A tal liberdade de expressão

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Há cerca de duas semanas, o Congresso do Equador aprovou uma controvertida lei sobre os meios de comunicação. O presidente Correa, que tem 30 dias para sancioná-la, foi amplamente criticado por opositores e entidades de jornalistas por ter impulsado o projeto. As visões estão em extremos opostos, por um lado, o presidente defende o mecanismo como forma de fortalecer a liberdade de expressão, por outro, os críticos afirmam tratar-se de controlar a imprensa independente.  

De acordo com a nova lei de comunicação, estabelece-se uma divisão equitativa nas concessões futuras entre a mídia estatal, a privada e a de grupos indígenas. Além disto, cria-se um órgão governamental para fiscalizar seu cumprimento e punir grupos que eventualmente divulguem informações lesivas ou não verdadeiras. O artigo mais polêmico é denominado “linchamento midiático, que proíbe a publicação reiterada, por um ou mais veículos, de informações que desprestigiem ou diminuam a credibilidade pública de pessoas naturais ou jurídicas.   

A Anistia Internacional o Comitê para Proteção de Jornalistas declararam preocupação com relação à nova regulamentação. Nos próximos dias, Correa deve sancionar a lei. Em contrapartida, o governo defende a criação da Superintendência de Comunicação e Informação, órgão com autonomia administrativa, que funcionaria como o regulador e fiscalizador da aplicação dos dispositivos estabelecidos. Apesar de formalizar a recusa da censura no texto, os críticos do projeto apontam a possibilidade de punição como forma de cercear os direitos dos jornalistas.  

O presidente do Equador é conhecido por sua relação turbulenta com a imprensa de seu país, denominando-a por diversas vezes de mentirosa. Um dos jornais de maior circulação do país, o El Universal, chegou a ser condenado a pagar US$ 40 milhões por injúria contra o mandatário. Posteriormente, a multa foi perdoada. A Revolução Cidadã em curso teria um grande inimigo público: a imprensa, parte do velho grupo dominante. Desta forma, alterar a interação entre a sociedade e os meios de comunicação passou a ser prioridade para o governo.  

O aspecto crítico do marco legalé seu aspecto interpretativo. Somado a isto, para piorar o cenário, caberá a uma instituição governamental – dita independente – julgar a aplicação do texto na prática. Assim, os pareceres sobre aspectos dúbios como prover informações verificadas, precisas e contextualizadas ou o direito de resposta ficarão a cargo de um ente verdadeiramente autônomo? Caso sim, o próprio presidente veria limitada sua possibilidade de falar agressivamente contra seus opositores. Caso não, em direção preocupante, servirá como mais um instrumento contra qualquer voz dissidente.  


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Mais um!

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Fonte: CSMonitor.com


Desde 2007, com as entradas da Bulgária e da Romênia na União Europeia, costumava-se chamar o bloco de “Europa dos 27”. A partir de hoje já não mais usaremos essa alcunha, pois a Croácia foi oficialmente aceita como vigésimo oitavo membro da UE. A adesão formal será colocada em prática no próximo dia 1º de Julho, mas a reunião entre Chefes de Estado e Governo realizada em Bruxelas, na Bélgica, já relatou o fim desse processo que durou vários anos e meses. 

Já está no ar, inclusive, um site oficial da UE que trata da entrada da Croácia no bloco. O pedido de adesão ocorreu ainda em 2003, mas, como requisito obrigatório para qualquer país, os croatas tiveram que provar eficácia política, econômica e social para fazer parte do processo integracionista. Caráter democrático, direitos humanos respeitados e proteção às minorias são algumas das questões em pauta. 

Pode-se dizer que o primeiro antecedente histórico da UE foi a consolidação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) ainda em 1951. Naquele contexto posterior à Segunda Guerra Mundial, Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, Alemanha, França e Itália (a chamada “Europa dos Seis”) aglutinaram suas economias e tentaram promover certo equilíbrio e paz na região. Genericamente, a iniciativa deu certo e anos mais tarde foi criada a Comunidade Econômica Europeia (CEE em 1957). A UE, por si só, foi oficialmente designada em 1992 com o Tratado de Maastricht. 

A entrada da Croácia é um caso prático do que comumente se denomina na academia de “enlargement” da integração regional, ou seja, o processo de alargamento e de adesão de novos países a determinado bloco. Na Europa isso é visível, conforme foi citado no parágrafo anterior. E isso tenderá a acontecer nos próximos anos, pois existe essa tentativa de soma dos países da Europa Oriental à UE. Macedônia e Sérvia são candidatas futuras para adentrar no regionalismo. A Turquia parece um sonho/pesadelo distante, pois, em termos práticos, é a fronteira entre europeus e o Oriente Médio. 

