Série Especial – Integração Regional [Post 3]

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Com o presente texto, a Página Internacional finaliza a pequena série de postagens sobre integração regional. Após debater “O que é integração regional?” e destacar quais são algumas das principais Teorias de Integração Regional (TIR), conclui-se realizando breves apontamentos sobre o desenvolvimento, histórico e aspectos integracionistas da União Europeia (UE) e do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

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Os modelos integracionistas europeu e mercosulino

Há relativo consenso nos debates acadêmicos sobre o ineditismo e o sucesso do processo de integração regional desenvolvido na Europa. Alguns teóricos, a exemplo de Andrés Malamud e Philippe Schmitter (2006), chegam a apontar que a chamada “integração nos moldes europeus” pode, e em certa medida deve – com ressalvas –, ser levada em consideração para aplicação em lugares alhures. É evidente que a União Europeia (UE) é um fenômeno/ator único, não podendo ser replicado em sua totalidade. Entretanto, conforme aponta Estevão de Rezende Martins (2004, p. 07): “A atração do modelo europeu ocidental que conforma a União Europeia se exprime na inspiração do Mercosul na história institucional europeia”, ou seja, no próprio Mercosul criou-se uma ótica de “admiração” pela UE, possuindo todo um aparelho institucional que se espelha no caso europeu.

Bem verdade, as sucessivas crises e os recentes índices de desemprego em países do continente colocaram certa dúvida no seu êxito integracionista, mas, com certeza, ainda se pode afirmar que a União se exprime como o bloco regional de maior amplitude e desenvolvimento. O Mercosul caminha de maneira derradeira, tem um histórico bem mais curto, além de incipientes vontades políticas por trás de sua criação e posterior institucionalização. Cada qual à sua maneira, a seguir serão observados os alargamentos, tratados, instituições, níveis integracionistas e temas pertinentes a cada um dos dois blocos.

O início do que se conhece hoje por UE remete-se ao ano de 1950, no qual Jean Monnet e Robert Schumann colocaram a questão do carvão e do aço como princípio regulador das relações intraeuropeias, surgindo, como consequência, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). Da CECA nasceram a Comunidade Econômica Europeia (CEE), a Comunidade Europeia (CE) e o que viria, anos mais tarde, a ser a UE, propriamente dita. Da integração composta por seis países em 1950, hoje somam vinte e oito, pois a Croácia entrou formalmente no bloco em 2013. Em 2004 houve o alargamento ao leste, no qual se juntaram à União mais dez países e, atualmente, pode-se dizer que os alargamentos continuarão no futuro próximo, porque Macedônia, Islândia, Montenegro, Sérvia e Turquia (a qual subsiste com reticências) são candidatas à integração.

Concomitantemente a esses desenvolvimentos e constantes alargamentos, a integração europeia apresentou a feição de importantes tratados. Em 1957 tomou forma o Tratado de Roma, fundador da CEE e da Comunidade Europeia de Energia Atômica (Euratom). Trinta anos depois, em 1987, entrou em vigor o Ato Único Europeu com o objetivo de complementar os textos constitucionais anteriores. Em 1992 foi assinado o Tratado de Maastricht, o mais importante marco normativo da integração europeia e quem deu forma à UE nos moldes em que é atualmente conhecida, inclusive comprometendo os Estados a aderirem ao futuro Euro (KOTZIAS, 2011). Anos mais tarde tomaram corpo o Tratado de Amsterdam (1997), o Tratado de Nice (2001) e o Tratado de Lisboa (2007), os quais possibilitaram o progressivo aprofundamento da integração, seja através do provimento de maiores poderes à União, de reformas institucionais e de criação de estruturas legislativas, respectivamente.

Dando continuidade à nossa análise, cumpre destacar que há diversos tipos de instituições na UE, podendo ser diferenciadas em oficiais, consultivos e com poder decisório central. Segundo Marcelo de Almeida Medeiros e Cinthia Campos (2009, p. 34): “As instituições oficiais da União Européia são: Conselho, Parlamento, Comissão Européia, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Provedor de Justiça Europeu e Autoridade Européia para Proteção de Dados. Além desses, a União Européia possui outros organismos que têm um caráter mais consultivo; em especial, pode-se citar o Comitê das Regiões e o Comitê Econômico Social, que visam a promover o diálogo entre atores políticos e/ou econômicos nacionais e instituições supranacionais. Todavia, no que tange ao processo de tomada de decisões, é o dito triângulo institucional, formado pelo Conselho, pelo Parlamento e pela Comissão, que assume papel preponderante”. A Comissão e o Parlamento representam o pilar supranacional , pois aquela representa os interesses gerais dos europeus e este é eleito por sufrágio universal e representa os cidadãos. Por sua vez, o Conselho é estritamente intergovernamental, haja vista que aglutina os pareceres e interesses dos chefes de Estado exclusivamente.

Por fim, enfatiza-se que a UE, como o próprio nome representa, é uma União Econômica e Monetária (UEM) imperfeita, pois tem uma moeda única, mas que não foi aderida pela totalidade dos países. Muito mais do que o caráter econômico, o bloco regional conseguiu aglutinar um debate amplo sobre temáticas variadas, abrangendo desde política até saúde, trabalho até educação, cultura até tecnologia e assim por diante. A interação entre a UE, os Estados nacionais e diversos outros atores faz do processo integracionista um ambiente único de pesquisa e prospecção de bons resultados, mesmo tendo a crise de 2008 impactado negativamente em suas políticas de coesão intra-bloco (DHERET et al, 2012).

