Política externa? Hein?

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Como não poderia deixar de ser, hoje o Página tangenciará o fato político do ano no Brasil, as eleições, a partir do ponto de vista da política externa.

Termina um longo e desgastante momento de campanha eleitoral. As discussões dos problemas do país, que em geral foram sempre frustantes nos pleitos anteriores, chegam agora a níveis de despolitização incríveis. Conduziu-se a eleição a tal ponto que tudo se resume a uma discussão de ‘ser ou não ser’ a favor de Lula. A tendência global de uso do marketing nas companhas foi seguida a risca, e quem perde é a democracia, com horários políticos à semelhança de peças publicitárias e propostas pouquíssimo objetivas e que mais lembram algumas resoluções generalistas de organismos internacionais.

À parte das baixarias e esterelidade dos debates, conseqüentemente, temas cruciais foram totalmente ignorados. Política de defesa, reforma política, reforma tributária, meio ambiente, problemas indígenas e agrários, gastos públicos, questão das terras, políticas de desenvolvimento social e econômico para os mais pobres, desenvolvimento tecnológico. Para esses problemas, não houve tempo de discussão, polarizada entre bolinha de papel e bexiga d’água.

Pensando em política externa, apesar da ausência do tema em propagandas, tive a ilusão, no começo das campanhas, de que estariam retratadas nos sites dos canditados e que, aos poucos, viriam a tona. Encontrar as citações das campanhas ao tema se assemelha à tentativa de expremer água de pedra, mas alguns pontos podem ser evidenciados.

Vamos às principais diretrizes do governo Lula no assunto. Objetivando a reforma do Conselho de Segurança da ONU, e principalmente a ocupação de uma cadeira permanente, a política externa do governo Lula buscou afirmar o país como líder regional em todos os aspectos. Estabeleceu mais 62 representações diplomáticas, priorizou a estratégia de relacionamento com países subdesenvolvidos ou emergentes e tentou mediar conflitos no Oriente Médio e América Latina. Em vários momentos, houve leniência por parte do Brasil no que se refere às violações flagrantes à democracia e aos direitos humanos em países autocráticos, usando-se excessiva e convenientemente do relativismo cultural como justificativa.

No que concerne os principais candidatos à presidência esse ano, Serra e Marina deram destaque à promoção dos direitos humanos como guia na relação com outras nações. como Venezuela, Cuba e Irã. Para Serra, as posições brasileiras deveriam refletir os valores que defendemos internamente e não afinidades ideológicas. Marina, por sua vez, diz que o Brasil deveria adotar uma postura firme diante de violações dos direitos humanos e democráticos. “Nesse sentido, (o país) deve adotar, considerando sempre o princípio da não intervenção, uma postura crítica com relação a países que violem os direitos humanos e, ao contrário do que tem acontecido, o país não deve relativizar esses princípios em suas relações de estado”. A equipe de Dilma afirma que o atual governo manteve a “estabilidade macroeconômica, reduzindo nossa vulnerabilidade externa (…) num ambiente de aprofundamento da democracia”. A política externa, a exemplo de todas as outras áreas, deve ser mantida.

Ah, mas no caso do Brasil, o Itamaraty é preponderante em relação à Presidência para formulação das diretrizes externas, alguém diria. De fato, no Brasil é ponto passivo que a política externa vai além de mudanças de governos, e deve ser matéria do Ministério das Relações Exteriores. Nesse sentido, de fato, deve haver muito pouco que os presidentes possam discutir, pois encontram-se vinculados à tradicionalíssima instituição do Barão de Rio Branco.

No entanto, política externa é uma política pública antes de mais nada, que visa atender os interesses nacionais por meio do relacionamento com outros entes soberanos. Nesse sentido, o monopólio do MRE é extremamente prejudicial, uma vez que não acomoda de fato as demandas do país e os diversos interesses internos. Basta lembrar o quão afastado o MRE esteve de importantes negociações de empresas brasileiras com governos estrangeiros, inclusive no projeto Moatize, em Moçambique, e nas negociações de alterações constitucionais na Tanzânia e Gabão para a desestatização da exploração do solo desse país.

Independente de quem ganhe a eleição, a política externa tem que ser mais transparente e, principalmente, fruto de construção e articulação com todos os setores da sociedade, ao invés de ser matéria de poucos.


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Medo: a arma de destruição em massa

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Uma ameaça terrorista real, assim descreveu o presidente Obama os dois pacotes vindos desde o Iêmen e que haviam sido interceptados no Reino Unido. Por este motivo, todos os vôos com carga de mesma origem foram alvo de grande precaução, sendo escoltados por jatos militares e meticulosamente vasculhados.  