Por motivos óbvios, autoridades europeias e croatas estão com uma visão otimista sobre o andamento das negociações. De fato, a Croácia tende a colher bons frutos com a integração. O problema continua a ser financeiro: sua economia é pequena e está em recessão, a taxa de desemprego chegou à casa dos 21% nos últimos tempos. Para a população parece haver duas posições díspares: adesão à UE sim, mas adesão ao Euro não! 

No curto prazo, a entrada da Croácia, um pequeno país dos Bálcãs, no (muitas vezes sim e muitas vezes não) mais bem sucedido exemplo de integração regional, pode parecer pouca coisa. Entretanto, representa, também, uma estratégia para voltar a falar de uma Europa que cresce, se esparrama e possui prestígio no continente. Politicamente, a UE é um exemplo a ser seguido, embora falar do bloco como uma unidade (n=1) seja, muitas vezes, símbolo de um grau exagerado de otimismo. A questão econômica ainda assusta, mas os croatas não representam uma mudança nesse sentido. Continua nas mãos da Alemanha e da França, majoritariamente. 

PS: Aos interessados nesse e outros debates mais amplos, recentemente escrevi uma resenha do livro “Integração Regional: uma introdução”, do diplomata e professor Paulo Roberto de Almeida. Para acessá-la no Mundorama, basta clicar aqui.


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Onde está Snowden?

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Bom, na verdade, já se sabe. Enquanto no Brasil estamos ocupados com ludopédio e protestos, o mundo assiste a mais um roteiro de filme de espionagem da vida real. Nesse lapso de pouco mais de duas semanas, enquanto as ruas do Brasil fervilhavam, o ex-agente da CIA Edward Snowden pôs fogo na política norte-americana quando vazou dados para jornais sobre o sistema de monitoramento de dados de comunicação, incluindo conversas e dados pessoais, mantido pelo governo dos EUA. 

Pois é, a fonte anônima dos jornais que revelaram o escândalo não ficou nessa condição por muito tempo. Assim como no caso de dados vazados do Wikileaks, logo se descobriu quem fora o responsável e o jovem agente com cara de nerd passou a frequentar as manchetes de todo o mundo. Aliás, falando em Wikileaks e a volta dos que não foram, temos muitas similaridades, e esse caso acabou por trazer a organização novamente para o noticiário. 

Os membros do Wikileaks apoiam declaradamente Snowden. O ocorrido mostra muita semelhança com o vazamento de documentos secretos há alguns anos, feito também por um jovem supostamente bem-intencionado (o soldado Bradley Manning – que por sinal está sendo julgado, acusado de traição e pode pagar caro pela aventura). E assim como o criador do Wikileaks, Julian Assange, que viveu uma peripécia se escondendo na embaixada do Equador (e ficando lá até hoje) enquanto espera asilo político, Snowden viajou o mundo – literalmente. Fugindo do Havaí, foi para a China, supondo que teria alguma proteção. Se deu mal, por que Pequim não quer azedar relações com Washington e logo teve de se escafeder de Hong Kong para ficar num aeroporto na Rússia, esperando seu próximo destino. 

Apesar de mostrar não ter intenções de entregar Snowden, nada garante que os russos vão proteger o ex-agente. O Equador já não parece muito inclinado a se meter em mais confusão com o Tio Sam como antes. Não surpreendentemente, a Venezuela aparece como uma opção viável, mas de todo modo Snowden tem a maior potência militar do mundo em seu encalço, e a julgar por seu possível “amadorismo”, não deve ir longe a não ser que consiga ter a sorte de Assange e se encastelar numa embaixada. 

Se é um espião ou não (como muita gente está acusando), não dá pra saber. Snowden dá a impressão de ser uma pessoa bem-intencionada que acabou trocando os pés pelas mãos e tendo um impacto inimaginável. A crítica pesada contra esse programa veio em má hora para Obama, que está às turras com o Congresso e de cabeça cheia com a economia. Pela primeira vez em muitos anos a política externa está tendo um peso relativamente menor na agenda doméstica da política norte-americana, e o foco nesse tipo de assunto desgasta o presidente da mudança. 

Se Snowden vai ser pego ou não, é um mistério (e pode ser que não seja feito muito esforço para isso). Mas, espião ou não, desastrado ou bom samaritano, o fato é que ele causou um tumulto além das expectativas. Mais do que alertar seus concidadãos sobre uma situação de violação a direitos individuais, o ex-agente conseguiu acender um debate inflamado, se tornou o homem mais procurado do planeta, e pode ter um grande peso não apenas na discussão do momento, mas nos rumos das próximas eleições e até mesmo nas relações dos EUA com países que venham a aceitar o asilo. Nada mal.