Adentrando no caso do Mercosul, embora tenha sido oficialmente criado na década de 1990, o início da integração na sub-região tomou forma em anos anteriores, mormente pela aproximação ocorrida entre Brasil e Argentina nas searas comerciais e nucleares entre 1985 e 1986, período no qual, segundo Alcides Costa Vaz (2002),  houve clara aproximação bilateral com convergência entre ambas as políticas externas dos países. Não se deve esquecer as iniciativas predecessoras como são os casos da Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL), da Associação Latino-Americana de Livre-Comércio (ALALC) e da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), as quais, mesmo que de maneira limitada, tornaram-se o ponta pé inicial da integração continental e regional. Mesmo assim, somente em 1991, Brasil e Argentina juntaram esforços com Paraguai e Uruguai e criaram o Mercado Comum do Sul (Mercosul). Atualmente, Chile, Colômbia, Peru e Equador são membros associados, a Bolívia permanece desde 2012 em processo de adesão e a Venezuela, que entrou no bloco em 2006, tornou-se membro pleno em 2013 graças à aprovação final do Congresso Paraguaio.

No meio das mínimas, mas progressivas adesões, subsiste a feição de tratados e protocolos na história mercosulina. Antes do Tratado de Assunção (1991), criador por excelência do Mercosul, foi firmada a Ata de Buenos Aires (1990), através da qual os governos brasileiro e argentino se dispuseram a formar o mercado comum bilateral até 31 de dezembro de 1994. Nesse mesmo ano, o Protocolo de Ouro Preto deu formato de união aduaneira ao bloco regional, em 1998 o Protocolo de Ushuaia garantiu o compromisso democrático entre os Estados e em 2002 fora materializado o Protocolo de Olivos, firmando-se como o Protocolo de Soluções de Controvérsias do Mercosul (VENTURA, 2003).

Quanto às instituições mercosulinas, pode-se dividi-las em órgãos deliberativos, consultivos e administrativos. As deliberativas e/ou decisórias são o Conselho do Mercado Comum (CMC), o Grupo Mercado Comum (GMC) e a Comissão de Comércio do Mercosul (CCM). O primeiro é o órgão decisório máximo, quem aprova as políticas do bloco e tem autoridade legal para negociar e assinar tratados com terceiros. Já o segundo apresenta projetos ao CMC e o terceiro adota proposições comerciais e propõe regulamentações ao GMC. No plano das instituições administrativas destacam-se a Comissão de Representantes Permanentes, a Secretaria do Mercosul (SM) e o Alto Representante-Geral. E, finalmente, no plano consultivo enfatizam-se o Foro Consultivo Econômico-Social (FCES), os Subgrupos de Trabalho, o Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM) e o Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR). O Mercosul possui caráter estritamente intergovernamental, ou seja, não há órgãos com poderes de mando superiores aos Estados. CMC, GMC e CCM representam sobremaneira os anseios dos governos centrais e, a par de existir a figura do Parlamento do Mercosul (Parlasul), o mesmo acaba não tendo poderes legislativos. Assim como afirma Elisa Ribeiro (2012, p. 80): “No Mercosul, o Executivo legisla, o Legislativo propõe e não existe Judiciário, pois não há corte com poder de jurisdição, mas somente um sistema de solução de controvérsias”.

Comparado com a UE, o nível integracionista do Mercosul é mais modesto e inicial. Vale mencionar que o bloco é mercado comum somente no nome, mas, na prática constitui-se em união aduaneira imperfeita (ARTURI, 2013) em virtude dos impasses advindos do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC). Inclusive, um dos maiores questionamentos e uma das maiores críticas direcionadas ao bloco encontram-se na tentativa de se fomentar níveis de integração regional para além da seara comercial. A partir da década de 2000 já se falava em uma agenda não econômica na sub-região (VAZ; FIGUEIRA, 2006), pois temas sociais envolvendo direitos humanos, cultura, meio ambiente, tecnologia, educação, justiça e afins foram sendo implementados na agenda do bloco. Hoje, sabe-se que a integração mercosulina precisa de um impulso e de uma nova forma de gestão que leve em consideração tais temas e outras formas de participação de atores que não sejam os governos centrais. Tal ausência de participação, em comunhão com seu aspecto intergovernamental, causou e ainda causa efeito retardante no desenvolvimento do Mercosul.

Como conclusão, vê-se que a integração europeia é mais desenvolvida e tem um histórico prévio se comparada à integração mercosulina. O que diferencia de forma clara os dois processos é o incipiente supranacionalismo europeu e o intenso intergovernamentalismo mercosulino. O problema para a UE recorre nas crises econômicas (e sociais, obviamente) recentes, sendo que há planos para que sejam dirimidas questões como o desemprego galopante até 2020. Por outro lado, o problema para o Mercosul é institucional e representa a falta de vontade política por parte dos governos centrais, principalmente do Brasil e da Argentina. O impasse no acordo entre UE e Mercosul reflete esses acontecimentos e mostra um período de cautela e relativa reformulação das iniciativas regionalistas. Esse já é um tema para outro post e, por ora, finda-se a presente série com esse breve apanhado da integração de cá e acolá.

Referências bibliográficas

ARTURI, Carlos. Mercosul: expectativas e desafios para a próxima década. In: RESENDE, Erica Simone Almeida; MALLMAN, Maria Izabel (Orgs). Mercosul 21 anos: Maioridade ou Imaturidade? Curitiba: Editora Appris, 2013, pp. 319-333.

DHÉRET, Claire et al. Division of powers between the European Union, the member states and local and regional authorities – Additional Fiscal/ Budgetary Elements. European Policy Center, 2012, pp. 01-31.

