Todos querem Assange

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E vamos falar de Julian Assange, o homem que tem uma vida que parece filme de James Bond nos últimos meses e que foi arrumar problemas justamente com o país do espião de Sua Majestade. Relembrando para aqueles que vivem embaixo de uma pedra, o fundador do falecido Wikileaks está com prisão decretada na Suécia e seria extraditado pela Inglaterra, mas fugiu e está entocado na embaixada do Equador há dois meses, e na semana passada finalmente o presidente Rafael Correa autorizou a concessão do asilo político, sob a alegação de que Assange está sofrendo perseguição política. 

Sempre achei muito divertidos esses casos em que países distantes encontram farpas pra trocarem – é meio que um modo de ver na prática como as relações internacionais funcionam na atualidade, com supressão das distâncias, países que não têm nada a ver na mesma notícia, e tudo mais. Mas o caso Assange fica complicado de entender por causa do “juridiquês” envolvido. O que causou mais comoção foi a ameaça da Inglaterra de invadir a embaixada e tirar Assange à força. Ora pois, a embaixada é inviolável, e blábláblá. Antes de tudo, temos de esclarecer que, ao contrário do que aparece na TV, a embaixada NÃO é território do outro país – é uma área em que o país “hospedeiro” concede privilégios especiais à delegação do estrangeiro, por tradição e costume internacional, e esperando que o mesmo ocorra do outro lado. Tecnicamente, o anfitrião pode fazer o que quiser caso se sinta ameaçado ou coisa parecida – vai ter que enfrentar a fúria da comunidade internacional, por causa do costume e tudo mais, mas em última instância está liberado. E existe precedente para isso na Inglaterra. 

E quanto à extradição? Assange diz que sofre perseguição política, mas a rigor a acusação contra ele é de um crime “comum” (abuso sexual). O medo dele é ser re-extraditado da Suécia para os EUA, onde aí sim a porca torce o rabo. E a Inglaterra e o Equador com isso? O asilo, nessas condições, é muito sutil e até mesmo forçado – por mais que se acredite que a acusação na Suécia seja uma fachada conveniente, é um processo legal e a Inglaterra cumpriu todo o processo de acordo com a lei internacional. Quem estaria errado nesse caso, é o Equador! Mesmo por que a motivação política é evidente, dos dois lados, diga-se de passagem, com a imprensa britânica cobrindo a crise para desviar um pouco a atenção dos problemas econômicos, e o presidente do Equador querendo aliviar sua barra com a mídia após um problema grave processando um jornal nesse ano. É bizarro ver Rafael Correa defendendo um homem que advoga a livre expressão e circulação de informações, mas hein, o mundo é sempre uma caixinha de surpresas. Deve ser para espezinhar os EUA.

Falando neles, vamos deixar as coisas mais complicadas. A acusação nos EUA é por crime de espionagem, vazamento de informações e outras coisas que põem em risco a vida de cidadãos norte-americanos, crime punível até mesmo com a morte. A ironia é que, se formos pensar bem, fora uma ou outra informação interessante (como a confirmação da existência de prisões secretas dos EUA, ou matanças no Afeganistão), tudo que a Wikileaks revelou foi fofoca de bastidores e coisas que todo mundo já sabia ou suspeitava. Não saiu nada de excepcional dos vazamentos, e no fim das coisas foi algo, se não inútil, de pouco efeito prático (apesar do efeito simbólico – é o tipo de evento que atesta contra, por exemplo, a diplomacia secreta, que tanto mal causou ao mundo no passado). E, tecnicamente, os EUA estão certíssimos, o rigor jurídico é implacável no caso do Assange. Mas, por outro lado, lei europeia evita que prisioneiros possam ser extraditados para países onde possam pegar pena de morte, então Assange poderia trocar sem problemas sua estadia prolongada na embaixada em Londres por uma prisão de regalias na Suécia caso consiga suas garantias. Ou não. 

O xis da questão é que Assange tem esse benefício da dúvida – todo o processo até o momento foi regular, mas no fim das contas há uma clara questão política por trás de sua prisão. Acusações fundamentadas ou não, temos aqui Estados que foram lesados lutando contra um homem que encabeçou um projeto de divulgação de informação nunca antes visto, e que de certo modo defende um direito universal. Apenas por esse mero detalhe, a decisão do Equador passa a ser justificável, e ficamos com o nó jurídico e diplomático que virou esse caso. 

Resumindo: os EUA estão com razão ao querer a cabeça de Assange; a Suécia tem uma acusação formal e embasada; e a Inglaterra fez tudo de acordo com o figurino. Por outro lado, Assange muito provavelmente está sendo perseguido e tem razão ao pedir asilo. É o tipo de caso em que não temos um “certo” ou um “errado”, mas que vai caber à história julgar o resultado.