O rabino Harold Kusher defende que o medo está ligado ao recente aumento dos fundamentalismos e ações violentas que presenciamos no nosso dia-dia. A tradução para o medo, nesse sentido, seria a raiva. Em direção similar a preconizada por Bauman (renomado cientista social polonês), Kusher vincula o medo que sentimos a elementos fora de nosso controle. Quantas vezes não estamos apreensivos, não conseguimos dormir, sofremos de ansiedade ou queremos enfrentar o que nos espera de uma vez por todas? 

Essa é justamente a premissa que segue historicamente o desenvolvimento de movimentos terroristas por todo o mundo. O instrumento utilizado é a ameaça à vida de pessoas de maneira aleatória. O objetivo, no entanto, não é o de matar por uma causa. Por trás de tudo, pode-se identificar a intimidação como fim. Os atentados de 11 de setembro são exemplo disso, a morte de centenas de inocentes no evento gerou um sentimento de insegurança em todo os Estados Unidos, tendo ainda implicações no mundo todo. Imaginem só, se o centro econômico do país mais poderoso do mundo colapsou frente aos terroristas, o que pode esperar o mero cidadão?

Por outro lado, a destruição e o medo que o terrorismo promove são desproporcionais a sua real dimensão. As chances de uma pessoa ser alvo de uma ação terrorista ao andar por centro comercial ou em vôo é extremamente menor do que a possibilidade de ser sofrer um acidente automobilístico, para ficarmos em um exemplo somente. Não é lógico, portanto, viver sob uma constante ameaça e construir diversas concatenações psicológicas. De uma certa forma, há muitos perigos e ameaças ao nosso redor. O medo somente serve para redimensionar as ameaças para uma esfera muito além de sua real faceta.  

Assim como na vida pessoal, enfrentar o medo pode se converter no principal contra-ataque aos terroristas. O dia que as pessoas não deixem mais de fazer o que querem por temer ser alvo de uma ação imprevisível de um fundamentalismo qualquer, estará plantada a semente que pode libertar a humanidade do terror que emana do mesmo. Ao menos assim defende Kusher. Todos sabem o que gerou o 11 de setembro: uma odisséia contra um inimigo invisível por meio de uma guerra contra forças ocultas. Guerra essa que não teve e nunca terá fim.  

O que se pode fazer com tudo isso considerado? Primeiro, aceitar nossa condição de vulnerabilidade. Não há segurança absoluta. Os mecanismos estatais, através das atividades de inteligência e prevenção ao terrorismo, são nossa proteção disponível. Não há garantia, mas sucumbir ao medo somente gerará maiores conseqüências negativas. A face nefasta do terrorismo é justamente o fato de que as armas mais poderosas não são as bombas ou elementos químicos, e sim o sentimento que estas geram em cidadãos cada vez mais apavorados, paralisados e suscetíveis a irracionalismos.  


Categorias: Defesa, Paz, Segurança


Tempo de Cristina

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Em seu último ato como presidente da Argentina, no ano de 2007, Néstor Kirchner proclamou uma frase célebre dirigida à sua esposa e sucessora no cargo: “Este é seu tempo”. Hoje, dois dias após seu falecimento, certamente esta frase pode nos despertar uma interessante reflexão.


Aos 60 anos, Kirchner sofreu um ataque cardíaco nesta quarta-feira que provocou sua morte repentina em El Calafate, na província de Santa Cruz (veja sua trajetória política aqui). Este foi certamente um grande baque aos argentinos, que se mobilizaram de forma notável em homenagens e mensagens de apoio a Cristina Kirchner nos últimos dias.

Cabe, pois, uma breve reflexão a respeito da importância que o ex-presidente argentino assume no contexto de seu país e do próprio continente americano. Segundo Ana Maria Stuart (em interessante artigo publicado neste livro), o sucesso do projeto de Néstor Kirchner como presidente da Argentina se explica pela conjunção de fatores endógenos e exógenos, dentre os quais podem ser destacados a personalidade do presidente, a cultura política do peronismo e a conjuntura de crise terminal enfrentada pelo país.

É importante ainda contextualizar que o estilo de fazer política de Kirchner está ligado ao fato de a democracia ser desconhecida para sua geração, de modo estas experiências influenciaram a construção de sua cultura política no poder – caracterizando o ex-presidente muitas vezes como autoritário e conflituoso. Cultura política esta em que podem ser destacados quatro principais traços de interesses, de acordo com Stuart: a valorização da integração regional (em que se destaque as iniciativas do Mercosul e da Unasul); a renegociação da dívida externa (diante da superação da paradigmática crise argentina de 2001); o crescimento econômico e as políticas públicas de distribuição de renda (exatamente para a superação do holocausto social nos anos posteriores à crise); e a política de Direitos Humanos (refletindo a perspectiva de combate à ditadura e aos seus resquícios).