KOTZIAS, Fernanda Vieira. A paradiplomacia no âmbito da União Europeia: perspectivas da formação de um terceiro nível de governança. 2011. Dissertação Mestrado em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, 2011.

MALAMUD, Andrés; SCHMITTER, Philippe. La Experiencia de Integración Europea y el Potencial de Integración del Mercosur. Desarrollo Económico, v. 46, n. 181 (Apr-Jun), 2006, pp. 03-31.

MARTINS, Estevão de Rezende. O alargamento da União Europeia e a América Latina. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 47, n. 2, 2004, pp. 05-24.

RIBEIRO, Elisa de Sousa. Mercosul: sobre democracia e instituições. 2012. Dissertação de Mestrado em Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas (CEPPAC), Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2012.

VAZ, Alcides Costa. Cooperação, Integração e Processo Negociador. A construção do Mercosul. Brasília: IBRI, 2002.

VAZ, Alcides Costa; FIGUEIRA, Marco Aurélio Belmont. A agenda não econômica do Mercosul: aportes para a integração?. Núcleo Estratégico do Mercosul. Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), Fevereiro 2006, pp. 04-24.

VENTURA, Deisy. As assimetrias entre o Mercosul e a União Européia. Os desafios de uma associação inter-regional. Barueri, SP: Editora Manole, 2003.


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Fraternidade

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A Argentina e a Venezuela são muito parecidas, e muito diferentes. O continente está no meio de uma turbulência política, e os centros dela são esses dois países, em que um modelo de regime prosperou nos últimos 10 anos e agora não sabe exatamente como lidar com a insatisfação quando as coisas não funcionam. Mas a reação é meio diferente nos dois casos.

Da Venezuela já falamos recentemente. O presidente, Nicolas Maduro, herdeiro do Chávez, enfrenta uma onda de protestos que começaram despretensiosos e agora já chegam a ser contabilizados em mortes. Organizações alertam para a violação de direitos humanos enquanto o governo acusa a oposição de estar sendo financiada por potências imperialistas e de criar discórdia. Mas lembremos que nas eleições do ano passado sua vitória foi apertada, então não é exagero pensar que pelo menos metade do país pode sim estar insatisfeito com os rumos da Venezuela. Disso para derrubar um governo são outros quinhentos, mas não dá pra dizer que seja uma conspiração ou algo do tipo, e a economia vai de mal a pior.

Na Argentina, a coisa também desanda após mais de uma década de “kirchnerismo” e Cristina K., que já anda às turras com imprensa e diversos setores do empresariado,  enfrentou uma greve geral nesta quinta-feira. O impacto é notado até mesmo em outros países – voos para a Argentina estão sendo cancelados por todo o continente. Assim como na Venezuela, existe uma liderança personalista e forte na oposição (o caminhoneiro Hugo Moyano, líder do fortíssimo sindicato de transportadores), e o país está praticamente dividido, com sindicatos peronistas alinhados ao governo (como o dos professores e bancários) não aderindo às paralisações.

O interessante é justamente notar como a reação foi diferente em cada caso, e diz um pouco da própria cultura política de cada país. Na Argentina, cujo governo militar foi possivelmente o mais sanguinário das Américas, o debate político ainda é muito forte e confrontos violentos não costumam ser a tônica das reivindicações. Greves e panelaços são bem seu estilo. Já na Venezuela, que não passa uma década sem alguma tentativa de golpe, a insatisfação escalou muito mais rapidamente para chegar ao confronto, com repressão violenta do governo, prisões aparentemente arbitrárias e mortes anunciadas. Mas a conclusão é a mesma, com os governos não dando o braço a torcer – mesmo na Venezuela, onde está havendo intermediação internacional, o diálogo com a oposição não parece que vá render grande coisa. Na Argentina, Cristina dá de ombros aos grevistas. Ambos continuam acusando a oposição e “forças externas” pelos problemas de dentro. E a vida continua…


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1994, 20 anos depois

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1994, 20 anos depois. Há exatas duas décadas, o horror se iniciava em um país africano, até então, do qual pouco se sabia ou se procurava saber. O pequeno território de Ruanda se tornou palco de um dos maiores massacres da década de 1990 – um genocídio que, em aproximados 100 dias, levou à morte cerca de 800 mil inocentes, marcando tristemente e para sempre a história de um país e do mundo inteiro.

Tentar entender o genocídio de Ruanda em poucas linhas não é tarefa fácil, dada a complexidade histórica de um país cujas marcas da colonização europeia deixaram raízes profundas, influenciando na própria diferenciação étnica entre “hutus” e “tutsis”, origem social e política de toda a violência que seria presenciada anos depois.

A (ainda obscura) queda do avião do presidente Habyarimana, hutu, em 06 de abril de 1994 desencadeou uma situação de instabilidade política e rejeição à minoritária, mas historicamente dominante no poder, etnia tutsi que definiu os traços de um genocídio – sinônimo de extermínio de todo um povo ou grupo étnico – como ainda não se havia (ou nunca se deveria ter) visto no mundo pós-Guerra.

Em linhas gerais, e para além de todo o atentado contra a humanidade que Ruanda vivenciou, fica o registro histórico da incapacidade internacional em (re)agir à situação. Passividade, inoperância, inconsequência… não há conceito que traduza a postura de uma comunidade internacional cujo choque diante das imagens ruandesas provocou talvez muita indignação retórica, mas pouca ação prática em um país onde as Nações Unidas já possuíam o mandato de proteger civis, mas se abstiveram de sua nobre missão, diante de claro desinteresse político na crise.