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Mais uma semana

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E lá se foi mais uma semana. Estou falando da 10ª Semana de Relações Internacionais realizada por docentes e discentes dos cursos de Relações Internacionais da UNESP dos campi de Franca e Marília. Para quem não sabe, as duas universidades possuem este curso e, em conjunto, realizam uma série de debates, palestras, mesas redondas, mini-cursos e apresentações de trabalho uma vez por ano. Comemorando uma dezena de encontros, o evento foi lotado na UNESP/Franca, na qual todos os colaboradores do blog estudaram. Escrevo, desta vez, de maneira diferente e proponho mostrar a seguir alguns dos debates que observei durante a semana. É bastante válido para todos acompanhar um pouco do que está rolando no mundo acadêmico e creio que este é um dos objetivos da própria Página Internacional: difundir as ideias para além das universidades. 

Começo pelo título do evento: “A construção das relações internacionais no Brasil no início do século XXI”. Desde já é nítida qual foi finalidade desta Semana de RI, fomentar o debate sobre as assim chamadas “relações internacionais brasileiras”. Nada mais correto, uma vez que o grande protagonismo nacional mundo afora vem aflorando nos últimos anos. Na conferência de abertura houve a participação do Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, atual Alto-Representante Geral do MERCOSUL. Sua fala centrou-se no futuro da política externa brasileira (PEB), afirmando que a região da América do Sul, e não a África, a Ásia ou a Europa, será a chave-mestre nacional. Nosso país tenderá a fortalecer a cooperação regional, promover a integração e, é claro, alimentar o seu interesse nacional enquanto, como todos dizem, país ou potência emergente. 

Posteriormente, destaco a mesa redonda sobre “Cultura e Relações Internacionais”. Foram discutidos os mais diversos temas, deste a própria conceitualização do que é cultural, até teorias feministas e intervenções externas norte-americanas. Do que mais me marcou, ficam as ideias do Professor Estevão Chaves de Rezende Martins (da UnB), que afirmou com convicção sobre a falácia da Primavera Árabe. Para ele, o termo é mal empregado e reflete apenas um conceito utilizado por leigos para que seja noticiado nos telejornais. Sumariamente, seu pensamento condiz com o fato da região (Egito, Líbia, Síria, etc) ser extremamente heterogênea e ter um histórico bastante variado, fatos que culminam na impossibilidade de amontoar tudo em apenas duas palavras. Se fosse assim, já ocorreram verões, outonos e até invernos árabes. Mas quase ninguém tem conhecimento disso. 

Por fim, mudo o tema para defesa e segurança. Acompanhei os debates a respeito da criação da UNASUL e consequentemente do seu Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS). O que deve ficar claro para todo mundo é que a UNASUL não porá fim ao MERCOSUL, porque tem objetivos diferentes. Tão diferentes que, se este ficou sobrando nos aspectos econômicos, aquela tenta promover uma maior cooperação política na região, indo ao encontro, também, do citado CDS. De acordo com os professores Jorge Szeinfeld (da Universidade de La Plata – Argentina) e Héctor Saint-Pierre (da UNESP/Franca), falta articulação política na região e, especificamente sobre defesa, é exatamente isso que o conselho vem tentando articular. Como a organização é muito nova, resta esperar as cenas dos próximos capítulos que estão sendo pesquisadas por vários alunos. 

Estas foram algumas das temáticas que fizeram parte da 10ª Semana de RI da UNESP. Daria pra citar uma série de outras coisas, principalmente sobre os mini-cursos ministrados que versaram sobre governança, identidade brasileira, teorias de integração regional, políticas públicas, dentre outros. Quem sabe a cobertura de eventos torne-se algo mais constante aqui no blog. É interessante, sempre interessante, fazer este paralelo e dividir o espaço entre academia e o “bate-papo internacional” do dia-a-dia.


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Os humores do Egito

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A política é cheia de surpresas. Principalmente depois de algum tipo de grande transição ou mudança brusca. Os especialistas até tentam prever, por suas análises dos jogos de poder e dos interesses envolvidos. Mas sempre existe algum elemento surpresa que escapa a todos e dificulta previsões. O Egito é a prova viva disso. 

Se a história recente do país fosse gente, poderia ser um homem com transtornos de humor. Com picos de otimismo e pessimismo que, se deixarmos de acompanhar a fio o que se passa, podemos ficar ainda mais confusos. No ano passado, quando das primeiras movimentações na Praça Tahir, a surpresa. Ao passo que Mubarak resistia, a tristeza. No dia que renunciou, o otimismo. Após o anúncio de que o Conselho Superior das Forças Armadas, composto por muitos militares aliados a Mubarak, conduziria a transição, o receio. 