Com a eleição de Cristina ao final de 2007, o prestígio de Kirchner se confirma no país, apesar das diversas críticas enfrentadas durante seu governo. O tempo de Cristina se iniciou. Muitos analistas, contudo, indicam que Néstor era o principal suporte político do governo da esposa, de forma que já se supunha uma nova candidatura sua para as próximas eleições presidenciais.

Com seu falecimento, eis que Cristina enfrenta o grande desafio de manter sua força política e construir uma identidade própria diante do povo argentino, desvinculada da imagem do marido: isto é, construir (efetivamente) seu próprio tempo. Tempo que, vale destacar, poderá se estender por mais alguns anos, pois – ainda que em meio a velórios e homenagens – o nome de Cristina Kirchner já é indicado à reeleição para 2011…


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Conversando com a Teoria

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[Pessoal, segue abaixo mais um post do colaborador Giovanni Okado para a seção Conversando com a Teoria. Nesta oportunidade, são desenvolvidas idéias de pensadores realistas das Relações Internacionais! Aproveitem a leitura!]


Realismo: pensamento e pensadores

De modo geral, a tradição realista se subdivide em duas vertentes: o realismo clássico e o realismo moderno (ou neoclássico) – concentremo-nos apenas nestas. No que concerne à primeira, os principais autores são Tucídides, Maquiavel e Hobbes. Já no tocante à segunda, Carr e Morgenthau são as referências indispensáveis e mais diretamente ligadas às Relações Internacionais, propriamente ditas.

Primeiramente, tratemos dos realistas clássicos. Tucídides (471-400 a.C.), o antigo historiador grego que analisou a Guerra do Peloponeso (431–404 a.C.) – batalha travada entre Atenas e Esparta (foto) –, depreendeu que, “em um mundo onde os poderosos fazem o que têm o poder de fazer e os fracos aceitam o que têm que aceitar”, perdura o medo de não sobreviver e incita a guerra. Assim sendo, o historiador prenunciou o conceito de balança de poder, dado que os fracos tentarão se aliar aos poderosos, os quais ostentam rivalidades entre si, no intuito de manter uma situação relativamente pacífica em que todos possam sobreviver. Contudo, a sombra do conflito não se dissipa nesta interação.

Por outro lado, a herança de Maquiavel (1469-1527) ao realismo encontra-se na ênfase depositada na sobrevivência do Estado como ator, retratando a conturbada época vivida pela Itália na qual o teórico político renascentista escreveu “O Princípe”. Para o teórico, o príncipe (governante) deveria sempre estar preparado para a guerra de modo a garantir a segurança estatal. Por fim, o conceito hobbesiano de “estado de natureza” assemelha-se ao estado de anarquia no sistema internacional. Hobbes (1588-1679) argumentou que a natureza humana é essencialmente má e que a inexistência de um soberano (Leviatã) implicaria na guerra de “todos contra todos”. Internamente, o filósofo inglês defende que é possível a realização de um contrato que encerre o relacionamento conflituoso. Externamente, os Estados guerreiam entre si. Certamente, Hobbes prescreveu a idéia do dilema da segurança.

Passemos agora para os realistas modernos ou neoclássicos. Edward H. Carr (1892-1982) é tido como um dos precursores desta vertente e sua obra “Vinte Anos de Crise – 1919-1939” delineia exatamente o Primeiro Debate nas Relações Internacionais. Ele é responsável por apresentar este debate, travado entre realistas e idealistas. Em sua obra, Carr refuta a ingenuidade do idealismo, afirmando que interpretaram erroneamente os fatos da história e que não entenderam a natureza das relações internacionais. Ademais, o autor recorda o poder como o motivador das ações dos Estados, embora tenhamos que admitir: Carr buscou muito mais uma síntese realismo-idealismo do que uma posição puramente realista.

Já Hans Morgenthau (1904-1980) é sem dúvida a maior expressão do realismo e autor dos seis princípios que norteiam a essa tradição teórica. Resumidamente, são estes os princípios: 1) a política obedece a leis objetivas decorrentes da natureza humana; 2) o interesse estatal é sempre definido em termos de poder; 3) o interesse em termos de poder é um conceito universal; 4) os princípios morais universais são aplicados em consonância com a época e o local; 5) os princípios morais de uma nação em particular não podem governar os demais; e 6) a política é uma esfera autônoma, isto é, não se subordina a nenhuma outra (econômica, cultural, etc.).