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Post do Leitor

Post do leitor – Guilherme Backes

[Neste clima atual de mobilização e debate político em todo o território nacional, o leitor Guilherme Backes, acadêmico de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), nos brinda hoje com uma excelente reflexão para o blog. Confiram seu texto abaixo! Aproveitamos para agradecer as ótimas contribuições dos leitores e lembrar a todos os interessados que, para postar na Página Internacional, basta entrar em contato conosco pelo e-mail [email protected]. Boa leitura a todos!]

O Brasil em mobilização: desafios e oportunidades

As recentes manifestações que agitam as principais cidades brasileiras exigem uma profunda reflexão acerca do momento político pelo qual passa o Brasil. Após dias de estupor, uma série de contradições e de desconexões é arrolada pelos mais variados setores de nossa sociedade. Atores políticos dizem-se surpresos com a proporção dos acontecimentos; intelectuais dos mais variados matizes ideológicos titubeiam em oferecer respostas minimamente satisfatórias à luz das Ciências Sociais; uma miscelânea de demandas e de insatisfações compõe um processo equivocadamente interpretado.

Dentre tantas considerações, menciono, primeiramente, que nossos governantes bradavam em alto e bom som que o país se encontra em processo de desenvolvimento econômico sem precedentes. Baixo índice de desemprego, políticas de redistribuição de renda, maior acesso ao ensino superior, aumento do poder aquisitivo de milhões de famílias, diminuição das desigualdades sociais, ampliação de políticas sociais, inúmeras são as conquistas da sociedade brasileira que ocorreram nos últimos anos. No entanto, os protestos das últimas semanas demonstram que, muito longe do ambiente de estabilidade e de bonança erroneamente entendido por um segmento da classe política, o Brasil não constitui o mais recente paraíso das mil maravilhas.

Certo é que inegáveis são as mudanças sociais da última década, e negá-las consiste de desserviço para o aprofundamento do debate a respeito de nossa atual conjuntura. Por outro lado, a sociedade clama por mudanças significativas e urgentes. O distanciamento dos partidos políticos da realidade que circunda nossas demandas sociais, os subsequentes escândalos de corrupção, o incitamento à intolerância pregado em Comissões instituídas para a defesa dos direitos humanos, o desleixo com que bandeiras históricas da esquerda são tratadas por segmentos acomodados no establishment, o fim de uma pretensa pureza moral defendida pela esquerda tradicional, as flagrantes malversações de dinheiro público na execução de obras para a Copa de 2014 e o conluio com os setores mais arcaicos e reacionários da política nacional estimularam o surgimento de um denominador comum – a insatisfação generalizada. A partir desse sentimento compartilhado pelos mais distintos setores da sociedade brasileira, a impressão gerada é a de que as conquistas auferidas, ao longo dos últimos anos, não bastam. Nós, brasileiros, queremos mais! Queremos participar ativamente do processo político, conferindo-lhe um grau de legitimidade muito maior do que o existente até então.

Em segundo lugar, muito tem sido comentado e debatido sobre o perigo representado pela grande mídia e por segmentos à direita da política brasileira na condução do atual processo. Ora, todas as mobilizações das últimas duas semanas têm como origem a repressão policial a uma legítima manifestação da esquerda, a qual lutava pela redução da tarifa dos transportes coletivos da cidade de São Paulo. Admitamos, sim, que, com a retirada de cena do Movimento Passe Livre (MPL), a ausência de liderança tornou-se ainda mais premente. A consequência de tal lacuna incita a heterogeneidade do corpo que toma conta de nossas cidades, a demasiada amplitude de suas demandas, a abstração em torno de críticas vagas dirigidas a políticos corruptos e a aparente falta de direção de suas vozes. Todavia, enganam-se – voluntariamente ou não – aqueles que sucumbem ao desvario gerado pelo receio de um golpe da direita.

Evidentemente, a direita sempre esteve presente na seara política brasileira. Em diferentes momentos de nossa história política, abundantes são os exemplos da capacidade de influência de setores extremamente conservadores do empresariado e da política nacionais. A despeito de reconhecermos a presença, os interesses e as manobras desse grupo político, ledo engano seria superestimarmos seu respaldo na sociedade brasileira. Existem, sim, casos de flagrante atentado à democracia perpetrados por elementos infiltrados, de forma oportunista, no movimento de contestação ao descaso da classe política. Entretanto, pode-se asseverar, cabalmente, que a imensa maioria da população brasileira não defende a regressão à ditadura militar, tampouco outros fatores que compõem uma típica plataforma de direita. Se elementos de tal espectro ideológico – em suas facetas moderadas e extremadas – tentam moldar e canalizar o movimento em prol de suas causas políticas, é dever da esquerda continuar nas ruas e defender a originalidade e a legitimidade de suas demandas.