Foi aí que a coisa complicou de vez. Quanto mais os militares demoravam para deixar o poder, a população se revoltava, ocupava novamente a Praça Tahir e entrava em choques com a polícia. Até o anúncio do cronograma das eleições e a conveniente data do pleito presidencial para junho desse ano. Episódios marcantes, como o atentado no jogo de futebol, levantavam dúvidas sobre se os militares não buscavam dar o recado de que o Egito estaria mais seguro com eles a frente do poder. 

Até que, quando chegaram as eleições presidenciais, vimos novos picos de otimismo. Mas o Conselho das Forças fez de tudo para que o candidato dos militares, Ahmed Shfiq, ganhasse. Inclusive a revogação da lei que impossibilitava a candidatura de ex-membros do governo Mubarak. Mesmo assim, tudo indicava a vitória de Mursi. Um governo liderado por um membro da Irmandade Muçulmana seria algo novo, contudo despertava temores de partes da população. Eis que dois dias antes do segundo turno, os militares tiraram mais uma carta da manga. Consideraram ilegal as eleições do parlamento (que iria criar a nova constituição), dissolveram-no e transferiram o poder legislativo para o Conselho das Forças Armadas. Ao assumir, Mursi até tentou se opor, mas com o Supremo Tribunal apontando a legalidade da medida, teria que conviver com poderes limitados. E a política egípcia mais uma vez via-se diante do pessimismo. 

Quando achamos que a continuidade seria o tom dessa transição, o homem com transtorno de humores que é o Egito, surpreende-nos novamente. Após atentados contra militares egípicios no Sinai e o  complicado bombardeio como resposta, no último domingo, Mursi forçou a aposentadoria do até então ministro da Defesa, Hussein Tantawi, e do chefe do Estado-Maior Sami Anan. Dois expoentes da continuidade, pois eram parte do governo Mubarak. O presidente também revogou o decreto que garantia todo o poder legislativo aos militares e passou a concentrá-lo até as próximas eleições. Ainda esperava-se uma reação extremada do Conselho, outra surpresa. Ontem apontou que a decisão do presidente foi “normal” e parte do processo democrático. 

Ora, tendo em vista todo o processo que se desenrolou até então, seria preciso cautela antes de qualquer otimismo míope. Há quem levante duas hipóteses. Uma que os militares estiveram por trás dessa decisão e, portanto, não houve oposições. Que, na verdade, eles tem buscado renovar suas credenciais perante a sociedade e, por fim, respeitar as decisões do novo presidente. Não porque repentinamente tornaram-se bonzinhos, compraram bandeirinhas e chapéus com o rosto do presidente e entraram  para fã clube de Mursi. E sim pela falta de apoio que um golpe de qualquer natureza teria, já que o Tio Sam já demonstrou seu apoio ao novo presidente e demandou a restauração total do poder civil. Por outro lado, há os mais pessimistas, que dizem que isso é somente uma maneira de tentar um golpe branco. Com nova visão perante a sociedade, os militares estariam ainda na eminência parda do governo e assim o estariam. E tem até quem preocupe-se com esses excessivos poderes do presidente. Mesmo porque as tentativas recentes de calar a imprensa oposicionista poderia ser outro indicativo ruim…

Difícil dizer o que de fato ocorre. Mesmo porque, como já vimos, os transtornos de humores da política egípcia dificultam a visão de longo prazo. Entre otimismos, pessimismos e mudanças bruscas, temos que esperar, pois há muitos novos humores por vir.

[Para mais, clique aqui e aqui]


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Por água abaixo

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Muitas vezes só se sente falta de algo quando se perde. Lembro dos tambores de guerra no ano passado, quando o ex-presidente do Paraguai, Fernando Lugo, estava querendo renegociar o preço da venda da energia sobressalente de Itaipu para o Brasil. Pra quem não lembra, Itaipu é um projeto binacional (apesar de o Brasil ter pagado tudo, diga-se de passagem) e a energia produzida lá deve ser repartida igualmente entre os dois. O Paraguai não usa nem 10% disso e revende o resto para o Brasil (que usa tudo isso e muito mais, podes crer). 

A questão do preço é uma coisa muito discutível. Por um lado, como disse foi o Brasil que pagou pela usina, literalmente, então nada mais justo que fique com a maior parte da produção. Por outro lado, a barragem alagou áreas dos dois lados da fronteira, e houve um custo social e ambiental também para o Paraguai. Royalties (em sua acepção original, como reparação por dano causado por exploração de recurso natural, e não como um jeito das cidades de arrancar dinheiro do Estado ou alguma empresa) são pagos integralmente aqui e acolá. No fim das contas, claro que esse preço era uma bagatela, e rever seus valores muito mais um incômodo político (e orçamentário) do que um problema técnico. Ou seja, renegociar o preço com Lugo era chato, mas tolerável (pensando naqueles termos de inserção internacional, criar um bom ambiente diplomático na América do Sul e tal). 