Eis alguns pensadores e pensamentos. Na próxima semana, traremos um caso concreto no qual se pode aplicar a teoria realista das Relações Internacionais. Aguardem!


Categorias: Conversando com a Teoria


Efeitos colaterais

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Nas últimas semanas temos vivido no Brasil uma delicada situação emergencial no campo da saúde. Surgiram novas espécies de superbactérias, resistentes a medicações, que já têm contaminado pessoas em diversas regiões do Brasil e dificultado a vida dos especialistas.

Há explicações variadas para esse fenômeno, e o uso indiscriminado de antimicrobianos, os famosos antibióticos, aliado a uma baixa segurança e higiene no ambiente hospitalar, possui uma posição central nesse largo rol de causas.

Pode parecer, à primeira vista, que esse texto trata de questões de saúde, mas, acreditem, o foco aqui ainda é as relações internacionais. Bom, a situação acima descrita mostra uma regularidade muito comum no campo da medicina e, que pode ser transposta facilmente para o campo da política internacional.

Pintou-se um quadro ilustrativo no qual o uso indiscriminado de um recurso, aparentemente de fins curativos, levou a um desgaste, ou, em outras palavras, a um efeito colateral grave, caminhando em sentido oposto do inicialmente visado.

Na política internacional não se vislumbra cenário muito diferente. Alguns recursos podem levar a efeitos colaterais sérios, trazendo à sociedade e aos próprios governos resultados no sentido bem oposto do desejado. Vejamos alguns exemplos.

Comecemos pelo país que tem sido o epicentro de grandes polêmicas atualmente, a França. Em sua paradoxal empreitada para proteção dos direitos da mulher, as medidas de proibição do uso do véu islâmico, a burca resultaram na supressão de manifestação de direitos religiosos, e tiveram repercussões bem maiores do que esperado.

A tentativa de proteger um pequeno grupo da sociedade resultou em uma grave ameaça para toda a população, literalmente, um tiro saindo pela culatra. Osama Bin Laden afirmou que a França é um potencial alvo de ataques terroristas por suas ofensas constantes à religião islâmica.

Agora vejamos os Estados Unidos e o Reino Unido. Dois países na busca de livrar o mundo de governos autocráticos, espalhar o valor ocidental da democracia e liberdade para o oriente e suprimir a manifestação de grupos que disseminem o terror. Entre as baixas, duas guerras nos últimos dez anos.

Se os objetivos tivessem sido alcançados os governos sofreriam ônus bem mais reduzidos. Todavia, nos últimos tempos além da falta de eficiência da estratégia de contra-insurgência, surgiram os vazamentos de documentos secretos do site Wikileaks apontando a violência e métodos não-ortodoxos, leia-se, torturas e outros abusos dos exércitos nas operações.

Outro tiro pela culatra. Cada vez mais a comunidade internacional cobra respostas dos governos e as guerras tornam-se mais impopulares para as populações. Operações que, no plano discursivo, visavam eliminar certas práticas resultaram no uso desses mesmos mecanismos pelos governos.

Os exemplos são infindáveis. Efeitos colaterais podem ser sempre observados em quase todo lugar na política internacional. Basta que expectativas sejam ricocheteadas na ação e retornem, quase que com a mesma força, contra aqueles que a planejaram.


Categorias: Estados Unidos, Europa


Post do Leitor

Post do Leitor – Danillo Alarcon

Pessoal, recebemos outro Post do Leitor. Mais uma vez, temos a grata satisfação de publicar um post do Danillo Alarcon, graduado em Relações Internacionais pela Unesp-Franca e mestrando também em Relações Internacionais pela UnB. A homossexualidade é um tema polêmico e que, atualmente, não passam despercebidos nas relações internacionais – vejam, por exemplo, a legalização do casamento de pessoas do mesmo sexo na Argentina. Vamos lá, pessoal! Vamos conferir este importantíssimo post!]

Os homossexuais e Uganda: “does it get better?”


As relações internacionais são um fenômeno interessante: às vezes, para espanto de alguns, temas que podem parecer exclusivamente da órbita interna de um Estado e de seu corpo legislador, ganham força e destaque para além de suas fronteiras. Grupos organizados em outros países – como ONGs e fundações doadoras e promotoras de direitos, e outros governos nacionais se imiscuem constantemente nos assuntos de outros Estados, criando uma rede de debates e opiniões sobre diversos temas.

