seu antecessor, Jaques Chirac, foi acusado duas vezes em 2007 e 2009 por abuso de confiança e “apropriação indevida de fundos públicos” antes de ser condenado a dois anos de prisão. Todavia, a custódia daquele advindas de investigações iniciadas em fevereiro do presente ano, ou seja, sua detenção provisória por tempo determinado, é algo inédito no cenário político francês.

Na mídia do país havia rumores de que Sarkozy pretendia voltar à vida política o quanto antes, seja através da ocupação do cargo de liderança do UMP ou por meio de uma nova disputa presidencial em 2017. Obviamente, posto que as investigações e os interrogatórios estão sendo realizados no presente, não se pode prever se ele realmente terá uma punição mais severa. Entretanto, a imagem de “bom mocinho” tão importante para um candidato à presidência parece ter ido por ralo abaixo.

Não é a primeira vez que Sarkozy se envolve em escândalos. O Caso Tapie, a vitória na eleição de 2007, os gastos com pesquisas de opinião em 2012, o envolvimento irregular com o a empresa de cosméticos L’Oreal e o financiamento da campanha do ex-premier Edouard Balladur fazem parte do currículo sujo do político. Se existem perdas por um lado, por outro, ocupado pelo atual presidente socialista François Hollande, parece haver ganhos. Hollande já mencionou em reunião semanal do Conselho de Ministros que seu governo preza por “independência da justiça” e “presunção de inocência”.

E quem tem a perder são os franceses. Em um cenário político em que Hollande só consegue ganhar os holofotes não por mérito próprio, mas sim por malfeitorias de seu adversário direto, o futuro de boas novas parece estar longe de se concretizar.


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