Direitos on-line

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Marco Civil
Hoje, uma forma interessante de avaliar nossa vida pode ser dividi-la em dois momentos diferentes: on-line e off-line. No seio de uma sociedade em que estamos cada vez mais conectados e com as ferramentas da internet se ampliando e se tornando mais acessíveis, o debate sobre os direitos e deveres no mundo on-line não pode ser evitado.

A recente polêmica envolvendo Snowden e as denúncias de espionagem norte-americana impulsionou no Brasil a urgência em relação a uma preocupação antiga envolvendo a regulamentação no cenário virtual. Nessa semana, marcos importantes para o país foram registrados. Com a proximidade do “Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet” ou simplesmente “NetMundial”, um seminário internacional previsto para os dias 23 e 24 de abril em São Paulo, as discussões sobre o inédito Marco Civil da Internet se tornaram, não por acaso, urgentes em Brasília.

Se os direitos e deveres dos cidadãos em sua vida off-line são regidos pela Constituição Federal, o Marco Civil pretende ser, para a vida on-line, também uma “carta de direitos e obrigações”. Pioneira no Brasil e no mundo, a iniciativa problematiza uma questão recorrente e global acerca da necessidade de regulamentação deste território de inesgotáveis possibilidades.

O projeto de lei foi sancionado pela presidenta Dilma na abertura do evento, demonstrando que o tema do combate à espionagem se tornou de fato uma prioridade de seu governo nos últimos meses, e tramitou em regime de urgência para aprovação “em tempo recorde” (foto) pelo Senado, a tempo de ser celebrado durante o “NetMundial”.

Criticado, em certa medida, por ativistas que consideraram que a minuta do texto de lei foi suavizada em sua versão aprovada, temendo pela proteção dos direitos humanos, o texto versa, essencialmente sobre os seguintes temas: neutralidade, privacidade, qualidade do serviço, exclusão de conteúdo e armazenamento de dados (lei o texto completo aqui). Após sua publicação realizada essa semana no Diário Oficial, a lei entrará em vigor daqui a dois meses.

Os dois dias de discussão do evento culminaram também em um documento inédito com recomendações sobre os princípios de governança da internet e as perspectivas futuras para a evolução na governança desse ecossistema virtual, a partir das contribuições de mais de 90 países participantes do evento (leia o documento completo, em inglês, aqui).

Certamente, discutir a temática dos direitos humanos no cenário virtual não é um tema simples e que se esgotaria em dois dias de evento. Pelo contrário, o seminário foi considerado apenas um pouco de partida, cujos resultados talvez tenham sido superestimados, mas cujo potencial não pode deixar de ser notado.

Nos próximos meses, poderemos entender na prática como o novo marco influenciará as nossas vidas enquanto cidadãos brasileiros e de que forma este possa vir a ser aperfeiçoado, porém o que já está mais do que claro é que o território virtual não é mais desconhecido, mas sim objeto importante de muitos debates para a garantia dos nossos direitos on-line…


Categorias: Brasil, Mídia, Polêmica


Sobre monarcas e republicanos…

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Monarquia
A data de 21 de abril apresenta uma coincidência interessante envolvendo Brasil e Reino Unido: no dia em que os brasileiros relembram, inclusive com um feriado nacional, a morte do republicano Tiradentes, mártir na luta contra a monarquia portuguesa, os ingleses, por sua vez, comemoram o nascimento da Rainha Elizabeth II, soberana no país desde 1952.

A mesma forma de governo combatida pelos inconfidentes mineiros no Brasil e que levou ao enforcamento e esquartejamento (!) de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, possui raízes históricas no Reino Unido, sendo a monarquia valorizada pela população e a rainha uma celebridade (inter)nacional.

Neste dia 22 de abril de 2014, a Rainha celebra seu aniversário de 88 anos com o lançamento de um novo retrato oficial (foto) destinado à estratégia de marketing para a promoção internacional do país. Já há 222 anos relembra-se no Brasil a memória do mártir Tiradentes, tendo sua sentença sido executada em praça pública em 1792.

