Guerra de direitos

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Numa semana em que, internacionalmente, os EUA tiveram muitos dissabores, especialmente por conta da questão palestina na ONU, eis que no fim de semana aparece uma “boa” notícia: a morte do clérigo Anwar al-Awlaki, um dos mais ativos divulgadores da Al-Qaeda, no Iêmen. “Boa” entre aspas mesmo, já que não se pode dizer isso de uma morte, mas se trata de remover de circulação um dos mais importantes membros da organização terrorista e, segundo Obama, um duro golpe contra a mesma. Para se ter uma ideia, al-Awlaki teria tido relação direta com vários atentados planejados e frustrados nos EUA, do nigeriano que tentou explodir um avião ao carro bomba que foi descoberto em Nova Iorque ano passado.

E essa facilidade se deu pelo fato de ter nascido cidadão norte-americano, falante de inglês fluente e com transito fácil entre os radicais. Os problemas começam aqui: al-Awlaki era norte-americano, radicado no Iêmen, e foi morto em um ataque feito por um veículo aéreo não-tripulado (VANT). Já há nos EUA quem esteja debatendo a legalidade disso – afinal, trata-se de um cidadão norte-americano, morto por norte-americanos em território estrangeiro, com base em investigações e provas guardadas em segredo pelo serviço de inteligência e à guisa de qualquer legislação internacional. Afirmam que o ideal, num Estado de direito, seria que ele fosse preso e julgado. Mas, no contexto de guerra ao terror, se justifica esse tipo de ação como preventiva e para resguardar a vida dos cidadãos inocentes dos EUA. Parece legítimo (basta pensar nos prisioneiros de Guantánamo que voltaram para a vida de terrorista depois de soltos – não existe “reabilitação” quando falamos em fanatismo!), mas não deixa de fazer coçar uma pulga atrás da orelha quando pensamos por esse viés da legalidade.

Outro problema é a relação com o próprio Iêmen – o país está imerso numa onda de protestos (alguns dos que tem as conseqüências mais violentas por causa da brutal repressão policial) pela saída do presidente atual, Ali Abdulah Saleh, e os próprios EUA já pediram que ele fizesse essa retirada estratégica. Não bastasse a petulância de ver os EUA interferindo na sua política interna, agora estão fazendo raids aéreos e matando terroristas em território iemenita, o que desagradou em muito o governo do país árabe.

Essa discussão toda traz de volta o tema ainda mais profundo, do direito de guerra e o papel do soldado. Afinal, quando está no combate, uma pessoa comum, que em condições normais sequer cogitaria erguer um dedo contra um compatriota, está liberada dessas amarras legais e é incentivada a matar o maior número possível de cidadãos de outros países que porventura estejam do lado inimigo e enfrentam situação semelhante. Quando falamos em guerra ao terror (termo, aliás, que muitos consideram equivocado – afinal, guerra é entre Estados, o que não se aplica no caso), esse limite se dilui. Os alvos passam a ser populações civis, os inimigos se disfarçam em meio à população e o caos se instaura, acabando com a “regularidade” do combate.

Seria esse tipo de situação que justificaria essa novidade? A pura e simples motivação superando a fronteira de nacionalidade como motor do combate? Como definir a partir de que momento um cidadão deixa de ser amparado pela legislação de seu país e passa a ser um alvo potencial de suas próprias forças armadas? Existe pena de morte para casos de deserção e traição, mas após um processo legal e nunca em combate. Pelo jeito, o caso de al-Awlaki é inédito e emblemático, e ainda vai dar muito o que falar daqui pra frente…


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Para meus irmãos

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Parece que a Bolívia encontrou os limites do seu “governo de movimentos sociais”. Evo Morales, portador da bandeira pela democracia plurinacional, agora entende que governar pautado em mobilizações populares é uma via de mão única. Surgem, em especial a partir do seu segundo mandato, crescentes pressões e demandas particularistas. O apoio, e conseqüentemente a união de sua base popular, estará vinculada à expansão dos benefícios para cada setor. No final das contas, a solidariedade (talvez até mesmo o bom senso) tende a ser subjugada por demandas corporativistas ascendentes.

O líder que tanto defendeu os interesses de seu povo, seja contra forças externas e “imperialistas”, seja por meio da promoção de intensas reformas no âmbito interno, agora enfrenta movimentos similares aos que um dia ele próprio tinha fomentando. Em junho deste ano, o FMI elogiou a sólida gestão macroeconômica da Bolívia, fato que bastou para surgirem vozes acusando o governo de ensaiar uma volta ao neoliberalismo. Além disso, os atuais protestos não foram os primeiros enfrentados por Morales. No final de 2010, quando estabeleceu o reajuste no preço dos combustíveis, viu o povo sair às ruas para demonstrar sua insatisfação.

O pedido de desculpas, um reconhecimento formal do seu erro, não o redimiu da repressão empreendida contra os protestantes. A construção da estrada tornou-se secundária diante da decisão tomada pelo governo, que fez jus àqueles governos autoritários de outrora. Felizmente, vimos serem varridos de nosso continente os regimes pautados na força, supressão de direitos sociais e censura. O projeto defendido por Morales, a origem da discórdia, foi suspenso temporariamente, resta agora comprovar se o mandatário continuará como legítimo representante do “governo de movimentos sociais”. Apesar de negar sua responsabilidade, ao menos parte da face autoritária do seu governo fez-se notar.

Alvaro García Linera, vice-presidente da Bolívia, em recente artigo tentou narrar o processo em curso no seu país como dinâmicas naturais rumo à transformação social. Sua conclusão vem na forma de pergunta: “as revoluções não seriam fluxos caóticos de iniciativas coletivas e sociais, ímpetos fragmentados que se cruzam, se afrontam, se adicionam e se articulam para novamente se dividir e se recruzar?”. Seja como for, ser democrático e querer mediar movimentos sociais passa por saber os limites do bom senso. Os regimes militares da América Latina viram sua decadência ser catalisada pela constante e excessiva violência contra opositores. Morales, através da ação de seus ministros, negou suas próprias raízes. Mais que isso, pode ter alimentado uma crise ainda mais grave dentro da Revolução iniciada em 2005.


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