Acontece que às vezes grupos que mereceriam mais destaque no cenário internacional, devido às condições adversas nas quais vivem em vários lugares do mundo, e certos Estados, podem aparecer unidos em várias páginas de notícias durante uma semana. Este é o caso de Uganda, e a publicação que se deu em um de seus jornais, na terceira semana de outubro de 2010, de uma lista dos 100 ‘gays e lésbicas’ com maior destaque no país. Não se trata do reconhecimento do possível trabalho destas pessoas, mas de uma clara política de ódio, não criada, mas certamente incitada pelo senhor David Bahati, parlamentar que propôs no começo do ano uma lei que previa pena de morte para os homossexuais do país, além de obrigar parentes e vizinhos de pessoas com uma orientação sexual diferente da heterossexual a delatarem os que tivessem comportamentos díspares.

A África é na verdade um dos continentes que menos avançou no que tange aos direitos dos homossexuais, tendo em vista que mais de 30 países possuem leis que proíbem o relacionamento de pessoas do mesmo sexo. Além do mais, países como Nigéria, Sudão, Somália e Mauritânia inclusive tem leis que preveem pena de morte para homossexuais. Apesar do projeto de lei em Uganda não ter passado, devido a fortes pressões internacionais, inclusive por parte do presidente norte-americano Barack Obama, a onda de violência contra a comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e trangêneros) em Uganda é crescente.

Uganda é um país de maioria cristã, e isso pode levar muitos a pensarem que a Igreja – católicos e protestantes – estaria por trás de projetos como este. Não há dúvidas de que há grupos que apóiam o senhor Bahati, mas um exemplo de dignidade é o do Bispo Christopher Senyonjo, da Igreja Anglicana de Uganda, que se tornou um ícone para gays, lésbicas e transexuais no país. Este senhor lutou contra o projeto de lei de Bahati e por suas visões humanitárias está afastado do ministério desde 2002. Criticando a ideia de que a homossexualidade é uma doença e que pode ser curada, o pastor Senyonjo acredita no respeito a todos os seres humanos. O exemplo de paz e respeito em um mar de ódio, uma boa parte da população ugandense apoia o projeto de lei de Bahati, levanta a questão dos limites do governo nacional e da necessidade de intervenção e pressão da comunidade internacional em determinados casos.

A divulgação de uma lista com ‘gays e lésbicas’ de um país incita não somente o ódio, mas desmoraliza o poder estatal, pois se incita a fazer a “‘justiça’ com as próprias mãos”. Por outro lado, este Estado, ao permitir uma lei que fira parte de sua população, descumpre em parte seu papel. Eis ai a grande encruzilhada do Estado, e também dos grupos que defendem os direitos humanos e são rechaçados com dizeres como “o que é bom para o Ocidente não é bom para o meu país”, a “imoralidade não pode dominar a nossa sociedade”, ou “pela honra da família”. Subsiste, assim, de um lado o mito do Estado, impenetrável, contudo mais poroso do que nunca, e do outro, a necessidade da proteção das minorias, quaisquer que sejam.

Quando este dilema será resolvido? Quando os homossexuais deixarão de ser vistos como seres indignos de respeito? Boaventura de Sousa Santos já nos demonstrou que há um caminho, quando conclama que “Temos o direito a sermos iguais quando a diferença nos inferioriza. Temos o direito a sermos diferentes quando a igualdade nos descaracteriza. As pessoas querem ser iguais, mas querem respeitadas suas diferenças. Ou seja, querem participar, mas querem também que suas diferenças sejam reconhecidas e respeitadas”. Obama, objetivamente, disse há alguns dias que “it gets better”. Bom, façamos algo para que assim seja.


Categorias: Post do leitor


Do meio ao inteiro: a marcha chinesa encurtou

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O “império do meio”. Eis a raiz etimológica da palavra China. Porém, hoje, é preciso revê-la. A geografia do país não se restringe mais à fértil Terra Amarela dos tempos anteriores a Cristo, muito pelo contrário, ela alcançou o mundo. A China agora é um império inteiro, um império global. E há de assumir novas responsabilidades nas décadas vindouras do século XXI.

De acordo com um recente estudo do National Inteligence Council, há quatro cenários possíveis para o ano de 2025, gravitando entre a competitividade e a cooperação, nos quais a China assume um papel relevante, notadamente, no primeiro cenário: “um mundo sem o Ocidente”. Em outras palavras, o declínio da influência norte-americana e européia em contraposição à ascensão da influência sino-indiana. Tal processo pode levar tanto à reedição da Guerra Fria quanto à conformação de novos arranjos cooperativos inter-hemisféricos.