Ícones em suas realidades, fato é que ambos fazem/fizeram parte da história de seus países e que a monarquia é o elemento que os une na análise: enquanto Elizabeth já nasceu dentro do sistema e cedo se tornou responsável por sua continuidade, o republicano Tiradentes se tornou nacionalmente conhecido por combatê-lo, lutando contra os impostos e as imposições de Portugal, especialmente na província mineira.

Se os ingleses não se imaginam sem sua Rainha e saem às ruas para homenageá-la em seu aniversário hoje, os brasileiros relembram, ao mesmo tempo, o momento histórico da Inconfidência Mineira e o luto de seu protagonista, fazendo com que a data de 21 de abril seja marcante tanto para monarcas quanto para republicanos…


Categorias: Brasil, Europa, Política e Política Externa


Série Especial – Integração Regional [Post 3]

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ue_mercosul

Com o presente texto, a Página Internacional finaliza a pequena série de postagens sobre integração regional. Após debater “O que é integração regional?” e destacar quais são algumas das principais Teorias de Integração Regional (TIR), conclui-se realizando breves apontamentos sobre o desenvolvimento, histórico e aspectos integracionistas da União Europeia (UE) e do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

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Os modelos integracionistas europeu e mercosulino

Há relativo consenso nos debates acadêmicos sobre o ineditismo e o sucesso do processo de integração regional desenvolvido na Europa. Alguns teóricos, a exemplo de Andrés Malamud e Philippe Schmitter (2006), chegam a apontar que a chamada “integração nos moldes europeus” pode, e em certa medida deve – com ressalvas –, ser levada em consideração para aplicação em lugares alhures. É evidente que a União Europeia (UE) é um fenômeno/ator único, não podendo ser replicado em sua totalidade. Entretanto, conforme aponta Estevão de Rezende Martins (2004, p. 07): “A atração do modelo europeu ocidental que conforma a União Europeia se exprime na inspiração do Mercosul na história institucional europeia”, ou seja, no próprio Mercosul criou-se uma ótica de “admiração” pela UE, possuindo todo um aparelho institucional que se espelha no caso europeu.

Bem verdade, as sucessivas crises e os recentes índices de desemprego em países do continente colocaram certa dúvida no seu êxito integracionista, mas, com certeza, ainda se pode afirmar que a União se exprime como o bloco regional de maior amplitude e desenvolvimento. O Mercosul caminha de maneira derradeira, tem um histórico bem mais curto, além de incipientes vontades políticas por trás de sua criação e posterior institucionalização. Cada qual à sua maneira, a seguir serão observados os alargamentos, tratados, instituições, níveis integracionistas e temas pertinentes a cada um dos dois blocos.

O início do que se conhece hoje por UE remete-se ao ano de 1950, no qual Jean Monnet e Robert Schumann colocaram a questão do carvão e do aço como princípio regulador das relações intraeuropeias, surgindo, como consequência, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). Da CECA nasceram a Comunidade Econômica Europeia (CEE), a Comunidade Europeia (CE) e o que viria, anos mais tarde, a ser a UE, propriamente dita. Da integração composta por seis países em 1950, hoje somam vinte e oito, pois a Croácia entrou formalmente no bloco em 2013. Em 2004 houve o alargamento ao leste, no qual se juntaram à União mais dez países e, atualmente, pode-se dizer que os alargamentos continuarão no futuro próximo, porque Macedônia, Islândia, Montenegro, Sérvia e Turquia (a qual subsiste com reticências) são candidatas à integração.

Concomitantemente a esses desenvolvimentos e constantes alargamentos, a integração europeia apresentou a feição de importantes tratados. Em 1957 tomou forma o Tratado de Roma, fundador da CEE e da Comunidade Europeia de Energia Atômica (Euratom). Trinta anos depois, em 1987, entrou em vigor o Ato Único Europeu com o objetivo de complementar os textos constitucionais anteriores. Em 1992 foi assinado o Tratado de Maastricht, o mais importante marco normativo da integração europeia e quem deu forma à UE nos moldes em que é atualmente conhecida, inclusive comprometendo os Estados a aderirem ao futuro Euro (KOTZIAS, 2011). Anos mais tarde tomaram corpo o Tratado de Amsterdam (1997), o Tratado de Nice (2001) e o Tratado de Lisboa (2007), os quais possibilitaram o progressivo aprofundamento da integração, seja através do provimento de maiores poderes à União, de reformas institucionais e de criação de estruturas legislativas, respectivamente.