Agora, o problema muda de figura com o atual presidente, Federico Franco, que já se propõe a acabar completamente com a venda dessa energia sobressalente para o Brasil (e para a Argentina, mas é outra história) nos próximos governos caso passe um lei nova por lá. Ninguém ganha nada com isso (o Paraguai não tem pra quem e nem como vender isso, e o Brasil nem se fala o quanto perde de energia), mas vendo o tom do discurso (falando em imperialismo brasileiro e interromper a “cessão” de recursos) já dá pra imaginar no que vai dar. É tradicional de regimes sul-americanos incompetentes invocar esse tipo de furor nacionalista, seja pra distrair a opinião pública, ou para reforçar a imagem do mandatário. No caso do Paraguai, o país acabou de ser defenestrado do Mercosul, está sendo isolado de todos os lados (, já cogita adesão a outros blocos e o presidente está de olho nas próximas eleições. Quando o país vai mal, nada como jogar a culpa no gigante do lado (e no meio disso deixar uma boa impressão com as elites econômicas). Enquanto isso, o Brasil corre um grande risco, com muito mais a perder, tendo um recurso estratégico como “refém diplomático”. 

Em essência, o Paraguai está errado? Não! Basicamente é o que está no contrato, e o Paraguai tem o direito de fazer o que bem entende com sua parcela da energia. Mas a questão é saber o que ele vai querer com essa barganha. Seja qual for a intenção, é uma estratégia extrema, a última cartada que eles poderiam jogar contra os vizinhos. Se o Brasil recuar por conta disso, seria uma vergonha, e muito provavelmente não valeria de nada para Assunção. E se for o Paraguai a recuar, caso o Brasil force um pouco a barra, vai ser o desfecho de uma estratégia megalonanica desastrada. O mais provável é o usual, que a coisa vá se arrastando com a barriga e tudo termine do jeito que está, com um reajuste maior do preço de venda, fora o mal-estar diplomático. Que saudade do Lugo…


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Sem limites?

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Uma terra sem lei, ao menos aparentemente. Por outro lado, o conhecimento está do seu lado, independente de onde você estiver. Talvez aí surja a principal questão a ser respondida sobre a utilização do ambiente digital. Afinal, as iniciativas públicas e privadas deveriam almejar o fortalecimento deste como mecanismo para auxiliar na construção de soluções, ao contrário da criação de entraves. Em eventos recentes, nos Estados Unidos, a complexidade de lidar com a nova realidade criada pelas crescentes inovações tecnológicas ficou evidente. As soluçõesnormativas não acompanharam este ritmo, tampouco parecem que conseguirão no futuro próximo.

Mas, como a tecnologia pode mudar o mundo? Primeiro, por meio da disseminação do conhecimento em alta velocidade. Passamos de um mundo em que o conhecimento ficava concentrado em alguns centros, para outro no qual houve uma descentralização de tudo que é criado. Assim, o conhecimento pode estar presente em qualquer lugar, para qualquer pessoa que tenha acesso à banda larga (ou mesmo a internet em seus aparelhos portáteis). A inserção de pessoas no mundo digital abre fronteiras. Mais ainda, uma vez que a criação de emprego e riqueza estará cada vez mais centrada na forma como utilizamos estas inovações e não, como muitos poderiam imaginar, na criação destas inovações. Assim pensa o reitor da Harvard Business School, Nitin Nohria.

Outras duas tendências que aparecem no horizonte são: a crescente mobilidade e o surgimento da computação em nuvens (cloud computing, em inglês). Neste contexto, intensificam-se os usos de soluções móveis tanto para o trabalho, quanto para o consumo. Isto se traduz no crescente uso de smartphones e tablets. Já a cloud computing” traz uma mudança de status quo. Esta pressupõe uma migração de servidores, softwares, banco de dados e aplicativos para um ambiente remoto, no qual as empresas e indivíduos não terão mais que cuidar de questões relacionadas à administração e manutenção desta parafernália tecnológica. Os críticos desta migração trazem questionamentos relacionados ao custo, à confiabilidade e à segurança da nova opção.