Finalmente, cabe mencionar a pretensa despolitização das atuais mobilizações. A rejeição à política como um todo demonstrada por uma grande parte dos manifestantes ressoa de maneira compreensível diante dos desmandos e das maracutaias identificados com inúmeros partidos políticos tradicionais. É natural, portanto, que símbolos partidários – tais como bandeiras, cartazes, camisetas, etc. – sejam, previamente, rechaçados por pessoas que expressam seu descontentamento com o sistema político vigente. Ainda assim, imperativo é preservar a liberdade de expressão em um movimento democrático e, originariamente, de esquerda. A não identificação do movimento com partidos em especial não pode significar, em hipótese alguma, a negação da própria política, haja vista ser ela a única esfera onde nossas demandas serão ouvidas, debatidas e conquistadas. É sabido que o desmantelamento de partidos políticos, bem como a subjugação da política a movimentos disformes encontram respaldo na irracionalidade de regimes ditatoriais e, até mesmo, totalitários – tanto de direita como de esquerda, conforme analisado por Hannah Arendt. Nesse sentido, o apartidarismo do movimento em questão deve ser pautado por fatores construtivos e positivos, de modo que o sistema político seja oxigenado e adaptado às novas demandas da sociedade.

A desconstrução desordenada e inconsequente de símbolos e de estruturas representativas de nossa sociedade configura terreno fértil para a atuação de setores retrógrados e nefastos da política nacional. Sendo assim, o discurso da imprensa conservadora visa ao afastamento e ao escorchamento de partidos de esquerda para que a grande massa dos manifestantes seja direcionada à defesa dos interesses da direita – atingindo, justamente, o oposto da origem das manifestações de São Paulo. Ademais, cabe a reflexão acerca da manutenção ou não de grupos ligados à esquerda nas ruas, nas discussões das redes sociais e no debate imediato com a sociedade. Haja vista a proporção das últimas manifestações, a melhor alternativa seria retirar-se do processo e abrir mão da presente mobilização em favor de restritos grupos reacionários? Certamente, não!

Não se alude, aqui, à possibilidade de modelos políticos baseados em teorias execradas pelo próprio desenvolvimento do processo histórico. O mais importante, na atual conjuntura de nosso país, diz respeito à oportunidade de que mudanças criativas, reais e substanciais sejam impetradas por segmentos progressistas e de esquerda com a efetiva participação da sociedade brasileira. Sendo assim, afastada da demasiada utopia balizada pelo romantismo da esquerda clássica e o excessivo pragmatismo dos partícipes do sistema, a sociedade pode, sim, incitar uma onda de mobilizações com reivindicações concretas e ordenadas. O momento exige cautela e atenção a diferentes fatores, mas a subsunção da racionalidade política ao mero comodismo poderá tolher a capacidade de entendimento e de ação dos movimentos progressistas. O engajamento da esquerda (movimentos sociais e partidos políticos) deve, por conseguinte, ser exigido e afirmado por todos aqueles que se preocupam com o surgimento de figuras bonapartistas e demagogas, buscando-se, assim, a consolidação de nossa democracia, concomitantemente à ampliação da participação da sociedade civil. 


Categorias: Brasil, Post do leitor


Dia internacional de combate às drogas

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26 de junho é o Dia Internacional contra o Abuso de Drogas e o Tráfico de Ilícitos. Também será o dia, este ano, do lançamento internacional do Relatório Mundial sobre Drogas do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês). Em um esforço de avaliar o panorama internacional de (combate ao) uso de drogas, o dia de amanhã reflete um esforço de conscientização, principalmente em meio à população jovem, sobre os riscos que as drogas representam para a sociedade.

A partir da compilação de informações do mundo inteiro relativas à produção, ao tráfico e ao consumo de drogas, este relatório constitui um documento importante para a avaliação global da situação, bem como para a elaboração de políticas públicas em âmbito nacional.

Apesar de o relatório indicar, em linhas gerais, que o uso de drogas ilícitas tem se mantido estável no mundo, pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que houve um aumento do número de usuários no Brasil, especialmente em meio às meninas adolescentes. O impressionante dado de que quase 10% dos adolescentes que vivem em capitais já experimentaram drogas ilícitas revela uma triste realidade.