Enquanto o futuro não chega, o presente da China é testado. A simbiose entre uma economia aberta e uma política fechada acarretou sucessos e suspeitas. Há um produto (ou réplica?) chinês em cada esquina do mundo, mas ninguém sabe às custas de que ou de quantos foi fabricado. É difícil mensurar até que ponto o desempenho econômico do país poderá ser sustentado por um sistema político voltado a si. A pressão cada vez é maior, a começar pela concessão (justa!) do Nobel da Paz deste ano a um dissidente encarcerado, Liu Xiaobo. A comunidade internacional quer a sua libertação, porém, ao mesmo tempo, utiliza o argumento humanitário por razões óbvias: conter a China.

É hora de buscar freios para o gigante. No seu micro-cosmo de poder, a Ásia, a rivalidade histórica com o Japão surge como um desafio. Em recente artigo ao New York Times, o economista Paul Krugman ressaltou que a China é uma superpotência que se recusa a jogar de acordo com as regras, citando o incidente diplomático com o Japão. Não bastasse isso, ambos os países disputam a posse das ilhas Diaoyu (na denominação chinesa) ou Senkaku (denominação japonesa). A potência do norte também não deixa barato. Na semana passada, os ministros da Defesa dos Estados Unidos e da China se encontraram para discutir as supostas ambições navais chinesas no Pacífico. A mídia norte-americana também faz o seu papel: o Washington Post acusou a China de ajudar o governo iraniano a desenvolver mísseis e armas, sendo que Obama já criticou o governo chinês por retroceder nas sanções ao Irã.

A marcha chinesa agora encurtou. Se antes, entre 1934-1935, os comunistas percorreram um longo e intrépido caminho para fugir dos nacionalistas, agora, o tempo e o espaço, mais amplos, parecem menor: quinze anos e o mundo. O objetivo é mais ambicioso: da fuga interna fratricida à hegemonia global unificada. A China já é a segunda economia, tem o segundo maior gasto militar (US$ 100 bi), mas vive, politicamente, nas eras de Mao Tsé-tung. O país exerce um papel importante nas relações internacionais, mas precisa do respaldo e da confiança dos demais países, que questionam econômica e politicamente a China. Segue o império inteiro em sua curta marcha.


Categorias: Ásia e Oceania, Economia, Política e Política Externa


Crise existencial

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Todos devem ter acompanhando as confusões e protestos na França que precederam a aprovação da nova legislação de aposentadoria (e que ainda continuam). A aprovação do aumento para a idade mínima de aposentadoria na última semana trouxe os prejuízos causados pelas greves (monetários, da ordem de 400 mil euros por dia, e até mesmo físicos, com toneladas de lixo pelas ruas) e o descontentamento popular. Muito contribui pra isso a desgastada imagem do presidente Sarkozy, o cara que parece uma mistura de Silvio Berlusconi com Roberto Justus, cujo governo marcado por escândalos e imoralidades teve essa reforma como a cereja do bolo da ira popular.

Ainda bem que isso não acontece no Brasil! Não, não, isso é coisa dos países ricos e envelhecidos. Mas é óbvio que se trata de uma questão de tempo para que a melhoria nas condições de vida cobre seu preço dos cofres públicos. Hoje mesmo, o país compromete boa parte do orçamento federal com a previdência, e se mantém pela força de trabalho jovem que cobre o rombo com seu trabalho e impostos. Mas um dia essa reforma deverá ocorrer por esses lados, e Deus nos acuda quando ela chegar.

Eis o drama e o paradoxo do Estado moderno. No pós-Segunda Guerra mundial, houve as condições perfeitas para a implementação do Estado de bem estar social – as garantias como o salário mínimo, previdência e auxílios diversos, que caíram como uma luva no esforço de reconstrução das economias arrasadas. Ainda que pensado no contexto de países europeus e EUA, esse modelo foi exportado a seu modo para outros lugares, como a América Latina, e resultou em grandes avanços na área social. Crise vai, crise vem, os governos tem que gastar mais e preço é cobrado, com a situação podendo ficar insustentável. Austeridade fiscal não combina com esse tipo de gastos. As soluções vão de ir pro buraco de vez a reformar essas legislações (isto é, seja qual for o remédio, é amargo).