Desta forma, fica evidente o ganho em complexidade do ambiente digital. Se ainda não possuímos mecanismos para punir crimes cibernéticos, muito menos contamos com formas de lidar com os novos desafios. Este cenário, contudo, começa a mudar no Brasil. O passo inicial foram as discussões junto a sociedade civil, culminando no Marco Civil da Internet. O projeto de lei segue em discussão na Câmara dos Deputados e partirá em sequência para o Senado Federal. De forma resumida, seria um documento inicial que formaria a base para o aprofundamento de leis e projetos para reger o mundo digital. O principal objetivo é explicitar as formas de regulamentar o setor e exercer a tutela de seus usos. Entre os temas abordados estão: direitos individuais e coletivos, privacidade, direito de acesso, liberdade de expressão, direito de acesso, responsabilidade de atores e diretrizes governamentais.

Antes, a Constituição Federal, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a lei do Habeas Data e a Declaração Universal dos Direitos Humanos serviam como base para controlar este ambiente. Não havia a previsão específica de situações baseadas no ambiente cibernético. Enquanto crescem, fruto das inovações tecnológicas e dos desejos de consumo, o comércio online e o uso de aparelhos portáteis para interagir neste ambiente; outra faceta desta discussão entra em pauta por meio do controle exercido por agências governamentais e as políticas para incentivar o acesso e a colaboração para criar prosperidade econômica no Brasil.

Para o Fórum Econômico Mundial (WEF, em inglês), o Brasil está na posição 56º no Relatório Global de Tecnologia da Informação. No país já somos cerca de 82 milhões de usuários de internet. No entanto, há a necessidade urgente de preparar nosso sistema educacional para ensinar os jovens a lidar com a internet, fomentando uma cultura de colaboração para a criação de soluções, sejam elas inovadoras em si ou mesmo aqueles que se utilizam de inovações já existentes. Caso contrário, ficaremos para trás neste mundo antes “sem limites”.  

Imagem: fonte


Categorias: Post Especial


100 anos de Jorge

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“Não tenho nenhuma ilusão sobre a importância de minha obra,

mas, se nela existe alguma virtude, é essa fidelidade ao povo brasileiro.”

Jorge Amado, o “contador de causos”, o “romancista do povo”, aquele que por meio de seus livros melhor descreveu a excentricidade de um país tão diverso e se tornou um dos mais ilustres escritores brasileiros da história. Sem ilusões sobre a importância de sua obra e sempre fiel ao povo brasileiro, seu feito é praticamente inigualável. Hoje, comemorando o centenário de seu nascimento, vale a pena relembrar um pouco de seu histórico e prestar-lhe uma singela homenagem no blog.

Quando se trata desse célebre e celebrado baiano, os números impressionam: sua obra é composta de 23 romances (além de memórias, contos, biografias e obras infantis), publicados em 49 línguas e 55 países. Trata-se do segundo escritor brasileiro com mais livros vendidos na história (cerca de 50 milhões), ficando atrás somente de Paulo Coelho (140 milhões).

Leitura obrigatória aos amantes da literatura brasileira, Jorge Amado é aclamado por seu estilo irreverente e seus personagens marcantes, tendo nos brindado com clássicos como “Capitães de Areia” (1937), “Gabriela, Cravo e Canela” (1958), “Dona Flor e Seus Dois Maridos” (1966) e “Tieta do Agreste” (1977). Histórias que já foram (e estão sendo) adaptadas para o teatro e a televisão, tornando ainda mais populares seus personagens. [Teste seus conhecimentos sobre a obra de Jorge Amado aqui.]

Narrando um Brasil à sua maneira, honrando suas origens baianas e ilustrando com suas palavras o que há de mais tradicional em nosso país, Jorge Amado se tornou um ícone. Neste dia em que, se vivo, comemoraria 100 anos, nada mais justo que comemorarmos todos sua existência, seu trabalho e seu legado. [Confira algumas das homenagens prestadas ao autor no dia de hoje aqui e aqui.]

“Eu sou muito otimista, muito. O Brasil é um país com uma força enorme. Nós somos um continente, meu amor. Nós não somos um paisinho, nós somos um continente, com um povo extraordinário.”

Que suas palavras possam nos inspirar a – como ele próprio tão bem o fez – conhecer cada vez melhor as origens de nosso país e transmitir ao mundo o que há de mais genuíno em nossa rica cultura. Só podemos ser um “povo extraordinário” graças a pessoas extraordinárias. E extraordinário assim Jorge Amado foi, e ainda é: eterno em sua obra que é lida e recriada a cada dia por seus milhões de admiradores pelo Brasil e pelo mundo inteiro. 


Categorias: Brasil, Cultura


A complexa questão das mudanças climáticas

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Pois bem, passado mais de um mês da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), os debates e as notícias sobre o clima e, consequentemente, a poluição e os modos de evitá-la caíram no esquecimento. É óbvio que tais temas tiveram uma importância sumária durante o mega evento, mas o meio-ambiente continua enfrentando os mesmos problemas e nunca é demais voltarmos ao assunto aqui na Página Internacional.