Sob o lema “Lembrar, unir e renovar”, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, incitou há semanas o debate sobre as lições aprendidas pós-Ruanda no seio da organização, a qual reconhece ter pouco ou nada feito diante da situação no país. Hoje, no “Dia Internacional para Reflexão do Genocídio de 1994 em Ruanda”, celebrou-se uma memória ainda muito viva, talvez pela experiência de seu próprio presidente, Paul Kagame, cujo envolvimento na morte do presidente Habyarimana ainda é questionado, bem como sua influência na escalada da violência na vizinha República Democrática do Congo, talvez pela ferida que segue contrapondo colônia e colonizadores tanto tempo depois de sua emancipação. Farpas políticas trocadas por Ruanda e França ainda trazem a polêmica “Operação Turquesa” ao centro do debate…

Diante de um país que prospera crescentemente nos indicadores econômicos e sociais, fato é que parece inconcebível constatar que, há vinte anos, se iniciava o massacre de aproximadamente 10 mil (sim, 10 mil!) tutsis e hutus moderados por dia (sim, por dia!) em um horizonte de três infindáveis meses. Cada ser humano sendo muitos, o número total de vítimas ultrapassa qualquer soma. Não há palavras para justificar ou compreender motivação genocida como aquela vivida em Ruanda, semeada por tantos anos, e com consequências tão desumanas.

Fica apenas um sentimento misto de luto, memória e culpa, aliado à necessidade de que tanto sofrimento desabroche finalmente em frutos de paz e convivência fraterna entre indivíduos, povos e sociedades.


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O mínimo aceitável

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Em semana de notícias negativas (mas qual não foi?), algo de interessante acontece na Europa, com o anúncio da instituição, pela primeira vez na história, do salário mínimo com piso geral na Alemanha. Quer dizer, na Alemanha atual, já que isso já existia na finada Oriental. Pode parecer uma notícia banal, mas vai ter um impacto bem grande na economia europeia, além de ter um baita significado histórico.

Para quem não sabe, os sindicatos foram uma das principais forças de reconstrução da Alemanha no pós Guerra. São eles que definem as regras de contratação e pagamento de cada setor diretamente com as empresas, dinamizando a economia e reduzindo o peso do governo na definição de valores e mecanismos. Porém, nos últimos anos, houve denúncias de condições absurdas de trabalho (com pessoas recebendo centavos de Euro por hora), empobrecimento crescente da classe trabalhadora e a pressão por regulamentação falou mais alto. Durante as últimas eleições, Merkel teve de se aliar, entre outros, ao Partido Social Democrata para se manter, e a bandeira do salário mínimo foi uma das condições para o apoio. Como vemos, nem mesmo a Alemanha está livre dos conchavos políticos, mas com isso quem ganha é o trabalhador formal: com algumas exceções específicas, os alemães até no máximo 2017 vão começar a ganhar no mínimo 8,5 euros por hora.

A grande discussão sobre o impacto atinge todos os níveis. Internacionalmente, os parceiros europeus adoraram a notícia (que significa perda de competitividade pela Alemanha), apesar de oficialmente apenas parabenizarem a Alemanha por fazer o que já praticam há anos (outros 21 países da UE já tem salário mínimo). Internamente, oposição é o que não falta – além das dificuldades em regulamentar a mudança, isso deve fazer explodir a informalidade, além de aumentar os gastos públicos e ir totalmente contra o arrocho fiscal de Merkel dos últimos anos. É um cenário bastante complexo, ainda mais se considerarmos a possível crise decorrente da troca de socos com a Rússia por conta da Crimeia – os efeitos de possíveis sanções e cortes de abastecimento ainda são uma incógnita, cada vez mais próxima de se revelar.

O que fica de lição? Primeiro, mesmo com a UE em crise, é espantoso ver como a Alemanha tem capacidade suficiente para instrumentalizar uma mudança dessa envergadura em um cenário relativamente desfavorável. Não é de admirar que o país puxe a Europa nas costas. Segundo, conchavo político infelizmente é um mal até nos melhores governos. E terceiro, finalmente os trabalhadores alemães do século XXI vão poder curtir uma das vitórias do trabalhismo do século XX.


Categorias: Economia, Europa


Não violentem as brasileiras mulheres de Atenas

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As mulheres de Atenas são exemplos. Vivem, sofrem e despem-se para os seus maridos. Geram seus filhos, temem e secam por eles, orgulho e raça de Atenas. E as mulheres de cá, brasileiras, da canção de Chico Buarque, também são de Atenas. De uma Atenas que os milênios não afastaram da memória, em seus sutis devaneios democráticos. Democracia, sem igualdade de gênero, não é uma democracia plena. É impossível ser igual enquanto a violência persistir, em todas as suas manifestações (estupro, discriminação, etc.).

São elas que, quando amadas, perfumam-se e arrumam-se, e que, quando fustigadas, ajoelham-se, pedem e imploram mais duras penas. Recente pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelam dados da sociedade ateniense do Brasil: 26% dos entrevistados concordam que uma mulher agredida continua com o parceiro porque gosta de apanhar; 63% concordam que casos de violência dentro de casa devem ser discutidos somente entre os membros da família; 33,9% concordam ser compreensível que um homem que cresceu em uma família violenta agrida sua mulher. Pobres brasileiras mulheres de Atenas!

São elas que esperam seus maridos voltarem aos lares, sedentos, para arrancar delas, violentos, carícias plenas, obscenas. Ou esperam por eles, bêbados, para acariciá-los no fim da noite. Segundo a pesquisa, 27,2% dos entrevistados concordam que a mulher deve satisfazer o marido na cama, mesmo quando não tem vontade. Pior quando as carícias são arrancadas à força por estranhos: 65,1% concordam que mulheres vestidas com roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas, e 58,5% acreditam que haveria menos estupro se as mulheres soubessem como se comportar. De vítima, a ateniense mulher brasileira torna-se incitadora; alguns até dirão agressora. A sociedade, coitada, torna-se tão antiga quanto à própria História.