Dando continuidade à nossa análise, cumpre destacar que há diversos tipos de instituições na UE, podendo ser diferenciadas em oficiais, consultivos e com poder decisório central. Segundo Marcelo de Almeida Medeiros e Cinthia Campos (2009, p. 34): “As instituições oficiais da União Européia são: Conselho, Parlamento, Comissão Européia, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Provedor de Justiça Europeu e Autoridade Européia para Proteção de Dados. Além desses, a União Européia possui outros organismos que têm um caráter mais consultivo; em especial, pode-se citar o Comitê das Regiões e o Comitê Econômico Social, que visam a promover o diálogo entre atores políticos e/ou econômicos nacionais e instituições supranacionais. Todavia, no que tange ao processo de tomada de decisões, é o dito triângulo institucional, formado pelo Conselho, pelo Parlamento e pela Comissão, que assume papel preponderante”. A Comissão e o Parlamento representam o pilar supranacional , pois aquela representa os interesses gerais dos europeus e este é eleito por sufrágio universal e representa os cidadãos. Por sua vez, o Conselho é estritamente intergovernamental, haja vista que aglutina os pareceres e interesses dos chefes de Estado exclusivamente.

Por fim, enfatiza-se que a UE, como o próprio nome representa, é uma União Econômica e Monetária (UEM) imperfeita, pois tem uma moeda única, mas que não foi aderida pela totalidade dos países. Muito mais do que o caráter econômico, o bloco regional conseguiu aglutinar um debate amplo sobre temáticas variadas, abrangendo desde política até saúde, trabalho até educação, cultura até tecnologia e assim por diante. A interação entre a UE, os Estados nacionais e diversos outros atores faz do processo integracionista um ambiente único de pesquisa e prospecção de bons resultados, mesmo tendo a crise de 2008 impactado negativamente em suas políticas de coesão intra-bloco (DHERET et al, 2012).

Adentrando no caso do Mercosul, embora tenha sido oficialmente criado na década de 1990, o início da integração na sub-região tomou forma em anos anteriores, mormente pela aproximação ocorrida entre Brasil e Argentina nas searas comerciais e nucleares entre 1985 e 1986, período no qual, segundo Alcides Costa Vaz (2002),  houve clara aproximação bilateral com convergência entre ambas as políticas externas dos países. Não se deve esquecer as iniciativas predecessoras como são os casos da Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL), da Associação Latino-Americana de Livre-Comércio (ALALC) e da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), as quais, mesmo que de maneira limitada, tornaram-se o ponta pé inicial da integração continental e regional. Mesmo assim, somente em 1991, Brasil e Argentina juntaram esforços com Paraguai e Uruguai e criaram o Mercado Comum do Sul (Mercosul). Atualmente, Chile, Colômbia, Peru e Equador são membros associados, a Bolívia permanece desde 2012 em processo de adesão e a Venezuela, que entrou no bloco em 2006, tornou-se membro pleno em 2013 graças à aprovação final do Congresso Paraguaio.

No meio das mínimas, mas progressivas adesões, subsiste a feição de tratados e protocolos na história mercosulina. Antes do Tratado de Assunção (1991), criador por excelência do Mercosul, foi firmada a Ata de Buenos Aires (1990), através da qual os governos brasileiro e argentino se dispuseram a formar o mercado comum bilateral até 31 de dezembro de 1994. Nesse mesmo ano, o Protocolo de Ouro Preto deu formato de união aduaneira ao bloco regional, em 1998 o Protocolo de Ushuaia garantiu o compromisso democrático entre os Estados e em 2002 fora materializado o Protocolo de Olivos, firmando-se como o Protocolo de Soluções de Controvérsias do Mercosul (VENTURA, 2003).