Ontem mesmo, saiu no New York Times uma notícia de dois repórteres, um residente na Índia e outro nos Estados Unidos, a respeito dos créditos de carbono e da ineficácia de algumas políticas adotadas pelas Nações Unidas (ONU) nesta questão. O pensamento é bastante simples e resumirei aqui de maneira grosseira: empresas que utilizam alguma forma de combustível prejudicial ao ambiente são “bonificadas” pela ONU quando minimizam seus impactos no mesmo. É daí que existem os chamados créditos de carbono. Até aqui tudo certo, mas o artigo do NYT aponta que tais corporações particulares preferem escolher determinado tipo de poluente (o gás do ar-condicionado em contraposição com o dióxido de carbono) por ser mais rentável e prover mais dividendos à organização. Ou seja, continuam mandando os mesmos níveis de CO2 para a atmosfera e mantêm o lucro. 

E em quais países esta iniciativa é mais comum? China, Índia, Coreia do Sul, México e Argentina. Vale lembrar que o que é exposto acima remete-se ao hidrofluorcarboneto 23 (HFC-23) e não a outros gases. Por isso não vemos países industrializados nesta lista, até porque todo mundo sabe que as grandes potências poluem e muito. Mas, voltando ao assunto, após ler esta notícia, me veio à cabeça um debate bastante recente nas Relações Internacionais marcado pelos Regimes Internacionais do Clima. 

O que seriam os Regimes Internacionais? São o conjunto de princípios, regras e normas de decisão sobre um tema específico do cenário internacional. Assim, o Regime Internacional do Clima nos indica para o estabelecimento destas mesmas regras consagradas em iniciativas climáticas, sejam elas o Protocolo de Kyoto ou até mesmo a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC). Partindo desta constatação e falando de uma temática polêmica como esta, até que ponto um problema de escala global pode ser resolvido por uma organização internacional? Quem entra na jogada? As próprias pessoas? Os Estados? Fóruns Internacionais? 

Porque, até o presente momento, estas iniciativas não estão obtendo resultados satisfatórios. Temos, em realidade, não um regime, mas vários Regimes Internacionais do Clima! E é neste ponto que está o “x” do problema, o qual é de todos os atores possíveis. É um problema meu, seu, do seu vizinho, da sua empresa, do seu governo, do seu país…e por aí vai. 

Neste sentido, exponho aqui, para finalizar, um argumento de um grande teórico das Relações Internacionais que já teve seu pensamento desenvolvido no Conversando com a Teoria no blog em momento anterior. Estou falando de Robert Keohane. Para o autor, existe, na verdade, um Regime Complexo quando falamos de mudanças climáticas, sendo que ele é mais flexível e adaptável em relação a um regime compreensivo e integrado. Há os já citados Kyoto e UNFCCC, mas também existem iniciativas do Banco Mundial, do G8/G20, sem contar os acordos bilaterais que tentam minimizar ou por fim à poluição ambiental. 

Tudo indica uma alta gama de atores que podem e influenciam o “complexo regime” apontado pelo autor. No quesito ambiental, nas palavras de Keohane, deve haver uma mudança de interesse, poder, informação e crença para solucioná-lo. Para um assunto complicado, nada melhor do que um arranjo institucional mútuo e plural. Escrever sobre isso até que é tarefa fácil comparando-se com a prática, mas o mais importante, voltando ao assunto da matéria do NYT mencionada no segundo parágrafo, é termos consciência de que a ONU não porá fim ao caos ambiental em que vivemos. Muito menos somente os Estados ou somente os grupos de interesse ou organizações não-governamentais como o Greenpeace ou o WWF. Para tanto, é necessário trabalhar em conjunto e isso é o mais complexo possível que podemos imaginar.


Categorias: Meio Ambiente, Organizações Internacionais


Post do Leitor

Ideias que transcendem fronteiras [Post 9]

[Chegamos ao penúltimo texto da série “Ideias que transcendem fronteiras”, com textos de autoria da leitora Tamiris Hilário de Lima Batista, graduada em Relações Internacionais pela UNESP – Campus Franca. Este nono post analisa a questão do tráfico de seres humanos e aborda como este tema pode ser vinculado à mídia televisiva. Aproveitem a leitura!]

Papo de novela 

Não é objetivo deste texto se aprofundar nas discussões sobre cultura e comunicação de massas e a trama de interesses que daí se origina, mas refletir sobre a importância da disseminação de temáticas relevantes pelo globo, atingindo um elevado número de indivíduos. Atentemo-nos, então, às telenovelas brasileiras, enquanto representações sociais, serem capazes de fazer circular informação não apenas no âmbito local, mas também em mais de cem países. 