Muda-se a paisagem, permanece o retrato de uma era remota que insiste em não passar, em descompasso com o que ocorre em outros cantos do mundo.

A mulher brasileira é muito mais do que forma. É conteúdo. É mais do que beleza. É ternura. É um samba que ao mesmo tempo é poesia. Poesia que oscila entre a epopeia e o soneto. Uma luta diária pelo pão ou pelo reconhecimento, misturada com a veneração masculina, umas ofensivas, outras não; umas carnais, outras românticas.

É a mesma mulher, o gênero, que acompanhou os soldados nos campos de batalha da maior guerra que este país travou. Aquela que pegou em armas e pela pátria lutou quando os homens caíram. A outra que gritou pela liberdade, pela democracia, pelos seus direitos… E tantas e tantas que coloriram a História do Brasil. Inabaláveis, como o destino; intensas, como o amor. Agora, sujeitas à condenação pelo que vestem, pelas covardes veleidades masculinas e pela sociedade que confiou o esquecimento ao tempo. E, lamentavelmente, condenadas pelo que são: mulheres, afinal.

No mínimo, é contraditória, por exemplo, uma propaganda incentivando o “xaveco” no metrô lotado e a inserção da violência contra a mulher como foco social no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), lançado em 2007. Antes de qualquer lei ou atitude governamental, independente da esfera, é preciso uma atitude individual, uma mudança de mentalidade na própria sociedade.

A pesquisa vem em boa hora. Como dizem as vozes nas redes sociais, “ninguém merece ser estuprada”. A violência contra a mulher, em todas as suas formas, sem exceção, é imperativo de uma razão inaudita praticada por idiotas que, à Nelson Rodrigues, perderam a modéstia. Deixem que as mulheres, orgulho e raça do Brasil, vivam no Brasil do século XXI. Atenas passou. Deveria a desigualdade de gêneros também passar.


Categorias: Brasil, Direitos Humanos


RESULTADO – SORTEIO DO LIVRO “O MUNDO”

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Sorteio Livro 300x237 RESULTADO – SORTEIO DO LIVRO “O MUNDO”

Prezados leitores

No início de fevereiro, em decorrência da comemoração de cinco anos do blog e da marca de dois mil seguidores em nossa página no Facebook, a Página Internacional lançou seu primeiro sorteio aberto a todos os leitores.

Em parceria com a Editora Contexto, foram sorteados dois exemplares do livro “O Mundo” do sociólogo Göran Therborn. Ao todo, participaram vinte e três leitores que se dispuseram a concorrer e ajudaram na realização de mais uma iniciativa da Página Internacional.

Assim, com o intuito de finalizar esse primeiro sorteio e já informar que o blog fará outros futuramente, as duas ganhadoras dos exemplares citados foram Lais Vieira e Luiza Bringel, residentes em Santos (SP) e Brasília (DF), respectivamente.

Nós, colaboradores do blog, agradecemos a participação de todos e esperamos que os livros sejam de grande valia para as ganhadoras. Ademais, continuem acompanhando nossas atualizações, nossa página no Facebook e nossos futuros sorteios! Por fim, aos interessados em adquirir o livro “O Mundo” e acompanhar outros lançamentos, entrem na loja virtual da Editora Contexto.

Nosso muito obrigado e até a próxima!


Categorias: Post Especial


Imagem da semana

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Aperto de mao Figueiredo Imagem da semana
A imagem dessa semana na verdade é uma imagem de décadas atrás: trata-se de um dos retratos eternizados à época da ditadura militar no Brasil, cujo início se deu há exatos 50 anos, em 31 de março de 1964.

O golpe que destituiu o presidente reformista Jango e desencadeou 21 anos de repressão certamente não merece “homenagem”, mas de fato deve ser revisitado como parte da memória de um país que não deve permitir novamente uma tal situação de flagrante desrespeito aos direitos humanos.

A imagem da criança de 5 anos negando o aperto de mão do então presidente Figueiredo, o último dos militares no poder, é simbólica (apesar de ter sido desmistificada em alguma medida) e ilustra, talvez ingenuamente, um sentimento de rebeldia que na verdade ecoava em toda uma sociedade descontente com um regime durante o qual a tortura, a censura, os desaparecimentos e as mortes inexplicadas foram recorrentes. Conceitos e imagens de um passado brasileiro que precisa ser relembrado, ainda esclarecido em muitos aspectos, mas nunca repetido.


Categorias: Brasil, Imagem da Semana


Há um ano...

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Ha um ano... 300x300 Há um ano...

Há um ano, o blog comentava o grupo BRICS, composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, cuja V Cúpula anual acabava de se realizar na Índia. Em uma análise crítica e construída com base em argumentos concretos (vale a pena rever aqui), apresenta-se uma reflexão sobre a real efetividade do BRICS no atual contexto internacional. Acrônimo que reúne países de inegáveis proporções estratégicas, de que forma lidar com as lutas de poder em diferentes âmbitos multilaterais (Contexto de Segurança, por exemplo) para consolidar um grupo de tamanho potencial?