Quanto às instituições mercosulinas, pode-se dividi-las em órgãos deliberativos, consultivos e administrativos. As deliberativas e/ou decisórias são o Conselho do Mercado Comum (CMC), o Grupo Mercado Comum (GMC) e a Comissão de Comércio do Mercosul (CCM). O primeiro é o órgão decisório máximo, quem aprova as políticas do bloco e tem autoridade legal para negociar e assinar tratados com terceiros. Já o segundo apresenta projetos ao CMC e o terceiro adota proposições comerciais e propõe regulamentações ao GMC. No plano das instituições administrativas destacam-se a Comissão de Representantes Permanentes, a Secretaria do Mercosul (SM) e o Alto Representante-Geral. E, finalmente, no plano consultivo enfatizam-se o Foro Consultivo Econômico-Social (FCES), os Subgrupos de Trabalho, o Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM) e o Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR). O Mercosul possui caráter estritamente intergovernamental, ou seja, não há órgãos com poderes de mando superiores aos Estados. CMC, GMC e CCM representam sobremaneira os anseios dos governos centrais e, a par de existir a figura do Parlamento do Mercosul (Parlasul), o mesmo acaba não tendo poderes legislativos. Assim como afirma Elisa Ribeiro (2012, p. 80): “No Mercosul, o Executivo legisla, o Legislativo propõe e não existe Judiciário, pois não há corte com poder de jurisdição, mas somente um sistema de solução de controvérsias”.

Comparado com a UE, o nível integracionista do Mercosul é mais modesto e inicial. Vale mencionar que o bloco é mercado comum somente no nome, mas, na prática constitui-se em união aduaneira imperfeita (ARTURI, 2013) em virtude dos impasses advindos do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC). Inclusive, um dos maiores questionamentos e uma das maiores críticas direcionadas ao bloco encontram-se na tentativa de se fomentar níveis de integração regional para além da seara comercial. A partir da década de 2000 já se falava em uma agenda não econômica na sub-região (VAZ; FIGUEIRA, 2006), pois temas sociais envolvendo direitos humanos, cultura, meio ambiente, tecnologia, educação, justiça e afins foram sendo implementados na agenda do bloco. Hoje, sabe-se que a integração mercosulina precisa de um impulso e de uma nova forma de gestão que leve em consideração tais temas e outras formas de participação de atores que não sejam os governos centrais. Tal ausência de participação, em comunhão com seu aspecto intergovernamental, causou e ainda causa efeito retardante no desenvolvimento do Mercosul.

Como conclusão, vê-se que a integração europeia é mais desenvolvida e tem um histórico prévio se comparada à integração mercosulina. O que diferencia de forma clara os dois processos é o incipiente supranacionalismo europeu e o intenso intergovernamentalismo mercosulino. O problema para a UE recorre nas crises econômicas (e sociais, obviamente) recentes, sendo que há planos para que sejam dirimidas questões como o desemprego galopante até 2020. Por outro lado, o problema para o Mercosul é institucional e representa a falta de vontade política por parte dos governos centrais, principalmente do Brasil e da Argentina. O impasse no acordo entre UE e Mercosul reflete esses acontecimentos e mostra um período de cautela e relativa reformulação das iniciativas regionalistas. Esse já é um tema para outro post e, por ora, finda-se a presente série com esse breve apanhado da integração de cá e acolá.

Referências bibliográficas

ARTURI, Carlos. Mercosul: expectativas e desafios para a próxima década. In: RESENDE, Erica Simone Almeida; MALLMAN, Maria Izabel (Orgs). Mercosul 21 anos: Maioridade ou Imaturidade? Curitiba: Editora Appris, 2013, pp. 319-333.

DHÉRET, Claire et al. Division of powers between the European Union, the member states and local and regional authorities – Additional Fiscal/ Budgetary Elements. European Policy Center, 2012, pp. 01-31.