Sabemos que os folhetins estão expostos ao que alguns chamam de “preconceito acadêmico” – tendo sido alvo de críticas das correntes teóricas dos anos 1970 e 1980, vistas meramente como produtos de entretenimento da indústria cultural. Honestamente, todos nós fazemos julgamentos diários a respeito – e desconfio que, em muitos casos, as pessoas o fazem mais por se tratar do popular, do mainstream, do que por outras razões. No entanto, quaisquer críticas não invalidariam sua habilidade (salvo engano, de meio século) na mediação entre o mundo vivido e o mundo representado. 

Mencionei na última postagem que as “cenas do próximo capítulo” envolveriam o tráfico internacional de seres humanos e que a motivação a dar vida à postagem seria justamente uma trama ficcional. Aos desavisados, é suficiente saber que a Rede Globo promete em Salve Jorge – sucessora de Avenida Brasil – o trato do tema.* Além de outros aspectos, a nova novela global trará depoimentos de vítimas, apresentados ao longo da produção. 

Longe de acreditar que pela menção ao assunto a complexa rede de crimes será dissolvida/atingida. Noto que talvez isso possa indicar, entretanto, que os estímulos presentes em novelas não estejam mais voltados apenas aos temas rotineiros, nos quais se acreditava serem os únicos passíveis de gerar identificação no público. Parece haver lugar, hoje, às representações de uma multiplicidade de universos, fazendo com que outros retratos e apelos sejam também levados a distintos territórios e audiências. 

É bacana refletir sobre os conteúdos e a sua disponibilização, afinal, apesar de estarem aquém do ideal em muitos sentidos, as narrativas agregam informação aos espectadores. Trata-se, enfim, de conhecimento sendo compartilhado. Mais bacana ainda é saber que mais pessoas entenderão, por exemplo, que o tráfico é uma das, senão a, atividades criminosas mais lucrativas do mundo e que, de acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a modalidade voltada especificamente aos seres humanos movimentaria bilhões de dólares a cada ano. Que, ao extrapolar fronteiras, envolveria um preocupante número de agentes e de países, tornando-se ainda mais complexo quando adicionais como a corrupção e o advento da Internet, como rede de aliciamento, entram em questão. Que os insanos objetivos deste, são fins de adoção, uso de mão de obra escrava, exploração sexual e comercialização de órgãos. Que crianças e mulheres são os principais alvos. E que, sei lá, um vizinho pode estar envolvido nisso – estamos todos vulneráveis a prática sendo, portanto, fundamental zelar pelo seu combate. 

Ademais, pode ser um trunfo favorável ao enfretamento. O receituário básico de medidas corresponderia à prevenção, proteção e criminalização – alicerçadas na cooperação internacional para o caso da transnacionalidade do crime. Da maneira como nos são apresentadas parecem um pouco distante, não? Outras fontes (que não a Organização das Nações Unidas) especificam estratégias mais simples e pontuais, dentre as quais destaco a necessidade em dar visibilidade ao tema. Uma vez abordado por um veículo de comunicação popular, pode vir a transformar sujeitos ativos da ficção em sujeitos ativos da realidade. 

De tamanha popularidade, também para além das fronteiras nacionais, devemos admitir que as propostas de ficção seriada são parte de uma experiência cultural contemporânea. Se pensarmos na necessidade de exposição do tráfico internacional de pessoas, tais propostas poderiam, então, ter um papel transformador. Se a linguagem e a mensagem (são) serão as mais adequadas? Difícil determinar, mas imagino que para questões como estas não haja muito tempo para firulas e preciosismos de academia. Bem ou mal, “o que se quer comunicar” chegaria a um mundaréu de gente. E, por fim, objetos e saberes (estão) estarão por aí, escancarados diariamente em lares de algum canto do mundo.

*: A história protagonizada por Carmem Lúcia (Adriana Esteves) e Nina (Débora Falabella) bem que tentou uma breve abordagem, mas teve que abortar a missão para não esgotar o assunto antes do tempo. 

PS: Mais informações podem ser acessadas diretamente nos sites do UNODC e do “Tráfico de Pessoas”.


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Há um ano...

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E voltamos com mais um “Há um ano…”. Relembrando o que mereceu destaque aqui na Página Internacional no começo de Agosto de 2011. 