Fica a pergunta no ar, em um ano em que a Cúpula será “atrasada” para realizar-se em Fortaleza, logo após a final da Copa do Mundo. Diante do impasse internacional envolvendo a anexação da Crimeia pela Rússia, o BRICS tem se mostrado um fórum em defesa do diálogo e da não exclusão dos russos do G-20 (tal como já ocorreu com o G-8/G-7). De que forma o bloco evoluirá, pouco se pode presumir, porém fato é que o papel da Rússia poderá definir rumos diferenciados de construção e embate político entre grandes potências mundiais (emergentes ou não) diante de alianças e enfrentamentos.

Outro tema discutido no blog era a (sempre polêmica) Coréia do Norte, persistindo “alheia à ordem internacional”. Diante do uso de recursos bélicos contrapostos a pressões econômicas, vemos um país perpetuar práticas de abusos contra os direitos humanos de seus cidadãos em suas mais diversas formas. Com a recente aprovação total (!) nas urnas legislativas, Kim Jong-un segue com a ditadura que manda um recado claro para a ONU “cuidar de sua vida” (!!!) em meio a debates sobre crimes contra a humanidade cometidos no país… ano após ano, apenas a gravidade das acusações parece aumentar.

Por fim, fomos brindados com uma interessante (e atemporal) reflexão sobre diferenças culturais e religiosas e a forma como reagimos a elas. Vale a releitura!

Postando, relembrando e refletindo, este é o propósito do “Há um ano…” na nossa Página Internacional!


Categorias: Ásia e Oceania, Há um ano..., Política e Política Externa


O que deu errado?

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Erdogan 20130605154429 300x199 O que deu errado?

O que deu errado na Turquia? A exemplo do BRICS, o país tem participação em seu próprio acrônimo, o MIST (junto com México, Coreia do Sul e Indonésia), como uma possível ilha de crescimento e futuro econômico. Mas ironicamente essa esperança parece se dissipar em uma névoa nos últimos dois anos, com crise econômica e um abalo político sem precedentes que transformou a imagem do primeiro ministro Recep Erdogan de um líder progressista em um tirano. Duas notícias dessa semana podem explicar um pouco dessa decadência.

Vendo de fora, há pelo menos dois fatores que explicam a importância de Ankara no cenário regional – sua relação com Israel e com a Síria. Após o ataque à flotilha de ajuda humanitária em 2010, as relações com Israel azedaram e a coisa esfriou apenas no ano passado com pedido de desculpas do premiê Netanyahu. E a Turquia é um dos principais interlocutores do processo de paz com os palestinos, então a situação não vai tão mal hoje. O problema mesmo é com a Síria – antigo aliado, mas que após o início dos conflitos com Assad se tornou inimigo com o apoio de Erdogan a grupos opositores – muitos deles extremistas. A guerra civil síria resulta em conflitos de fronteiras (com eventos como a possível derrubada de um avião sírio reportada nesta semana) e o principal fator de instabilidade, a fuga maciça de refugiados para o lado turco da fronteira. Estima-se algo em torno de 750 mil (mas pode chegar a  um milhão) de sírios no país vizinho, criando pressões internas além das que o governo já enfrentaria normalmente (como a questão curda). E isso tudo pra não falarmos do seu papel nas negociações com o Irã – apesar de o acordo costurado junto ao Brasil não ter vingado em si, ainda são países vizinhos, e um reage aos espirros do outro.

Mas aqui entra o segundo ponto – o apoio de Erdogan a grupos extremistas é sintomático da sua posição ideológica. A Turquia se orgulha de ser um Estado laico (desde os tempos do “pai fundador”, Ataturk), e Erdogan gradualmente aplicou uma agenda islâmica, que foi a raiz dos conflitos  em sua administração, somada ao atrito com o exército e denúncias de corrupção generalizada. E como todo governante que concentra poderes em um sistema corrompido, Erdogan retalia os inimigos com força. Nesta semana, se valeu de um dos grandes recursos clássicos dos líderes autoritários, literalmente, calar a voz da oposição, com a proibição de serviços como Twitter e Youtube. Censura descarada. A justificativa é para evitar “revelações” que poderiam causar guerra com a Síria (algo indesejável mas não impensável no momento), mas fica claro que é um “sacrifício” bem oportuno para a situação.

Talvez o grande ponto de crise seja o próprio Erdogan – não é um excêntrico como Kim Jong-un (que alegadamente baixou um decreto obrigando os cidadãos a usar cortes de cabelo aprovados pelo governo), mas gradualmente caminha para o caminho do autoritarismo (se já não tiver chegado lá). No mínimo desanimador, já que a vibrante democracia turca fazia com que se apostasse muito em sua liderança e estabilidade para esse cenário de crise. Com o sonho de ingressar na zona do Euro praticamente enterrado, temos um país em crise econômica acentuada e convulsionando politicamente. A esperança de mudança para esse quadro pode vir nas eleições do próximo domingo, em que vamos saber se surgirá uma nova liderança capaz de colocar o país nos trilhos ou se o impetuoso líder atual continuará aprontando.


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Conversando com a Teoria

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Série Especial – Integração Regional [Post 2]

A Página Internacional dá continuidade à pequena série de postagens que aborda um tema reconhecido nas Relações Internacionais: a Integração Regional. Neste segundo texto, o enfoque é dado às Teorias de Integração Regional (TIR), sendo que serão apreciados os seus surgimentos, correlações com as Teorias de Relações Internacionais (TRI) e propriedades bidimensionais. Por fim, oito TIR mais estudadas e conhecidas, excetuando-se as de aspecto realista, serão brevemente classificadas.