KOTZIAS, Fernanda Vieira. A paradiplomacia no âmbito da União Europeia: perspectivas da formação de um terceiro nível de governança. 2011. Dissertação Mestrado em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, 2011.

MALAMUD, Andrés; SCHMITTER, Philippe. La Experiencia de Integración Europea y el Potencial de Integración del Mercosur. Desarrollo Económico, v. 46, n. 181 (Apr-Jun), 2006, pp. 03-31.

MARTINS, Estevão de Rezende. O alargamento da União Europeia e a América Latina. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 47, n. 2, 2004, pp. 05-24.

RIBEIRO, Elisa de Sousa. Mercosul: sobre democracia e instituições. 2012. Dissertação de Mestrado em Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas (CEPPAC), Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2012.

VAZ, Alcides Costa. Cooperação, Integração e Processo Negociador. A construção do Mercosul. Brasília: IBRI, 2002.

VAZ, Alcides Costa; FIGUEIRA, Marco Aurélio Belmont. A agenda não econômica do Mercosul: aportes para a integração?. Núcleo Estratégico do Mercosul. Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), Fevereiro 2006, pp. 04-24.

VENTURA, Deisy. As assimetrias entre o Mercosul e a União Européia. Os desafios de uma associação inter-regional. Barueri, SP: Editora Manole, 2003.


Categorias: Américas, Economia, Europa, Organizações Internacionais, Post Especial


Fraternidade

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A Argentina e a Venezuela são muito parecidas, e muito diferentes. O continente está no meio de uma turbulência política, e os centros dela são esses dois países, em que um modelo de regime prosperou nos últimos 10 anos e agora não sabe exatamente como lidar com a insatisfação quando as coisas não funcionam. Mas a reação é meio diferente nos dois casos.

Da Venezuela já falamos recentemente. O presidente, Nicolas Maduro, herdeiro do Chávez, enfrenta uma onda de protestos que começaram despretensiosos e agora já chegam a ser contabilizados em mortes. Organizações alertam para a violação de direitos humanos enquanto o governo acusa a oposição de estar sendo financiada por potências imperialistas e de criar discórdia. Mas lembremos que nas eleições do ano passado sua vitória foi apertada, então não é exagero pensar que pelo menos metade do país pode sim estar insatisfeito com os rumos da Venezuela. Disso para derrubar um governo são outros quinhentos, mas não dá pra dizer que seja uma conspiração ou algo do tipo, e a economia vai de mal a pior.

Na Argentina, a coisa também desanda após mais de uma década de “kirchnerismo” e Cristina K., que já anda às turras com imprensa e diversos setores do empresariado,  enfrentou uma greve geral nesta quinta-feira. O impacto é notado até mesmo em outros países – voos para a Argentina estão sendo cancelados por todo o continente. Assim como na Venezuela, existe uma liderança personalista e forte na oposição (o caminhoneiro Hugo Moyano, líder do fortíssimo sindicato de transportadores), e o país está praticamente dividido, com sindicatos peronistas alinhados ao governo (como o dos professores e bancários) não aderindo às paralisações.

O interessante é justamente notar como a reação foi diferente em cada caso, e diz um pouco da própria cultura política de cada país. Na Argentina, cujo governo militar foi possivelmente o mais sanguinário das Américas, o debate político ainda é muito forte e confrontos violentos não costumam ser a tônica das reivindicações. Greves e panelaços são bem seu estilo. Já na Venezuela, que não passa uma década sem alguma tentativa de golpe, a insatisfação escalou muito mais rapidamente para chegar ao confronto, com repressão violenta do governo, prisões aparentemente arbitrárias e mortes anunciadas. Mas a conclusão é a mesma, com os governos não dando o braço a torcer – mesmo na Venezuela, onde está havendo intermediação internacional, o diálogo com a oposição não parece que vá render grande coisa. Na Argentina, Cristina dá de ombros aos grevistas. Ambos continuam acusando a oposição e “forças externas” pelos problemas de dentro. E a vida continua…


Categorias: Américas, Direitos Humanos, Economia, Política e Política Externa


1994, 20 anos depois

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Ruanda
1994, 20 anos depois. Há exatas duas décadas, o horror se iniciava em um país africano, até então, do qual pouco se sabia ou se procurava saber. O pequeno território de Ruanda se tornou palco de um dos maiores massacres da década de 1990 – um genocídio que, em aproximados 100 dias, levou à morte cerca de 800 mil inocentes, marcando tristemente e para sempre a história de um país e do mundo inteiro.