Em termos globais, entre 3,4% e 6,6% da população adulta é usuária de drogas ilícitas, tais como a maconha, a cocaína ou as anfetaminas. Trata-se de um mercado ilegal, mas absolutamente lucrativo que movimenta aproximados 300 bilhões de dólares (!) ao ano. Inúmeras certamente são as redes criminosas internacionais que se sustentam com o dinheiro do tráfico (confira texto sobre o assunto disponível aqui, no blog parceiro Coisas Internacionais).

Desde 1909, com a Conferência sobre o Ópio em Xangai, primeira conferência internacional sobre drogas, vários tratados e instrumentos legais têm sido elaborados na comunidade internacional para tratar do tema, mas são complexas as implicações destes fluxos de comércio nas relações internacionais (acesse ótimo trabalho acadêmico sobre a questão das drogas nas relações internacionais aqui).

Considerar um “mundo livre de drogas” talvez não seja possível (interessante artigo aqui), mas avaliar os mecanismos inovadores no combate ao seu uso pelo mundo afora se faz mais do que necessário e o dia de amanhã representa, simbolicamente, um esforço a ser reconhecido neste âmbito. 


Categorias: Organizações Internacionais


Imagem da Semana

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Neste clima de mobilização nacional, temos visto os mais diversos atos realizados nos quatro cantos do país por melhorias sociais. A partir das reivindicações pela diminuição das tarifas e pelo aprimoramento do transporte público, o movimento se alastrou e tem alcançado repercussão inédita.

Valorizando a mobilização social, bem como o interesse da população em questionar e reivindicar mudanças, tristes são apenas os atos de violência e vandalismo que infelizmente foram também vistos nos últimos dias. As cenas de depredação e tentativa de invasão do Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, por exemplo, foram lamentáveis.

No dia seguinte a este acontecimento, 21 de junho, o Ministro das Relações Exteriores Antônio Patriota organizou um abraço simbólico em torno do prédio, imagem que merece o destaque dessa semana. Centenas de pessoas – entre funcionários, simpatizantes e inclusive manifestantes da noite anterior contrários a qualquer prática de violência – participaram do “abraço”, reconhecendo sua importância na capital nacional e repudiando atos de vandalismo que minimizam a beleza de manifestações democráticas e pacíficas por parte da sociedade civil.


Me engana que eu gosto

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E não é que o Evo Moralesdescobriu um jeito de transformar 3 em 2. Tudo por uma boa causa, afinal ele quer tentar continuar no poder. Funciona assim, o primeiro mandato por ser anterior à nova Constituição do país não entra na conta. Desta forma, o segundo virá o primeiro e o terceiro (para o qual Morales quer se candidatar) seria o segundo. Para o atual presidente, logo, respeita-se a regra que impossibilita três mandatos consecutivos. 

Na realidade, não é um procedimento totalmente novo. No Equador, por exemplo, Rafael Correa já era presidente quando ocorreu a Assembleia Constituinte naquele país. Foi eleito presidente com a nova Carta Magna, iniciou seu primeiro mandato sob as novas regras e teve por prerrogativa tentar uma reeleição. No início do ano, tentou e conseguiu seu segundo mandato, apesar de cumprir seu terceiro período como presidente ininterruptamente. Tudo previamente acordado.  

Mas então, qual o problema do Evoquerer fazer a mesma coisa? Acontece que, ao contrário do colega equatoriano, ele havia feito um compromisso público devido às paralisações comandadas por sua oposição país afora em 2008. O acordo deu origem a um dispositivo na Constituição que garante a contagem do número de mandatos como anterior a vigência da própria Carta. Neste ano, contudo, Morales confirmou sua intenção de concorrer novamente e acionou a Tribunal Constitucional para dar seu parecer sobre o desentendimento.   

Conforme o esperado, o Judiciário acatou o pedido e alinhou-se com a visão do governo. Por sua vez, o Parlamento já sancionou a nova lei e o vice-presidente, na ausência do presidente, a promulgou. A oposição contesta, lembra o antes prometido e, no final, terá que aceitar. Porém, a vitória não é garantida. Morales, ao assistir os protestos no Brasil, deve lembrar bem das reações massivas contrárias ao corte de subsídiospara combustíveis e a revolta contra a repressão policial durante uma passeata indígena. Foi tão grave que sua popularidade chegou a atingir 32%.    

Ainda assim, o mandatário tem capital eleitoral para explorar. Já andou flertando com um incremento na demanda territorial contra o Chile, um nacionalismo que não vai mal em períodos pré-eleitorais. Sua base também é firme, apesar de demonstrações de autoritarismo durante seu governo. De ruim, fica a dúvida que paira sobre as instituições bolivianas. O Judiciário validou o argumento do Executivo, despertando novos questionamentos sobre a independência dos poderes. A velha máxima que “só o poder freia o poder” ficou em segundo plano.  