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As Teorias de Integração Regional (TIR)

Com uma breve lida em manuais de Relações Internacionais (RI), é possível observar, mesmo sendo mais viável e imperativo recorrer aos textos originais e clássicos, que esse campo de estudos tomou forma no entre guerras, fato comprovado pela publicação do livro “Vinte anos de crise (1919-1939) – Uma introdução aos estudos das Relações Internacionais” do historiador e teórico Edward Carr. Nele é apresentado o Primeiro Grande Debate das RI, que confronta Realismo e Idealismo. O segundo surgiu décadas mais tarde e opôs behavioristas e tradicionalistas, suscitando uma contenda metodológica em sua maioria. Finalmente, como real consequência de seus predecessores, o Terceiro Grande Debate teórico conhecido como “neo-neo” (Neorealistas versus Neoliberais) adentrou o final do século XX e definitivamente deu mais consolidação às RI. Nunca é demais afirmar que textos sobre essas e outras temáticas das TRI podem ser encontrados na coluna “Conversando com a Teoria” aqui do blog Página Internacional.

Pois bem, escrevi essa breve introdução para afirmar que as TRI possuem um grau de influência direta na formulação das Teorias de Integração Regional (TIR) e vice-versa. Há TRI que explica processos de integração regional e existem TIR que, cada vez mais, entram na seara internacional. Exemplo maior disso está no próprio surgimento da primeira TRI, o Funcionalismo de David Mitrany apresentado em 1943 como consequência das inquietações geradas em virtude do Primeiro Grande Debate teórico das RI. Se falarmos em TIR, deve-se ter em mente o nome de Mitrany e sua inquietação intelectual presente no livro “A Working Peace System” do mesmo ano, através do qual pretendia criar um marco teórico capaz de proporcionar à Europa um ambiente mais cooperativo e livre de conflitos (MALAMUD, 2013, p. 12).

A literatura teórica da integração regional é, sobretudo, europeia. Tem como foco a União Europeia em si, mas progressivamente é cabível de análise em outros processos integracionistas, a exemplo do que ocorre com o próprio Mercado Comum do Sul (Mercosul) em trabalhos de Marcelo Medeiros (2008) e Sergio Caballero (2011). Dentre outros autores que se destacam nas pesquisas de TIR, Philippe Schmitter (2010) é um grande nome, sendo que o mesmo afirma ser impossível existir uma única teoria dominante capaz de explicar todos os meandros da integração regional. Segundo o autor, as TIR são compostas por uma propriedade bidimensional identificada por duas palavras sempre presentes nas salas de aulas e, muitas vezes, difíceis de serem compreendidas. Tratam-se das propriedades ontológica e epistemológica das teorias:

a) Ontológica: se a teoria presume um processo que reproduz as características dos Estados membros participantes e dos sistemas que fazem parte ou prevê um processo que transforma a natureza desses atores soberanos e de suas relações entre si;

b) Epistemológica: se a evidência coletada para monitorar esses processos foca principalmente os eventos políticos ou as prosaicas relações socioeconômicas e culturais.

Para o primeiro ponto, deve-se considerar que o início de um processo negociador para a formação de um bloco regional é realizado por governos centrais, ou seja, países/Estados promotores da integração. Entretanto, como bem observado na União Europeia, outros atores (ONG, sindicatos, grupos transnacionais, atores subnacionais, sociedade civil, etc) também participam do desenvolvimento desses blocos e é cada vez mais comum ver isso mundo afora. E, para o segundo ponto, viu-se no primeiro post desta série que o nível mais modesto de integração representa Áreas de Preferência Tarifária (APT) com grau modesto de complementação econômica. Na medida em que tais níveis vão aumentando, até chegar no que hoje se conhece por União Econômica e Monetária (UEM), as relações deixam de ser somente comerciais para serem econômicas, políticas, sociais, culturais, tecnológicas e assim por diante.

Se o grau de complexidade dos blocos regionais vai aumentando na prática, pode-se dizer o mesmo das TIR. Novas teorias são criadas e baseadas em antecessoras, gerando arcabouços conceituais mais intricados. Vejamos, a seguir, de maneira sucinta oito das principais TIR presentes tanto nas RI como em outras áreas de conhecimento (Economia e Ciência Política, em específico).

– Funcionalismo: criada por David Mitrany em 1943 e denominada funcionalista porque atesta que a integração deve ser funcional, setorial e técnica, ou seja, a forma do bloco deve seguir sua função e não o contrário. O seu objetivo principal era carregar um teor normativo que pusesse fim aos conflitos pós-guerra e construísse confiança mútua entre os países europeus;

– Federalismo: não possui um nome de referência, nem um marco temporal preciso. Ao contrário do Funcionalismo, atesta que a centralidade das funções integracionistas traria mais benefícios aos blocos regionais. Sua tradição decorre do federalismo enquanto arranjo institucional em que a autoridade é dispersa entre dois ou mais níveis de governo: o federal, representante da centralidade, e o estadual, caracterizador da autonomia (REIS, 2008). Defende que a integração deve ter caráter intergovernamental apenas, pois o objetivo final é a formação de um grande Estado Federal;

– Neofuncionalismo: retoma os princípios defendidos por Mitrany e ficou notadamente reconhecido na obra “The Uniting of Europe” de Ernst Haas publicada em 1958. Nele apareceu pela primeira vez o caráter regional contínuo como sendo um fator básico para a integração regional. Do mesmo modo que o Funcionalismo, defende que a integração começa por um núcleo central e funcional (assim como foi a questão do carvão e do aço na Europa e a questão nuclear/comercial entre Argentina e Brasil antes da criação do Mercosul) e o mesmo vai se “esparramando” para outras esferas e tornando a integração mais complexa. Esse “derrame ou efeito cascata” é conhecido por “spill-over” caracterizador da transposição da integração comercial para a integração política, na qual outros atores ganham peso estratégico na região (ROSAMOND, 2000);