Tentar entender o genocídio de Ruanda em poucas linhas não é tarefa fácil, dada a complexidade histórica de um país cujas marcas da colonização europeia deixaram raízes profundas, influenciando na própria diferenciação étnica entre “hutus” e “tutsis”, origem social e política de toda a violência que seria presenciada anos depois.

A (ainda obscura) queda do avião do presidente Habyarimana, hutu, em 06 de abril de 1994 desencadeou uma situação de instabilidade política e rejeição à minoritária, mas historicamente dominante no poder, etnia tutsi que definiu os traços de um genocídio – sinônimo de extermínio de todo um povo ou grupo étnico – como ainda não se havia (ou nunca se deveria ter) visto no mundo pós-Guerra.

Em linhas gerais, e para além de todo o atentado contra a humanidade que Ruanda vivenciou, fica o registro histórico da incapacidade internacional em (re)agir à situação. Passividade, inoperância, inconsequência… não há conceito que traduza a postura de uma comunidade internacional cujo choque diante das imagens ruandesas provocou talvez muita indignação retórica, mas pouca ação prática em um país onde as Nações Unidas já possuíam o mandato de proteger civis, mas se abstiveram de sua nobre missão, diante de claro desinteresse político na crise.

Sob o lema “Lembrar, unir e renovar”, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, incitou há semanas o debate sobre as lições aprendidas pós-Ruanda no seio da organização, a qual reconhece ter pouco ou nada feito diante da situação no país. Hoje, no “Dia Internacional para Reflexão do Genocídio de 1994 em Ruanda”, celebrou-se uma memória ainda muito viva, talvez pela experiência de seu próprio presidente, Paul Kagame, cujo envolvimento na morte do presidente Habyarimana ainda é questionado, bem como sua influência na escalada da violência na vizinha República Democrática do Congo, talvez pela ferida que segue contrapondo colônia e colonizadores tanto tempo depois de sua emancipação. Farpas políticas trocadas por Ruanda e França ainda trazem a polêmica “Operação Turquesa” ao centro do debate…

Diante de um país que prospera crescentemente nos indicadores econômicos e sociais, fato é que parece inconcebível constatar que, há vinte anos, se iniciava o massacre de aproximadamente 10 mil (sim, 10 mil!) tutsis e hutus moderados por dia (sim, por dia!) em um horizonte de três infindáveis meses. Cada ser humano sendo muitos, o número total de vítimas ultrapassa qualquer soma. Não há palavras para justificar ou compreender motivação genocida como aquela vivida em Ruanda, semeada por tantos anos, e com consequências tão desumanas.

Fica apenas um sentimento misto de luto, memória e culpa, aliado à necessidade de que tanto sofrimento desabroche finalmente em frutos de paz e convivência fraterna entre indivíduos, povos e sociedades.


Categorias: África, Assistência Humanitária, Direitos Humanos, Organizações Internacionais, Política e Política Externa


O mínimo aceitável

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euros

Em semana de notícias negativas (mas qual não foi?), algo de interessante acontece na Europa, com o anúncio da instituição, pela primeira vez na história, do salário mínimo com piso geral na Alemanha. Quer dizer, na Alemanha atual, já que isso já existia na finada Oriental. Pode parecer uma notícia banal, mas vai ter um impacto bem grande na economia europeia, além de ter um baita significado histórico.