Na Europa, o drama é a manutenção dos índices macroeconômicos previstos para a o ingresso na União Europeia, que obriga os países-membros na cortarem gastos da maneira que for possível nesse momento de crise. Na Grécia, por exemplo, já houve medidas ainda mais draconianas, como cortes de salários e demissões em massa. No caso do Brasil, é um pouco pior, pois todos esses benefícios estão garantidos na Constituição, e fica complicado mexer, por exemplo, na previdência – se fosse fácil, reforma não estaria sendo discutida há uns 10 anos. E é impossível que esse tipo de reforma não venha acompanhada de protestos e revoltas contra a retirada de benefícios que existem há gerações.

Isso remete ao anacronismo do comportamento do Estado atualmente – se ele age minimamente, com austeridade, é tachado de omisso e elitista pelos setores populares; se interfere demais, logo é assombrado pela acusação de paternalismo e irresponsabilidade. Qual a saída pra essa crise existencial?


Categorias: Brasil, Economia, Europa, Polêmica


Quem quer dólar?

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Nunca antes na História desse país houve uma entrada tão violenta de dólares na economia. Muito tem se falado na imprensa sobre a guerra cambial, expressão cunhada pelo mininistro da Fazenda Guido Mantega e que se espalhou mundo afora. Reunião do G-20 para debater a valorização generalizada de todas as moedas frente ao dólar: tudo conversado, nada resolvido, num problema que promete causar estragos em 2011.

Depois da crise de 2008, visando impulsionar o consumo e a produção, os países baixaram suas taxas de juros, gerando enorme liquidez. Em outras palavras, os governos pagam menos se você quiser deixar o seu dinheiro na poupança. Como não compensa deixar o dinheiro parado, você 1) consome, compra aquela TV que sempre quis mas nunca teve como adquirir ou 2) investe em aplicações de maior risco, e que dão retornos maiores. No Brasil, a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) ajudou a aquecer o mercado, e todo mundo comprou carro, geladeira, fogão, etc.

Mundialmente, apesar do auge da crise já ter passado, os países desenvolvidos não tem perspectivas de expansão dos seus mercados internos. A solução é ganhar espaço fora! Nesse sentido, uma das medidas econômicas mais simples para aumentar exportações é manter essa liquidez e desvalorizar o dólar perante as outras moedas. Para isso, os EUA estão imprimindo papel-moeda numa velocidade frenética e mantendo os juros baixos. Com muita moeda americana circulando, o preço da mesma cai, tornando as moedas nacionais “mais caras”. Com isso, fica mais barato comprar mercadorias importadas do que as nacionais, descompensando a balança comercial. O Brasil, então, é muito visado como “porto” para o atracamento desses investimentos, já que oferece uma das maiores taxas de juros.

Os governos, de olho nessa tendência, lançam mão de medidas para dificultar a entrada de capital estrangeiro – aumentam impostos, impõem cotas, erguem barreiras aqui e acolá. A China, mercado mais visado pelos países desenvolvidos, possui reservas suficientes para manter o yuan desvalorizado com relação ao dólar. Ou seja, nessa guerra da batata-quente, sobra para os outros subdesenvolvidos – nós.

Isso é muito visível quando olhamos para o índice Big-Mac. Criado pela ‘The Economist’, o índice afere o preço dos big-macs no mundo, partindo do princípio que o sanduíche é o mesmo em todo o lugar e, portanto, deveria custar a mesma coisa. Com esse cálculo, medem-se as distorções que uma moeda tem em relação à outra. O Brasil tem o segundo Big-Mac mais caro do mundo – US$ 5,16, só perdendo para a Suíça, com US$6,78 (nos países do Euro, o valor é US$ 4,79; nos EUA, US$ 3,71; e na China, US$ 2,18). Em se tratando de Brasil, outro indicador preocupante é o saldo de transações correntes (valor que leva em conta todas as operações do país com o exterior, como exportações e importações, juros pagos, transportes, seguros, lucros e dividendos recebidos, serviços diversos, e transferências unilaterais) e os sucessivos recordes deficitários – se quiser saber mais sobre isso clique aqui e aqui.

Em Seul, os ministros do G-20 acordaram contra a desvalorização de moedas, e se comprometeram a regular desvalorizações cambiais. Nem Meirelles nem Mantega compareceram ao encontro, que lança as bases da cúpula, a ocorrer em novembro. Apesar das “boas intenções” declaradas no G-20, o dólar continua a operar em baixa no mundo.

O fato é que essa situação não deve se alterar a curto prazo, possivelmente nem a médio. A guerra cambial pode se desdobrar em guerra comercial, com os países tomando medidas protecionistas para defender suas economias – e isso geraria uma recessão grave. Como toda moeda tem dois lados, talvez seja uma boa estratégia aproveitar o momento e as vantagens decorrentes de um real mais valorizado. Algumas possibilidades estão na melhoria de portos, aeroportos e indústrias, importação de maquinário, bastando-se algum freio para a importação de bens de consumo não-duráveis. Uma reforma tributária também cairia muitíssimo bem para aumentar a competitividade da indústria brasileira no mercado interno.