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Impacto Internacional

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Fonte: Anonymous/Brasil


Impossível não falar ou comentar sobre a onda de manifestações, protestos e atividades levada às ruas brasileiras na última semana. Indo direto ao assunto, o objetivo desse texto é reunir alguns pontos de vista de jornais internacionais com o intuito de observar como as mídias estrangeiras estão noticiando os últimos acontecimentos aqui no Brasil. Obviamente, o foco é o movimento de ontem (20/06). 

No francês “Le Monde”, uma das notícias mais acessadas e com o maior número de “curtidas” no Facebook versa exatamente sobre as manifestações que reuniram mais de 1 milhão de pessoas nas ruas. O jornal destacou os números em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Obviamente, colocou na manchete a fatalidade que ocorreu com um jovem atropelado em Ribeirão Preto. Citaram-se fontes da “Folha de São Paulo” e, por fim, alertou para o tamanho do movimento dizendo que a presidente Dilma Rousseff cancelou sua viagem para o Japão previamente marcada para o próximo dia 26 de Julho. 

O “Al Jazeera”, jornal da maior emissora de televisão do Quatar, destaca o fato de Dilma ter se reunido, em caráter de emergência, com ministros de Estado. Mostrando entender bem mais do assunto do que muitos brasileiros, o periódico enfatizou na primeira frase da reportagem que os protestos aumentaram de tamanho em virtude da falta de qualidade dos serviços públicos e dos altos custos com a Copa do Mundo de 2014. Ao final, noticiam que nem mesmo o Governo do Brasil está entendendo o movimento… 

O muito conhecido “The New York Times”, em matéria intitulada “Despertar social no Brasil”, afirmou que a onda de protestos em nossas ruas não é motivo de surpresa. Mesmo mencionando a relevância da existência de um regime democrático aliado a um crescimento econômico razoável, disse não haver uma lógica entre discurso político e o dia-a-dia da população. Termina dizendo, mesmo de forma indireta, que Dilma terá que rever alguns conceitos para conseguir a reeleição do Partido dos Trabalhadores (PT) no mais alto escalão do poder executivo. 

No liberal “The Economist”, o artigo mais recomendado e popular é o “Protests in Brazil: the streets erupt”. Interessante que o jornal cita o Movimento Passe Livre (MPL) e o coloca como um grupo radical com uma visão irrealista sobre o transporte público (!!!). Observou, ainda, que muitos protestos ocorreram de forma pacífica. Ademais, disse que os movimentos de rua vivenciados pela Grã-Bretanha, França, Turquia e Suécia nos últimos dias/meses são diferentes do Brasil, pois este último é uma democracia estável e vem crescendo economicamente. 

Por sua vez, o espanhol “El País” colocou como destaque da sua seção “América” a matéria sobre o que pode ser o maior protesto da história brasileira. Focou o episódio trágico da tentativa de invasão e depredação do Palácio do Itamaraty, em Brasília. De tal sorte, pontuou sobre as ondas de aversão a partidos de esquerda no cerne das manifestações e colocou algumas perguntas-chave para saber qual será o futuro do Movimento Passe Libre (MPL). Talvez ninguém saiba… 

Outro inglês, o “The Guardian”, estima em 2 milhões o número de brasileiros nas ruas no dia de ontem. Traz uma visão mais interna dos protestos, pois cita frases de manifestantes e participantes do movimento. Para refletir, fica essa citação: “Victor Bezerra, a law student, said the police action was like something from the dictatorship era. ‘These are bad days for Brazil. The police were acting just like they did 30 years ago.’” 

O argentino “Clarín” coloca na manchete a frase “Crise Brasileira”. Focou na hostilização de manifestantes de esquerda (PSTU, PSOL e UNE) e, ao contrário dos outros jornais, noticiou protestos que ocorreram, também, em Manaus (AM), onde se reuniram cerca de 60 mil manifestantes e não ocorreu um único momento de tensão, tudo foi encaminhado de forma pacífica. 

Essas foram algumas das principais notícias ao redor do mundo. É claro que existem outros inúmeros jornais, mas os comentados acima refletem um pouco sobre o impacto internacional do Brasil nos últimos dias. O resumo da ópera parece se resumir deste modo: todo mundo sabe o porquê das manifestações terem começado, mas ninguém tem ideia de quais serão seus resultados a curto, médio e longo prazos.