Para quem não sabe, os sindicatos foram uma das principais forças de reconstrução da Alemanha no pós Guerra. São eles que definem as regras de contratação e pagamento de cada setor diretamente com as empresas, dinamizando a economia e reduzindo o peso do governo na definição de valores e mecanismos. Porém, nos últimos anos, houve denúncias de condições absurdas de trabalho (com pessoas recebendo centavos de Euro por hora), empobrecimento crescente da classe trabalhadora e a pressão por regulamentação falou mais alto. Durante as últimas eleições, Merkel teve de se aliar, entre outros, ao Partido Social Democrata para se manter, e a bandeira do salário mínimo foi uma das condições para o apoio. Como vemos, nem mesmo a Alemanha está livre dos conchavos políticos, mas com isso quem ganha é o trabalhador formal: com algumas exceções específicas, os alemães até no máximo 2017 vão começar a ganhar no mínimo 8,5 euros por hora.

A grande discussão sobre o impacto atinge todos os níveis. Internacionalmente, os parceiros europeus adoraram a notícia (que significa perda de competitividade pela Alemanha), apesar de oficialmente apenas parabenizarem a Alemanha por fazer o que já praticam há anos (outros 21 países da UE já tem salário mínimo). Internamente, oposição é o que não falta – além das dificuldades em regulamentar a mudança, isso deve fazer explodir a informalidade, além de aumentar os gastos públicos e ir totalmente contra o arrocho fiscal de Merkel dos últimos anos. É um cenário bastante complexo, ainda mais se considerarmos a possível crise decorrente da troca de socos com a Rússia por conta da Crimeia – os efeitos de possíveis sanções e cortes de abastecimento ainda são uma incógnita, cada vez mais próxima de se revelar.

O que fica de lição? Primeiro, mesmo com a UE em crise, é espantoso ver como a Alemanha tem capacidade suficiente para instrumentalizar uma mudança dessa envergadura em um cenário relativamente desfavorável. Não é de admirar que o país puxe a Europa nas costas. Segundo, conchavo político infelizmente é um mal até nos melhores governos. E terceiro, finalmente os trabalhadores alemães do século XXI vão poder curtir uma das vitórias do trabalhismo do século XX.


Categorias: Economia, Europa


Não violentem as brasileiras mulheres de Atenas

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As mulheres de Atenas são exemplos. Vivem, sofrem e despem-se para os seus maridos. Geram seus filhos, temem e secam por eles, orgulho e raça de Atenas. E as mulheres de cá, brasileiras, da canção de Chico Buarque, também são de Atenas. De uma Atenas que os milênios não afastaram da memória, em seus sutis devaneios democráticos. Democracia, sem igualdade de gênero, não é uma democracia plena. É impossível ser igual enquanto a violência persistir, em todas as suas manifestações (estupro, discriminação, etc.).

São elas que, quando amadas, perfumam-se e arrumam-se, e que, quando fustigadas, ajoelham-se, pedem e imploram mais duras penas. Recente pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelam dados da sociedade ateniense do Brasil: 26% dos entrevistados concordam que uma mulher agredida continua com o parceiro porque gosta de apanhar; 63% concordam que casos de violência dentro de casa devem ser discutidos somente entre os membros da família; 33,9% concordam ser compreensível que um homem que cresceu em uma família violenta agrida sua mulher. Pobres brasileiras mulheres de Atenas!

São elas que esperam seus maridos voltarem aos lares, sedentos, para arrancar delas, violentos, carícias plenas, obscenas. Ou esperam por eles, bêbados, para acariciá-los no fim da noite. Segundo a pesquisa, 27,2% dos entrevistados concordam que a mulher deve satisfazer o marido na cama, mesmo quando não tem vontade. Pior quando as carícias são arrancadas à força por estranhos: 65,1% concordam que mulheres vestidas com roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas, e 58,5% acreditam que haveria menos estupro se as mulheres soubessem como se comportar. De vítima, a ateniense mulher brasileira torna-se incitadora; alguns até dirão agressora. A sociedade, coitada, torna-se tão antiga quanto à própria História.

Muda-se a paisagem, permanece o retrato de uma era remota que insiste em não passar, em descompasso com o que ocorre em outros cantos do mundo.