E seja quem for o próximo presidente, fato é que algumas escolhas difíceis deverão ser tomadas em 2011, quando esse problema deve atingir seu ápice e trazer conseqüências bastante danosas ao Brasil.


Categorias: Brasil, Economia, Estados Unidos


O bilhete dourado

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Desde a década de 1970, a comunidade internacional criou frutíferos espaços de discussão sobre o modelo de desenvolvimento sobre o qual estávamos baseados. Pensando as esferas econômico, social, ambiental e mesmo cultural, afigurava-se um entendimento que as bases para a construção da bonança econômica de muitas regiões e países não era sustentável, e mais que isso, traziam uma perspectiva que sua continuidade não era exeqüível. Era premente, portanto, o surgimento de uma nova Era, assentada na sustentabilidade.  

Dessa maneira, formaram-se comitês, grupos de trabalho; aprovaram-se protocolos e convenções sobre a proteção ao Meio-Ambiente. Tal temática logrou até mesmo ser adotada como uma das vertentes da segurança internacional, à medida que poderiam desencadear querelas entre Estados ou mesmo inter-estatais. Antes de tudo, explorar recursos naturais em prol do desenvolvimento econômico passou a ser componente do Regime Internacional dos Direitos Humanos, parte integrante de nossa missão de garantir a dignidade humana sem desprover as próximas gerações das condições para seu pleno bem-estar.  

As empresas são parte fundamental da equação que todos tentam resolver. Em grande medida, corporações multilaterais ditam a definição de políticas públicas e a regulação a sua própria atuação. São mais poderosos que muitos Estados e suas instituições. A revolução proporcionada pela globalização tem como importantes agentes as empresas de presença ou alcance mundial. Viajando pelo mundo, uma pessoa encontrará a mesma rede de serviços de entrega, os mesmos restaurantes, as mesmas revistas e, em muitos casos, o mesmo padrão de consumo ou preferência de produtos.  

O modelo antigo de desenvolvimento, pautado na exploração de recursos não-renováveis, na despreocupação com o Meio-Ambiente e na falta de regulação estatal, continuava sendo amplamente questionado. Antes de mudar sua gestão, grandes corporações buscaram refúgios, ou seja, países que permitiam a continuidade de práticas não mais aceitas nos ditos países desenvolvidos. Aos olhos de consumidores exigentes – essencialmente europeus – tais empresas vendiam um modelo diferente do que realmente aplicavam. Ao mesmo tempo, desrespeitavam direitos trabalhistas, poluíam indiscriminadamente o Meio-Ambiente e não contribuíam para o desenvolvimento comunitário ou para a mitigação dos efeitos nefastos que criavam.  

Criaram-se os Objetivos do Milênio para os líderes mundiais. Logo, o setor privado viu formarem-se iniciativas que concerniam a suas atividades, tal como o Pacto Global, a ISO 26000 (que será publica em dezembro) e o fortalecimento do conceito de Responsabilidade Social Empresarial (RSE). Desde então, ter uma gestão ou práticas responsáveis passou a ser um ativo para a valorização de uma marca. Existem empresas que adotam de forma espontânea tais mecanismos, por acreditar que estes fariam seus processo mais eficientes e resultados mais efetivos. Por outro lado, para muitas outros setores corporativos a Responsabilidade Social Empresarial (considerando suas 7 áreas base) é uma somente estratégia de compatibilização com a nova e emergente onda de sustentabilidade. 

Segundo especialistas, a principal fortaleza da RSE é a voluntariedade de sua adoção. Há a obrigação de seguir a legislação ambiental e trabalhista, por exemplo, contudo não existe regulações para a interação com a comunidade e fornecedores, ou adoção do comércio justo, entre outras. Qualquer empresa pode escolher se quer avaliar (através de indicadores de institutos especializados) seu índice de Responsabilidade Social, para assim adotar novas técnicas de gestão para dirimir seus pontos débeis. Ter um certificado de empresa socialmente sustentável pode ser visto como um mero investimento, aumentando a atração da marca e consequentemente atraindo novos consumidores. Por tal razão, tal certificado não existe (a ISO 26000 não é “certificável”). O bilhete dourado, no final das contas, não é tão fácil de encontrar. Cada vez mais, as empresas falsamente responsáveis ou que utilizam tal conceito como ferramenta de marketing antes que de ações efetivas, serão desmascaradas.  


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