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Vinte centavos no país das maravilhas

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Vinte centavos nunca custaram tão caro. E não foi preciso ser Alice para cair na toca de um coelho e ver o impossível se tornar possível. Bastou sair às ruas ou acompanhar o noticiário. Disseram uns que “o gigante acordou”, outros entoaram o hino nacional com entusiasmo inabalável. A maioria protestou pela primeira vez. De repente, o Brasil tornou-se o país das maravilhas em um mundo já maravilhado. 

Aquela recorrente característica do povo brasileiro, a apatia, é colocada à prova. Povo apático, não necessariamente pacífico (o relatório anual do australiano Instituto para a Economia e a Paz intitulado Global Peace Index listou o Brasil em 81º lugar entre 162 países). Uma apatia que encontra traços na própria história da formação política, econômica, social e cultural do país, analisada por ícones da intelligentsia brasileira. 

A cordialidade, diria Sérgio Buarque de Holanda, é uma herança lusitana, cuja delicadeza no trato serve a propósitos pessoais. Perpetuam-se, com isso, as relações de compadrio, a troca de favores, o estado patrimonialista, a subordinação do interesse público aos interesses particulares, entre outras distorções. Não por menos, Raymundo Faoro tanto destacou as cíclicas tensões entre a construção de um estado patrimonialista, por parte das elites, e sua possibilidade latente de dissolução, por meio das massas e de uma ação democrática. Seguiria a república inacabada. 

Será que concluímos a república? Após mais de quinhentos anos de “descobrimento” e quase duzentos anos de independência, será que o brasileiro encontrou uma forma de organização político-institucional e socioeconômica da qual faça parte e nela se sinta plenamente representado? Se não, o que fazer? 

Mesmo na antiga sabedoria política hobbesiana, em que os indivíduos renunciariam à sua liberdade incondicional em benefício de uma segurança despótica, abria-se espaço para derrubada do soberano. Uma vez descumprido o pacto social que o instituía, cabia aos súditos destituí-lo e realizar um novo pacto. Para os arautos do socialismo, comunismos, marxismos, entre outros “ismos” ditos de esquerda, a revolução seria o caminho; o modo de fazê-la, discutível. Mas sopraram os ventos liberais, forjados pelas revoluções (também) burguesas, e os ideais da modernidade iluminista percorreram o mundo. O principal deles: era preciso domesticar o leviatã, seja ele quem ou o que for. Aí também entrou a sociedade e suas manifestações. 

Não é diferente hoje. E não dá para compreender o Brasil sem olhar para o mundo. Poucos imaginavam que presenciariam uma onda global de protestos nesta década, afetando, indiscriminadamente, países ricos e pobres, democráticos e autoritários. O mais recente deles na Turquia. 

A crise financeira internacional levou multidões às ruas para protestar contra o agravamento das condições socioeconômicas. Desemprego, pobreza, fome, medo e descrença pareciam anunciar o fim do estado de bem-estar social europeu. O “Ocupe Wall Street”, cujo mote “99% x 1%”, lançou um grito contra a desigualdade na distribuição de renda e de riqueza na terra de oportunidades, na superpotência mundial. Os estudantes chilenos marcharam em prol do ensino universitário. E, é claro, a Primavera Árabe, quando a autoimolação de um vendedor de frutas tunisiano inflamou levantes populares no Oriente Médio e no norte da África. Em edição especial sobre o assunto, a revista Foreign Policy trazia em suas primeiras páginas uma piada egípcia: “Qual é o dia perfeito para Hosni Mubarak? Um dia quando não acontece nada.”. 

Muita coisa aconteceu. Não só no Egito. A personalidade do ano eleita pela revista Time, em 2011, foi “o manifestante”, cuja capa apresentou uma pessoa com a face coberta, deixando apenas os olhos à mostra. Sem dúvidas, esta “Era da Informação” proporcionou um empoderamento dos indivíduos, alterando as relações de poder entre eles e os governos e ampliando os meios para se conduzir a ação política. Dos suntuosos edifícios para o espaço público, da representatividade indireta para o tête-à-tête, uma nova ágora está se desenhando. 

Mas também muitos sonhos feneceram. Em meio à crise financeira, governos eleitos pelo povo foram substituídos por tecnocratas, que passaram a adotar medidas impopulares à procura de uma saída. As vozes libertárias e reformistas de muitos árabes foram sucumbidas pelo conservadorismo das classes dirigentes, já no poder antes mesmo da eclosão dos protestos. Observou-se que sair às ruas não foi sinônimo imediato de mudar um país. Mudou, sim, a mentalidade das pessoas. 