– Transnacionalismo: vertente teórica similar ao Neofuncionalismo e também demarcada nos anos cinquenta por Karl Deutsch (1974 apud CABALLERO, 2011), o qual adicionou a esta perspectiva as questões de ordem e segurança. Foi nesse enfoque que apareceu o conceito de “Comunidade de Segurança”, dando ideia de integração entre atores não estatais (indivíduos, municípios e regiões) e sendo de comunidade ao aparato regional;

– Supranacionalismo: baseado nos estudos sobre a União Europeia, pois é o único bloco regional com poderes de mando superiores aos Estados, o que caracteriza a ótica supranacional. Compreende a transferência de soberania para uma instituição comum ou um “core country” (BACH, 2003) e sustenta que o bloco regional subsistiu os Estados em todas suas forças, pois suas soberanias são difusas e não fixas;

– Institucionalismo: como o próprio nome revela, atesta a importância das instituições internacionais, incluindo os blocos regionais, como atores necessários ao ordenamento internacional. É mais reconhecido sob a ótica do Neoliberalismo Institucional das RI, o qual tem suas origens no Neofuncionalismo e na Interdependência, argumentando que as instituições podem ajudar na cooperação entre diferentes Estados (CAMARGO; JUNQUEIRA, 2013, p. 21);

– Intergovernamentalismo Neoliberal: tem um grande nome, Andrew Moravcsik (1995) e sofreu influência direta do Neoliberalismo Institucional de Robert Keohane e Joseph Nye (2005). Bem verdade, é um modelo de TRI aplicado às TIR. Segue a lógica de que as instituições são necessárias para a duração da cooperação internacional e ajudam os Estados a alcançarem resultados benéficos a si mesmos. Sustenta que os Estados ainda são os principais atores e tomadores de decisões intergovernamentais, propriamente ditas, mas revela que sofrem influência e seus interesses são permeados por atores domésticos (elites e sociedade civil).

– Governança Multi-Nível: é mais um conceito de integração regional do que teoria e, gradualmente, está sendo relacionado às RI, mormente no aspecto das relações de governança global. O criador do termo em questão é Gary Marks (1993, p. 392), o qual o sintetiza como sendo “[...] um sistema de negociação contínua entre governos aninhados em vários níveis territoriais – supranacionais, nacionais, regionais e locais – como resultado de um amplo processo de criação institucional e realocação de decisão que retirou algumas funções prévias do estado em direção aos níveis supranacional e local-regional”. Admite a participação de atores supra e subnacionais nos processos de integração regional, chegando a serem tão importantes quanto os próprios Estados. Especificamente sobre a União Europeia, essa corrente das TIR a vê como um sistema de contínua relação entre atores centrais e não centrais, dentre os quais as decisões são tomadas e compartilhadas.

Cumpre destacar que ainda existem outras TIR de vertentes realistas, marxistas, construtivistas e assim por diante. O enfoque no presente texto centrou-se, em sua maioria, em perspectivas liberais por motivos de foco de pesquisa do autor. Gostou do texto? Tem algum comentário ou crítica a fazer? Comente e aguarde o último post desta pequena série, o qual abordará variados temas da integração na União Europeia e no Mercosul, inclusive relacionando-os com algumas teorias aqui presentes. Novamente, até lá!

Referências bibliográficas

BACH, Daniel. New regionalism as an Alias: Regionalization through trans-state networks. In: GRANT, Andres; SÖDERBAUM, Fredrik (Eds.) The new regionalism in Africa. England: Ashgate Publishing Company, 2003.

CABALLERO, Sergio. El proceso de integración del Mercosur através de las teorias de la integración regional. Documento de Trabajo 12, Centro de Formación para la Integración Regional (CEFIR), 2011.

CAMARGO, Alan Gabriel; JUNQUEIRA, Cairo Gabriel Borges. A teoría neoliberal nas Relações Internacionais: o tripé institucional e o papel do Estado. O Debatedouro, v. 2, ed. 83, Agosto, 2013, pp. 20-24.

KEOHANE, Robert; NYE, Joseph. La interdependencia en la politica mundial. In: TAMAYO, Arturo Borja (Comp.). Interdependencia, cooperación y globalismo: ensayos escogidos de Robert Keohane. México, DF: CIDE, 2005.

MALAMUD, Andrés. Conceptos, teorias y debates sobre la integración regional. Brazilian Journal of International Relations, v. 2, n. 3, 2013, pp. 09-38.

MARKS, Gary. Structural Policy and Multilevel Governance in the EC. In: CAFRUNY, Alan; ROSENTHAL, Glenda. The State of the European Community. Boulder: Lynne Rienner, 1993, pp. 391- 410.

MEDEIROS, Marcelo de Almeida. Legitimidade, Democracia e Accountability no Mercosul. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 23, n. 67, junho/2008.

MORAVCSIK, Andrew. Liberal intergovernamentalism and integration: a rejoinder. In: Journal of Common Market Studies, Oxford, v. l33, n. 4, Dec, 1995. Disponível em: <http://www.princeton.edu/~amoravcs/library/jcms1995.pdf> Acesso em: 16 abr. 2013.

REIS, Oswaldo Dehon Roque. Ordens regionais, segurança e defesa em perspectiva comparada: Europa e Cone Sul. 2008. Tese Doutorado em Relações Internacionais, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2008.

ROSAMOND, Ben. Theories of european integration. Houndmills: Macmillan Press, 2000.

SCHMITTER, Philippe. A experiência da integração europeia e seu potencial para a integração regional. Lua Nova, São Paulo, 80, 2010, pp. 09-44.


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