A mulher brasileira é muito mais do que forma. É conteúdo. É mais do que beleza. É ternura. É um samba que ao mesmo tempo é poesia. Poesia que oscila entre a epopeia e o soneto. Uma luta diária pelo pão ou pelo reconhecimento, misturada com a veneração masculina, umas ofensivas, outras não; umas carnais, outras românticas.

É a mesma mulher, o gênero, que acompanhou os soldados nos campos de batalha da maior guerra que este país travou. Aquela que pegou em armas e pela pátria lutou quando os homens caíram. A outra que gritou pela liberdade, pela democracia, pelos seus direitos… E tantas e tantas que coloriram a História do Brasil. Inabaláveis, como o destino; intensas, como o amor. Agora, sujeitas à condenação pelo que vestem, pelas covardes veleidades masculinas e pela sociedade que confiou o esquecimento ao tempo. E, lamentavelmente, condenadas pelo que são: mulheres, afinal.

No mínimo, é contraditória, por exemplo, uma propaganda incentivando o “xaveco” no metrô lotado e a inserção da violência contra a mulher como foco social no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), lançado em 2007. Antes de qualquer lei ou atitude governamental, independente da esfera, é preciso uma atitude individual, uma mudança de mentalidade na própria sociedade.

A pesquisa vem em boa hora. Como dizem as vozes nas redes sociais, “ninguém merece ser estuprada”. A violência contra a mulher, em todas as suas formas, sem exceção, é imperativo de uma razão inaudita praticada por idiotas que, à Nelson Rodrigues, perderam a modéstia. Deixem que as mulheres, orgulho e raça do Brasil, vivam no Brasil do século XXI. Atenas passou. Deveria a desigualdade de gêneros também passar.


Categorias: Brasil, Direitos Humanos


RESULTADO – SORTEIO DO LIVRO “O MUNDO”

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Sorteio Livro

Prezados leitores

No início de fevereiro, em decorrência da comemoração de cinco anos do blog e da marca de dois mil seguidores em nossa página no Facebook, a Página Internacional lançou seu primeiro sorteio aberto a todos os leitores.

Em parceria com a Editora Contexto, foram sorteados dois exemplares do livro “O Mundo” do sociólogo Göran Therborn. Ao todo, participaram vinte e três leitores que se dispuseram a concorrer e ajudaram na realização de mais uma iniciativa da Página Internacional.

Assim, com o intuito de finalizar esse primeiro sorteio e já informar que o blog fará outros futuramente, as duas ganhadoras dos exemplares citados foram Lais Vieira e Luiza Bringel, residentes em Santos (SP) e Brasília (DF), respectivamente.

Nós, colaboradores do blog, agradecemos a participação de todos e esperamos que os livros sejam de grande valia para as ganhadoras. Ademais, continuem acompanhando nossas atualizações, nossa página no Facebook e nossos futuros sorteios! Por fim, aos interessados em adquirir o livro “O Mundo” e acompanhar outros lançamentos, entrem na loja virtual da Editora Contexto.

Nosso muito obrigado e até a próxima!


Categorias: Post Especial


Imagem da Semana

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Aperto de mao Figueiredo
A imagem dessa semana na verdade é uma imagem de décadas atrás: trata-se de um dos retratos eternizados à época da ditadura militar no Brasil, cujo início se deu há exatos 50 anos, em 31 de março de 1964.

O golpe que destituiu o presidente reformista Jango e desencadeou 21 anos de repressão certamente não merece “homenagem”, mas de fato deve ser revisitado como parte da memória de um país que não deve permitir novamente uma tal situação de flagrante desrespeito aos direitos humanos.

A imagem da criança de 5 anos negando o aperto de mão do então presidente Figueiredo, o último dos militares no poder, é simbólica (apesar de ter sido desmistificada em alguma medida) e ilustra, talvez ingenuamente, um sentimento de rebeldia que na verdade ecoava em toda uma sociedade descontente com um regime durante o qual a tortura, a censura, os desaparecimentos e as mortes inexplicadas foram recorrentes. Conceitos e imagens de um passado brasileiro que precisa ser relembrado, ainda esclarecido em muitos aspectos, mas nunca repetido.