Se for possível uma rápida conclusão, toda manifestação não pode abrir mão da política. Não aquela partidária, mas sim a organizacional, diretiva e finalística, no sentido de definir objetivos e estratégias para alcançá-los. Renegar à política é perder a chance de escrever a história, e não somente nela se inscrever. As imagens ficam, o filme passa.

Isto ainda não está ocorrendo no Brasil. De início, já se sabia que os R$ 0,20 era apenas o estopim para algo mais amplo. Há um sentimento de indignação coletiva contra vários assuntos: transportes, Copa do Mundo, corrupção, mídia, saúde, educação e por aí vai. É a insatisfação contra algo ou alguém que une as pessoas. É também o que lhes dá esperança. Alguns dirão, com razão, que a democracia é povo nas ruas, unido não só pelas concordâncias, mas especialmente pelas discordâncias. A festa do pluralismo em uma sociedade multicultural, o fim da inércia… A combinação perfeita!

Na prática, a teoria é outra. Quem protesta contra tudo, ao mesmo tempo, protesta, especificamente, contra nada, assim como manifestações que representam todos os grupos acabam por não representar, particularmente, nenhum deles. O resultado é o estabelecimento de uma agenda negativa, não no sentido pejorativo, mas sempre em resposta ao que está ruim e, mesmo apresentando o que se pretende, não propõe como alcançá-lo. 

Até agora, tem-se uma sociedade mobilizada, não necessariamente organizada, e que apresenta uma mensagem clara aos governantes e a ela: a rua, mais do que nunca, é a reação natural aos descasos e distúrbios do sistema político brasileiro. O segredo é passar de uma agenda negativa para outra propositiva e converter essa mensagem em satisfação das demandas. Certamente, isso contribuiria para restringir os “vândalos” e “baderneiros”, que não representam, de fato, os movimentos. 

As manifestações atuais, enfim, fazem parte do acabamento da república. Põem em xeque a cordialidade de um povo que tenta amar o próximo, mas esquece o distante. Recuperam a brasilidade e fazem o cidadão sentir as rédeas do destino de seu país em suas mãos. Nada de errado nisso. Porém, por enquanto, o que se ouve é aquele brado retumbante, outrora contido, contra todo e qualquer problema. A diversidade, embora seja uma virtude unificadora, é também a vicissitude dos protestos, algo que tende a apequenar o “gigante acordado”. Sem organização, agenda e lideranças, os manifestantes deverão ser suplantados por outra inércia, ainda pior: a indecisão. 

A melhor ilustração para momento está na própria obra Lewis Carroll, que, mais do que um livro infantil, é um tratado de lógica. Quando Alice se depara com uma encruzilhada, ela pergunta para o gato qual caminho deveria seguir, ao que ele responde com outra questão: “para onde quer ir?”. Sem titubear, ela lhe diz que pouco se preocupa para onde vai. Sabiamente, argumenta o gato: “nesse caso, qualquer caminho serve”. Nós ainda somos todos Alice. E prosseguem as manifestações.

*Texto do colaborador Giovanni Okado.


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Melhore, Mandela

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Melhore, Mandela. Melhore porque sua contribuição para a construção de uma sociedade baseada na igualdade racial ainda não está encerrada, apesar de já ter sido esplêndida. Melhore porque seu ativismo e seu exemplo político ainda emanam vida, muita vida em seus 95 anos quase completos. Melhore porque o mundo ainda não está preparado pra se despedir de você, herói sul-africano, herói internacional.

E, de fato, não estamos preparados e nem devemos nos preparar. Após mais uma internação preocupante (pela quarta vez desde dezembro do ano passado), por conta de uma infecção pulmonar, Mandela passa bem e se recupera, a um mês de completar 95 anos de vida. A data do seu aniversário é, na verdade, reconhecida pela ONU como o seu próprio Dia Internacional, em homenagem a tudo que Mandela construiu e representou em sua luta – ou melhor, representa em um mundo ainda carente de diálogo inter-racial e paz em tantas localidades em conflito.

Se a história de Mandela marcou a luta contra a segregação racial no século XX, desde o fim do apartheid muitos desafios em termos de igualdade racial permanecem não apenas na sociedade sul-africana, mas em todo o mundo. Ainda é, infelizmente, mito dizer que não existe racismo no Brasil, por exemplo, assim como ainda há muito que ser discutido para que eliminemos a discriminação nos mais diversos âmbitos da sociedade.

Se, segundo suas próprias palavras, “o que conta na vida, não é o quanto se viveu, mas a diferença que fizemos para a vida dos outros”, a certeza de que este líder fez e faz a diferença no mundo é clara. Por isso e por tudo o mais, melhore, Mandela, melhore, por favor.


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