Na mídia nacional só se falava da demissão do então Ministro da Defesa, Nelson Jobim, e sua substituição pelo ex-Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. O debate colocado no post do Raphael questionava o enquadramento de um diplomata de carreira num cargo de “alta patente militar”. Naquela época tudo causou alvoroço, mas quando se fala, hoje, dos dois ministérios, parece que tudo está resolvido. Principalmente com a figura de estabilidade proporcionada por Antonio Patriota à frente do MRE. 

Já um assunto não tão veiculado nos meios de comunicação, mas que foi focalizado pela Bianca, fez jus ao caos social marcado por uma forte crise de fome que afetava milhares de pessoas na Somália, situada no nordeste africano. Transpassando este problema para a atual conjuntura, parece que muita coisa não mudou. Na verdade, o que se intensificou foi só outra grande dificuldade: o caos político. O país vem passando por uma guerra civil tênue e tentou aprovar uma nova Constituição em meio à violência. Infelizmente representa aquela velha história de um país que não é um Estado, propriamente dito, ou seja, não tem um governo que responde pela população. 

Em outro texto, Giovanni trouxe dois temas interessantes: a questão da representatividade no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) e a crise na Síria. O primeiro ponto continua sendo debatido e com toda certeza será mantido com a mesma magnitude no futuro, sobretudo pelo crescimento do peso político chinês, brasileiro e indiano. No caso nacional, uma afirmação é interessante para se fazer na atual conjuntura: “Mais do que ser parte do CSNU, o ponto central é questionar qual seria o papel do nosso país na organização. Não basta entrar, mas assumir uma grande responsabilidade e fazer por merecer o posto”. Já quando falamos da Síria, o debate é mais do que recente e sempre detém destaque no blog, pois o presidente Bashar Al-Assad continua causando incômodo e colocando questionamentos quanto à estabilidade interna do país. 

Por fim, o Álvaro comentou sobre os reflexos da crise econômica de 2008 e os montantes das dívidas norte-americanas para com o restante do mundo. Se havia um problema, ele era reflexo da própria política interna dos Estados Unidos. Mr. Obama não mudou tanta coisa conforme era esperado nos momentos de sua campanha eleitoral. Hoje se fala nas próximas eleições presidenciais e o candidato republicano, Mitt Romney, não poupa críticas ao político democrata

É isso aí, revivendo os fatos passados. Em breve voltaremos com mais destas análises no blog.


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Desafio norte-coreano

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Após uma gafe diplomática (!) por parte da organização dos Jogos Olímpicos que chamou a atenção dos noticiários internacionais em relação à Coréia do Norte, este recluso país asiático volta às manchetes atuais não pelo emblemático tema dos testes nucleares, mas por estar sofrendo gravemente com desastres naturais. Tratam-se das piores cheias da história do país que desafiam ainda mais a resiliência da população norte-coreana, afetando diretamente milhares de cidadãos e agravando a crônica situação de escassez de alimentos.

O fato é que, após um forte período de secas, o país vem sofrendo com recentes inundações que já provocaram a morte de mais de 100 pessoas, deixando ainda dezenas de milhares desabrigadas. Os prejuízos em relação aos campos aráveis levam à possibilidade de mais uma crise alimentar (o que já aconteceu duas vezes durante a década de 90), nesse país no qual cerca de surpreendentes dois terços (!) da população passam fome, segundo relatórios recentes da ONU.

No poder como “líder supremo” desde o final do ano passado após a morte de seu pai, o jovem Kim Jong-un herdou uma responsabilidade política de seguir com o regime comunista neste que é considerado um dos países mais “fechados” do mundo atual. Oito meses depois daquele momento inicial de incertezas que permeou a sucessão (veja post publicado no blog aqui), o que se percebe é uma Coréia do Norte relativamente (ok, que se sublinhe o “relativamente”!) mais disposta ao diálogo multilateral.

Apesar de ainda preliminares e incertas, análises já demonstram as diferenças de abordagem existentes entre Jong-un e seu pai (leia mais aqui). Nesta semana, o pedido de apoio das Nações Unidas para o auxílio às vítimas das cheias no país revela uma abertura antes improvável em se tratando do regime norte-coreano. 

Contudo, a eterna polêmica nuclear (e várias outras polêmicas mais: veja exemplos aqui e aqui), a falta de investimentos em esforços de prevenção de catástrofes (ou amenização de suas consequências), a pobreza extrema e o descaso em relação a uma população que sofre com os malefícios de um regime fechado em pleno século XXI levam a uma relativização do otimismo no que se refere a esse posicionamento político.

Solicitar ajuda abertamente aos mecanismos multilaterais internacionais não deixa de já ser uma iniciativa válida, mas é claro que não basta para garantir efetivamente o bem-estar a longo prazo da população norte-coreana em geral… este desafio é muito mais amplo e complexo, com certeza.
 


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